Resumo do edital: Aquisição de desfibriladores externos automáticos- dea , conforme resolução segov nº 16/2025 em atendimento a secretaria municipal de saude.
Pregão - Eletrônico 077/2026 · MUNICIPIO DE ITAJUBA · Itajubá/MG · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de pregão eletrônico para aquisição de desfibriladores externos automáticos.
“OBJETO: AQUISIÇÃO DE DESFIBRILADORES EXTERNOS AUTOMÁTICOS- DEA , CONFORME RESOLUÇÃO SEGOV Nº 16/2025 EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE.”
O certame é regido pela Lei nº 14.133/2021 e decretos municipais.
“nos termos da Lei nº 14.133, de 2021 e dos Decretos Municipais: 10.577/2023, 10.809/2024,10.811/2024, 10.816/2024 e demais normas.”
A sessão pública virtual ocorre por meio da plataforma Bolsa de Licitações do Brasil.
“LOCAL: PORTAL: BOLSA DE LICITAÇÕES DO BRASIL – BLL: HTTPS://BLLCOMPRAS.COM/HOME/LOGIN”
O prazo de validade da proposta é de 60 dias.
“A validade da proposta será de 60 (sessenta) dias, contados a partir da data da sessão pública virtual deste processo de pregão;”
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses a partir da assinatura do contrato.
“O prazo de vigência da contratação será de 12 (doze) meses contados a partir da assinatura do Contrato, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de desfibriladores externos automáticos (DEA).
“OBJETO: AQUISIÇÃO DE DESFIBRILADORES EXTERNOS AUTOMÁTICOS- DEA , CONFORME RESOLUÇÃO SEGOV Nº 16/2025 EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE.”
As especificações do objeto estão descritas no Anexo I do edital.
“As especificações do objeto da presente licitação estão descritas no Anexo I deste Edital.”
O objeto deverá estar descrito conforme o lote da plataforma.
“O objeto deverá, obrigatoriamente, estar descrito conforme descrito no lote da plataforma;”
O contrato tem como objeto a aquisição de DEA conforme Resolução SEGOV nº 16/2025.
“O procedimento em epígrafe tem como objeto AQUISIÇÃO DE DESFIBRILADORES EXTERNOS AUTOMÁTICOS- DEA CONFORME RESOLUÇÃO SEGOV Nº 16/2025 EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE.”
Valor estimado
No critério de menor preço por item, o valor está disponível na plataforma BLL.
“No critério de MENOR PREÇO POR ITEM, o valor estará disponível na plataforma BLL, onde será realizada a sessão de lances, parágrafo único do Art. 24 da Lei 14.133/2021, não cabendo desclassificação por valor no presente caso.”
Os valores poderão ser recusados caso não atinjam os valores estimados.
“Os valores poderão ser recusados caso não tenham atingido os valores estimados, e serão comunicados durante a sessão dos lances para novos e sucessivos descontos.”
A dotação orçamentária do edital é 02.08.01.10.301.0020.2051.4.4.90.52.00.
“As despesas do presente edital serão acobertadas pelas dotações orçamentárias: 02.08.01.10.301.0020.2051.4.4.90.52.00”
A contratação será custeada pela dotação orçamentária 02.08.01.10.301.0020.2051.3.3.90.39.00.
“A contratação será custeada com os recursos decorrentes das seguintes dotações orçamentárias: 02.08.01.10.301.0020.2051.3.3.90.39.00”
Prazos e sessão
O credenciamento ocorre até as 11 horas do dia 22/10/2026.
“Credenciamento: até as 11 horas do dia 22/10/2026”
O recebimento das propostas ocorre até as 12 horas do dia 22/10/2026.
“Recebimento das propostas: até as 12 horas do dia 22/10/2026”
O início da sessão de disputa de preços é às 13 horas do dia 22/10/2026.
“Início da sessão de disputa de preços: 13 horas do dia 22/10/2026”
O prazo de entrega do objeto é de 30 dias, conforme o Termo de Referência.
“O prazo de entrega será 30 (trinta) dias, conforme o Termo de Referência.”
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses a partir da assinatura do contrato.
“O prazo de vigência da contratação será de 12 (doze) meses contados a partir da assinatura do Contrato, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“licitação, na modalidade Pregão Eletrônico do tipo MENOR PREÇO POR ITEM , nos termos da Lei nº 14.133, de 2021 e dos Decretos Municipais: 10.577/2023, 10.809/2024,10.811/2024, 10.816/2024 e demais normas.”
Para julgamento será adotado o critério de menor preço por item.
“Para julgamento será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM , observado o prazo para fornecimento e demais especificações definidas no Termo de Referência deste Edital.”
Havendo empate, o critério de desempate segue o art. 60 da Lei nº 14.133/2021.
“Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei nº 14.133, de 2021 , nesta ordem:”
Os critérios de julgamento empregados são de menor preço por item.
“Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de MENOR PREÇO POR ITEM, respeitando-se as normas descritas no caput deste edital;”
Habilitação jurídica
O edital exige ato constitutivo, contrato consolidado, estatuto ou contrato social com alterações subsequentes e certidão simplificada de registro na Junta Comercial.
