Resumo do edital: Prestação de serviços técnicos arquivísticos para o tratamento de documentos e processos da prefeitura de rodeiro, e consultoria técnica par
Pregão - Eletrônico 070/2026 · MUNICIPIO DE RODEIRO · Rodeiro/MG · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 30 parte do documento não foi lida (7 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata de pregão eletrônico para registro de preços de serviços técnicos arquivísticos.
“PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 070/2026”
O objeto é a contratação de empresa especializada em serviços técnicos arquivísticos e consultoria técnica.
“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ARQUIVÍSTICOS PARA O TRATAMENTO DE DOCUMENTOS E PROCESSOS DA PREFEITURA DE RODEIRO”
O valor estimado da contratação é de R$ 116.407,34.
“VALOR ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO: R$ 116.407,34 (cento e dezesseis mil, quatrocentos e sete reais e trinta e quatro centavos).”
A sessão pública ocorrerá em 03/11/2026 às 09h00min.
“DATA E HORÁRIO DA SESSÃO: 03/11/2026 ÀS 09H00MIN”
O critério de julgamento é menor preço por grupo de itens.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR GRUPO DE ITENS”
A licitação é realizada na Plataforma de Licitações da AMM Licita.
“Plataforma de Licitações da AMM Licita, endereço eletrônico www.ammlicita.org.br”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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8 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa especializada em serviços técnicos arquivísticos e consultoria técnica.
“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ARQUIVÍSTICOS PARA O TRATAMENTO DE DOCUMENTOS E PROCESSOS DA PREFEITURA DE RODEIRO”
A licitação será dividida em grupo de itens, conforme tabela do Termo de Referência.
“A licitação será dividida em grupo de itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos grupos forem de seu interesse.”
Os serviços serão prestados parceladamente, conforme necessidade da Secretaria.
“Os serviços serão prestados PARCELADAMENTE, de acordo com a necessidade da Secretaria, mediante requisição.”
O objeto inclui elaboração de inventário, identificação, organização, triagem, digitalização e indexação de documentos.
“PARA A ELABORAÇÃO DE INVENTARIO, IDENTIFICAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, TRIAGEM DO ACERVO, DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO DOS DOCUMENTOS.”
Valor estimado
O valor estimado da contratação é de R$ 116.407,34.
“VALOR ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO: R$ 116.407,34 (cento e dezesseis mil, quatrocentos e sete reais e trinta e quatro centavos).”
O custo estimado total da contratação é R$ 116.407,34.
“O custo estimado total da contratação é R$ 116.407,34 (cento e dezesseis mil, quatrocentos e sete reais e trinta e quatro centavos), conforme custos unitários apostos na tabela acima.”
Prazos e sessão
A sessão pública ocorrerá em 03/11/2026 às 09h00min.
“DATA E HORÁRIO DA SESSÃO: 03/11/2026 ÀS 09H00MIN”
A Ata de Registro de Preços terá validade de 1 (um) ano e poderá ser prorrogada por igual período.
“A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS a ser firmada entre a Prefeitura do Município de Rodeiro, através da Secretaria constante no item 1.1 e os vencedores do certame, terá validade de 1 (um) ano e poderá ser prorrogada, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso.”
O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da assinatura do instrumento contratual.
“O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da assinatura do instrumento contratual ou equivalente, na forma do artigo 105 da Lei nº 14.133, de 2021.”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.
“O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.”
O prazo para impugnação é de até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por grupo de itens.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR GRUPO DE ITENS”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA: ABERTO”
O fornecedor será selecionado por pregão com registro de preços, na forma eletrônica, com critério de menor preço por grupo de itens.
“O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de LICITAÇÃO, na modalidade PREGÃO COM REGISTRO DE PREÇOS, sob a forma ELETRÔNICA, com adoção do critério de julgamento pelo MENOR PREÇO POR GRUPO DE ITENS.”
Habilitação jurídica
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
Microempreendedor Individual deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
“Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio”
Sociedade empresária, SLU ou EIRELI deve apresentar inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
“Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
Sociedade cooperativa deve apresentar ata de fundação e estatuto social arquivado na Junta Comercial ou Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
“Sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede”
Sociedade anônima deve apresentar estatuto social em vigor, ata de assembleia que o aprovou e ata de eleição e posse da diretoria.
“Sociedade anônima / SA: estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, bem como a ata de eleição e posse vigente de sua diretoria, ambos devidamente arquivados na Junta Comercial”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve ser apresentada prova de inscrição no CNPJ.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ);”
Deve ser apresentada certidão conjunta da RFB e PGFN referente a créditos tributários federais e Dívida Ativa da União.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)”
Deve ser apresentado CRF-FGTS como prova de regularidade com o FGTS.
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), mediante apresentação do CRF-FGTS.”
Deve ser apresentada certidão negativa ou positiva com efeito de negativa da Justiça do Trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa”
Deve ser apresentada prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal da sede do licitante.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal relativo a sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
Deve ser apresentada prova de regularidade com a Fazenda Municipal da sede do licitante.
“Prova de regularidade com a Fazenda Municipal da sede do licitante, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;”
Qualificação técnica
Deve ser apresentado pelo menos um atestado de capacidade técnica comprovando implantação de solução de OCR de volume igual ou superior a 50% do quantitativo exigido no Termo de Referência.
