Resumo do edital: Confecção de placas de identificação
Pregão - Eletrônico 28/2026 · MUNICIPIO DE JEQUITIBA · Jequitibá/MG · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Processo Licitatório 114/2026, Pregão Eletrônico 28/2026, da Prefeitura Municipal de Jequitibá.
“PROCESSO LICITATÓRIO Nº 114/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2026”
O objeto é registro de preços para eventual contratação de empresa especializada em confecção de placas de identificação.
“OBJETO: “REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO”.”
A licitação é regida pela Lei nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/06 e Decreto Municipal nº 30/2026.
“REGIDO PELA LEI N° 14.133/2021, LEI COMPLEMENTAR nº 123/06 E DECRETO MUNICIPAL Nº 30/2026 de 05 de Abril de 2026.”
A sessão pública ocorre na Plataforma de Licitações Licitar Digital.
“LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA: PLATAFORMA DE LICITAÇÕES LICITAR DIGITAL – www.licitardigital.com.br”
O tipo da licitação é menor preço por item e o modo de disputa é aberto.
“TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM MODO DE DISPUTA :ABERTO”
A licitação é destinada exclusivamente à participação de ME ou EPP.
“*Licitação destinada exclusivamente à participação de ME ou EPP na forma da LC 123/06”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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19 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é registro de preços para eventual contratação de empresa especializada em confecção de placas de identificação.
“OBJETO: “REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO”.”
O objeto da licitação é registro de preços para contratação de empresa especializada em confecção de placas de identificação, conforme termo de referência.
“2.1. Constitui objeto da presente licitação: “REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO”
O termo de referência trata do registro de preços para confecção de placas sob demanda para as Secretarias Municipais.
“Constitui objeto do presente Termo de Referência o Registro de Preços para eventual contratação de empresa especializada Confecção de placas, sob demanda, destinados a atender às necessidades de todas as Secretarias e órgãos vinculados à Administração Pública Municipal da Prefeitura Municipal de Jequitibá/MG”
A solução deve permitir atendimento sob demanda, com solicitações parceladas conforme necessidades das Secretarias.
“A solução deverá permitir atendimento sob demanda, possibilitando que as solicitações sejam realizadas de forma parcelada, conforme as necessidades efetivamente identificadas pelas Secretarias Municipais e seus setores ao longo da vigência da futura contratação.”
Os serviços devem observar padrões de qualidade, impressão, acabamento, resistência e legibilidade.
“Os serviços deverão observar padrões adequados de qualidade, impressão, acabamento, resistência e legibilidade, compatíveis com sua finalidade de utilização, considerando tanto ambientes internos quanto externos, quando aplicável.”
O objeto da ata de registro de preços é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de confecção de placas de identificação.
“2.1 - Constitui o objeto do presente instrumento o REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO”
Valor estimado
O valor global estimado da contratação é 161.420,1840.
“10. ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO VALOR GLOBAL 161.420,1840”
Foi utilizada como método para obtenção do preço estimado a média dos valores conforme planilha em anexo.
“Foi utilizada, como método para obtenção do preço estimado, a média dos valores Conforme planilha em anexo.”
As despesas decorrentes da contratação correrão por conta da dotação orçamentária prevista na Lei Orçamentária do Exercício vigente de 2026.
“As despesas decorrentes da presente contratação correrão por conta da dotação orçamentária prevista na Lei Orçamentária do Exercício vigente de 2026.”
O valor estimado do contrato é indicado na minuta do instrumento de contrato.
“2.1 - O valor estimado deste contrato é de R$ __________________, sendo de R$ . __________________, correspondente à proposta ofertada pela CONTRATADA.”
Prazos e sessão
A data de abertura de propostas é 27 de outubro de 2026.
“DATA DE ABERTURA DE PROPOSTAS: 27 de outubro de 2026”
O recebimento de propostas ocorre até as 08:45 horas de 27/10/2026.
“RECEBIMENTO DE PROPOSTAS: ATÉ AS 08:45 HORAS DE 27/10/2026”
A abertura das propostas ocorre às 09:00 horas.
“ABERTURA DAS PROPOSTAS: 09:00 HORAS”
O prazo de validade da proposta é de 60 dias a contar da data de sua apresentação.
“7.5 - O prazo de validade da proposta é fixado em 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos, com prorrogação automática em caso de lance nos últimos dois minutos.
“9.13 - A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.”
O contrato terá vigência de 12 meses a partir da data de assinatura.
“O contrato terá vigência de 12 (doze) meses a partir da data de assinatura.”
Critério de julgamento
O tipo da licitação é menor preço por item.
“TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM”
Para julgamento será adotado o critério de menor preço por item.
“11.1 - Para julgamento, será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste Edital.”
O critério de julgamento é menor preço por item.
“9.2 CRITÉRIO DE JULGAMENTO Menor preço por item”
O modo de disputa é aberto, com lances públicos e sucessivos.
“9.12 - Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa “ aberto” , em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.”
