Resumo do edital: Fornecimento e instalação de 2 (dois) sombreiros metálicos para cobertura de veículos, destinados a abrigar 1 (um) veículo por unidade, em a
Dispensa 85/2026 · MUNICIPIO DE DELFIM MOREIRA · Delfim Moreira/MG · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de dispensa de licitação para fornecimento e instalação de sombreiros metálicos.
“realizará DISPENSA DE LICITAÇÃO, com critério de julgamento no menor preço , na hipótese do art. 75, inciso II, § 3º,”
O procedimento é exclusivo para ME e EPP.
“(Exclusivo para ME e EPP)”
O processo licitatório é o nº 85/2026 e a dispensa é a nº 28/2026.
“Processo Licitatório nº 85/2026 Dispensa nº 28/2026”
O objeto atende à Emenda Impositiva Individual nº 21.1/2025.
“em atendimento a Emenda Impositiva Individual nº 21.1/2025”
As propostas são recebidas por e-mail oficial do setor de licitação.
“A participação na presente dispensa eletrônica ocorrerá por meio de e-mail oficial do setor de licitação da prefeitura”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa para fornecimento e instalação de 2 sombreiros metálicos.
“Contratação de empresa especializada para fornecimento e instalação de 2 (dois) sombreiros metálicos para cobertura de veículos, destinados a abrigar 1 (um) veículo por unidade”
Os sombreiros serão instalados em duas unidades de saúde da família.
“Unidade 1: Unidade de Saúde da Família do Bairro Sertão Pequeno; Unidade 2: Unidade de Saúde da Família do Bairro Barra.”
Cada sombreiro tem dimensões de 3,00 m x 5,00 m, totalizando 15 m² por unidade.
“Dimensões e quantitativo: 2 (duas) unidades, com 3,00 m x 5,00 m cada (15 m² por unidade), capacidade de 1 (um) veículo por sombreiro;”
A estrutura é metálica tubular em balanço (cantilever) com duas colunas fixadas ao solo.
“modelo em balanço (cantilever), com sustentação por 2 (duas) colunas tubulares fixadas ao solo na parte traseira da vaga”
A cobertura é tela de sombreamento tipo sombrite em PEAD na cor azul.
“Cobertura: tela de sombreamento (tipo sombrite) em polietileno de alta densidade (PEAD), na cor azul”
A garantia mínima do objeto é de 1 ano a contar do recebimento definitivo.
“Garantia: Período de garantia mínimo de 1 (um) ano, contado do recebimento definitivo, para estrutura metálica e cobertura”
Valor estimado
O preço total para a contratação é de R$ 6.600,00.
“O PREÇO TOTAL para a contratação é de R$6.600,00 (Seis mil e seiscentos reais)”
O valor unitário é de R$ 220,00 por metro quadrado.
“Metro quadrado 30,00 m² R$ 220,00 R$ 6.600,00”
O menor preço global para a contratação foi de R$ 6.600,00.
“O MENOR PREÇO GLOBAL para a contratação foi de R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais)”
O preço é final e irreajustável, sem acréscimo.
“O preço acima referido é final e irreajustável, não se admitindo qualquer acréscimo”
O custo total da contratação é de R$ 6.600,00 conforme pesquisa de mercado.
“O custo total da contratação é de R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais)”
Prazos e sessão
O recebimento das propostas inicia em 19/10/2026 às 08:00.
“Data inicial de recebimento das propostas: 19/10/2026 às 08:00 horas”
O recebimento das propostas encerra em 23/10/2026 às 10:00.
“Data final de recebimento das propostas: 23/10/2026 às 10:00 horas”
O julgamento das propostas ocorre em 23/10/2026 às 13:00.
“Data de julgamento das propostas: 23/10/2026 às 13:00 horas”
O prazo de execução integral do objeto é de 30 dias corridos.
“O prazo para execução integral do objeto será de 30 (trinta) dias corridos”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
O contrato encerra em 31 de dezembro de 2026.
“O prazo do contrato terá início na data de sua assinatura e encerrará em 31 de dezembro de 2026”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o menor preço global.
“Critério de Julgamento: Menor Preço Global.”
A seleção considera as novas propostas e as obtidas na pesquisa de preços.
“Essa seleção considerará as novas propostas recebidas, bem como as propostas obtidas na pesquisa de preços com fornecedores que serviu de base para o procedimento”
Sem propostas apresentadas, vence a de menor valor obtida na pesquisa de preços.
“Caso não nenhuma proposta seja apresentada, considerar-se-á vencedora a proposta de menor valor obtida na pesquisa de preços.”
O fornecedor só pode oferecer valor inferior ou maior percentual de desconto ao da tabela do anexo II.
“O fornecedor somente poderá oferecer valor inferior ou maior percentual de desconto ao apresentado na tabela do anexo II”
Habilitação jurídica
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
Microempreendedor Individual deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
“Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI,”
Sociedade empresária deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
“Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede,”
Filial, sucursal ou agência deve apresentar inscrição do ato constitutivo com averbação no registro da matriz.
