Resumo do edital: Credenciamento de empresas para fornecer equipes de arbitragem desportiva para atender as demandas dos jogos amadores do campeonato municipa
Credenciamento 5/2025 · MUNICIPIO DE AGUA BOA · Água Boa/MG · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Credenciamento Eletrônico nº 005/2025 da Prefeitura Municipal de Água Boa/MG.
“CREDENCIAMENTO ELETRÔNICO Nº. 005/2025”
O recebimento da documentação ocorre exclusivamente no formato eletrônico pelo site www.licitardigital.com.br.
“O recebimento da documentação para o credenciamento ocorrerá exclusivamente no formato eletrônico através do site www.licitardigital.com.br”
O credenciamento é fundamentado na Lei Federal nº 14.133/2021.
“nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas modificações posteriores”
O prazo de vigência do credenciamento é até 30/04/2026.
“O prazo de vigência do credenciamento será até 30/04 /202 6 .”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
17 itens
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Por seção
Objeto
O credenciamento tem por finalidade atender a demanda da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer.
“O presente credenciamento eletrônico tem por finalidade atender a demanda da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer .”
A contratação pretende solucionar a ausência de equipe de arbitragem qualificada para o Campeonato Municipal de Futebol de Campo.
“A contratação pretende solucionar o problema da ausência de uma equipe de arbitragem qualificada para atender às demandas do Campeonato Municipal de Futebol de Campo.”
As partidas devem ser conduzidas de acordo com as regras oficiais da modalidade.
“As partidas devem ser conduzidas de acordo com as regras oficiais da modalidade, garantindo isonomia e imparcialidade;”
Os profissionais devem possuir equipamentos adequados para arbitragem, incluindo uniformes padronizados, apitos e bandeiras.
“Os profissionais devem possuir equipamentos adequados para arbitragem, incluindo uniformes padronizados, apitos, bandeiras e outros materiais necessários;”
Valor estimado
O valor do serviço está estabelecido no Termo de Referência anexo ao edital.
“O valor do serviço objeto deste credenciamento está estabelecido no TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO que são partes integrantes do presente Edital e do TERMO DE CREDENCIAMENTO a ser celebrado.”
Os preços propostos são fixos e não sofrerão ajustes durante a vigência do contrato.
“Fica estabelecido que os preços propostos são fixos e não sofrerão ajustes durante a vigência do contrato, garantindo estabilidade financeira para ambas as partes.”
O pagamento será realizado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal.
“O pagamento será realizado com base na entrega dos serviços conforme estabelecido no termo de credenciamento, em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal.”
A dotação orçamentária indicada é 33903900 Outros Serv. Terc. - P. Jurídica.
“Indicação da dotação orçamentária: 33903900 Outros Serv. Terc. - P. Jurídica”
Prazos e sessão
O período de recebimento da documentação é de 30/04/2025 a 30/04/2026.
“receberá, durante o período de 30 / 04 / 20 2 5 a 30 / 04 / 2026 , no site www.licitardigital.com.br”
O horário de recebimento da documentação é até as 08:30 do dia 30/04/2026.
“Até as 08:30 do dia 30/04/2026.”
O prazo de vigência do credenciamento é até 30/04/2026.
“O prazo de vigência do credenciamento será até 30/04 /202 6 .”
O credenciamento terá vigência de 12 meses.
“O credenciamento terá vigência de 12 (doze) meses, conforme legislação aplicável vigente.”
O prazo para assinar o termo de credenciamento é de até 5 dias contados do envio do e-mail ou comunicação na plataforma.
“para assinar o termo de credenciamento no prazo de até 05 (cinco) dias contados a partir do envio do e - mail ou da comunicação na plataforma;”
Critério de julgamento
O processo de seleção das empresas será realizado por meio de Credenciamento Eletrônico, conforme os Artigos 79, Inciso I, da Lei Federal N° 14.133/2021.
“O processo de seleção das empresas será realizado por meio de Credenciamento Eletrônico, conforme estabelecido nos Artigos 79, Inciso I, da Lei Federal N° 14.133/2021.”
A distribuição da demanda será realizada conforme art. 79 I, na hipótese de contratação paralela e não excludente.
“A distribuição da demanda que surgir durante o período de vigência do presente credenciamento será realizada conforme art. 79 I.”
Será considerada habilitada a empresa que apresentar toda a documentação em conformidade com a cláusula 6.1.3 do edital.
“Será considerada habilitada a empresa que apresentar toda a documentação em conformidade com a cláusula 6.1.3 do presente edital.”
As empresas selecionadas deverão estar em conformidade com os requisitos do Termo de Credenciamento, incluindo experiência na área de arbitragem desportiva.
“As empresas selecionadas deverão estar em conformidade com os requisitos estabelecidos no Termo de Credenciamento, incluindo experiência na área de arbitragem desportiva.”
Para distribuição equitativa das oportunidades, a Administração adotará procedimento de sorteio, excluindo temporariamente a última empresa sorteada.
“Para garantir uma distribuição equitativa das oportunidades entre as empresas credenciadas, a Administração adotará o seguinte procedimento de sorteio, excluindo temporariamente a última empresa sorteada:”
Habilitação jurídica
O edital exige registro comercial para empresa individual.
“a) Registro comercial, no caso de empresa individual;”
O edital exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado para sociedades comerciais.
“Ato constitutivo, estatuto ou termo social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais”
O edital exige inscrição do ato constitutivo para sociedades civis.
“Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício”
O edital exige decreto de autorização para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.
“Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País”
O edital exige comprovante de inscrição do CNPJ.
