Resumo do edital: Prestação de serviços terapêuticos, acompanhamento multidisciplinar e suporte educacional e clínico a crianças com dificuldades de aprendiza
Pregão - Eletrônico 000079/2026 · MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GLORIA · São Francisco do Glória/MG · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 1 parte do documento não foi lida (13 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata de pregão eletrônico para registro de preços de serviços terapêuticos e multidisciplinares.
“OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TERAPÊUTICO, ACOMPANHAMENTO MULTIDISCIPLINAR E SUPORTE EDUCACIONAL E CLÍNICO A CRIANÇAS COM DIFICULDADES DE APRENDIZAGEM”
O processo licitatório é regido pela Lei nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/06 e Decreto Municipal nº 002/2024.
“REGIDO PELA LEI N° 14.133/2021, LEI COMPLEMENTAR Nº 123/06 E DECRETO MUNICIPAL nº 002/2024”
O valor estimado global da contratação é de R$ 1.160.339,00.
“VALOR ESTIMADO GLOBAL DE CONTRATAÇÃO: R$ 1.160.339,00 (um milhão, cento e sessenta mil, trezentos e trinta e nove reais).”
O tipo de licitação é menor preço por lote e o modo de disputa é aberto.
“TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE MODO DE DISPUTA: ABERTO”
A sessão pública ocorrerá na Plataforma de Licitações AMM Licita.
“LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA: PLATAFORMA DE LICITAÇÕES AMM LICITA – www.ammlicita.org.br”
O objeto é registro de preços para futuras e eventuais contratações de serviços terapêuticos, acompanhamento multidisciplinar e suporte educacional e clínico.
“Constitui objeto desta licitação o Registro de Preços para futuras e eventuais contratações de empresa especializada na prestação de serviços terapêuticos, acompanhamento multidisciplinar e suporte educacional e clínico a crianças com dificuldades de aprendizagem”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa especializada em serviços terapêuticos, acompanhamento multidisciplinar e suporte educacional e clínico a crianças com dificuldades de aprendizagem e/ou deficiências.
“OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TERAPÊUTICO, ACOMPANHAMENTO MULTIDISCIPLINAR E SUPORTE EDUCACIONAL E CLÍNICO A CRIANÇAS COM DIFICULDADES DE APRENDIZAGEM E/OU COM DEFICIÊNCIAS INTELECTUAIS, AUDITIVAS, FÍSICAS E MÚLTIPLAS”
O objeto constitui registro de preços para futuras e eventuais contratações dos serviços descritos.
“Constitui objeto desta licitação o Registro de Preços para futuras e eventuais contratações de empresa especializada na prestação de serviços terapêuticos, acompanhamento multidisciplinar e suporte educacional e clínico a crianças com dificuldades de aprendizagem e/ou com deficiências intelectuais, auditivas, físicas e múltiplas”
O Termo de Referência lista itens como Nutricionista Terapeuta Alimentar, Psicopedagogia, Neuropsicopedagogo, Terapia Ocupacional, Fonoaudiologia, Psicologia, Psicomotricidade, Musicoterapia, Neuropsicologia, Neuropediatria e Psiquiatria Infantil.
“1 NUTRICIONISTA TERAPEUTA ALIMENTAR 600 UND. R$ 200,00 R$ 120.000,00 2 PSICOPEDAGÓGIA 1.800 UND. R$ 146,67 R$ 264.006,00 3 NEUROPSICOPEDAGOGO 600 UND. R$ 213,33 R$ 127.998,00 4 TERAPIA OCUPACIONAL 600 UND. R$ 180,00 R$ 108.000,00 5 FONOAUDIOLOGIA 600 UND. R$ 146,67 R$ 88.002,00 6 PSICOLOGIA 600 UND. R$ 153,33 R$ 91.998,00 7 PSICOMOTRICIDADE 600 UND. R$ 146,67 R$ 88.002,00 8 MUSICOTERAPIA 500 UND. R$ 160,00 R$ 80.000,00 9 NEUROPSICOLOGIA 300 UND. R$ 213,33 R$ 63.999,00 10 NEUROPEDIATRIA 100 UND. R$ 616,67 R$ 61.667,00 11 PSIQUIATRIA INFANTIL 100 UND. R$ 666,67 R$ 66.667,00”
Os serviços devem ser prestados em estabelecimento localizado no município de São Francisco do Glória/MG.
