Resumo do edital: Constitui objeto do presente PREGÃO ELETRÔNICO a aquisição de materiais esportivos e outros bens de consumo destinados à implantação e execu
Pregão - Eletrônico 012/2026 · MUNICIPIO DE ARAPONGA · Araponga/MG · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 012/2026 da Prefeitura Municipal de Araponga/MG.
“PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2026”
O objeto é a aquisição de materiais esportivos e outros bens de consumo para o Programa Geração Esporte.
“aquisição de materiais esportivos e outros bens de consumo destinados à implantação e execução do núcleo do Programa Geração Esporte no Município de Araponga/MG”
O valor total estimado da contratação é de R$ 126.671,92.
“VALOR TOTAL ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO: R$ 126.671,92 (cento e vinte e seis mil, seiscentos e setenta e um reais e noventa e dois centavos)”
O critério de julgamento é o menor valor global em lote único.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR VALOR GLOBAL (LOTE ÚNICO).”
A sessão de disputa de preços inicia em 22/10/2026 às 09h30min.
“INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS : às 09h30min do dia 22/10/2026 .”
O certame é regido pela Lei nº 14.133/2021 e subsidiariamente pela Lei Complementar nº 123/2006.
“Regido pela Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e subsidiariamente pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e Decreto Municipal”
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18 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de materiais esportivos e outros bens de consumo para o Programa Geração Esporte.
“aquisição de materiais esportivos e outros bens de consumo destinados à implantação e execução do núcleo do Programa Geração Esporte no Município de Araponga/MG”
O objeto é custeado com recursos do Convênio de Saída nº 1481003304/2026 e contrapartida municipal.
“custeada com recursos do Convênio de Saída nº 1481003304/2026, celebrado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – SEDESE”
As quantidades descritas no Anexo I são fixas e correspondem ao Plano de Trabalho do convênio.
“As quantidades descritas no Anexo I deste Edital são fixas e correspondem integralmente aos quantitativos pactuados no Plano de Trabalho do Convênio de Saída nº 1481003304/2026”
O objeto é licitado em lote único com valor estimado de R$ 126.671,92.
“O objeto é licitado em lote único, com valor estimado de R$ 126.671,92, superior ao limite de R$ 80.000,00 previsto no art. 48, I, da Lei Complementar nº 123/2006”
O objeto consiste na aquisição dos itens especificados no Anexo II do Edital SEDESE nº 04/2025.
“O objeto consiste na aquisição dos seguintes itens, cujas especificações e unidades de fornecimento observam o Anexo II do Edital SEDESE nº 04/2025”
A entrega dos materiais será feita em parcela única mediante Ordem de Fornecimento.
“A entrega dos materiais será feita em parcela única, mediante emissão de Ordem de Fornecimento, com base nas condições e especificações estabelecidas neste edital e em seus anexos.”
Valor estimado
O valor total estimado da contratação é de R$ 126.671,92.
“VALOR TOTAL ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO: R$ 126.671,92 (cento e vinte e seis mil, seiscentos e setenta e um reais e noventa e dois centavos)”
O valor estimado corresponde ao somatório dos valores unitários máximos do Plano de Trabalho do convênio.
“correspondente ao somatório dos valores unitários máximos pactuados no Plano de Trabalho do Convênio de Saída nº 1481003304/2026.”
O valor total estimado é de R$ 126.671,92, sendo R$ 123.954,58 de recursos da concedente e R$ 2.717,34 de contrapartida municipal.
“O valor total estimado da aquisição é de R$ 126.671,92 (cento e vinte e seis mil, seiscentos e setenta e um reais e noventa e dois centavos), sendo R$ 123.954,58 de recursos da Concedente e R$ 2.717,34 de contrapartida municipal.”
As despesas correrão à conta da dotação orçamentária 02.06.04.27.812.0010.2713.3.3.90.30.00.
“As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta dos recursos do Convênio de Saída nº 1481003304/2026 e da respectiva contrapartida municipal, na dotação orçamentária 02.06.04.27.812.0010.2713.3.3.90.30.00”
O valor estimado para a contratação é de R$ 126.671,92, sendo R$ 123.954,58 de recursos da concedente e R$ 2.717,34 de contrapartida municipal.
“O valor estimado para a contratação é de R$ 126.671,92 (cento e vinte e seis mil, seiscentos e setenta e um reais e noventa e dois centavos), apurado conforme o item 2.1 deste Termo de Referência, sendo R$ 123.954,58 de recursos da Concedente e R$ 2.717,34 de contrapartida municipal.”
