Constitui o objeto da presente licitação a aquisição de aquisição de instrumentos musicais, visando atender a demanda da Secretaria Municipal de Cultura. As especificações técnicas e demais detalhamentos estão descritos no Anexo I do Termo de Referência. A contratação será custeada com recursos provenientes da Emenda Impositiva Individual nº 011/2025, vinculada ao Projeto de Lei nº 2.463, de 05 de setembro de 2025 do Município de Ervália/MG

PREFEITURA MUNICIPAL DE ERVÁLIA Estado de Minas Gerais – CNPJ 18.133.306/0001-81 ___________________________________________________________________________ Praça Artur Bernardes, nº 01-Centro-Ervália/MG–CEP. 36.555-000 -Tel.: (32) 3554-1124 Site: www.ervalia.mg.gov.br AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 126/2026 EDITAL Nº 081/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 063/2026 ÓRGÃO LICITANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ERVÁLIA - MG - Os procedimentos para acesso ao Edital deste Pregão Eletrônico estão disponíveis no sítio: http://www.ervalia.mg.gov.br/ , o qual ocorrera exclusivamente na Plataforma www.bll.org.br . SECRETARIA INTERESSADA : Secretaria Municipal de Cultura. OBJETO: Constitui o objeto da presente licitação a aquisição de aquisição de instrumentos musicais, visando atender a demanda da Secretaria Municipal de Cultura. As especificações técnicas e demais detalhamentos estão descritos no Anexo I do Termo de Referência. A contratação será custeada com recursos provenientes da Emenda Impositiva Individual nº 011/2025, vinculada ao Projeto de Lei nº 2.463, de 05 de setembro de 2025 do Município de Ervália/MG. PREGÃO ELETRÔNICO: Regido pela Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e subsidiariamente pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e Decreto Municipal, além das demais normas pertinentes e condições estabelecidas no presente Edital e seus anexos. VALOR TOTAL ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO: R$ 38.172,40 (trinta e oito mil e cento e setenta e dois reais e quarenta centavos). DO RECEBIMENTO DE PROPOSTAS: Propostas serão recepcionadas exclusivamente por meio da Plataforma “bll.org.br”, a partir das 08h00min do dia 21/10/2026, até às 08h00min do dia 04/11/2026. ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS : Dia 04/11/2026 a partir das 08h01min. INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 09h00min do dia 04/11/2026. ATENÇÃO : Ocorrendo decretação de feriado, ou outro fato superveniente que impeça a realização desta Licitação na data acima mencionada, o evento será automaticamente transferido para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário, independentemente de nova comunicação. REFERÊNCIA DE TEMPO : horário de Brasília (DF). PLATAFORMA DE REALIZAÇÃO DO CERTAME: Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil www.bllcompras.org.br . CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço por item. MODO DE DISPUTA: Aberto. EXCLUSIVIDADE ME/EPP/EQUIPARADAS: Não.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ERVÁLIA Estado de Minas Gerais – CNPJ 18.133.306/0001-81 ___________________________________________________________________________ Praça Artur Bernardes, nº 01-Centro-Ervália/MG–CEP. 36.555-000 -Tel.: (32) 3554-1124 Site: www.ervalia.mg.gov.br EDITAL Nº 081/2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 126/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 063/2026 1. PREÂMBULO 1.1 A PREFEITURA MUNICIPAL DE ERVÁLIA , pessoa jurídica de direito público interno, situada na Praça Artur Bernardes, 01, CEP: 36.555-000, Bairro Centro, na Cidade de Ervália/MG - MG, inscrita no CNPJ sob o nº 18.133.306/0001-81, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Ilmo. Sr. José Mauro Godinho, torna público para o conhecimento dos interessados que será realizada licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, por meio da utilização de recursos da tecnologia da informação (internet), pelo do Portal de Licitações ( www.bll.org.br ). 1.2. A publicidade do edital de licitação será realizada mediante divulgação e manutenção do inteiro teor do ato convocatório e de seus anexos no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) por meio da Plataforma: www.bll.org.br ; bem como no Sitio: http://www.ervalia.mg.gov.br/ , sendo os resumos do Edital, resultado, homologação e extratos, disponibilizados no Diário Oficial dos Municípios Mineiros - AMM. 1.3. Para todos os horários mencionados neste Edital, considerar-se-á o Horário Oficial de Brasília-DF. 1.4. Trata-se a princípio de processo licitatório para aquisição de itens com valor estimado inferior a R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) por item. Desta forma, preceitua o art. 47, c/c art. 48 da Lei Complementar 123/2006, que a administração pública deverá conceder tratamento diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte em licitações cujo valor do item seja de até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), devendo nestes casos, realizar processo licitatório exclusivo para a participação de empresas enquadradas nas modalidades MEI, ME e/ou EPP, nos termos do inciso I do art. 48 da Lei Complementar 123/2006, objetivando a promoção do desenvolvimento econômico e social no âmbito municipal e regional. 