Resumo do edital: Fornecimento de aparelhos de ar condicionado, conforme especificações constantes no Termo de Referência, em atendimento as necessidades da S
Pregão - Eletrônico 000067/2026 · MUNICIPIO DE CAPARAO · Caparaó/MG · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 067/2026 do Município de Caparaó/MG.
“EDITAL DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 145/2026 PREGÃO Nº 067/2026 FORMA ELETRÔNICA”
A fundamentação legal é a Lei Federal nº 14.133/2021 e as Leis Complementares nº 123/2006 e 147/2014.
“FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, Leis Complementares nº 123/2006 e 147/2014, Decreto Municipal e demais condições fixadas neste instrumento.”
O objeto é a contratação de empresa para fornecimento de aparelhos de ar condicionado para a Secretaria Municipal de Saúde.
“Constitui objeto da presente licitação a Contratação de empresa para fornecimento de aparelhos de ar condicionado, conforme especificações constantes no Termo de Referência, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Caparaó- MG.”
A sessão pública eletrônica ocorrerá em 22/10/2026 às 13h00min no site www.licitardigital.com.br.
“DATA DA SESSÃO PÚBLICA ELETRÔNICA: 22/10/2026 HORÁRIO DA SESSÃO PÚBLICA ELETRÔNICA: 13h00min LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA ELETRÔNICA: www.licitardigital.com.br”
O critério de julgamento é Menor Preço e o modo de disputa é Aberto.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço MODO DE DISPUTA: Aberto”
O contrato terá vigência de 180 dias a partir da assinatura.
“O contrato oriundo do presente procedimento terá vigência de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de sua assinatura.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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15 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa para fornecimento de aparelhos de ar condicionado para a Secretaria Municipal de Saúde de Caparaó-MG.
“Constitui objeto da presente licitação a Contratação de empresa para fornecimento de aparelhos de ar condicionado, conforme especificações constantes no Termo de Referência, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Caparaó- MG.”
O Termo de Referência especifica ar-condicionado tipo cassete 4 vias 36.000 BTU/H, unidade 01.
“AR-CONDICIONADO TIPO CASSETE (K7) 4 VIAS 36.000 BTU/H - EQUIPAMENTO DE CLIMATIZAÇÃO TIPO CASSETE (K7) 4 VIAS, COM CAPACIDADE DE REFRIGERAÇÃO DE 36.000 BTU/H, TENSÃO DE ALIMENTAÇÃO 220 V,”
O Termo de Referência especifica ar-condicionado 9.000 BTU/H tipo hi-wall, unidade 08.
“AR-CONDICIONADO 9.000 BTU/H TIPO HI-WALL - EQUIPAMENTO DE CLIMATIZAÇÃO TIPO HI-WALL (SPLIT), COM CAPACIDADE DE REFRIGERAÇÃO DE 9.000 BTU/H,”
O Termo de Referência especifica ar-condicionado 24.000 BTU/H tipo piso-teto, unidade 01.
“AR-CONDICIONADO 24.000 BTU/H - EQUIPAMENTO DE CLIMATIZAÇÃO TIPO PISO-TETO, COM CAPACIDADE DE REFRIGERAÇÃO DE 24.000 BTU/H, TENSÃO DE ALIMENTAÇÃO 220 V,”
O Termo de Referência especifica ar-condicionado 18.000 BTU/H tipo hi-wall, unidade 02.
“AR-CONDICIONADO 18.000 BTU/H - EQUIPAMENTO DE CLIMATIZAÇÃO TIPO HI-WALL (SPLIT), COM CAPACIDADE DE REFRIGERAÇÃO DE 18.000 BTU/H, TENSÃO DE ALIMENTAÇÃO 220 V,”
O Termo de Referência especifica ar-condicionado 12.000 BTU/H tipo hi-wall, unidade 05.
“AR-CONDICIONADO 12.000 BTU/H - EQUIPAMENTO DE CLIMATIZAÇÃO TIPO HI-WALL (SPLIT), COM CAPACIDADE DE REFRIGERAÇÃO DE 12.000 BTU/H, TENSÃO DE ALIMENTAÇÃO 220 V,”
Valor estimado
O orçamento estimado da contratação tem caráter sigiloso, nos termos do Artigo 24 da Lei Federal nº 14.133/21.
“optou-se pela contratação com o orçamento estimado de caráter sigiloso, nos termos do Artigo 24 da Lei Federal nº 14.133/21.”
As memórias de cálculo e documento de suporte à estimativa constam em anexo classificado divulgado após a conclusão do certame.
“As memórias de cálculo e documento que dão suporte à estimativa do valor da contratação, constam em anexo classificado que será divulgado após a conclusão do certame,”
O orçamento estimado poderá ser utilizado pelo Pregoeiro como parâmetro de negociação final com o licitante vencedor.
“O orçamento estimado poderá ser utilizado pelo Pregoeiro como parâmetro de negociação final com o licitante vencedor.”