Os valores unitários de referência constituem o valor máximo a ser aceito para cada item.
“Os valores unitários de referência foram definidos no Plano de Aplicação de Recursos do Plano de Trabalho nº 000733/2026, aprovado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – SEDESE, em conformidade com o Anexo II do Edital SEDESE nº 04/2025 – Programa Geração Esporte, e constituem o valor máximo a ser aceito para cada item”
Prazos e sessão
As propostas serão recebidas a partir das 18h01min do dia 09/10/2026 até às 08h30min do dia 22/10/2026.
“Propostas serão recepcionadas exclusivamente por meio da Plataforma “bll.org.br”, a partir das 18h01min do dia 09/10/2026, até às 08h30min do dia 22/10/2026.”
A abertura e julgamento das propostas ocorrerá em 22/10/2026 a partir das 08h31min.
“ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS : Dia 22/10/2026 a partir das 08h31min.”
O início da sessão de disputa de preços será às 09h30min do dia 22/10/2026.
“INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS : às 09h30min do dia 22/10/2026 .”
O prazo de execução é de até 30 dias corridos contados do recebimento da Ordem de Fornecimento.
“O prazo de execução é de até 30 (trinta) dias corridos, contados do recebimento da Ordem de Fornecimento”
A etapa de lances da sessão pública terá duração de 10 minutos, prorrogável automaticamente pelo sistema.
“A eta pa de lances da sessão pública terá duração de 10 (dez) minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.”
O prazo de validade da proposta não poderá ser inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não poderá ser inferior a 6 0 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o menor valor global em lote único.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR VALOR GLOBAL (LOTE ÚNICO).”
Será vencedora a licitante que ofertar o menor valor global do lote único.
“considerar-se-á vencedora a licitante que, tendo sido classificada, estiver de acordo com os termos deste Edital e seus Anexos, e ofertar o MENOR VALOR GLOBAL DO LOTE ÚNICO .”
O modo de disputa é aberto, conforme art. 56 da Lei nº 14.133/2021.
“A etapa de lances da Sessão Pública será no modo de disputa Aberto , conforme art. 56 da Lei Federal n. 14.133/2021.”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de R$ 10,00.
“O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta, deverá ser de no mínimo R$ 10,00 (dez reais)”
A adjudicação será por lote único com julgamento pelo menor valor global.
“A adjudicação será realizada por lote único, com julgamento pelo menor valor global, nos termos do art. 40, § 3º, I, da Lei nº 14.133/2021 e da Súmula TCU nº 247”
A seleção do fornecedor considerará o menor valor global do lote único.
“Preço : O preço mais vantajoso, para a prefeitura Municipal de Araponga, considerando o MENOR VALOR GLOBAL DO LOTE ÚNICO, e respeitando as condições de mercado.”
Habilitação jurídica
A licitante vencedora deve enviar cópia do registro comercial, no caso de empresa individual.
“a) Cópia do registro comercial, no caso de empresa individual; ou”
A licitante vencedora deve enviar cópia do ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais.
“b) Cópia do ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores; ou”
A licitante vencedora deve enviar cópia do decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.
“c) Cópia do decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.”
A licitante vencedora deve apresentar prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ/MF).
“d) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ/MF);”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
A licitante vencedora deve apresentar comprovante de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual e/ou Municipal, se houver.
“a) Comprovante de inscrição no C adastro de C ontribuintes E stadual e/ou M unicipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
A licitante vencedora deve apresentar prova de regularidade perante a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante.
“b) Prova de regularidade perante a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, nos termos do art. 193 do Código Tributário Nacional, ou outra equivalente, na forma da lei;”
A licitante vencedora deve apresentar prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por tempo de Serviço - FGTS.
“c) Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por tempo de Serviço - FGTS;”
A licitante vencedora deve apresentar prova de regularidade perante a Justiça do Trabalho.
“d) Prova de regularidade perante a Justiça do Trabalho;”
A licitante vencedora deve apresentar declaração de cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal e inciso VI do art. 68 da Lei Federal 14.133/2021.
“e) Declaração de cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal e inciso VI do art. 68 da Lei Federal 14.133/2021.”
Amostras e prova de conceito
A contratada deve apresentar prova digital dos itens personalizados e amostra física de camisas para aprovação.
