Futuras e eventuais contratações de empresas especializadas na prestação de serviços de manutenção de sistemas de ar-condicionado residencial, bem como na execução de serviços relacionados à manutenção de refrigeradores e equipamentos correlatos, incluindo o fornecimento de peças. Todos os serviços e aquisições deverão atender às especificações descritas no Anexo I e no Termo de Referência, visando o atendimento das necessidades de todas as secretarias municipais, conf

PREFEITURA MUNICIPAL DE ERVÁLIA Estado de Minas Gerais – CNPJ 18.133.306/0001-81 ___________________________________________________________________________ Praça Artur Bernardes, nº 01-Centro-Ervália/MG–CEP. 36.555-000 -Tel.: (32) 3554-1124 Site: www.ervalia.mg.gov.br AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 116/2026 EDITAL Nº 075/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 056/2026 REGISTRO DE PREÇO Nº 046/2026 ÓRGÃO LICITANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ERVÁLIA – MG - Os procedimentos para acesso ao Edital deste Pregão Eletrônico estão disponíveis no sítio: www.ervalia.mg.gov.br , o qual ocorrera exclusivamente na Plataforma www.bll.org.br . SECRETARIA INTERESSADA : Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão entre outras necessárias. OBJETO: O objeto da premente licitação é selecionar a proposta mais vantajosa para o Registro de Preços visando futuras e eventuais contratações de empresas especializadas na prestação de serviços de manutenção de sistemas de ar-condicionado residencial, bem como na execução de serviços relacionados à manutenção de refrigeradores e equipamentos correlatos, incluindo o fornecimento de peças. Todos os serviços e aquisições deverão atender às especificações descritas no Anexo I e no Termo de Referência, visando o atendimento das necessidades de todas as secretarias municipais, conforme as condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. REGISTRO DE PREÇO: Regido pela Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e subsidiariamente pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e Decreto Municipal, além das demais normas pertinentes e condições estabelecidas no presente Edital e seus anexos. VALOR TOTAL ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO: Nos termos do art. 24 da Lei Federal 14.133/21, o preço estimado para a referida contratação possui caráter sigiloso, o qual será disponibilizado após etapa de lances e negociações. DO RECEBIMENTO DE PROPOSTAS: Propostas serão recepcionadas exclusivamente por meio da Plataforma “bll.org.br”, a partir das 08h00min do dia 02/10/2026, até às 08h00min do dia 19/10/2026. ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS : Dia 19/10/2026 a partir das 08h01min. INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 09h00min do dia 19/10/2026. ATENÇÃO : Ocorrendo decretação de feriado, ou outro fato superveniente que impeça a realização desta Licitação na data acima mencionada, o evento será automaticamente transferido para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário, independentemente de nova comunicação. REFERÊNCIA DE TEMPO : horário de Brasília (DF). PLATAFORMA DE REALIZAÇÃO DO CERTAME: Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil www.bllcompras.org.br . CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço por LOTE. MODO DE DISPUTA: ABERTO PREFERENCIA ME/EPP/EQUIPARADAS: SIM