O valor estimado foi obtido após pesquisa de mercado, em conformidade com o Art. 23 da Lei Federal 14.133/21.
“O valor estimado para contratação foi obtido após pesquisa de mercado, em conformidade com o Art. 23 da Lei Federal 14.133/21.”
A Administração optou por preservar o sigilo dos valores obtidos na pesquisa de mercado para fomentar a disputa.
“Para esta licitação, a Administração optou por preservar o sigilo dos valores obtidos na pesquisa de mercado, visando fomentar a disputa na fase de lances, com a expectativa que resulte em uma proposta mais vantajosa do objeto.”
Prazos e sessão
A sessão pública eletrônica ocorrerá em 22/10/2026 às 13h00min.
“DATA DA SESSÃO PÚBLICA ELETRÔNICA: 22/10/2026 HORÁRIO DA SESSÃO PÚBLICA ELETRÔNICA: 13h00min”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias, a contar da data de sua apresentação.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
A etapa de lances da sessão pública terá duração de 10 minutos, com prorrogação automática de 2 minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de 10 (dez) minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos 02 (dois) minutos do período de duração da sessão pública.”
O prazo recursal é de 3 dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.
“O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.”
O contrato terá vigência de 180 dias, contados a partir da data de sua assinatura.
“O contrato oriundo do presente procedimento terá vigência de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de sua assinatura.”
Os itens deverão ser entregues no prazo máximo de 15 dias corridos, contados da emissão de Ordem de Fornecimento.
“Os itens deverão ser entregues nas condições estabelecidas no item 5.1, no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, contados da emissão de Ordem de Fornecimento encaminhada pelo setor de compras do Município de Caparaó/MG, acompanhado da Nota Fiscal correspondente.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é Menor Preço.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço”
O modo de disputa é Aberto.
“MODO DE DISPUTA: Aberto”
O fornecedor será selecionado por Pregão eletrônico com critério de julgamento MENOR PREÇO POR ITEM.
“O fornecedor ou prestador de serviços será selecionado por meio de licitação, na modalidade Pregão, sob sua forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento MENOR PREÇO POR ITEM, observadas todas as condições e exigências estabelecidas no instrumento convocatório e em seus anexos.”
O intervalo mínimo de lances corresponde a R$ 0,01 (um centavo).
“O intervalo mínimo de lances corresponde a R$ 0,01 (um centavo).”
O certame utilizará o modo de disputa aberto, com lances públicos e sucessivos e prorrogações.
“O presente certame utilizará o modo de disputa “aberto” , onde os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.”
Habilitação jurídica
O licitante vencedor deve encaminhar documentos de regularidade jurídica exclusivamente por meio do sistema.
“8.1. O licitante vencedor encaminhará, exclusivamente por meio do sistema, os seguintes documentos para fins de habilitação:”
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“I- Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
Microempreendedor Individual deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
“II- Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio”
Sociedade empresária, SLU ou EIRELI deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Público de Empresas Mercantis.
“III- Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
“V- Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
Sociedade cooperativa deve apresentar ata de fundação e estatuto social arquivado na Junta Comercial ou Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
“VII- Sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O licitante deve apresentar prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica.
“I – Prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ)”
O licitante deve apresentar inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver.
“II - Inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver , relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
O licitante deve apresentar prova de regularidade para com a Fazenda Federal e a Seguridade Social.
“III - Prova de regularidade para com a FAZENDA FEDERAL e a SEGURIDADE SOCIAL, mediante apresentação de Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil ou pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional;”
O licitante deve apresentar prova de regularidade para com a Fazenda Estadual.
“IV - Prova de regularidade para com a FAZENDA ESTADUAL do domicílio ou sede do licitante, mediante apresentação de certidão emitida pela Secretaria competente do Estado;”
O licitante deve apresentar prova de regularidade para com a Fazenda Municipal.
“V – Prova de regularidade para com a FAZENDA MUNICIPAL do domicílio ou sede do licitante;”
O licitante deve apresentar certidão de regularidade perante o FGTS.
“VI – Certidão de Regularidade perante o FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS, ou expedida pelo site próprio (via Internet), conforme legislação em vigor;”
Qualificação econômico-financeira
O licitante deve apresentar certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede.
“I- Certidão negativa de feitos sobre falência, expedida pelo distribuidor da sede do licitante, dentro do prazo de validade estabelecido pelo órgão emissor, nos termos do art. 69, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.”
Amostras e prova de conceito
O edital prevê que o Termo de Referência pode exigir apresentação de amostra pelo licitante classificado em primeiro lugar.
“Caso o Termo de Referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.”
O edital estabelece que o local e horário da avaliação das amostras serão divulgados por mensagem no sistema, com presença facultada aos interessados.
“Por meio de mensagem no sistema, será divulgado o local e horário de realização do procedimento para a avaliação das amostras, cuja presença será facultada a todos os interessados, incluindo os demais licitantes.”