Havendo empate, o critério de desempate será o previsto no art. 60 da Lei nº 14.133/21.
“9.29 - Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei nº 14.133/21, assegurando-se a preferência, sucessivamente, aos bens e serviços:”
Habilitação jurídica
O edital exige registro comercial no caso de firma individual.
“8.8.1 - Registro comercial no caso de firma individual;”
O edital exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social e última alteração em vigor, devidamente registrado, onde se possa identificar o administrador.
“8.8.2 - Ato constitutivo, estatuto ou contrato social e última alteração (se houver) em vigor, devidamente registrado, onde se possa identificar o administrador , em se tratando de sociedades comerciais”
O edital exige comprovante de inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhado de prova da composição da diretoria em exercício.
“8.8.3 - Comprovante de inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhado de prova da composição da diretoria em exercício;”
O edital exige decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.
“8.8.4 - Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoal Jurídica, através do cartão do CNPJ.
“a) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoal Jurídica, através do cartão do CNPJ , que também servirá para fins de comprovação do enquadramento como Microempresas ou Empresas de Pequeno Porte;”
O edital exige prova de regularidade para com a Fazenda Federal relativa a Tributos Federais e à dívida Ativa da União e prova de regularização perante o INSS.
“b) prova de regularidade para com a Fazenda Federal relativa a Tributos Federais e à dívida Ativa da União e prova de regularização perante o instituto Nacional de Seguridade Social – INSS, através de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN, conforme Portarias MF 358 e 443/2014;”
O edital exige prova de regularidade fiscal para com a Fazenda Pública Estadual.
“c) prova de regularidade fiscal para com a Fazenda Pública Estadual ;”
O edital exige prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual, Cartão de Inscrição Estadual, se houver.
“d) prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual, Cartão de Inscrição Estadual , (se houver);”
O edital exige prova de regularidade fiscal para com a Fazenda Pública Municipal do domicílio ou sede do licitante.
“e) prova de regularidade fiscal para com a Fazenda Pública Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da Lei;”
O edital exige prova de regularidade fiscal perante ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (CRF - FGTS).
“f) prova de regularidade fiscal perante ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (CRF - FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por Lei;”
Qualificação técnica
O edital exige atestado de capacidade técnica fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove que a empresa licitante prestou ou está prestando serviço ou fez fornecimento compatível com o objeto.
“a) A Qualificação Técnica será comprovada mediante a apresentação de atestado de capacidade técnica fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove que a empresa licitante prestou ou está prestando serviço ou fez fornecimento, compatível com o objeto pretendido desta licitação.”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de feitos sobre falência, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica licitante, emitida em prazo não superior a 90 dias anteriores à data de abertura da sessão pública.
“a) Certidão negativa de feitos sobre falência, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica licitante, nos termos do art. 69, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, emitida em prazo não superior a 90 (noventa) dias anteriores à data de abertura da sessão pública”
O edital admite a apresentação de certidão negativa de feitos sobre falência emitida por meio eletrônico pelo Tribunal de Justiça competente.
“8.10.1. Será admitida a apresentação de certidão negativa de feitos sobre falência emitida por meio eletrônico pelo Tribunal de Justiça competente, desde que seja possível a verificação de sua autenticidade e validade.”
O edital estabelece que quando a certidão apresentada contiver prazo de validade próprio, prevalecerá este para fins de habilitação.
“8.10.2. Quando a certidão apresentada contiver prazo de validade próprio, prevalecerá este para fins de habilitação.”
Amostras e prova de conceito
A empresa vencedora deve enviar prova digital ou física para análise e aprovação do setor competente.
“A empresa vencedora deverá enviar uma prova digital ou física para a análise e aprovação formal do setor competente da instituição.”
A fiscalização pode coletar amostras de todos os itens para análise.
“Coletar, se julgar necessário, amostra(s) de todos os itens, para realização de análise;”
Entrega e execução
O prazo de entrega dos produtos é de 15 dias corridos após o envio da autorização e arte aprovada.
“As Ordens dos fornecimentos conforme a necessidade de cada Secretaria Municipal e seus setores, após o envio da autorização juntamente e a arte aprovada, o prazo é de 15 dias corridos para a entrega dos produtos.”
O local de entrega será definido na ordem de autorização emitida pelo setor de Compras.
“Local a ser definido na ordem de autorização emitida pelo setor de Compras da Prefeitura Municipal de Jequitibá/MG ou descrito no corpo do email institucional.”
Os produtos serão recebidos provisoriamente para posterior verificação de conformidade.
“Os produtos serão recebidos provisoriamente para posterior verificação em conformidade com as especificações técnicas constantes no Estudo Técnico Preliminar e neste Termo de Referência.”
A entrega ocorre em horário comercial de 08h00min às 16h00min de segunda a sexta, acompanhada de nota fiscal.
“Em horário comercial de 08h00min até as 16h00min de segunda a sexta, acompanhada de nota fiscal.”
