Resumo do edital: Aquisição de artigos de iluminação e decoração, destinados à ornamentação de espaços públicos durante as festividades de Natal e demais even
Pregão - Eletrônico 046/2026 · MUNICIPIO DE TOCANTINS · Tocantins/MG · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 046/2026 para registro de preços de artigos de iluminação e decoração.
“PROCESSO Nº 095/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 046/2026 REGISTRO DE PREÇOS”
O objeto é a aquisição de artigos de iluminação e decoração para ornamentação de espaços públicos em festividades de Natal e demais eventos.
“objetivando registro de preços para futura e eventual aquisição de artigos de iluminação e decoração, destinados à ornamentação de espaços públicos durante as festividades de Natal e demais eventos”
O critério de julgamento é menor preço por lote.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR LOTE”
A sessão de disputa de preços inicia em 23/10/2026 às 08:00h no Portal de Compras Públicas.
“INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 08:00h do dia 23/10/2026, no endereço eletrônico https://www.portaldecompraspublicas.com.br”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 (noventa) dias , a contar da data de sua apresentação.”
A ata de registro de preços terá vigência de 1 ano, podendo ser prorrogada por igual período.
“O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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19 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de artigos de iluminação e decoração para ornamentação de espaços públicos.
“O objeto da presente licitação o registro de preços para futura e eventual aquisição de artigos de iluminação e decoração, destinados à ornamentação de espaços públicos”
A contratação contempla cordões luminosos de LED, enfeites decorativos iluminados, mangueiras luminosas de LED, mangueiras tipo neon flex, cascatas luminosas, conectores, abraçadeiras e grama sintética.
“A contratação contempla o fornecimento de cordões luminosos de LED, enfeites decorativos iluminados, mangueiras luminosas de LED, mangueiras tipo neon flex, cascatas luminosas, conectores, abraçadeiras e grama sintética”
Os materiais serão utilizados na ornamentação de praças, vias, prédios públicos e demais espaços destinados a eventos municipais.
“Os materiais serão utilizados na ornamentação de praças, vias, prédios públicos e demais espaços destinados à realização de eventos municipais, especialmente durante as festividades natalinas.”
A contratação será realizada por meio do Sistema de Registro de Preços, com fornecimento parcelado e sob demanda.
“A contratação será realizada por meio do Sistema de Registro de Preços, considerando a possibilidade de fornecimento parcelado e sob demanda, de acordo com o calendário de eventos e as necessidades da Administração.”
O prazo para entrega dos materiais é de até 05 (cinco) dias úteis contados do recebimento da Autorização de Fornecimento.
“O prazo para entrega dos materiais será de até 05 (cinco) dias úteis , contados a partir do recebimento da respectiva Autorização de Fornecimento – AF emitida pela Administração.”
Não será admitida a subcontratação do objeto licitatório.
“Não será admitida a subcontratação do objeto licitatório.”
Valor estimado
O valor unitário do item 1 é R$ 35,66 e o total é R$ 14.264,00.
“Unid 400 35,66 14.264,00”
O valor unitário do item 6 é R$ 715,87 e o total é R$ 71.587,00.
“Unid 100 715,87 71.587,00”
O valor unitário do item 9 é R$ 976,67 e o total é R$ 19.533,40.
“Rolo 20 976,67 19.533,40”
O valor unitário do item 14 é R$ 750,00 e o total é R$ 7.500,00.
“Unid 10 750,00 7.500,00”
O valor unitário do item 20 é R$ 40,43 e o total é R$ 4.043,00.
“Unid 100 40,43 4.043,00”
O valor unitário do item 23 é R$ 71,27 e o total é R$ 2.565,72.
“Metro² 36 71,27 2.565,72”
Prazos e sessão
O recebimento das propostas e documentos de habilitação ocorre das 17:00h do dia 13/10/2026 às 08:00h do dia 23/10/2026.
“RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO: das 17:00h do dia 13/10/2026 às 08:00h do dia 23/10/2026;”
A sessão de disputa de preços inicia às 08:00h do dia 23/10/2026.
“INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 08:00h do dia 23/10/2026”
A etapa de lances da sessão pública terá duração de 10 minutos e será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance nos últimos 2 minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de 10(dez) minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos 2(dois) minutos”
O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis contados da data de intimação ou de lavratura da ata.
“O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.”
O prazo para assinatura da Ata de Registro de Preço é de 05 (cinco) dias úteis contados do recebimento da convocação.
“O prazo para assinatura da Ata de Registro de Preço será de 05 (cinco) dias úteis contados do recebimento da convocação”
O prazo de execução da ata é de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período.
“A execução dos serviços terá início a partir da publicação da Ata de Registro de Preços e vigorará por 12 (doze) meses, podendo ser prorrogada por igual período”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por lote.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR LOTE”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA: Aberto”
O sistema ordenará automaticamente as propostas classificadas, e somente estas participarão da fase de lances.
“O sistema ordenará automaticamente as propostas classificadas, sendo que somente estas participarão da fase de lances.”
O lance deverá ser ofertado pelo valor unitário do item.
“O lance deverá ser ofertado pelo valor unitário do item.”
O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances será fixado pelo Agente de Contratação com base em critérios de razoabilidade e proporcionalidade.
“O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta será fixado pelo Agente de Contratação com base em critérios de razoabilidade e proporcionalidade”
Havendo empate, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei nº 14.133, de 2021.
“Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei nº 14.133, de 2021”
Habilitação jurídica
O edital exige ato constitutivo ou estatuto social registrado para sociedades comerciais.
“Ato constitutivo, estatuto social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;”
O edital exige declaração de que a proponente não incorre em condições impeditivas.
“Declaração de que a proponente não incorre em qualquer das condições impeditivas, especificando:”
O edital exige declaração de que não foi declarada inidônea por ato do Poder Público.
“Que não foi declarada inidônea por ato do Poder Público;”
O edital exige declaração de que não está impedido de transacionar com a Administração Pública.
“Que não está impedido de transacionar com a Administração Pública;”
O edital exige declaração de que não foi apenada com rescisão de contrato nos últimos 5 anos.
“Que não foi apenada com rescisão de contrato, quer por deficiência dos serviços prestados, quer por outro motivo igualmente grave, no transcorrer dos últimos 5 (cinco) anos;”
O edital exige declaração de que não incorre nas demais condições impeditivas do art. 14 da Lei 14.133/2021.
“Que não incorre nas demais condições impeditivas previstas no art. 14 da Lei Federal nº 14.133/2021.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige comprovante de inscrição no CNPJ.
“Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);”
O edital exige prova de regularidade para com a Fazenda Federal e a Seguridade Social.
“Prova de regularidade para com a Fazenda Federal e a Seguridade Social, mediante apresentação de Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional;”
O edital exige prova de regularidade para com a Fazenda Estadual.
“Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual;”
O edital exige prova de regularidade para com a Fazenda Municipal.
“Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal;”
O edital exige prova de regularidade de situação perante o FGTS.
“Prova de Regularidade de Situação perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS;”
O edital exige prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa (CNDT);”
Qualificação técnica
O edital exige comprovação de aptidão para o desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto.
“Comprovação de aptidão para o desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto da presente licitação, mediante a apresentação de, no mínimo, 01 (um) Atestado de Capacidade Técnica, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove a aptidão para desempenho a contento de objeto semelhante.”
O edital exige inscrição no cadastro de prestadores de serviços no Município à sede da empresa com expedição do alvará de localização.
“Inscrição no cadastro de prestadores de serviços no Município à sede da empresa com expedição do alvará de localização .”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão cível negativa abrangendo falência e recuperação judicial ou extrajudicial.