1.5. Ocorre que, diante da análise dos objetos deste certame, não foi possível comprovar a existência de um mínimo de 03 (três) fornecedores competitivos enquadrados como MEI, ME e/ou EPP, sediados neste município de Ervália/MG e ou municípios circunvizinhos. Desta forma, hão há motivos para se aplicar a exclusividade, eis que isso poderá trazer prejuízos ao erário ou, até mesmo, a falta de participantes.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ERVÁLIA Estado de Minas Gerais – CNPJ 18.133.306/0001-81 ___________________________________________________________________________ Praça Artur Bernardes, nº 01-Centro-Ervália/MG–CEP. 36.555-000 -Tel.: (32) 3554-1124 Site: www.ervalia.mg.gov.br 3.4.3 Comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a inviabilidade do uso da senha, para imediato bloqueio de acesso. 3.4.4 Utilizar a chave de identificação e a senha de acesso para participar do pregão na forma eletrônica. 3.4.5 Solicitar o cancelamento da chave de identificação ou da senha de acesso por interesse próprio. 3.4. Poderão participar desta Licitação todas e quaisquer empresas ou sociedades, regularmente estabelecidas no País, que que satisfaçam todas as exigências, especificações e normas contidas neste Edital, seus Anexos e nos demais regramentos/normativas existentes no Brasil sobre a área de fornecimento. 3.5. O licitante deverá ter feito a adesão ao Portal www.bll.org.br , sendo sua a responsabilidade pela tramitação prévia neste sentido. 3.6. Será concedido tratamento preferencial para as microempresas e empresas de pequeno porte, na forma da lei. 3.7. Não poderão disputar licitação ou participar da execução do contrato, direta ou indiretamente: a) Aquele que não atenda às condições deste Edital e seu(s) anexo(s); b) autor do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto executivo, pessoa física ou jurídica, quando a licitação versar sobre obra, serviços ou fornecimento de bens a ele relacionados; c) empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou do projeto executivo, ou empresa da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, controlador, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto, responsável técnico ou subcontratado, quando a licitação versar sobre obra, serviços ou fornecimento de bens a ela necessários; d) pessoa física ou jurídica que se encontre impossibilitada de participar da licitação em decorrência de registro junto ao CEIS (Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas) e/ou CNEP (Cadastro Nacional de Empresas Punidas), ambos mantidos pelo Poder Executivo Federal. O impedimento também é aplicado ao proponente que atue em substituição a outra pessoa, física ou jurídica, com o intuito de burlar a efetividade da sanção a ela aplicada, inclusive a sua controladora, controlada ou coligada, desde que devidamente comprovado o ilícito ou a utilização fraudulenta da personalidade jurídica do licitante;

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ERVÁLIA Estado de Minas Gerais – CNPJ 18.133.306/0001-81 ___________________________________________________________________________ Praça Artur Bernardes, nº 01-Centro-Ervália/MG–CEP. 36.555-000 -Tel.: (32) 3554-1124 Site: www.ervalia.mg.gov.br a) comprovante de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual; b ) prova de regularidade perante a Fazenda federal, estadual e municipal do domicílio ou sede do licitante, nos termos do art. 193 do Código Tributário Nacional, ou outra equivalente, na forma da lei; c) prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS, que demonstre cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei; d) prova de regularidade perante a Justiça do Trabalho; e) declaração de cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal e inciso VI do art. 68 da Lei Federal 14.133/2021 (anexo IV). 6.3. HABILITAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA: a) Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, em prazo não superior a 90 dias da data designada para a apresentação do documento. 6.4. DA DOCUMENTAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA: 6.4.1. Capacidade técnico-operacional: 6.4.1. Para Qualificação Técnica da Licitante, deverá ser apresentado o seguinte documento: a) Comprovação deque a licitante executa ou executou, sem restrição, fornecimento com características iguais ou semelhantes aos indicados neste Edital. A comprovação será feita por meio de apresentação de no mínimo 1 (um) atestado, que comprove o fornecimento dos itens licitados, ou, ainda, que comprove que a empresa executou fornecimento de produtos iguais ou semelhantes aos oras licitados; e 6.5 Demais Documentos a) Declaração de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, conforme modelo Anexo II c) Declaração de Idoneidade, conforme modelo Anexo III