Resumo do edital: Aquisição de 02 (duas) motocicletas novas, zero quilômetro, cor branca, com cilindrada mínima de 250 cc, destinadas ao fortalecimento das at
Dispensa 136/2026 · MUNICIPIO DE UBA · Ubá/MG · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de dispensa de licitação para aquisição de motocicletas.
“DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 136/2026”
O objeto é a aquisição de duas motocicletas novas para a Guarda Civil Municipal.
“Aquisição de 02 (duas) motocicletas novas, zero quilômetro, cor branca, com cilindrada mínima de 250 cc, destinadas ao fortalecimento das atividades operacionais da Guarda Civil Municipal de Ubá”
O valor total estimado da contratação é de R$ 60.228,74.
“O valor total estimado desta contratação é de R$60.228,74 (Sessenta mil, duzentos e vinte e oito reais e setenta e quatro centavos).”
As propostas serão apresentadas pela Plataforma AMM LICITA.
“Os interessados deverão apresentar suas propostas através da Plataforma de Licitações AMM LICITA (https://ammlicita.org.br/)”
O critério de julgamento é menor preço por item.
“Critério de Julgamento: Menor Preço por Item”
A contratação direta é fundamentada no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
“nos termos do art. 75, inciso II, da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de duas motocicletas novas, zero quilômetro, cor branca, cilindrada mínima de 250 cc.
“Aquisição de 02 (duas) motocicletas novas, zero quilômetro, cor branca, com cilindrada mínima de 250 cc, destinadas ao fortalecimento das atividades operacionais da Guarda Civil Municipal de Ubá”
As motocicletas são destinadas ao patrulhamento preventivo, fiscalização de trânsito, apoio à mobilidade urbana e atendimento de ocorrências.
“especialmente no patrulhamento preventivo, fiscalização de trânsito, apoio à mobilidade urbana e atendimento de ocorrências”
As motocicletas devem ser entregues sem caracterização visual da GCM e sem acessórios operacionais especiais.
“sem caracterização visual da GCM e sem acessórios operacionais especiais”
Não haverá exigência de marca específica, sendo aceitas motocicletas de quaisquer marcas que atendam às especificações.
“não haverá exigência de marca específica. O atendimento às características técnicas descritas é obrigatório, sendo aceitas motocicletas de quaisquer marcas e modelos que atendam integralmente às especificações mínimas”
Não haverá exigência de amostra.
“Não haverá exigência de amostra.”
Valor estimado
O valor total estimado da contratação é de R$ 60.228,74.
“O valor total estimado desta contratação é de R$60.228,74 (Sessenta mil, duzentos e vinte e oito reais e setenta e quatro centavos).”
O valor unitário estimado é de R$ 30.114,37 e o total para duas unidades é de R$ 60.228,74.
“01 Motocicleta nova, zero Un. 02 R$ 30.114,37 R$ 60.228,74”
O valor estimado foi obtido pela média aritmética simples de cinco referências.
“Média aritmética simples R$ 30.114,37”
O valor estimado para duas unidades é de R$ 60.228,74.
“Valor estimado para 02 unidades R$ 60.228,74”
O valor total do item no termo de referência é de R$ 60.228,74.
“VALOR TOTAL R$ 60.228,74”
Prazos e sessão
O período de apresentação das propostas vai de 09/10/2026 às 18 horas até 16/10/2026 às 09 horas.
“Período de apresentação das propostas: de 09/10/2026 às 18 horas, até 16/10/2026 até às 09 horas, quanto terá início a sessão pública.”
A sessão pública ocorrerá em 16/10/2026 às 09 horas.
“Data da sessão: 16/10/2026 às 09 horas”
A fase de lances ocorrerá das 09 às 15 horas.
“Horário da Fase de Lances: de 09 às 15 horas”
O prazo de vigência da contratação é de 90 dias contados da assinatura do contrato.
“O prazo de vigência da contratação será de 90 (noventa) dias, contados a partir da assinatura do contrato”
O prazo de entrega das motocicletas é de 10 dias contados da emissão de requisição formalizada.
“O prazo de entrega das motocicletas é de 10 (dez) dias, contados da emissão de Requisição formalizada pelo Contratante, em remessa única.”
O pagamento será efetuado em até 20 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.
“O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 20 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“Critério de Julgamento: Menor Preço por Item”
O intervalo mínimo entre lances é de R$ 50,00.
“Intervalo mínimo entre lances: R$50,00 (cinquenta reais).”
O fornecedor somente poderá oferecer valor inferior ao último lance por ele ofertado e registrado pelo sistema.
“O fornecedor somente poderá oferecer valor inferior ou percentual de desconto superior ao último lance por ele ofertado e registrado pelo sistema.”
Havendo lances iguais ao menor já ofertado, prevalecerá aquele recebido e registrado primeiro no sistema.
“Havendo lances iguais ao menor já ofertado, prevalecerá aquele que for recebido e registrado primeiro no sistema.”
O modo de disputa é aberto.
“Modo de disputa – Aberto”
Habilitação jurídica
O edital exige inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis para empresário individual.
“16.4.1 – Empresário individual : inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
O edital exige Certificado da Condição de Microempreendedor Individual para MEI.
“16.4.2 – Microempreendedor Individual – MEI : Certificado da Condição de Microempreendedor Individual – CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio”
O edital exige inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social para sociedade empresária, SLU ou EIRELI.
“16.4.3 – Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada – EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis”
O edital exige portaria de autorização de funcionamento no Brasil para sociedade empresária estrangeira.