“Certidão Cível Negativa, abrangendo Falência e Recuperação Judicial ou Extrajudicial, expedida por distribuidor da sede do principal estabelecimento da pessoa jurídica na forma do que prescreve o artigo 3º, da Lei nº 11.101/05.”
O edital exige que, se a certidão evidenciar recuperação judicial, seja acompanhada de documento autorizando a participação em licitação.
“Caso a Certidão evidencie a existência de processo de recuperação judicial, a mesma deverá vir acompanhada de documento expedido pelo Poder Judiciário de que a interessada está autorizada a participar de procedimento licitatório.”
Entrega e execução
O prazo para entrega dos materiais é de até 05 (cinco) dias úteis, contados do recebimento da Autorização de Fornecimento.
“O prazo para entrega dos materiais será de até 05 (cinco) dias úteis , contados a partir do recebimento da respectiva Autorização de Fornecimento – AF emitida pela Administração.”
As entregas poderão ocorrer de forma parcelada conforme a necessidade da Administração.
“As entregas poderão ocorrer de forma parcelada, conforme a necessidade da Administração, o cronograma de execução das ações de decoração e o calendário dos eventos municipais.”
Os produtos devem ser novos, de primeiro uso, sem avarias, defeitos ou sinais de utilização anterior.
“Os produtos deverão ser novos, de primeiro uso, sem avarias, defeitos ou sinais de utilização anterior;”
O recebimento será realizado em duas etapas: provisório e definitivo.
“O recebimento será realizado em duas etapas:”
O recebimento definitivo ocorrerá em 30 dias após o recebimento provisório, satisfeitas as condições.
“O(s) Termo(s) de Recebimento Definitivo do(s) produto(s) contratado(s) será(ão) lavrado(s) de acordo com o constante no art. 140, inciso I, alínea "b", da Lei nº 14.133, de 1 de abril de 2021, em 30 (trinta) dias após o recebimento provisório”
A execução da Ata de Registro de Preços vigorará por 12 (doze) meses, podendo ser prorrogada por igual período.
“A execução dos serviços terá início a partir da publicação da Ata de Registro de Preços e vigorará por 12 (doze) meses, podendo ser prorrogada por igual período”
Penalidades
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, a contar da comunicação oficial.”
Para as infrações previstas nos itens 9.1.1, 9.1.2 e 9.1.3, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 9.1.1 , 9.1.2 e 9.1.3 , a multa será de 0,5% a 15%do valor do contrato licitado.”
Para as infrações previstas nos itens 9.1.4, 9.1.5, 9.1.6, 9.1.7 e 9.1.8, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 9.1.4 , 9.1.5 , 9.1.6 , 9.1.7 e 9.1.8 , a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar e contratar pelo prazo máximo de 3 (três) anos.
“impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis.
“Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
Caberá recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis da aplicação das sanções de advertência, multa e impedimento de licitar e contratar.
“Caberá recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis da aplicação das sanções de advertência, multa e impedimento de licitar e contratar, contado da data da intimação”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade, devendo protocolar o pedido até 3 (cinco) dias úteis antes da data da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021 , devendo protocolar o pedido até 3 (cinco) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
A impugnação e os pedidos de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica no endereço www.portaldecompraspublicas.com.br.
“A impugnação e os pedidos de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, no endereço www.portaldecompraspublicas.com.br .”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo agente de contratação.
“A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo agente de contratação, nos autos do processo de licitação.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
Integram o Edital os anexos: Termo de Referência, Ata de Registro de Preços e Declarações.
“Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:”
O Anexo I é o Termo de Referência.
“ANEXO I - Termo de Referência”
O Anexo II é a Ata de Registro de Preços.
“ANEXO II – Ata de Registro de Preços”
O Anexo III é o de Declarações.
“ANEXO III – Declarações”
O Apêndice do Anexo I é o Estudo Técnico Preliminar.
“Apêndice do Anexo I – Estudo Técnico Preliminar”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “EDITAL.pdf” (46 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.