Resumo do edital: Aquisição de Óleo Combustível S10 para atender as demandas dos Veículos da Frota da Prefeitura Municipal de Dores do Turvo/MG
Dispensa 25/2026 · MUNICIPIO DE DORES DO TURVO · Dores do Turvo/MG · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de dispensa eletrônica para aquisição de óleo diesel S10.
“Aquisição de Óleo Combustível S10 para atender as demandas dos Veículos da Frota da”
O processo é o de número 138/2026 e a dispensa é a 025/2026.
“Processo nº 138/2026 Dispensa nº 025/2026 (eletrônica)”
A sessão ocorre na plataforma eletrônica ammlicita.org.br.
“PLATAFORMA ELETRONICA ammlicita.org.br”
O critério de julgamento é menor preço por item.
“Critério de Julgamento: menor preço item.”
O aviso é assinado pelo Prefeito Municipal em 15 de outubro de 2026.
“Dores do Turvo MG, 15 de outubro de 2026. Kallil Dahier Moreira Cunha Prefeito Municipal”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de óleo combustível S10 para a frota municipal.
“Aquisição de Óleo Combustível S10 para atender as demandas dos Veículos da Frota da Prefeitura Municipal de Dores do Turvo MG.”
A planilha indica 8000 litros de óleo diesel S10.
“01 Oleo Diesel S10 Lt 8000 7,67”
O abastecimento é diário e diretamente nos tanques dos veículos.
“Fornecimento: Abastecimento efetuado de forma diária, diretamente nos tanques de combustíveis dos veículos, máquinas e equipamentos da Prefeitura de Dores”
O município não possui base para armazenamento dos combustíveis.
“condições assim estabelecidas tendo em vista que o município não possui base para armazenamento dos combustíveis”
Não é admitida a subcontratação do objeto contratual.
“Não é admitida a subcontratação do objeto contratual.”
Não haverá exigência de garantia da contratação.
“Garantia da contratação: Não haverá exigência da garantia da contratação dos art.96 e seguintes”
Valor estimado
O valor total estimado da contratação é de R$ 61.360,00.
“R$ 61.360,00 (sessenta e um mil, trezentos e sessenta reais).”
O valor unitário médio do litro de óleo diesel S10 é de R$ 7,67.
“01 Oleo Diesel S10 Lt 8000 7,67”
O custo estimado total da contratação é de R$ 61.360,00.
“O custo estimado total da contratação é de R$ 61.360,00 (sessenta e um mil, trezentos e sessenta reais)”
Não haverá antecipação de pagamento.
“Não haverá antecipação de pagamento.”
Prazos e sessão
A fase de lances vai das 08:00 às 14:00 horas.
“HORÁRIO DA FASE DE LANCES Das 08:00 horas até 14:00 horas”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias”
O adjudicatário tem 5 dias úteis para assinar o Termo de Contrato.
“O adjudicatário terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar o Termo de Contrato”
O prazo de vigência da contratação vai até 31 de dezembro de 2026.
“O prazo de vigência da contratação é ate 31 (trinta e um) de dezembro de 2026”
O pagamento será efetuado em até 30 dias contados da finalização da liquidação.
“O pagamento será efetuado no prazo de até 30 (trinta) dias contados da finalização da liquidação da despesa”
Critério de julgamento
O critério de julgamento adotado é o menor preço por item.
“O critério de julgamento adotado será o menor preço por item”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de R$ 0,01.
“é de r$ 0,01 (UM CENTAVO.)”
O lance deve ser ofertado pelo valor unitário do item.
“O lance deverá ser ofertado pelo valor unitário do item.”
Propostas com valores inferiores a 75% do valor orçado são consideradas inexequíveis.
“serão consideradas inexequíveis as propostas cujos valores forem inferiores a 75% (setenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração.”
Habilitação jurídica
Exige registro comercial no caso de firma individual.
“a. registro comercial no caso de firma individual;”
Exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social e última alteração em vigor, devidamente registrado.
“b) ato constitutivo, estatuto ou contrato social e última alteração (se houver) em vigor, devidamente registrado, onde se possa identificar o administrador”
Exige comprovante de inscrição do ato constitutivo no caso de sociedades civis, com prova da composição da diretoria.
“c) comprovante de inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhado de prova da composição da diretoria em exercício;”
Exige decreto de autorização para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.
“d) decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País e ato de registro ou autorização para funcionamento”
Exige RG e CPF de todos os sócios da empresa.
“e) RG e CPF de todos os socios da empresa.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Exige prova de regularidade para com a Fazenda Federal relativa a tributos federais e à dívida ativa da União e prova de regularização perante o INSS.
“a) prova de regularidade para com a Fazenda Federal relativa a Tributos Federais e à dívida Ativa da União e prova de regularização perante o instituto Nacional de Seguridade Social INSS”
Exige prova de regularidade fiscal para com a Fazenda Pública Estadual da sede da licitante.
“b) prova de regularidade fiscal para com a Fazenda Pública Estadual da sede da licitante ;”
Exige prova de regularidade fiscal para com a Fazenda Pública Municipal do domicílio ou sede do licitante.
“c) prova de regularidade fiscal para com a Fazenda Pública Municipal do domicílioou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da Lei;”
Exige prova de regularidade fiscal perante o FGTS.
“d) prova de regularidade fiscal perante ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (CRF - FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por Lei;”
Exige prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho mediante Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.
