Resumo do edital: Contrataçaõ de empresa para obra de reforma, ampliação e adequação de edificação existente para implantação do centro administrativo municip
Concorrência - Eletrônica 04/2026 · MUNICIPIO DE DIVINESIA · Divinésia/MG · página da licitação
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Resumo geral
O edital trata de concorrência para obra de reforma, ampliação e adequação de edificação existente.
“CONTRATAÇAÕ DE EMPRESA PARA OBRA DE REFORMA, AMPLIAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE EDIFICAÇÃO EXISTENTE PARA IMPLANTAÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL DE DIVINÉSIA/MG DE”
A licitação é realizada na modalidade concorrência, na forma eletrônica.
“realizará licitação, na modalidade Concorrência, na forma Eletrônica, com critério de julgamento Menor Preço GLOBAL , do modo de disputa ABERTO, em fase recursal”
O critério de julgamento é menor preço em empreitada por preço global.
“Menor preço em empreitada por preço global”
O valor total da contratação está indicado no edital.
“R$ 1.473.573,85 (Um milhão, quatrocentos e setenta e três mil, quinhentos e setenta e três reais e oitenta e cinco centavos).”
A sessão pública está marcada para 30/11/2026 às 09:00.
“Dia 30 /11/2026 às 09: 00 (horário de Brasília)”
O prazo de vigência da contratação é de 360 dias contados da assinatura do instrumento contratual.
“O prazo de vigência da contratação é de 360 dias, contados da assinatura do instrumento contratual.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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19 itens
Por seção
Objeto
O objeto compreende elaboração de projetos básico e executivo e execução de obras e serviços de engenharia.
“compreendendo a elaboração e desenvolvimento de projetos Básico e Executivo, a execução de obras e serviços de engenharia, a montagem, a realização de testes e as demais operações necessárias e suficientes para a entrega”
A obra é vinculada ao Contrato de Financiamento BDMG/BF nº 410.487/25.
“MUNICIPAL DE DIVINÉSIA/MG DE ACORDO COM O CONTRATO DE FINANCIAMENTO BDMG/BF Nº 410.487/25 , compreendendo a elaboração e desenvolvimento de projetos Básico e Executivo”
O regime de execução é o de empreitada por preço global.
“O regime de execução é o de empreitada por preço global”
Não é admitida a subcontratação do objeto contratual.
“Não é admitida a subcontratação do objeto contratual.”
Os serviços serão prestados na área destinada à implantação do Centro Administrativo Municipal.
“Os serviços serão prestados na área destinada à implantação do Centro Administrativo Municipal, conforme projeto de implantação, na Rua Padre Jacinto, 16, Centro no Município de Divinésia/MG.”
O prazo de garantia contratual dos serviços será de no mínimo 05 anos.
“O prazo de garantia contratual dos serviços, complementar à garantia legal, será de, no mínimo 05 (cinco) anos,”
Valor estimado
O valor total da contratação é de R$ 1.473.573,85.
“R$ 1.473.573,85 (Um milhão, quatrocentos e setenta e três mil, quinhentos e setenta e três reais e oitenta e cinco centavos).”
O custo estimado total da contratação é de R$ 1.473.573,85, conforme planilha orçamentária aprovada pelo BDMG.
“O custo estimado total da contratação é de R$ 1.473.573,85 (Um milhão, quatrocentos e setenta e três mil, quinhentos e setenta e três reais e oitenta e cinco centavos), conforme planilha orçamentária e memorial de cálculo”
O orçamento estimado baseou-se nas planilhas referenciais SINAPI março de 2026 e SICOR janeiro de 2026.
“elaboradas com base na TABELA SINAPI março de 2026 e SICOR janeiro de 2026;”
O critério de aceitabilidade de preços será o valor global estimado para a contratação.
“O critério de aceitabilidade de preços será o valor global estimado para a contratação.”
A garantia da contratação será exigida no percentual de 5% do valor contratual.