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ERVÁLIA Estado de Minas Gerais – CNPJ 18.133.306/0001-81 ___________________________________________________________________________ Praça Artur Bernardes, nº 01-Centro-Ervália/MG–CEP. 36.555-000 -Tel.: (32) 3554-1124 Site: www.ervalia.mg.gov.br 3.4.5 Solicitar o cancelamento da chave de identificação ou da senha de acesso por interesse próprio. 3.4. Poderão participar desta Licitação todas e quaisquer empresas ou sociedades, regularmente estabelecidas no País, que que satisfaçam todas as exigências, especificações e normas contidas neste Edital, seus Anexos e nos demais regramentos/normativas existentes no Brasil sobre a área de fornecimento. 3.5. O licitante deverá ter feito a adesão ao Portal www.bll.org.br, sendo sua a responsabilidade pela tramitação prévia neste sentido. 3.6. Será concedido tratamento preferencial para as microempresas e empresas de pequeno porte, na forma da lei. 3.7. Não poderão disputar licitação ou participar da execução do contrato, direta ou indiretamente: a) Aquele que não atenda às condições deste Edital e seu(s) anexo(s); b) autor do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto executivo, pessoa física ou jurídica, quando a licitação versar sobre obra, serviços ou fornecimento de bens a ele relacionados; c) empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou do projeto executivo, ou empresa da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, controlador, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto, responsável técnico ou subcontratado, quando a licitação versar sobre obra, serviços ou fornecimento de bens a ela necessários; d) pessoa física ou jurídica que se encontre impossibilitada de participar da licitação em decorrência de registro junto ao CEIS (Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas) e/ou CNEP (Cadastro Nacional de Empresas Punidas), ambos mantidos pelo Poder Executivo Federal. O impedimento também é aplicado ao proponente que atue em substituição a outra pessoa, física ou jurídica, com o intuito de burlar a efetividade da sanção a ela aplicada, inclusive a sua controladora, controlada ou coligada, desde que devidamente comprovado o ilícito ou a utilização fraudulenta da personalidade jurídica do licitante; e) aquele que mantenha vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade contratante ou com agente público que desempenhe função na

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ERVÁLIA Estado de Minas Gerais – CNPJ 18.133.306/0001-81 ___________________________________________________________________________ Praça Artur Bernardes, nº 01-Centro-Ervália/MG–CEP. 36.555-000 -Tel.: (32) 3554-1124 Site: www.ervalia.mg.gov.br indicar a necessidade de substituição do produto ou, caso viável, a possibilidade de reparo do equipamento. O relatório deverá conter, ainda, a estimativa do tempo necessário (em horas) para a execução da manutenção, bem como a relação das peças a serem utilizadas. Esse relatório deverá ser encaminhado ao responsável do município para análise, aprovação ou demais providências cabíveis, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas. Após a aprovação do relatório, a empresa terá o prazo de até 24h00min para iniciar os trabalhos, os quais deverão ser finalizados de forma imediata. Em casos de retardamento na execução dos serviços por culpa exclusiva da empresa contratada, esta será formalmente notificada. 5.7. Havendo a necessidade tão somente de aquisição de produtos, estes deverão ser entregues mediante recebimento de ordem de compra, cabendo à empresa vencedora a entrega dos mesmos no prazo de até 04 (quatro) dias úteis, junto ao Departamento de Compras da Prefeitura Municipal de Ervália/MG, situado na Rua Nossa Senhora Aparecida, nº 50, CEP: 36888-000, Bairro Centro, na cidade de Ervália/MG, ou em outro local determinado por este. 5.8. No preço da prestação dos serviços, deverão estar inclusos todas as despesas seja quanto à fretes, aquisição, locação e ou manutenção de equipamentos necessários para a manutenções solicitadas, aquisição e ou locação de ferramentas, mão de obra, diárias, alimentação, transporte, tributos, encargos ou acessórios, relações trabalhistas, previdenciários e etc. 5.9. A não entrega dos produtos e serviços no prazo acima estipulado, acarretará a notificação da empresa para entrega no prazo de 24h00min e alegações no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de rescisão unilateral da respectiva Ata de Registro de Preço, além da aplicação das penalidades cabíveis. 5.2. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação. 5.3. Os licitantes devem respeitar os preços máximos estabelecidos no edital. 5.3.1. A licitante poderá promover oferta para todos os ITENS ou para um ou mais ITENS individualmente, desde que satisfaça todas as demais exigências do edital. 5.3.2. O(s) objeto(s) deverão ser executados conforme orientação e pedido emitido pela Secretaria solicitante, nas quantidades e prazos estabelecidos na ordem de compra/serviço, por ocasião do surgimento da demanda, sob pena de rescisão unilateral da respectiva Ata de Registro de Preço.

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