Resumo do edital: Aquisição de lixeiras tipo container de 1.000 litros e 700 litros, fabricadas em polietileno de alta densidade, bem como kits de lixeiras pa
Pregão - Eletrônico 28/2026 · MUNICIPIO DE DELFIM MOREIRA · Delfim Moreira/MG · página da licitação
Resumo geral
O edital trata da aquisição de lixeiras tipo container e kits de lixeiras para coleta seletiva.
“Aquisição de lixeiras tipo container de 1.000 litros e 700 litros, fabricadas em polietileno de alta densidade, bem como kits de lixeiras para coleta seletiva”
O valor total estimado da contratação é de R$ 24.472,27.
“VALOR TOTAL ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO: R$ 24.472,27 (Vinte e quatro mil, quatrocentos e setenta e dois reais e vinte e sete centavos).”
A data final para recebimento de propostas é 26/10/2026 às 08:59.
“DATA FINAL DE RECEBIMENTO DE PROPOSTA: Dia 26/10/2026 às 08:59 (horário de Brasília)”
A sessão pública ocorrerá em 26/10/2026 às 09:00.
“DATA DA SESSÃO PÚBLICA : Dia 26/10/2026 às 09:00 (horário de Brasília)”
O critério de julgamento é menor preço por item.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço por ITEM”
O processo é exclusivo para ME/EPP/equiparadas.
“EXCLUSIVO ME/EPP/EQUIPARADAS: SIM.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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19 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de lixeiras tipo container de 1.000 e 700 litros e kits de lixeiras para coleta seletiva.
“Aquisição de lixeiras tipo container de 1.000 litros e 700 litros, fabricadas em polietileno de alta densidade, bem como kits de lixeiras para coleta seletiva, destinados ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Agricultura, para utilização nos bairros rurais do município.”
O objeto inclui contêineres de 1.000 litros para resíduos sólidos.
“Aquisição de contêineres para resíduos sólidos, com capacidade aproximada de 1.000 litros, confeccionados em material plástico resistente”
O objeto inclui kits compostos por 4 lixeiras para coleta seletiva.
“Kits compostos por 4 lixeiras destinadas à coleta seletiva de resíduos, fabricadas em material resistente e de fácil higienização”
O objeto inclui contêineres de 700 litros para resíduos sólidos.
“Contêineres para acondicionamento de resíduos sólidos, com capacidade aproximada de 700 litros, confeccionados em material plástico resistente”
Valor estimado
O valor total estimado da contratação é de R$ 24.472,27.
“VALOR TOTAL ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO: R$ 24.472,27 (Vinte e quatro mil, quatrocentos e setenta e dois reais e vinte e sete centavos).”
O valor médio unitário do item 1 é R$ 2.378,00 e total R$ 4.756,00.
“Und 2 R$2.378,00 R$4.756,00”
O valor médio unitário do item 2 é R$ 939,75 e total R$ 6.578,25.
“Und 7 R$939,75 R$6.578,25”
O valor médio unitário do item 3 é R$ 2.189,67 e total R$ 13.138,02.
“Und 6 R$2.189,67 R$13.138,02”
O preço total para a contratação é R$ 24.472,27.
“O PREÇO TOTAL para a contratação é R$24.472,27 (Vinte e quatro mil, quatrocentos e setenta e dois reais e vinte e sete centavos)”
Prazos e sessão
A data final para recebimento de propostas é 26/10/2026 às 08:59.
“DATA FINAL DE RECEBIMENTO DE PROPOSTA: Dia 26/10/2026 às 08:59 (horário de Brasília)”
A sessão pública ocorrerá em 26/10/2026 às 09:00.
“DATA DA SESSÃO PÚBLICA : Dia 26/10/2026 às 09:00 (horário de Brasília)”
O prazo de validade da proposta é de 60 dias.
“O prazo de validade da Proposta será de 60 (sessenta) dias, contados da data da Sessão Pública deste processo de Pregão Eletrônico.”
O prazo para entrega do objeto é de até 10 dias úteis após a Autorização de Fornecimento.
