Aquisição de gasolina comum

PREFEITURA MUNICIPAL DE ERVÁLIA Estado de Minas Gerais – CNPJ 18.133.306/0001-81 ___________________________________________________________________________ Praça Artur Bernardes, nº 01-Centro-Ervália/MG–CEP. 36.555-000 -Tel.: (32) 3554-1124 Site: www.ervalia.mg.gov.br AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 128/2026 EDITAL Nº 082/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 064/2026 REGISTRO DE PREÇO Nº 052/2026 ÓRGÃO LICITANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ERVÁLIA – MG - Os procedimentos para acesso ao Edital deste Pregão Eletrônico estão disponíveis no sítio: www.ervalia.mg.gov.br , o qual ocorrera exclusivamente na Plataforma www.bll.org.br . SECRETARIA INTERESSADA : Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão. OBJETO: Registro de Preço visando futuras e eventuais aquisições de gasolina comum, conforme descrito e especificado no anexo I do TR, destinados ao abastecimento da frota de veículos, equipamentos e máquinas existentes na Prefeitura Municipal de Ervália/MG, notadamente para veículos de órgãos conveniados. REGISTRO DE PREÇO: Regido pela Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e subsidiariamente pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e Decreto Municipal, além das demais normas pertinentes e condições estabelecidas no presente Edital e seus anexos. VALOR TOTAL ESTIMADO DO REGISTRO DE PREÇO/CONTRATAÇÃO: O valor estimado referente ao Registro de Preços destinado à futuras e eventuais aquisições de gasolina comum, conforme descrito e especificado no anexo I do Termo de Referência, é de R$ 1.316.000,00 (um milhão, trezentos e dezesseis mil reais). DO RECEBIMENTO DE PROPOSTAS: Propostas serão recepcionadas exclusivamente por meio da Plataforma “bll.org.br”, a partir das 00h01min do dia 23/10/2026, até às 23h59min do dia 06/11/2026. ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS : Dia 09/11/2026 a partir das 08h01min. INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 10h00min do dia 09/11/2026. ATENÇÃO : Ocorrendo decretação de feriado, ou outro fato superveniente que impeça a realização desta Licitação na data acima mencionada, o evento será automaticamente transferido para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário, independentemente de nova comunicação. REFERÊNCIA DE TEMPO : horário de Brasília (DF). PLATAFORMA DE REALIZAÇÃO DO CERTAME: Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil www.bllcompras.org.br . CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Maior desconto por ITEM. MODO DE DISPUTA: ABERTO EXCLUSIVIDADE ME/EPP/EQUIPARADAS: NÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ERVÁLIA Estado de Minas Gerais – CNPJ 18.133.306/0001-81 ___________________________________________________________________________ Praça Artur Bernardes, nº 01-Centro-Ervália/MG–CEP. 36.555-000 -Tel.: (32) 3554-1124 Site: www.ervalia.mg.gov.br EDITAL Nº 082/2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 128/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 064/2026 REGISTRO DE PREÇO Nº 052/2026 1. PREÂMBULO 1.1 A PREFEITURA MUNICIPAL DE ERVÁLIA , pessoa jurídica de direito público interno, situada na Praça Artur Bernardes, 01, CEP: 36.555-000, Bairro Centro, na Cidade de Ervália/MG - MG, inscrita no CNPJ sob o nº 18.133.306/0001-81, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Ilmo. Sr. José Mauro Godinho , torna público para o conhecimento dos interessados que será realizada licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, visando o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de gasolina comum, conforme descrito e especificado no anexo I do Termo de Referência, a ser julgado pelo tipo MAIOR DESCONTO POR ITEM, destinados ao abastecimento da frota de veículos, equipamentos e máquinas existentes na Prefeitura Municipal de Ervália/MG, bem como abastecimento de veículos conveniados. O processo ocorrerá por meio da utilização de recursos da tecnologia da informação (internet), pelo do Portal de Licitações (www.bll.org.br). 