“A contratada apresentará, em até 5 (cinco) dias úteis do recebimento do layout, prova digital de cada item personalizado e, para as camisas, uma amostra física por modelo, para aprovação pela fiscalização em até 3 (três) dias úteis”
Entrega e execução
A entrega dos itens deve ocorrer em até 30 dias corridos a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento.
“O prazo de execução é de até 30 (trinta) dias corridos, contados do recebimento da Ordem de Fornecimento”
Os objetos devem ser descarregados no Ginásio Poliesportivo Juarez Martins Teixeira.
“O(s) objeto(s) deverão ser descarregados no Ginásio Poliesportivo Juarez Martins Teixeira, Rua Sebastião Lucílio de Assis, s/nº, Centro, Araponga/MG, pelos próprios meios da contratada.”
A entrega dos materiais será feita em parcela única mediante emissão de Ordem de Fornecimento.
“A entrega dos materiais será feita em parcela única, mediante emissão de Ordem de Fornecimento, com base nas condições e especificações estabelecidas neste edital e em seus anexos.”
O recebimento definitivo ocorrerá em até 10 dias úteis após verificação de quantidade, qualidade e conformidade.
“O recebimento provisório será realizado no ato da entrega, pelo fiscal do contrato, e o recebimento definitivo em até 10 (dez) dias úteis, após a verificação da quantidade, da qualidade e da conformidade com as especificações”
Os produtos devem possuir garantia mínima de 90 dias contra defeitos de fabricação.
“Os produtos deverão possuir garantia mínima de 90 (noventa) dias contra defeitos de fabricação, contados do recebimento definitivo, ou a garantia do fabricante, se superior”
A contratada deve substituir produtos recusados no prazo máximo de 24 horas.
“Substituir, no prazo máximo de 24 horas, os produtos recusados por estarem em desacordo com as especificações ou por avaria, sem ônus adicional para a Administração;”
Penalidades
A multa pode variar de 0,5% a 30% do valor do objeto licitado ou contratado.
“Multa de no mínimo 0,5% (cinco décimos por cento) e máximo de 30% (trinta por cento) do valor do objeto licitado ou contratado;”
O impedimento de licitar e contratar pode ser aplicado pelo prazo máximo de 3 anos.
“Impedimento de licitar e contratar, no âmbito da Administração Pública direta e indireta do órgão licitante, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
A declaração de inidoneidade pode ser aplicada pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.
“Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos.”
A multa moratória simples é de 0,5% sobre o total do fornecimento não executado por dia corrido de atraso até o 10º dia.
“A CONTRATADA sujeitar-se á multa moratória simples, de 0,5% (cinco décimos por cento), sobre o total do fornecimento não executado, por dia corrido de atraso, até o 10° (décimo) dia”
A inexecução total do objeto sujeita a contratada a multa de 10% sobre o valor do contrato.
“10% (dez por cento) sobre o valor constante do Contrato, pela inexecução total do objeto, sem prejuízo das outras sanções cabíveis;”
A defesa do interessado na aplicação da sanção de multa é facultada no prazo de 15 dias úteis.
“Na aplicação da sanção prevista no item 20.2, alínea “b”, do presente edital, será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
Impugnação e esclarecimentos
Os pedidos de esclarecimentos e impugnações podem ser enviados até três dias úteis antes da abertura da sessão pública.
“Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao(a) P regoeiro(a), até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública”
As respostas aos pedidos de esclarecimento e impugnações serão divulgadas no sítio eletrônico oficial e na plataforma.
“As respostas aos pedidos de esclarecimento e às impugnações serão divulgadas no sítio eletrônico oficial do Município (www.araponga.mg.gov.br) e na plataforma www.bll.org.br, no prazo de até 3 (três) dias úteis”
Anexos
Fazem parte do edital o Termo de Referência, o Modelo de Declaração Unificada, a Minuta do Contrato e o Modelo de Proposta Comercial.
“a) Anexo I – Termo de Referência; b) Anexo II – Modelo de Declaração Unificada; c) Anexo III – Minuta do Contrato; d) Anexo IV – Modelo de Proposta Comercial.”
O Anexo I é o Termo de Referência.
“ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA”
O Anexo II é o Modelo de Declaração Unificada.
“ANEXO II MODELO DE DECLARAÇÃO UNIFICADA”
O Anexo III é a Minuta do Contrato.
“ANEXO III MINUTA DO CONTRATO”
O Anexo IV é o Modelo de Proposta Comercial.
“ANEXO IV PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 098/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2026 MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL”
Gerado em 09/10/2026 a partir de “18__EDITAL” (72 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.