“O prazo para entrega do objeto será de até 10 (dez) dias úteis, contados a partir da emissão e envio da Autorização de Fornecimento (AF).”
O prazo do contrato encerra em 31/12/2026.
“O prazo do contrato terá início na data de sua assinatura e encerrará impreterivelmente em 31/12/2026.”
O prazo para assinatura do instrumento contratual é de até 5 dias úteis.
“O prazo para assinatura do instrumento contratual será de até 5 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento da convocação.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço por ITEM”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA: Aberto”
O julgamento será menor preço por item.
“O julgamento será MENOR PREÇO por ITEM.”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de R$ 0,01.
“O intervalo MÍNIMO DE DIFERENÇA ENTRE OS LANCES para o envio de lances, deste Edital fica estipulado em R$ 0,01 (um centavo)”
Habilitação jurídica
O edital exige inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis para empresário individual.
“Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
O edital exige Certificado da Condição de Microempreendedor Individual para MEI.
“Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio”
O edital exige inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis para sociedades empresárias.
“Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede,”
O edital exige portaria de autorização de funcionamento no Brasil para sociedade empresária estrangeira.
“Sociedade empresária estrangeira: portaria de autorização de funcionamento no Brasil, publicada no Diário Oficial da União e arquivada na Junta Comercial da unidade federativa onde se localizar a filial, agência, sucursal ou estabelecimento, a qual será considerada como sua sede,”
O edital exige inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas para sociedade simples.
“Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
O edital exige inscrição do ato constitutivo da filial, sucursal ou agência no registro competente.
“Filial, sucursal ou agência de sociedade simples ou empresária: inscrição do ato constitutivo da filial, sucursal ou agência da sociedade simples ou empresária, respectivamente, no Registro Civil das Pessoas Jurídicas ou no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera com averbação no Registro onde tem sede a matriz.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;”
O edital exige prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social,”
O edital exige prova de regularidade com o FGTS.
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)”
O edital exige prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;”
O edital exige prova de regularidade para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante.
“Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante, mediante apresentação de certidão emitida pela Secretaria competente do Estado, ou Certidão Positiva com efeitos de Negativa;”
O edital exige prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do fornecedor.
“Prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor.
“Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor - Lei nº 14.133, de 2021, art. 69, caput, inciso II);”
O edital estabelece que certidão positiva com recuperação judicial deve conter esclarecimentos satisfatórios.
“Quando a Certidão for POSITIVA com recuperação judicial ou extrajudicial, deverá constar, obrigatoriamente, esclarecimentos satisfatórios, a natureza, o motivo e o estado da ação ou da dívida denunciada, para efeito de consideração e verificação de viabilidade econômica para executar o objeto licitado, através de imediata diligência, para fins de habilitação.”
O edital dispensa a apresentação de balanço patrimonial como requisito de habilitação.
“Considerando as características gerais do objeto, bem como as condições gerais de execução contratual, não foi identificada a necessidade de exigência para apresentação de balanço patrimonial como requisito de habilitação, haja vista o risco de acarretar em restrições indevidas ao caráter competitivo do certame.”
Entrega e execução
O prazo para entrega do objeto é de até 10 dias úteis contados da emissão e envio da Autorização de Fornecimento.
“O prazo para entrega do objeto será de até 10 (dez) dias úteis, contados a partir da emissão e envio da Autorização de Fornecimento (AF).”
A entrega deve ser realizada na Prefeitura Municipal de Delfim Moreira, na Secretaria Municipal de Agricultura, em horário definido.
“A entrega deverá ser realizada na Prefeitura Municipal de Delfim Moreira, localizada na Rua Tancredo Neves, nº 56 – Bairro Itagyba – Delfim Moreira/MG, Secretaria Municipal de Agricultura, no prazo de até 10 (dez) dias úteis após a emissão da Autorização de Fornecimento – “AF”, emitida pela Contratante. Horário para entrega: das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 15h30.”