“os serviços objeto desta contratação deverão ser prestados em estabelecimento localizado no município de São Francisco do Glória/MG.”
A empresa vencedora deve disponibilizar e manter unidade de atendimento no município de São Francisco do Glória durante toda a vigência da contratação.
“a empresa vencedora deverá disponibilizar e manter, durante toda a vigência da contratação, unidade de atendimento localizada no município de São Francisco do Glória.”
A contratação compreende serviços nas áreas de Nutrição/Terapia Alimentar, Psicopedagogia, Neuropsicopedagogia, Terapia Ocupacional, Fonoaudiologia, Psicologia, Psicomotricidade, Musicoterapia, Neuropsicologia, Neuropediatria e Psiquiatria Infantil.
“A contratação compreende, conforme os quantitativos e condições estabelecidos no Termo de Referência, serviços nas áreas de Nutrição/Terapia Alimentar, Psicopedagogia, Neuropsicopedagogia, Terapia Ocupacional, Fonoaudiologia, Psicologia, Psicomotricidade, Musicoterapia, Neuropsicologia, Neuropediatria, Psiquiatria Infantil.”
Valor estimado
O valor estimado global de contratação é de R$ 1.160.339,00.
“VALOR ESTIMADO GLOBAL DE CONTRATAÇÃO: R$ 1.160.339,00 (um milhão, cento e sessenta mil, trezentos e trinta e nove reais).”
O valor total estimado no Termo de Referência é de R$ 1.160.339,00.
“VALOR TOTAL R$ 1.160.339,00”
O valor total estimado registrado na Ata corresponde a R$ 1.160.339,00.
“O valor total estimado registrado nesta Ata corresponde a R$ 1.160.339,00 (um milhão, cento e sessenta mil, trezentos e trinta e nove reais)”
Prazos e sessão
O início do recebimento das propostas é em 30 de setembro de 2026.
“DATA DO INICIO DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS : 30 de setembro de 2026.”
A abertura das propostas ocorrerá em 16 de outubro de 2026, às 08h30min.
“ABERTURA DAS PROPOSTAS : 16 de outubro de 2026, às 08h30min (horário de Brasília/DF).”
O prazo de validade da proposta é de 60 dias.
“O prazo de validade da proposta é fixado em 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
A empresa deve providenciar a implantação da unidade de atendimento no prazo máximo de 15 dias contados da assinatura do Contrato.
“deverá providenciar sua implantação no prazo máximo de 15 (quinze) dias contados da assinatura do Contrato”
A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos, com prorrogação automática.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.”
O prazo para assinatura da Ata de Registro de Preços é de 5 dias úteis contado do recebimento da convocação.
“para assinatura da Ata de Registro de Preços, conforme minuta constante do Anexo III, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contado do recebimento da convocação.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento adotado é o menor preço por lote.
“O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote , observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.”
O tipo de licitação é menor preço por lote.
“TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE”
Para julgamento, será adotado o critério de menor preço por lote.
“Para julgamento, será adotado o critério de MENOR PREÇO POR LOTE, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste Edital.”
O julgamento será realizado pelo menor preço por lote, observados também os preços unitários máximos estabelecidos no Termo de Referência.
“O julgamento será realizado pelo menor preço por lote, observados também os preços unitários máximos estabelecidos no Termo de Referência.”
Habilitação jurídica
O edital exige registro comercial no caso de empresa individual.
“8.1.1.1. Registro comercial, no caso de empresa individual;”
O edital exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor devidamente registrado para sociedades comerciais.
“8.1.1.2. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;”
O edital exige inscrição do ato constitutivo para sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício.
“8.1.1.3. Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;”
O edital exige decreto de autorização para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.
“8.1.1.4. Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
“8.1.3.1. Prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);”
O edital exige prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver.
“8.1.3.2. Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
O edital exige prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante.