“1.2.1 Ato Constitutivo, contrato consolidado, estatuto ou Contrato Social , com alterações subsequentes, Certidão simplificada de registro na Junta Comercial.”
O edital exige documento de identidade dos sócios ou representantes legais.
“1.2.1 - Documento de identidade dos sócios ou representantes legais ;”
O edital exige registro comercial quando se tratar de empresário individual.
“1.2.2 - Registro comercial, quando se tratar de empresário individual;”
O edital exige inscrição do ato constitutivo com prova da diretoria em exercício no caso de sociedade civil.
“1.2.3 - Inscrição do ato constitutivo com prova da diretoria em exercício, no caso de sociedade civil;”
O edital exige decreto de autorização e registro no órgão competente para empresas ou sociedades estrangeiras em funcionamento no Brasil.
“1.2.4 - Decreto de autorização e registro no órgão competente, para empresas ou sociedades estrangeiras em funcionamento no Brasil;”
O edital exige inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis para empresário individual.
“1.2.5 - Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, para empresário individual;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige cartão de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica.
“1.3.1 – CNPJ – Cartão de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica;”
O edital exige prova de regularidade com a Fazenda Municipal da sede da licitante mediante certidão negativa de débitos ou certidão positiva com efeitos de negativa.
“1.3.2 - Prova de Regularidade com a Fazenda Municipal da sede da licitante que se fará mediante apresentação da Certidão Negativa de Débitos ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa;”
O edital exige prova de regularidade com a Fazenda Estadual mediante certidão negativa de débitos relativa ao ICMS ou certidão positiva com efeitos de negativa.
“1.3.3 - Prova de Regularidade com a Fazenda Estadual que se fará mediante apresentação da Certidão Negativa de Débitos relativa ao ICMS”
O edital exige prova de regularidade com a Fazenda Federal mediante certidão conjunta negativa de débitos unificada ou certidão conjunta positiva com efeitos de negativa.
“1.3.4 - Prova de Regularidade com a Fazenda Federal que se fará mediante apresentação da Certidão Conjunta Negativa de Débitos UNIFICADA ou Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa”
O edital exige prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço mediante certificado de regularidade com o FGTS.
“1.3.5 - Prova de Regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço que se fará mediante apresentação do Certificado de Regularidade com o FGTS ;”
O edital exige prova de regularidade com a Justiça do Trabalho mediante certidão negativa de débitos trabalhistas.
“1.3.6 - Prova de Regularidade com a Justiça do Trabalho que se fará mediante apresentação da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT , nos termos da Lei 12.440 de 07/07/2011;”
Qualificação técnica
O edital exige atestado de capacidade técnica emitido pela matriz ou filial e empresa pública ou privada, referente aos serviços a serem prestados, compatível com o objeto licitado.
“1.6.1 – Atestado de capacidade técnica , emitidos pela Matriz ou Filial e empresa pública ou privada, referente aos serviços a serem prestados, compatível com o objeto licitado”
O edital exige registro ou cadastro válido do equipamento junto à ANVISA, quando exigido pela legislação vigente.
“1.6.2 – O licitante deverá apresentar Registro ou Cadastro válido do equipamento junto à ANVISA, quando exigido pela legislação vigente, conforme 8.3.5.5 do Termo de Referência.”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de pedido de falência ou concordata expedida por setor do Poder Judiciário da sede da pessoa jurídica, emitida no máximo 180 dias anteriores à data fixada para a sessão pública.
“1.5.1 - Certidão Negativa de pedido de falência ou concordata , expedida por setor do Poder Judiciário da sede da pessoa jurídica, emitida, no máximo, 180 (cento e oitenta) dias anteriores à data fixada para a sessão pública.”
O edital exige que, no caso de certidão positiva de recuperação judicial ou extrajudicial, o licitante apresente comprovação de que o respectivo plano de recuperação foi acolhido judicialmente.
“1.5.2 - No caso de certidão positiva de recuperação judicial ou extrajudicial, o licitante deverá apresentar a comprovação de que o respectivo plano de recuperação foi acolhido judicialmente”
Entrega e execução
O prazo de entrega do objeto é de 30 dias, conforme o Termo de Referência.
“7.1 – O prazo de entrega será 30 (trinta) dias, conforme o Termo de Referência.”
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses a partir da assinatura do Contrato.
“7.2 – O prazo de vigência da contratação será de 12 (doze) meses contados a partir da assinatura do Contrato, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021.”
A execução do contrato deve seguir a Ordem de Compra da Administração Municipal e as condições do Edital.
“12.1 – A Licitante adjudicatária estará obrigada a cumprir a execução do contrato, conforme objeto licitado, e de acordo com a Ordem de Compra da Administração Municipal, e incluirá as condições estabelecidas neste Edital.”
O contrato firmado não pode ser cedido ou transferido, sob pena de sanção e rescisão.
“12.4 - O contrato firmado com a Licitante não poderá ser objeto de cessão ou transferência, sob pena de aplicação de sanção, inclusive rescisão.”
Não será permitida subcontratação do objeto sem prévia anuência do órgão licitante.