O produto será recebido provisoriamente no ato da entrega, de forma sumária, juntamente com a autorização de fornecimento.
“O produto será recebido provisoriamente no ato da entrega, de forma sumária, juntamente com a autorização de fornecimento (AF), pelo(a) responsável por seu acompanhamento e fiscalização, com verificação posterior da conformidade do material com as exigências contratuais.”
O recebimento definitivo será dado pelo fiscal do contrato em até 05 dias úteis a contar do recebimento do produto.
“O recebimento definitivo será dado pelo fiscal do contrato e ocorrerá no prazo de até 05 (cinco) dias úteis , a contar do recebimento do produto bem como a verificação da qualidade e quantidade e consequente aceitação, mediante termo detalhado que comprove o atendimento das exigências contratuais.”
O bem poderá ser rejeitado quando em desacordo com as especificações, devendo ser substituído no prazo de até 3 dias úteis.
“O bem poderá ser rejeitado, no todo ou em parte quando em desacordo com as especificações constantes no contrato ou instrumento equivalente, devendo ser substituído no prazo de até 3 (três) dias úteis , a contar do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento da notificação por parte do COMPROMITENTE, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades.”
A empresa deve comunicar à Secretaria solicitante com antecedência mínima de 24 horas em caso de impossibilidade de cumprimento do prazo de entrega.
“A empresa deverá comunicar à Secretaria solicitante, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas da data prevista para entrega, em caso de impossibilidade de cumprimento do prazo estabelecido, apresentando a devida justificativa e comprovação, para que eventual pleito de prorrogação seja analisado, ressalvadas as hipóteses de caso fortuito ou força maior.”
Penalidades
Comete infração administrativa o contratado que der causa à inexecução parcial do contrato.
“Comete infração administrativa, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, o contratado que: 10.1.1. der causa à inexecução parcial do contrato;”
Será aplicada multa moratória de 0,5% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 10%.
“moratória de 0,5.% (cinco por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 10%;(dez por cento)”
Será aplicada multa compensatória de 10% sobre o valor total do contrato no caso de inexecução total do objeto.
“compensatória de 10% (dez por cento) sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total do objeto.”
Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis contado da data de sua intimação.
“Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação (art. 157, da Lei nº 14.133, de 2021).”
O atraso superior a 60 dias além do prazo de execução autoriza a Administração a promover a extinção do contrato.
“O atraso superior a 60 dias, além do prazo de execução autoriza a Administração a promover a extinção do contrato por descumprimento ou cumprimento irregular de suas cláusulas, conforme dispõe o inciso I do art. 137 da Lei n. 14.133, de 2021.”
As sanções previstas poderão ser aplicadas cumulativamente com a multa.
“Todas as sanções previstas neste Contrato poderão ser aplicadas cumulativamente com a multa (art. 156, §7º, da Lei nº 14.133, de 2021).”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou pedido de esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
A impugnação e o pedido de esclarecimento podem ser feitos pela Plataforma Licitar e e-mail.
“A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, pelos seguintes meios: Plataforma Licitar (https://licitar.digital/) ; e-mail: [email protected].”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
Anexos
O Anexo I é o Termo de Referência.
“ANEXO I - Termo de Referência”
O Anexo II trata da Descrição da Documentação e outras condições para a Execução.
“ANEXO II - Descrição da Documentação e outras condições para a Execução”
O Anexo III é o Modelo de Declarações de Requisitos de habilitação.
“ANEXO III – Modelo de Declarações – Requisitos de habilitação”
O Anexo IV é o Modelo de Declarações de Responsabilidade e emprego de menores.
“ANEXO IV -- Modelo de Declarações – Responsabilidade e emprego de menores.”
O Anexo V é o Modelo de Declaração de Enquadramento de ME e EPP.
“ANEXO V - Modelo de Declaração de Enquadramento - ME e EPP, LC 123/2006”
O Anexo VII é a Minuta de Contrato.
“ANEXO VII – Minuta de Contrato”
Gerado em 09/10/2026 a partir de “EDITAL.pdf” (62 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.