“8.1.3.3. Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;”
O edital exige prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS.
“8.1.3.4. Prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;”
O edital exige prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“8.1.3.5. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1o de maio de 1943.”
O edital exige alvará de localização e funcionamento ou documento equivalente, quando exigível.
“8.1.3.6. Alvará de Localização e Funcionamento ou documento equivalente, quando exigível pela legislação aplicável ao estabelecimento da licitante, válido e vigente, referente ao estabelecimento vinculado ao CNPJ que será utilizado pela licitante para participação no certame e eventual contratação , seja ele matriz ou filial.”
Qualificação técnica
O edital exige um ou mais atestados de capacidade técnica que comprovem execução anterior de serviços compatíveis com o objeto.
“8.1.4.1. A licitante deverá apresentar um ou mais atestados de capacidade técnica, emitidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprovem a execução anterior de serviços compatíveis em características com o objeto da presente licitação, especialmente relacionados à prestação de serviços terapêuticos, clínicos, educacionais ou de acompanhamento multidisciplinar.”
A licitante provisoriamente classificada em primeiro lugar deve apresentar declaração formal de compromisso de disponibilizar equipe multidisciplinar suficiente.
“8.1.5.1 A licitante provisoriamente classificada em primeiro lugar deverá apresentar declaração formal de compromisso de que, caso contratada, disponibilizará equipe multidisciplinar suficiente para execução dos”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede da licitante.
“8.1.2.1. Certidão negativa de feitos sobre falência, expedida pelo distribuidor da sede da licitante, nos termos do art. 69, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.”
O edital exige balanço patrimonial e demonstração do resultado do exercício referentes aos dois últimos exercícios sociais.
“8.1.2.2. Balanço Patrimonial e Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) referentes aos 02 (dois) últimos exercícios sociais, já exigíveis e apresentados na forma da lei, devidamente registrados na Junta Comercial ou órgão competente, que comprovem a boa situação econômico-financeira da licitante, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios.”
Empresas constituídas há menos de dois exercícios sociais devem apresentar balanço e DRE relativos ao período de sua existência.
“b) As empresas constituídas há menos de 02 (dois) exercícios sociais deverão apresentar o Balanço Patrimonial e a Demonstração do Resultado do Exercício relativos ao período de sua existência, observadas as disposições legais aplicáveis.”
Empresa constituída há menos de um ano deve apresentar balanço de abertura registrado na Junta Comercial.
“c) Tratando-se de empresa constituída há menos de 01 (um) ano, que ainda não tenha encerrado seu primeiro exercício social, deverá ser apresentado o Balanço de Abertura, devidamente registrado na Junta Comercial”
O edital exige demonstrativo dos índices de Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral.
“8.1.2.6. Demonstrativo da capacidade econômico financeira que evidencie os índices de Liquidez: Liquidez Geral (LG), Liquidez Corrente (LC) e Solvência Geral (SG), discriminado nas formulas seguintes:”
Não será habilitado o licitante cujos índices LG, LC e SG forem inferiores a 1,0.
“8.1.2.7. Não será habilitado o licitante cujos índices (LG-LC-SG) for inferior a 1,0 (um inteiro).”
Entrega e execução
A empresa vencedora deve disponibilizar e manter unidade de atendimento no município durante toda a vigência da contratação.
“a empresa vencedora deverá disponibilizar e manter, durante toda a vigência da contratação, unidade de atendimento localizada no município de São Francisco do Glória.”
Caso a licitante não possua unidade instalada, deve providenciar sua implantação em até 15 dias contados da assinatura do Contrato.
“deverá providenciar sua implantação no prazo máximo de 15 (quinze) dias contados da assinatura do Contrato, conforme o caso, mantendo-a em pleno funcionamento durante toda a execução contratual.”
Os serviços serão objeto de Registro de Preços para futuras e eventuais contratações, com execução parcelada conforme a demanda.
“Os serviços serão objeto de Registro de Preços para futuras e eventuais contratações. A execução ocorrerá de forma parcelada, conforme a demanda efetiva da Administração, após a celebração do contrato e mediante emissão de Ordem de Serviço pela Secretaria competente.”