“a) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT )”
Exige prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica por meio do cartão do CNPJ.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoal Jurídica, através do cartão do CNPJ , que também servirá para fins de comprovação do enquadramento como Microempresas ou Empresas de Pequeno Porte;”
Qualificação técnica
Exige cópia do registro na Agência Nacional de Petróleo (ANP).
“a) Cópia do Registro na Agência Nacional de Petróleo ANP.”
Qualificação econômico-financeira
Exige certidão negativa de falência ou em recuperação judicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.
“a) Certidão negativa de falência ou em Recuperação Judicial, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, emitida em data não superior a 9 0 (noventa) dias da data da sessão do pregão”
Admite participação de empresas em recuperação judicial amparadas em certidão judicial de aptidão econômica e financeira.
“É admitida a participação de empresas em recuperação judicial, desde que amparadas em certidão emitida pela instância judicial competente afirmando que a interessada está apta econômica e financeiramente”
Amostras e prova de conceito
O edital prevê que a comissão ou a Secretaria de Transportes pode solicitar apresentação de amostras após o encerramento do certame.
“Caso a comissão de licitações ou a Secretaria de Transportes achar necessário, poderá ser solicitado a apresentação de amostras depois de encerrado o certame com data e local a ser marcado posteriormente”
O Termo de Referência prevê que, se necessário, será marcada data, local e horário para realização de amostra após o aceite da proposta.
“Caso a Comissão ou secretaria de transportes achar necessário, após o aceite da proposta quanto ao valor, o interessado classificado provisoriamente em primeiro lugar,”
Entrega e execução
O fornecimento deve ser feito diariamente nos tanques dos veículos, máquinas e equipamentos da Prefeitura, em horário integral, inclusive sábados, domingos e feriados quando necessário.
“Fornecimento: Abastecimento efetuado de forma diária, diretamente nos tanques de combustíveis dos veículos, máquinas e equipamentos da Prefeitura de Dores do Turvo / MG, em horário integral, incluso sábados, domingos e feriados”
Os abastecimentos devem ser realizados em quantidades arredondadas, sendo vedado o abastecimento fracionado ou em mililitros.
“Todos os abastecimentos deverão ser realizados em quantidades arredondadas, em relação aos litros de combustíveis, sendo vedado o abastecimento de forma fracionada ou em mililitros.”
Após a emissão da Autorização de Compra, a empresa deverá abastecer de imediato.
“Após emissão da Autorização de Compra a empresa deverá abastecer de imediato. Prazo justifica - se que pelo fato dos veículos estarem constantes viagens como transporte escolar, transportes de doentes, viaturas policia militar, ambulâncias, etc.”
No ato da entrega das mercadorias serão requeridos 3 dias úteis para conferência e assinatura da nota fiscal.
“No ato da entrega das mercadorias, serão requeridos 3 (três) dias úteis para conferência/assinatura da nota fiscal.”
Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões com pelo menos 24 horas de antecedência.
“Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo 24 (vinte e quatro) horas de antecedência para que qualquer pleito de prorrogação de prazo seja analisado, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior.”
O prazo de vigência da contratação é até 31 de dezembro de 2026.
“O prazo de vigência da contratação é ate 31 (trinta e um) de dezembro de 2026, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021.”
Penalidades
O edital prevê multa diária de 0,5% do valor total estimado contratado pela falta de fornecimento.
“Multa diária no valor de 0,5% (meio por cento) do valor do total estimado contratado, pela falta de fornecimento;”
O edital prevê impedimento de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo pelo prazo máximo de 3 anos.
“Impedimento de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 (três) anos”
O edital prevê declaração de inidoneidade para licitar ou contratar pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.
“Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, que impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos,”
A rescisão por causas previstas nos incisos I a XII do art. 155 da Lei 14.133/2021 sujeita a contratada a multa de 30% do valor do contrato.
“Se a rescisão da avença se der por qualquer das causas previstas nos incisos I a XII, do art. 155 da Lei n° 14.133/2021, a CONTRATADA sujeitar-se-á, ainda, ao pagamento de multa equivalente a 30% (trinta por cento) do valor do Contrato.”
Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis contado da intimação.
“Antes da aplicação da multa, será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação (art. 157)”
A minuta de contrato prevê advertência por escrito como sanção pela inexecução total ou parcial da obrigação.
“Pela inexecução total ou parcial da obrigação assumida, o Município, poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado as seguintes sanções, isolada ou cumulativamente:”
Anexos
O edital lista como anexos o Termo de Referência e planilha de preços, a Minuta de Termo de Contrato e o Modelo de Proposta.
“9.12.1. ANEXO I Termo de Referência e planilha de preços 9.12.2. ANEXO II Minuta de Termo de Contrato; 9.12.3. ANEXO III Modelo Proposta”
O Anexo I é o Termo de Referência com a planilha de preços do processo.
“ANEXO I TERMO DE REFERENCIA PLANILHA DE PREÇOS Processo nº 138/2026”
O Anexo II é a minuta de contrato de aquisição a ser celebrado entre o Município e a contratada.
“ANEXO II MINUTA DE CONTRATO DE AQUISIÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE DORES DO TURVO E _________________.”
O Anexo III é o modelo de proposta comercial a ser encaminhada na plataforma junto com a documentação de habilitação.
“ANEXO III PROPOSTA COMERCIAL MUNICÍPIO DE DORES DO TURVO/MG”
Gerado em 19/10/2026 a partir de “Edital_e_anexos.pdf” (37 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.