“Filial, sucursal ou agência de sociedade simples ou empresária: inscrição do ato constitutivo da filial, sucursal”
Os documentos apresentados devem estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação.
“Os documentos apresentados deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve ser apresentada prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;”
Deve ser apresentada certidão conjunta da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)”
Deve ser apresentada prova de regularidade com o FGTS.
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)”
Deve ser apresentada certidão de inexistência de débitos perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa”
Deve ser apresentada prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante.
“Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante, mediante apresentação de certidão emitida pela Secretaria competente do Estado, ou Certidão Positiva com efeitos de Negativa;”
Deve ser apresentada prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do fornecedor.
“Prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;”
Qualificação técnica
A aptidão técnica é comprovada por Atestado de Capacidade Técnica fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado.
“Comprovação da aptidão técnica da licitante para o desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto desta contratação será realizada mediante a apresentação de Atestado(s) de Capacidade Técnica”
Qualificação econômico-financeira
Deve ser apresentada certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor.
“Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor - Lei nº 14.133, de 2021, art. 69, caput, inciso II);”
Certidão positiva com recuperação judicial exige esclarecimentos satisfatórios sobre a ação ou dívida.
“Quando a Certidão for POSITIVA com recuperação judicial ou extrajudicial, deverá constar, obrigatoriamente, esclarecimentos satisfatórios, a natureza, o motivo e o estado da ação ou da dívida denunciada”
Não foi identificada necessidade de exigência de balanço patrimonial como requisito de habilitação.
“não foi identificada a necessidade de exigência para apresentação de balanço patrimonial como requisito de habilitação”
Entrega e execução
O prazo para execução integral do objeto é de 30 dias corridos a partir do recebimento da Autorização de Fornecimento.
“O prazo para execução integral do objeto será de 30 (trinta) dias corridos , contados do recebimento da Autorização de Fornecimento (A.F.) pela Contratada”
A execução abrange fabricação, transporte, fundação, montagem da estrutura e tensionamento da cobertura nas duas unidades.
“abrangendo fabricação, transporte, fundação, montagem da estrutura e tensionamento da cobertura nas duas unidades.”
O recebimento provisório ocorre após a conclusão da instalação, mediante termo circunstanciado assinado pela fiscalização.
“Recebimento provisório: após a conclusão da instalação, mediante termo circunstanciado assinado pela fiscalização”
O recebimento definitivo ocorre após o decurso do prazo de observação e verificação da qualidade e do funcionamento do objeto.
“Recebimento definitivo: após o decurso do prazo de observação e verificação da qualidade e do funcionamento do objeto”
A contratada deve responder pela garantia do objeto pelo prazo mínimo de 1 ano, reparando ou substituindo vícios às suas expensas.
“Responder pela garantia do objeto pelo prazo mínimo de 1 (um) ano, reparando ou substituindo, às suas expensas, os vícios ou defeitos verificados”
A contratada poderá realizar visita técnica prévia aos locais de instalação antes da apresentação da proposta.
“A Contratada poderá realizar visita técnica prévia aos locais de instalação, para levantamento das condições de acesso, características do piso e espaço disponível, antes da apresentação da proposta.”
Penalidades
Comete infração administrativa o contratado que der causa à inexecução parcial do contrato.
“der causa à inexecução parcial do contrato;”
A multa moratória é de 0,5% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 10%.
“moratória de 0,5% (cinco por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 10%;(dez por cento)”
A multa compensatória é de 10% sobre o valor total do contrato no caso de inexecução total do objeto.
“compensatória de 10% (dez por cento) sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total do objeto.”
Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis.
“Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis”
O atraso superior a 60 dias além do prazo de execução autoriza a Administração a promover a extinção do contrato.
“O atraso superior a 60 dias, além do prazo de execução autoriza a Administração a promover a extinção do contrato”
Será aplicada advertência quando o contratado der causa à inexecução parcial do contrato, sempre que não se justificar penalidade mais grave.
“Advertência, quando o contratado der causa à inexecução parcial do contrato, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave”
Anexos
O Anexo I trata da documentação exigida para habilitação.
“ANEXO I - Documentação exigida para Habilitação”
O Anexo II é o Termo de Referência.
“ANEXO II - Termo de Referência;”
O Anexo III é o modelo de planilha de preços (proposta).
“ANEXO III - Modelo de Planilha de Preços (Proposta)”
O Anexo IV é o modelo de declaração de requisitos de habilitação.
“ANEXO IV - Modelo de Declaração: Requisitos de habilitação”
O Anexo VI é o modelo de declaração de enquadramento dos direitos de ME e EPP.
“ANEXO VI - Modelo de Declaração: Enquadramento dos Direitos de ME e EPP.”
O Anexo VII é a minuta de contrato.
“ANEXO VII – Minuta de Contrato.”
Gerado em 19/10/2026 a partir de “compras_18025924000108_85_2026” (45 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.