A duração mínima de cada atendimento é de 30 minutos.
“Duração de cada atendimento: mínimo de 30 minutos;”
O agendamento deve ser feito com antecedência mínima de 48 horas, salvo situação justificada.
“Agendamento: com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas, salvo situação devidamente justificada ou necessidade específica determinada pela Administração.”
O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento e regular liquidação da Nota Fiscal atestada.
“O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias, após o recebimento e regular liquidação da Nota Fiscal devidamente atestada pelo responsável pela fiscalização, observada a ordem cronológica de pagamentos e as disposições do art. 141 da Lei Federal nº 14.133/2021.”
Penalidades
A multa moratória é de 0,5% por dia de atraso injustificado, limitada a 10%.
“multa moratória de 0,5% (cinco décimos por cento) por dia de atraso injustificado, calculada sobre o valor da parcela ou obrigação inadimplida, limitada a 10% (dez por cento);”
A multa compensatória por inexecução parcial é de 10% sobre o valor da parcela inadimplida.
“multa compensatória de 10% (dez por cento) sobre o valor da parcela inadimplida, no caso de inexecução parcial do contrato;”
A multa compensatória por inexecução total é de 20% sobre o valor total do contrato.
“multa compensatória de 20% (vinte por cento) sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total;”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar ou contratar pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedindo o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que aplicar a sanção, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
A sanção de declaração de inidoneidade impede o responsável de licitar ou contratar pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.
“impedindo o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos.”
Na aplicação da sanção de multa é facultada defesa ao interessado no prazo de 15 dias úteis contado da intimação.
“Na aplicação da sanção de multa será facultada defesa ao interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
Impugnação e esclarecimentos
Até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame, qualquer pessoa poderá impugnar o Edital ou solicitar esclarecimentos pela Plataforma AMM Licita.
“Até 03 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame, qualquer pessoa poderá impugnar o Edital ou solicitar esclarecimentos, devendo o pedido ser protocolizado exclusivamente pela Plataforma AMM Licita.”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à abertura do certame.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada no prazo de até 03 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data de abertura do certame.”
O proponente que não impugnar o edital até o terceiro dia útil anterior à sessão pública decairá do direito de impugnar por falhas ou irregularidades.
“Decairá do direito de impugnar os termos deste edital, por falhas ou irregularidades, o proponente/licitante que não o fizer até o terceiro dia útil que anteceder à data de realização da sessão pública do pregão, hipótese em que tal comunicação não terá efeito de recurso.”
A impugnação tempestiva não impede a participação do proponente no certame.
“A impugnação feita tempestivamente pelo proponente/licitante não o impedirá de participar do certame.”
Esclarecimentos podem ser obtidos diretamente pela plataforma de licitações ou pelos telefones indicados.
“Esclarecimentos: Telefones: 0800 508 8000 / 32 9 9973-7315”
Anexos
O Anexo I é o Termo de Referência.
“ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA”
O Anexo II é a Minuta do Contrato.
“ANEXO II – MINUTA DO CONTRATO”
O Anexo III é a Minuta da Ata de Registro de Preços.
“ANEXO III – MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS”
O Anexo IV é a Declaração a ser apresentada pela pessoa jurídica constante do inciso VI do art. 4º da IN RFB nº 1.234/2012.
“ANEXO IV – DECLARAÇÃO A SER APRESENTADA PELA PESSOA JURÍDICA CONSTANTE DO INCISO VI DO ART. 4º DA IN RFB Nº 1.234/2012”
Integram o Edital o Termo de Referência, a Minuta do Contrato Administrativo, a Minuta da Ata de Registro de Preços e a Declaração referente à IN RFB nº 1.234/2012.
“Integram este Edital: a) Anexo I — Termo de Referência; b) Anexo II — Minuta do Contrato Administrativo; c) Anexo III — Minuta da Ata de Registro de Preços; d) Anexo IV — Declaração referente à IN RFB nº 1.234/2012;”
Gerado em 09/10/2026 a partir de “EDITAL__EQUIPE_MULTI.pdf” (52 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.