“b) Comprovante de Inscrição do CNPJ;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de regularidade conjunta de Tributos Federais e da Dívida Ativa da União.
“c) Prova de regularidade conjunta de Tributos Federais e da Dívida Ativa da União, nos termos da Portaria Conjunta RFB/PGFN nº1.751/2014;”
O edital exige Certificado de Regularidade do FGTS.
“d) Certificado de Regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS;”
O edital exige prova de regularidade com a Fazenda Estadual.
“e) Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante, mediante apresentação de Certidão Negativa em itida pela Secretaria competente do Estado;”
O edital exige prova de regularidade com a Fazenda Municipal.
“f) Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante, mediante apresentação de Certidão Negativa emitida pela Secretaria competente do Município.”
O edital exige prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“g) Prova de inexistência de débitos i nadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa”
Qualificação técnica
O edital exige atestado de capacidade técnica em nome da pretensa credenciada.
“h) Atestado de capacidade técnica em nome da pretensa credenciada, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando a execução de serviços compatíveis com o objeto do presente credenciamento.”
O edital exige relação nominal de cada membro da equipe.
“d) Relação nominal de cada membro da equipe, bem como atestados de capacidade técnica comprovando que os mesmos já executaram serviços iguais ou similares”
O edital exige certificados de participação ou conclusão em curso, seminário ou palestra sobre Arbitragem.
“Certificado(s) de participação e/ou conclusão em curso, seminário ou palestras sobre Arbitragem ministrada por Árbitro ou outro profissional pertencente a Federação de Futebol”
Entrega e execução
O credenciado compromete-se a cumprir a forma de atendimento estabelecida no Termo de Referência anexo ao edital.
“O Credenciado, compromete - se a cumprir integralmente a forma de atendimento estabelecida no TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO a este Edital”
Os documentos de habilitação devem ser encaminhados exclusivamente pela plataforma eletrônica no período de 30/04/2025 a 30/04/2026.
“Os documentos de habilitação deverão ser encaminhados exclusivamente pela plataforma eletrônica indicada no item “1” (www.licitardigital.com.br), no período de 30/04/2025 a 30/04/2026.”
A prestação dos serviços deve ser realizada conforme o especificado no Termo de Referência em anexo.
“A prestação dos serviços deverá ser realizada em conformidade com o especificado no Termo de Referência em Anexo.”
As equipes de arbitragem serão designadas conforme a necessidade da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer para os jogos.
“As equipes de arbitragem serão designadas conforme a necessidade da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer para os jogos do Campeonato Municipal de Futebol de Campo.”
Os jogos ocorrerão conforme o calendário da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, com as equipes escaladas conforme os jogos agendados.
“Os jogos ocorrerão conforme o calendário estabelecido pela Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, sendo as equipes de arbitragem escaladas de acordo com os jogos agendados.”
O material necessário para as partidas, como bolas e cronômetro, é de responsabilidade da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer.
“O material necessário para a realização das partidas, como bolas, cronômetro e outros, será de responsabilidade da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer.”
Penalidades
Pela inexecução total ou parcial do termo, o contratante aplicará sanções, respeitando o disposto na Lei Federal nº 14.133/21.
“Pela inexecução total ou parcial do Termo, o CONTRATANTE, a seu critério, garantida a prévia defesa, aplicará à CONTRATADA as seguintes sanções, respeitando-se também o disposto na Lei Federal nº 14.133/21;”
A multa por dia de atraso é de 0,5%, limitada a 05 dias, após o qual será considerada inexecução contratual.
“Multa de 0,5 % (meio por cento) por dia de atraso, limitada a 05 (cinco) dias, após o qual”
A multa por inexecução parcial do termo é de 10%, cumulada com suspensão do direito de licitar e impedimento de contratar por 01 ano.
“Multa de 10% (dez por cento) no caso de inexecução parcial do termo, cumulada com a pena de suspensão do direito de licitar e o impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 01 (um ano);”
A multa por inexecução total do termo é de 20%, cumulada com suspensão do direito de licitar e impedimento de contratar por 02 anos.
“Multa de 20 % (vinte por cento) no caso de inexecução total do termo, cumulada com a pena de suspensão do direito de licitar e o impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 02 (dois anos).”
As multas serão calculadas sobre o montante não adimplido do termo.
“As multas serão calculadas sobre o montante não adimplido do termo;”
Impugnação e esclarecimentos
Aos credenciados é assegurado o direito de interposição de Recurso diretamente na plataforma eletrônica do credenciamento.
“Aos credenciados é assegurado o direito de interposição de Recurso diretamente na plataforma eletrônica do credenciamento, no endereço www.licitardigital.com.br , nos termos da Lei Federal nº 14.133/21.”
Anexos
O edital é integrado pelos anexos: Termo de Referência, Modelo de Proposta, Modelo de Procuração, Modelo Declarações e Minuta de Termo.
“ANEXO I – Termo de Referência ANEXO II – Modelo de Proposta; ANEXO III - Modelo De Procuração ANEXO IV – Modelo Declarações; ANEXO V - Minuta de Termo.”
O Anexo I é o Termo de Referência do credenciamento.
“ANEXO I TERMO DE REFERENCIA”
O Anexo II é o Modelo de Proposta.
“ANEXO II MODELO DE PROPOSTA”
O Anexo III é o Modelo de Procuração.
“ANEXO III MODELO D PROCURAÇÃO”
O Anexo IV é o Modelo de Declarações.
“ANEXO IV Modelo Declarações”
O Anexo V é a Minuta de Termo de Credenciamento.
“ANEXO V MINUTA DE TERMO DE CREDENCIAMENTO”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “EDITAL DE CREDENCIAMENTO” (19 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.