“16.4.4 – Sociedade empresária estrangeira : portaria de autorização de funcionamento no Brasil, publicada no Diário Oficial da União e arquivada na Junta Comercial da unidade federativa”
O edital exige inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas para sociedade simples.
“16.4.5 – Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
O edital exige ata de fundação e estatuto social para sociedade cooperativa.
“16.4.7 – Sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas.
“16.5.1 - Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;”
O edital exige prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.
“16.5.2 - Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional , mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)”
O edital exige prova de regularidade com o FGTS.
“16.5.3 - Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ;”
O edital exige prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“16.5.4 - Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho , mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa”
O edital exige prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal.
“16.5.5 - Prova de inscrição no cadastro de contribuintes [Estadual/Distrital] ou [Municipal/Distrital] relativo ao domicílio ou sede do fornecedor , pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
O edital exige prova de regularidade com a Fazenda estadual ou municipal do domicílio ou sede do fornecedor.
“16.5.6 - Prova de regularidade com a Fazenda [Estadual/Distrital] ou [Municipal/Distrital] do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;”
Qualificação técnica
O edital estabelece que não será exigida qualificação técnica.
“16.7 – Qualificação Técnica 16.7.1 – NÃO SERÁ exigido Qualificação Técnica.”
Qualificação econômico-financeira
O edital estabelece que não será exigida qualificação econômico-financeira.
“16.6 – Qualificação Econômico-Financeira 16.6.1 – NÃO SERÁ exigido Qualificação Econômico-Financeira.”
Amostras e prova de conceito
O edital estabelece que não haverá exigência de amostra.
“8.4 – Da exigência de amostra: 8.4.1 – Não haverá exigência de amostra.”
Entrega e execução
O prazo de entrega das motocicletas é de 10 dias contados da emissão de requisição formalizada pelo contratante, em remessa única.
“9.1.1 – O prazo de entrega das motocicletas é de 10 (dez) dias, contados da emissão de Requisição formalizada pelo Contratante, em remessa única.”
Os bens deverão ser entregues na sede da Guarda Civil Municipal, em endereço especificado.
“9.1.3 – Os bens deverão ser entregues: na sede da Guarda Civil Municipal, endereço Rua Camilo dos Santos,20, Centro. CEP: 36500-006.”
Os bens serão recebidos provisoriamente, de forma sumária, no ato da entrega, juntamente com a Nota Fiscal e a Ordem de Fornecimento.
“11.1.1 – Os bens serão recebidos provisoriamente, de forma sumária, no ato da entrega, juntamente com a Nota Fiscal e a Ordem de Fornecimento”
Os bens poderão ser rejeitados caso estejam em desacordo com as especificações e deverão ser substituídos no prazo máximo de 10 dias úteis.
“Nessa hipótese, deverão ser substituídos no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, a contar da notificação da contratada, às suas exclusivas custas”
O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 10 dias úteis a contar da entrega e do recebimento provisório.
“11.1.3 – O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da entrega e do recebimento provisório”
O prazo de vigência da contratação será de 90 dias contados da assinatura do contrato.
“5.1- O prazo de vigência da contratação será de 90 (noventa) dias, contados a partir da assinatura do contrato, nos termos da Legislação vigente.”
Penalidades
O edital lista as infrações administrativas previstas no art. 155 da Lei nº 14.133, de 2021.
“9.1. Comete infração administrativa o fornecedor, o adjudicatário ou o contratado que, como dolo ou culpa cometer quaisquer das infrações previstas no art. 155 da Lei nº 14.133, de 2021”
A Administração poderá aplicar advertência no caso da falta prevista no subitem 'a' do item 9.1.
“a) Advertência no caso da falta prevista no subitem “a” do item 9.1 deste edital de licitação, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave;”
A multa moratória é de 0,5% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30%.
“(1) moratória de 0,5% (cinco décimos por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30% (trinta por cento) do contrato ou instrumento equivalente;”
A multa compensatória de 5% sobre o valor da parcela inadimplida aplica-se à contratada que entregar o objeto em desacordo com as especificações.
“(2) compensatória de 5% (cinco por cento) sobre o valor da parcela inadimplida à Contratada que entregar o objeto contratual em desacordo com as especificações”
O impedimento de licitar e contratar pode ser aplicado pelo prazo máximo de 3 anos nos casos das alíneas 'b' a 'g' do subitem 9.1.
“c) Impedimento de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 (três) anos, nos casos das alíneas”
A declaração de inidoneidade impede licitar ou contratar pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos nos casos das alíneas 'h' a 'L'.
“d) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, que impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos”
Anexos
O edital lista os anexos que o integram: documento de formalização de demanda, Termo de Referência e Relatório de preço estimado.
“10.12. Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: 10.12.1. Documento de formalização de demanda, Termo de Referência e o Relatório de preço estimado.”
O Aviso, o Termo de Referência e seus anexos estão disponíveis no sítio do município e no PNCP.
“O Aviso, o Termo de Referência e seus anexos estão disponíveis no sítio do município www.uba.mg.gov.br/licitacoes e https://ammlicita.org.br/ e no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP.”
O edital está disponibilizado na íntegra na Plataforma, no site do Município e no PNCP.
“10.11. O Edital está disponibilizado, na íntegra, na Plataforma (https://ammlicita.org.br/ ), no site do(a) Município de Ubá através do endereço https://www.uba.mg.gov.br/licitacoes, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)”
Gerado em 10/10/2026 a partir de “Edital_completo_136.pdf” (37 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.