1.2. A publicidade do edital de licitação será realizada mediante divulgação e manutenção do inteiro teor do ato convocatório e de seus anexos no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) por meio da Plataforma: www.bll.org.br ; bem como no Sitio: www.ervalia.mg.gov.br , sendo os resumos do Edital, resultado, homologação e extratos, disponibilizados no Diário Oficial dos Municípios Mineiros - AMM. 1.3. Para todos os horários mencionados neste Edital, considerar-se-á o Horário Oficial de Brasília-DF. 1.4. O preço de referência utilizado neste processo, foi apurado com base no levantamento de preços médios constantes na Tabela de Preços Semanal da Agência Nacional de Petróleo – ANP, período 11/10/2026 a 17/10/2026, tendo como municípios pesquisados, os municípios de Muriaé-MG, Juiz de Fora-MG, Caratinga- MG, Viçosa-MG, Congonhas-MG, Ubá-MG e Barbacena-MG. 1.5. Desta forma, durante todo o período de vigência deste processo, será aplicado para todos os fins de direito e revisão dos preços aqui registrados, o mesmo percentual de desconto em relação os preços médios constates na Tabela de preços

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ERVÁLIA Estado de Minas Gerais – CNPJ 18.133.306/0001-81 ___________________________________________________________________________ Praça Artur Bernardes, nº 01-Centro-Ervália/MG–CEP. 36.555-000 -Tel.: (32) 3554-1124 Site: www.ervalia.mg.gov.br 3.3. A chave de identificação e a senha dos operadores poderão ser utilizadas em qualquer pregão eletrônico, salvo quando canceladas por solicitação do Usuário ou por iniciativa do Portal www.bll.org.br . 3.4. É de responsabilidade do licitante, além de credenciar-se previamente no sistema eletrônico utilizado no certame e de cumprir as regras do presente edital: 3.4.1 Responsabilizar-se formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assumir como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros. 3.4.2 Acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório e responsabilizar- se pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão. 3.4.3 Comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a inviabilidade do uso da senha, para imediato bloqueio de acesso. 3.4.4 Utilizar a chave de identificação e a senha de acesso para participar do pregão na forma eletrônica. 3.4.5 Solicitar o cancelamento da chave de identificação ou da senha de acesso por interesse próprio. 3.4. Poderão participar desta Licitação todas e quaisquer empresas ou sociedades, regularmente estabelecidas no País, que que satisfaçam todas as exigências, especificações e normas contidas neste Edital, seus Anexos e nos demais regramentos/normativas existentes no Brasil sobre a área de fornecimento. 3.5. O licitante deverá ter feito a adesão ao Portal www.bll.org.br, sendo sua a responsabilidade pela tramitação prévia neste sentido. 3.6. Será concedido tratamento preferencial para as microempresas e empresas de pequeno porte, na forma da lei.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ERVÁLIA Estado de Minas Gerais – CNPJ 18.133.306/0001-81 ___________________________________________________________________________ Praça Artur Bernardes, nº 01-Centro-Ervália/MG–CEP. 36.555-000 -Tel.: (32) 3554-1124 Site: www.ervalia.mg.gov.br Transparência; 3.10 A participação neste certame implica aceitação de todas as condições estabelecidas neste instrumento convocatório. 4. ENVIO DAS PROPOSTAS 4.1. As propostas deverão ser enviadas exclusivamente por meio do sistema eletrônico, por meio da Plataforma www.bll.org.br , até a data e horário estabelecidos no preâmbulo deste edital, observando os itens 4 e 5 deste Edital, e poderão ser retirados ou substituídos até a data e horário final estabelecidos no preâmbulo deste Edital. 4.1.1 – As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão declarar, sob as penas da Lei, que se enquadram nas hipóteses do art. 3°, da Lei Complementar 123/2006, clicando no campo próprio previsto na tela de envio das propostas. 4.2. Tanto a proposta comercial, quanto os documentos de habilitação, deverão ser apresentados no formato PDF. 4.2.1. As empresas vencedoras, deverão apresentar os documentos de habilitação, abaixo arrolados, no prazo de até 03h00min, a contar do horário de convocação por parte do Pregoeiro(a), para fins de sua habilitação no certame, os quais deverão estar válidos e em vigor na data da sessão de abertura e julgamento das propostas, da seguinte forma: a) em original (digitalizado); b) em cópia autenticada por cartório competente (digitalizado); c) em cópia autenticada por servidor municipal, mediante a apresentação de originais para confronto (digitalizado); ou d) através de publicação em órgão da imprensa oficial. 4.2.2. Documentos obtidos na rede Internet serão aceitos e considerados como originais, ainda que sejam apresentados através de cópia simples, desde que seja possível a sua verificação e confirmação de validade pela Pregoeira, na fase de