“Será exigida a garantia da contratação no percentual de 5% do valor contratual, conforme regras previstas no contrato.”
Prazos e sessão
A sessão pública ocorrerá em 30/11/2026 às 09:00, horário de Brasília.
“Dia 30 /11/2026 às 09: 00 (horário de Brasília)”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
O prazo de vigência da contratação será de 06 meses a partir da assinatura do contrato.
“O prazo de vigência da contratação será de 06 (seis) meses, contado a partir da data de assinatura do contrato, observadas as disposições legais aplicáveis.”
O prazo para execução da obra será de 06 meses a partir da emissão da Ordem de Serviço.
“O prazo para execução da obra será de 06 (seis) meses, contado a partir da emissão da Ordem de Serviço,”
O adjudicatário terá 05 dias úteis para assinar o termo de contrato.
“O adjudicatário terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para”
O prazo recursal é de 3 dias úteis contados da intimação ou da lavratura da ata.
“O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço em empreitada por preço global.
“Menor preço em empreitada por preço global”
O modo de disputa é aberto, com lances públicos e sucessivos.
“No modo de disputa “aberto”, os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.”
A etapa de lances terá duração de dez minutos, com prorrogação automática em caso de lance nos últimos dois minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.”
A prorrogação automática da etapa de lances será de dois minutos.
“A prorrogação automática da etapa de lances, de que trata o subitem anterior, será de dois minutos e ocorrerá sucessivamente sempre que houver lances enviados nesse período de prorrogação, inclusive no caso de lances”
O critério de desempate seguirá o art. 60 da Lei nº 14.133, de 2021.
“Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei nº 14.133, de 2021, nesta ordem:”
A seleção do fornecedor ocorre por concorrência com julgamento pelo menor preço global.
“O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade CONCORRÊNCIA, com adoção do critério de julgamento pelo MENOR PREÇO GLOBAL.”
Habilitação jurídica
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
MEI deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).
“Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio”
Sociedade empresária deve apresentar inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede.
“Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
Sociedade cooperativa deve apresentar ata de fundação e estatuto social com a ata da assembleia que o aprovou.
“Sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede”
Os documentos apresentados devem estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
“8.13. Os documentos apresentados deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve ser apresentada prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;”
Deve ser apresentada prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional”
Deve ser apresentada prova de regularidade com o FGTS.
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
Deve ser apresentada prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa”
Deve ser apresentada prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual ou Municipal.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual ou Municipal relativo ao domicílio ou sede do fornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
Deve ser apresentada prova de regularidade com a Fazenda Estadual e com a Fazenda Municipal.
“Prova de regularidade com a Fazenda Estadual/Distrital do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;”
Qualificação técnica
Deve ser apresentada declaração de que o licitante tomou conhecimento das informações e condições locais.
“Declaração de que o licitante tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação;”
Deve ser apresentado registro ou inscrição da empresa no conselho profissional competente.
“Registro ou inscrição da empresa contratada no conselho profissional competente.”
Deve ser apresentado profissional registrado no conselho competente detentor de atestado de responsabilidade técnica por obra semelhante.
“Apresentação do(s) profissional(is) abaixo indicado(s), devidamente registrado(s) no conselho profissional competente, detentor de atestado de responsabilidade técnica por execução de obra ou serviço de características”
Para Engenheiro Civil e/ou Arquiteto e Urbanista exige-se atestado de serviços de execução de obras de edificações.
“Para o Engenheiro Civil e/ou Arquiteto e Urbanista: serviços de execução de obras de edificações, construção de unidades habitacionais ou obras prediais em alvenaria e/ou concreto armado.”
Deve ser comprovada aptidão para execução de obra de edificação por certidões ou atestados registrados com CAT.
“Comprovação de aptidão para execução de obra de edificação / construção civil predial, compatível em características, quantidades e complexidade tecnológica e operacional com o objeto desta contratação”
É admitido o somatório de diferentes atestados executados de forma concomitante para comprovar quantitativo mínimo.