“12.9 – Não será permitido subcontratação do objeto sem que haja prévia anuência do órgão licitante.”
O prazo de vigência do contrato é de 12 meses contados da assinatura, conforme o artigo 105 da Lei 14.133/2021.
“O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses contados a partir da sua assinatura, conforme o artigo 105 da Lei n° 14.133/2021.”
Penalidades
A licitante vencedora que se recusar a receber a Ordem de Serviços ou não mantiver a proposta está sujeita às sanções do artigo 156 da Lei 14.133/2021.
“14.1 - A licitante vencedora do certame que se recusar a receber a Ordem de Serviços - OS, que ensejar o retardamento da execução do objeto licitado, que não mantiver a proposta, que comportar-se de modo inadequado ou apresentar qualquer declaração falsa, estará sujeita à aplicação das sanções previstas no artigo 156 da Lei 14.133/2021, além de outras cominações legais;”
A adjudicatária que retardar o fornecimento está sujeita a multa prevista no artigo 163 da Lei 14.133/2021.
“14.2 - A adjudicatária que retardar o fornecimento conforme prazo previsto em edital e previsão legal no artigo 162 da Lei 14.133/2021, está sujeita a multa previstas no artigo 163 da mesma Lei, além de outras cominações legais;”
A inexecução total ou parcial das obrigações sujeita a adjudicatária a advertência, multa e suspensão de contratar com a Administração Municipal.
“14.3 - A inexecução total ou parcial das obrigações assumidas pela adjudicatária caracterizará a inadimplência, sujeitando-se às penalidades declinadas no edital e na legislação vigente, tais como: advertência, multa e suspensão de contratar com a Administração Municipal Licitadora;”
O descumprimento do prazo de entrega sujeita a contratada a multa de 0,33% do valor de cada pedido por dia de atraso, até o limite de 10%.
“a) Multa de 0,33% (zero vírgula trinta e três por cento) do valor de cada pedido, a cada dia de atraso, contados do estabelecido no Edital de Pregão, até o limite de 10% (dez por cento) de cada fornecimento.”
O descumprimento pode gerar multa de 10% do valor do fornecimento e rescisão do contrato.
“b) Multa de 10% (dez por cento) do valor do fornecimento e rescisão do presente contrato, sem prejuízo do cancelamento do contrato;”
A rescisão por situações previstas no Edital e no contrato pode impedir a contratação com a Prefeitura de Itajubá por até 5 anos.
“c) Impedimento de contrato com a Prefeitura Municipal de Itajubá pelo período de até 5 (cinco) anos, caso a rescisão decorra de qualquer das situações previstas no Edital e no contrato.”
Impugnação e esclarecimentos
Impugnações e esclarecimentos podem ser feitos até às 23:59 horas do dia 19/10/2026.
“Impugnações e Esclarecimentos até às 23:59 horas do dia 19/10/2026”
Qualquer cidadão pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da sessão eletrônica.
“Qualquer cidadão poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar os termos do presente Edital por irregularidade, protocolizando o pedido até 03(três) dias úteis da data e horário fixados para a realização da Sessão Eletrônica do Pregão, conforme artigo 164 da Lei 14.133/2021”
A licitante que não apontar falhas até o terceiro dia útil anterior à sessão decai do direito de impugnar.
“Decairá do direito de impugnar os termos do presente Edital a licitante que não apontar as falhas ou irregularidades supostamente existentes até o terceiro dia útil que anteceder a realização da Sessão Pública virtual do Pregão.”
Recursos contra decisões do pregoeiro podem ser manifestados ao final da sessão eletrônica.
“Ao final da sessão eletrônica, a proponente que desejar recorrer contra decisões do Pregoeiro poderá fazê-lo, por meio do seu representante, manifestando sua intenção conforme previsto no artigo 164 da Lei 14.133/2021”
Anexos
O Anexo I contém o Estudo Técnico Preliminar, o Termo de Referência e o Relatório de Especificação.
“16.17.1 - Anexo I – ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR, TERMO DE REFERENCIA e Relatório de Especificação”
O Anexo II trata da regulamentação quanto à habilitação, julgamento, prazos e execução contratual.
“16.17.2 - Anexo II – Regulamentação quanto à habilitação, julgamento, prazos e execução contratual;”
O Anexo III é o Modelo da Carta Proposta.
“16.17.3 - Anexo III – Modelo da Carta Proposta;”
O Anexo V é o Modelo de Declaração para fins de participação em licitações.
“16.17.4 - Anexo V - Modelo de Declaração para fins de participação em licitações;”
O Anexo VI é a Minuta do Contrato.
“16.17.5 – Anexo VI – Minuta do Contrato.”
O Anexo I é composto pelo Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência e Relatório de Especificação, disponibilizado no portal BLL, PNCP e site do Município.
“ANEXO I ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR, TERMO DE REFERENCIA e RELATÓRIO DE ESPECIFICAÇÃO (Disponibilizado no portal BLL, PNCP E SITE DO MUNICIPIO DE ITAJUBÁ)”
Gerado em 07/10/2026 a partir de “PE_077_26_AQUIS_DESFIBRILADOR_SEMSA” (21 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.