O edital determina que a não entrega da amostra ou entrega fora das especificações implica recusa da proposta.
“No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo Pregoeiro, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital, a proposta do licitante será recusada.”
O edital prevê que, se a amostra do primeiro classificado não for aceita, o Pregoeiro analisará a proposta do segundo classificado e assim sucessivamente.
“Se a(s) amostra(s) apresentada(s) pelo primeiro classificado não for(em) aceita(s), o Pregoeiro analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado.”
Entrega e execução
O edital estabelece que os itens devem ser entregues em até 15 dias corridos contados da emissão da Ordem de Fornecimento.
“Os itens deverão ser entregues nas condições estabelecidas no item 5.1, no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, contados da emissão de Ordem de Fornecimento encaminhada pelo setor de compras do Município de Caparaó/MG, acompanhado da Nota Fiscal correspondente.”
O edital define que os produtos devem ser entregues na sede da Prefeitura Municipal de Caparaó-MG.
“Os produtos deverão ser entregues na sede da Prefeitura Municipal de Caparaó-MG, localizada a Avenida Américo Vespúcio de Carvalho, nº 120, Bairro Centro, Caparaó-MG.”
O edital informa que o horário de funcionamento para recebimento dos produtos é de 08h00 às 17h00min.
“O horário de funcionamento para o recebimento dos produtos é de 08h00 às 17h00min.”
O edital prevê que o objeto será recebido provisoriamente pelo fiscal do contrato e definitivamente pelo gestor ou comissão.
“O objeto será recebido provisoriamente pelo fiscal do contrato, com verificação posterior do atendimento às conformidades estabelecidas neste instrumento.”
O edital estabelece que o objeto poderá ser rejeitado, no todo ou em parte, quando executado em desconformidade.
“O objeto poderá ser rejeitado, no todo ou em parte, quando estiver sendo executado em desconformidade com as exigências estabelecidas neste instrumento.”
O edital determina que os produtos devem ser entregues em embalagem inviolada, na apresentação original, sem avarias.
“Os produtos deverão ser entregues em embalagem devidamente inviolada, em sua apresentação original, sem avarias, contendo todas as informações de fabricação exigidas pela legislação pertinente de forma visível e plenamente legível.”
Penalidades
O edital lista infrações administrativas cometidas pelo licitante, como dar causa à inexecução parcial do contrato.
“Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa: I - Dar causa à inexecução parcial do contrato;”
O edital prevê sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
“Com fulcro na Lei nº 14.133, de 2021, a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: I- Advertência; II- Multa; III- Impedimento de licitar e contratar e IV- Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar”
O edital estabelece que a multa não pode ser inferior a 0,5% nem superior a 30% do valor do contrato.
“A sanção administrativa de multa, inciso II do item 10.2, será aplicada, ao responsável por qualquer das infrações previstas no item 10.1 deste instrumento, não podendo ser inferior a 0,5% (cinco décimos por cento) nem superior a 30% (trinta por cento) do valor do contrato.”
O edital prevê multa de mora de 2% do valor integral do contrato por dia de atraso, até o limite de 30%.
“Caso a justificativa não seja aceita pela administração ou o contratado não a apresente no prazo determinado, este estará sujeito a multa de 2% (dois por cento) do valor integral do contrato por dia de atraso na execução, até o limite máximo de 30% (trinta por cento)”
O edital estabelece que a recusa injustificada em assinar o contrato sujeita o adjudicatário às penalidades e à perda da garantia de proposta.
“A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades e à imediata perda da garantia de proposta em favor do órgão.”
O edital prevê que o impedimento de licitar ou contratar impede o responsável de licitar no âmbito da Administração Pública Municipal por até 3 anos.
“A sanção prevista no inciso III do item 10.2, impedimento de licitar ou contratar, será aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do item 10.1 deste instrumento, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave, e impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública Municipal, pelo prazo máximo de 3 (três) anos, conforme a gravidade da infração.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021, até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, através da plataforma LICITAR DIGITAL ou pelo e-mail [email protected].
“A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, através da plataforma LICITAR DIGITAL pelos licitantes ou pelo e-mail [email protected] pelos demais interessados.”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo pregoeiro.
“A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo pregoeiro, nos autos do processo de licitação.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
O edital lista como partes integrantes o Anexo I - Termo de Referência, o Apêndice do Anexo I – Estudo Técnico Preliminar e o Anexo II – Minuta Contratual.
“São partes integrantes deste instrumento: ANEXO I - Termo de Referência Apêndice do Anexo I – Estudo Técnico Preliminar ANEXO II – Minuta Contratual”
O Termo de Referência é identificado como Anexo I do edital.
“TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO I”
A Minuta Contratual é identificada como Anexo II do edital.
“MINUTA CONTRATUAL ANEXO II”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “EDITAL” (47 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.