“Será admitida, para fins de comprovação de quantitativo mínimo, a apresentação e o somatório de diferentes atestados executados de forma concomitante.”
Qualificação econômico-financeira
Deve ser apresentada certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor.
“Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor;”
Exige-se índices de Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente superiores a 1.
“Índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), superiores a 1 (um),”
Devem ser apresentados balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos 2 últimos exercícios sociais.
“comprovados mediante a apresentação pelo licitante de balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e”
Se o resultado dos índices for inferior ou igual a 1, exige-se patrimônio líquido mínimo de 10% do valor total estimado.
“Caso a empresa licitante apresente resultado inferior ou igual a 1 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), será exigido para fins de habilitação patrimônio líquido mínimo de 10% do valor total estimado da contratação.”
Empresas criadas no exercício financeiro da licitação podem substituir os demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura.
“As empresas criadas no exercício financeiro da licitação deverão atender a todas as exigências da habilitação e poderão substituir os demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura.”
As demonstrações contábeis limitam-se ao último exercício quando a pessoa jurídica tiver menos de 2 anos.
“O balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis limitar-se-ão ao último exercício no caso de a pessoa jurídica ter sido constituída há menos de 2 (dois) anos.”
Entrega e execução
O prazo de execução da obra é de seis meses a partir da emissão da Ordem de Serviço.
“O prazo para execução da obra será de 06 (seis) meses, contado a partir da emissão da Ordem de Serviço”
O início da execução do objeto ocorre em cinco dias da emissão da ordem de serviço.
“Início da execução do objeto: 05 (cinco) dias da emissão da ordem de serviço;”
Os serviços serão recebidos provisoriamente no prazo de quinze dias pelos fiscais técnico e administrativo.
“Os serviços serão recebidos provisoriamente, no prazo de 15 (quinze) dias, pelos fiscais técnico e”
Os serviços serão recebidos definitivamente no prazo de trinta dias contados do recebimento provisório.
“Os serviços serão recebidos definitivamente no prazo de 30 (trinta) dias, contados do recebimento provisório,”
O prazo de garantia contratual dos serviços é de no mínimo cinco anos.
“O prazo de garantia contratual dos serviços, complementar à garantia legal, será de, no mínimo 05 (cinco) anos,”
O prazo de vigência da contratação é de 360 dias contados da assinatura do instrumento contratual.
“O prazo de vigência da contratação é de 360 dias, contados da assinatura do instrumento contratual.”
Penalidades
A multa para as infrações dos itens 10.1.1, 10.1.2 e 10.1.3 será de 0,5% a 30% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 10.1.1, 10.1.2 e 10.1.3, a multa será de 0,5% a 30% do valor do contrato”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar e contratar pelo prazo máximo de três anos.
“impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta”
A multa deve ser recolhida no prazo máximo de quinze dias úteis a contar da comunicação oficial.
“A multa será recolhida no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da comunicação oficial.”
A defesa do interessado na aplicação da sanção de multa é facultada no prazo de quinze dias úteis.
“Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias”
A multa moratória é de 5% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de trinta dias.
“Moratória de 5.% (cinco por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela”
A recusa injustificada em assinar o contrato caracteriza descumprimento total da obrigação e sujeita às penalidades.
“A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou em aceitar”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para o certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
Integram o edital os anexos: Termo de Referência, Minuta de Termo de Contrato, Declaração conjunta e Documentação técnica.
“ANEXO I – Projeto Básico/Termo de Referência”
O Apêndice do Anexo I contém o Estudo Técnico Preliminar.
“Apêndice do Anexo I – Estudo Técnico Preliminar”
O Anexo III é a Minuta de Declaração Conjunta da Concorrência Eletrônica nº 004/2026.
“ANEXO III – Minuta de Declaração Conjunta”
Gerado em 20/10/2026 a partir de “Edital__P.pdf” (59 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.