O prazo de entrega do objeto é de 10 dias consecutivos a partir do primeiro dia útil após o recebimento da Ordem de Compra.
“Prazo de entrega do objeto licitado , contados a partir do primeiro dia útil subsequente à data de recebimento da Ordem de Compra: 10 (dez) dias consecutivos.”
A contratada deve substituir em até 2 dias úteis produtos com embalagens violadas ou identificação ilegível.
“Substituir, no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis , os produtos que, no ato da entrega, estiverem com suas embalagens violadas e/ou com identificação ilegível e em desacordo com as condições necessárias estabelecidas neste instrumento.”
Penalidades
O atraso de até 10 dias corridos na entrega pode acarretar advertência.
“Advertência pelo atraso de até 10 (dez) dias corridos e sem prejuízo para o Município de Jequitibá, na entrega da mercadoria/prestação do serviço/execução da obra, ainda que inicial, intermediário ou de substituição/reposição.”
O atraso superior a 10 dias corridos pode acarretar multa de até 10% do total do contrato.
“Multa de até 10% do total do contrato/ordem de compra/serviço para o caso de atraso superior a 10 (dez) dias corridos ou em situações que acarretem prejuízo a Administração, na entrega da mercadoria/prestação do serviço/execução da obra, ainda que inicial, intermediário ou de substituição/reposição.”
A execução imperfeita do objeto pode acarretar multa de até 10% do total do contrato.
“Multa de até 10% do total do contrato/ordem de compra/serviço para o caso de execução imperfeita do objeto.”
Deixar de entregar a mercadoria no prazo pode acarretar multa de até 20% sobre o valor total do contrato.
“Multa de até 20% sobre o valor total do contrato/ordem de compra/serviço se deixar de entregar a mercadoria/prestar o serviço/executar a obra, no prazo determinado, ainda que inicial, intermediário ou de substituição/reposição.”
As sanções previstas podem ser aplicadas isoladas ou cumulativamente.
“As sanções aqui previstas são independentes entre si, podendo ser aplicadas isoladas ou cumulativamente, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.”
As penalidades podem ser aplicadas por analogia conforme a Lei nº 14.133/21, em especial os artigos 155 a 163.
“As penalidades acima relacionadas não são exaustivas, mas sim exemplificativas, podendo outras ocorrências ser analisadas e ter aplicação por analogia e de acordo com a Lei nº 14.133/21, em especial aos artigos 155 a 163.”
Impugnação e esclarecimentos
Até 03 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório.
“4.1 - Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o Ato Convocatório deste Pregão,”
O pedido de impugnação deve ser protocolizado diretamente pelo site www.licitardigital.com.br.
“devendo protocolizar o pedido diretamente pelo site www.licitardigital.com.br , no local específico dentro do processo licitatório em análise”
Caberá ao Agente de Contratação Oficial decidir sobre a petição no prazo de 03 dias úteis.
“cabendo ao AGENTE DE CONTRATAÇÃO OFICIAL decidir sobre a petição no prazo de 03(três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
Caso seja acolhida a impugnação contra o ato convocatório, será designada nova data para a realização do certame.
“4.1.1 - Caso seja acolhida a impugnação contra o Ato Convocatório, será designada nova data para a realização do Certame.”
Os esclarecimentos podem ser obtidos diretamente pela plataforma de licitações.
“ESCLARECIMENTOS: Diretamente pela plataforma de licitações – www.licitardigital.com.br > edital PE 028/2026 > esclarecimentos.”
Informações complementares serão prestadas pelo Agente de Contratação exclusivamente pela plataforma Licitar Digital.
“27.15 - Informações complementares que visam obter maiores esclarecimentos sobre a presente Licitação serão prestadas pelo AGENTE DE CONTRATAÇÃO de forma exclusiva pela plataforma de licitações Licitar Digital ( www.licitardigital.com.br ).”
Anexos
Integram o edital o Anexo I – Termo de Referência, o Anexo II – Minuta da ARP e o Anexo III – Minuta do Contrato.
“a) Anexo I – Termo de Referência; b) Anexo II - Minuta da ARP; c) Anexo III – Minuta do Contrato”
O Anexo I do edital é o Termo de Referência do processo licitatório.
“ANEXO I PROCESSO LICITATÓRIO N.º 0114/2026 MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO N°028/2026 TIPO: MENOR PREÇO TERMO DE REFERÊNCIA”
O Anexo II do edital é a Minuta de Ata de Registro de Preço.
“ANEXO II PROCESSO LICITATÓRIO N.º 114/2026 MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO N° 028/2026 TIPO: MENOR PREÇO MINUTA DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO”
O Anexo III do edital é a Minuta do Instrumento de Contrato.
“ANEXO III PROCESSO LICITATÓRIO N.º ___/2026 MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO N° ___ /2026 TIPO: MENOR PREÇO MINUTA DO INSTRUMENTO DE CONTRATO”
Gerado em 09/10/2026 a partir de “EDITAL_114.pdf” (41 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.