“Apresentar pelo menos um atestado de capacidade técnica emitido por pessoas jurídicas de direito público ou privado, comprovando implantação de solução de OCR de volume igual ou superior a 50% do quantitativo exigido no Termo de Referência.”
Deve ser apresentado profissional Líder Sênior de Processos registrado no conselho profissional competente.
“Apresentação do(s) profissional(is) abaixo indicado(s), devidamente registrado(s) no conselho profissional competente, detentor de atestado de responsabilidade técnica por execução de serviço de características semelhantes:”
Deve ser apresentada declaração indicando o Responsável Técnico pelo serviço, firmada juntamente com o mesmo.
“Declaração indicando o profissional que será o Responsável Técnico pelo serviço, firmada juntamente com o mesmo, autorizando a apresentação de seu nome na presente licitação e que declare estar disponível para participar como RT, da execução do serviço.”
Deve ser comprovado vínculo empregatício ou contratual com profissional de nível superior detentor de atestado de responsabilidade técnica.
“Comprovação de vínculo empregatício ou contratual com profissional de nível superior ou outro devidamente reconhecido pela entidade competente, detentor de atestado de responsabilidade técnica para execução de serviço de características indicadas nos subitens 4.3.1 e 4.3.2.”
Qualificação econômico-financeira
Deve ser apresentada certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.
“Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, cuja pesquisa tenha sido realizada com antecedência não superior a 90 (noventa) dias da data prevista realização da sessão do pregão.”
Entrega e execução
A contratada deve iniciar os serviços em até 5 dias úteis após receber a Ordem de Serviço.
“A Contratada deverá iniciar os serviços no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados do recebimento da Ordem de Serviço emitida pela Contratante.”
Os itens podem ser rejeitados e substituídos em 2 dias a contar da notificação da contratada.
“devendo ser substituídos no prazo de 02 (dois) dias, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades.”
O recebimento definitivo ocorre em 2 dias úteis a contar do recebimento da nota fiscal.
“O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela Administração”
O pagamento será efetuado em até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa.
“O pagamento será efetuado no prazo de até 30 (trinta) dias contados da finalização da liquidação da despesa.”
A contratada deve fornecer equipamentos tecnológicos, ferramentas e objetos de uso pessoal para executar os serviços.
“A Contratada deverá fornecer os equipamentos tecnológicos (digitalizadora, scanner, impressoras, computadores), ferramentas e objetos de uso pessoal necessários à execução dos serviços.”
A contratada deve entregar ao final diversos produtos, como relatório de diagnóstico, plano de classificação e documentos digitalizados.
“Ao final da execução dos serviços, a Contratada deverá entregar à Prefeitura Municipal de Rodeiro/MG os produtos resultantes das atividades realizadas, incluindo, conforme aplicável:”
Penalidades
A multa é de 1% sobre o valor do contrato licitado, recolhida em até 5 dias úteis da comunicação oficial.
“A multa será recolhida em percentual de 1% (um por cento) incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da comunicação oficial.”
Para as infrações dos itens 13.1.4 a 13.1.8, a multa é de 15% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 13.1.4, 13.1.5, 13.1.6, 13.1.7 e 13.1.8, a multa será de 15% (quinze por cento) do valor do contrato licitado.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar e contratar no âmbito do Município de Rodeiro por até 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Município de Rodeiro, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
A defesa na aplicação da sanção de multa pode ser apresentada em 15 dias úteis da intimação.
“Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
Cabe recurso em 15 dias úteis da aplicação das sanções de advertência, multa e impedimento de licitar e contratar.
“Caberá recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis da aplicação das sanções de advertência, multa e impedimento de licitar e contratar, contado da data da intimação”
A aplicação das sanções não exclui a obrigação de reparação integral dos danos causados.
“A aplicação das sanções previstas neste edital não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral dos danos causados.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 (três) dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
A impugnação e o pedido de esclarecimento podem ser realizados por e-mail.
“A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, pelo e-mail: [email protected]”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deve ser motivada pela pregoeira.
“A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pela pregoeira, nos autos do processo de licitação.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame, exceto quando as alterações não influenciarem nas propostas.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame, exceto quando as alterações não influenciarem na realização das propostas pelos licitantes.”
Anexos
O edital é integrado pelo Anexo I - Termo de Referência.
“17.12.1 ANEXO I - Termo de Referência”
O edital é integrado pelo Anexo II - Exigências de Habilitação.
“17.12.2 ANEXO II – Exigências de Habilitação”
O edital é integrado pelo Anexo III - Minuta de Termo de Contrato.
“17.12.3 ANEXO III - Minuta de Termo de Contrato”
O edital é integrado pelo Anexo IV - Minuta de Ata de Registro de Preços.
“17.12.4 ANEXO IV – Minuta de Ata de Registro de Preços”
O edital é integrado pelo Anexo V - Modelo de Proposta de Preços.
“17.12.5 ANEXO V – Modelo de Proposta de Preços”
O edital é integrado pelo Anexo VII - Modelo de declaração de enquadramento de Microempresa e empresa de pequeno porte.
“17.12.7 ANEXO VII – Modelo de declaração de enquadramento de Microempresa e empresa de pequeno porte.”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “Edital__gestao_documental_2026_.pdf” (76 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.