PREFEITURA MUNICIPAL DE ERVÁLIA Estado de Minas Gerais – CNPJ 18.133.306/0001-81 ___________________________________________________________________________ Praça Artur Bernardes, nº 01-Centro-Ervália/MG–CEP. 36.555-000 -Tel.: (32) 3554-1124 Site: www.ervalia.mg.gov.br habilitação. 4.3. O licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema, sendo que a falsidade da declaração sujeitará o licitante às sanções legais: 4.3.1. O cumprimento dos requisitos para a habilitação e a conformidade de sua proposta com as exigências do edital, respondendo o declarante pela veracidade das suas informações, na forma da lei. 4.3.2. Que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, previstas em lei e em outras normas específicas. 4.3.3. O cumprimento dos requisitos legais para a qualificação como microempresa ou empresa de pequeno porte, microempreendedor individual, produtor rural pessoa física, agricultor familiar ou sociedade cooperativa de consumo, se for o caso, estando apto a usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos arts. 42 ao 49 da Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006. 4.3.4. Declaração de observância do limite de R$ 4.800.000,00 na licitação, limitada às microempresas e às empresas de pequeno porte que, no ano-calendário de realização da licitação, ainda não tenham celebrado contratos com a Administração Pública cujos valores somados extrapolem a receita bruta máxima admitida para fins de enquadramento como empresa de pequeno porte. 4.3.5. Que suas propostas econômicas compreendem a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de entrega das propostas. OBS: Caso a plataforma não disponha do campo próprio de que trata o item 4.3, para todas as declarações citadas, será aceito a declaração simplificada de que o sistema dispor.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ERVÁLIA Estado de Minas Gerais – CNPJ 18.133.306/0001-81 ___________________________________________________________________________ Praça Artur Bernardes, nº 01-Centro-Ervália/MG–CEP. 36.555-000 -Tel.: (32) 3554-1124 Site: www.ervalia.mg.gov.br CONSIDERAÇÃO O FORNECIMENTO DOS COMBUSTÍVEIS DIRETAMENTE NOS TANQUES DE COMBUSTÍVEIS DOS VEÍCULOS E/OU MÁQUINAS E/OU EQUIPAMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ERVÁLIA/MG ATRAVÉS DE BOMBAS DE ABASTECIMENTOS DE RESPONSABILIDADE/PROPRIEDADE DO FORNECEDOR CONTRATADO, DESDE QUE DENTRO DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE ERVÁLIA/MG. NO PREÇO DEVERA ESTAR INCLUSO TODOS OS VALORES DE QUAISQUER OUTROS GASTOS OU DESPESAS COM O TRANSPORTE, TRIBUTOS, FRETES, OUTROS ENCARGOS OU ACESSÓRIOS, TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIOS E ETC. 7.8. O ABASTECIMENTO DEVERÁ OCORRER DENTRO DAS NORMAS DE SEGURANÇA REGULAMENTADA PELA ANP – AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO. 5.5.1. Para fins de aquisição dos combustíveis, o município terá até o valor total constante em cada ITEM para custear as despesas com a aquisição dos combustíveis. 5.5.2. As aquisições dos combustíveis, serão efetivadas parceladamente, a partir da assinatura da Ata de Registro de Preço e recebimento da autorização de compra emitida pelo Setor de Transporte da Prefeitura Municipal de Ervália. 5.5.3. O combustível só deverá ser fornecido mediante recebimento de “Ordem de Abastecimento”, devidamente autorizada por funcionário credenciado, em uma via. 5.5.4. O funcionário do Posto, responsável pelo abastecimento, deverá no ato do abastecimento, anotar no campo do Cupom Fiscal, a quantidade de combustível fornecido ao requisitante, devendo ainda anotar a placa e Km do veículo e/ou o tipo de máquina e o horímetro atual, devendo colher a assinada do operador e/ou motorista no ato do abastecimento, devolvendo entregar uma via ao condutor da máquina e/ou veículo, bem como juntar a via original à nota fiscal. 5.5.5. Tratando-se da aquisição de combustível, o preço deverá ser cotado considerando a entrega diretamente nos tanques de combustíveis dos veículos e