Resumo do edital: Aquisição e instalação de parques infantis para o Município de Pedra do Anta/MG, em atendimento ao Instrumento de Transferência Especial nº
Pregão - Eletrônico 28/2026 · MUNICIPIO DE PEDRA DO ANTA · Pedra do Anta/MG · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de pregão eletrônico para aquisição e instalação de parques infantis.
“realizará licitação, na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021”
O objeto é aquisição e instalação de parques infantis para o município de Pedra do Anta/MG.
“O objeto da presente licitação é aquisição e instalação de parques infantis para o município de Pedra do Anta/MG”
O valor total estimado da contratação é de R$ 151.481,32.
“R$ 151.481,32 (Cento e cinquenta e um mil e quatrocentos e oitenta e um reais e trinta e dois centavos)”
A sessão pública ocorrerá em 29/10/2026 às 08:00h.
“Dia 29/10/2026 (Vinte e nove de outubro de 2026) às 08:00h(horário de Brasília)”
O critério de julgamento é menor preço por item.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço por item”
A licitação não é exclusiva para ME/EPP.
“LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA ME/EPP: NÃO”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é aquisição e instalação de parques infantis para o município de Pedra do Anta/MG.
“O objeto da presente licitação é aquisição e instalação de parques infantis para o município de Pedra do Anta/MG”
O objeto atende ao instrumento de transferência especial n° 1481002641/2026.
“em atendimento ao instrumento de transferência especial n°1481002641/2026”
O objeto está descrito no termo de referência e demais anexos do edital.
“conforme especificações e quantitativos descriminados no termo de referência e demais anexos do Edital”
O item é um parque infantil/playground com estrutura em madeira de eucalipto tratado.
“Parque infantil/playground - Estrutura em madeira de eucalipto tratado, atendendo às normas de segurança da ABNT”
O item inclui instalação/montagem e frete.
“*Inclui instalação/montagem e frete.”
Valor estimado
O valor total estimado da contratação é de R$ 151.481,32.
“R$ 151.481,32 (Cento e cinquenta e um mil e quatrocentos e oitenta e um reais e trinta e dois centavos)”
O valor unitário do item é R$ 37.870,33.
“Unidade 4 R$ 37.870,33 R$ 151.481,32”
O custo estimado total da contratação é de R$ 151.481,32.
“O custo estimado total da contratação é de R$ 151.481,32 (cento e cinquenta e um mil, quatrocentos e oitenta e um reais e trinta e dois centavos )”
Prazos e sessão
A sessão pública ocorrerá em 29/10/2026 às 08:00h.
“Dia 29/10/2026 (Vinte e nove de outubro de 2026) às 08:00h(horário de Brasília)”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias , a contar da data de suaapresentação.”
O prazo de entrega e instalação dos parques será de no máximo 30 dias corridos.
“O prazo de entrega e instalação dos parques será de no máximo 30 ( trinta ) dias corridos”
O prazo de vigência da contratação será de 12 meses.
“O prazo de vigência da contratação será de 12 ( doze ) meses inicialmente”
O prazo para pagamento é de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação.
“O pagamento será efetuado no prazo de até 10 (dez) dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço por item”
O modo de disputa é aberto/fechado.
“MODO DE DISPUTA: Aberto/fechado”
O fornecedor será selecionado por pregão eletrônico com critério de menor preço.
“O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de LICITAÇÃO, na modalidade PREGÃO, sob a forma ELETRÔNICA, com adoção do critério de julgamento pelo MENOR PREÇO.”
Habilitação jurídica
O edital exige inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis para empresário individual.
“Empresário individual : inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
O edital exige Certificado da Condição de Microempreendedor Individual para MEI.
“Microempreendedor Individual - MEI : Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio”
O edital exige inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis para sociedade empresária, SLU ou EIRELI.
“Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI : inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis”
O edital exige portaria de autorização de funcionamento no Brasil para sociedade empresária estrangeira.
“Sociedade empresária estrangeira : portaria de autorização de funcionamento no Brasil, publicada no Diário Oficial da União e arquivada na Junta Comercial da unidade federativa onde se localizar a filial”
O edital exige inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas para sociedade simples.
“Sociedade simples : inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
O edital exige ata de fundação e estatuto social arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas para sociedade cooperativa.
“Sociedade cooperativa : ata de fundação e estatuto social, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;”
O edital exige prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional mediante certidão conjunta da RFB e PGFN.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional , mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)”
O edital exige prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
O edital exige prova de regularidade de Débitos trabalhistas (CDT).
“Prova de regularidade de Débitos trabalhistas ( CDT );”
O edital exige prova de regularidade com a Fazenda Estadual/Distrital e Municipal/Distrital do domicílio ou sede do fornecedor.
“Prova de regularidade com a Fazenda Estadual/Distrital e Municipal/Distrital do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;”
O edital exige declaração da Fazenda respectiva para fornecedor isento dos tributos relacionados ao objeto.
“Caso o fornecedor seja considerado isento dos tributos Estadual/Distrital ou Municipal/Distrital relacionados ao objeto contratual, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração da Fazenda respectiva”
Qualificação técnica
O edital exige atestado de capacidade técnica fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado.
“Apresentar atestado de capacidade técnica fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado que comprove aptidão para desempenho de atividade semelhantes às do objeto da licitação.”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor.
“Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor - Lei nº 14.133, de 2021, art. 69, caput, inciso II);”
Amostras e prova de conceito
O edital prevê que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra quando exigido no termo de referência.
“Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.”
O edital estabelece que o local e horário da avaliação das amostras serão divulgados por mensagem no sistema.
“Por meio de mensagem no sistema, será divulgado o local e horário de realização do procedimento para a avaliação das amostras, cuja presença será facultada a todos os interessados, incluindo os demais licitantes.”
O edital determina que os resultados das avaliações de amostras serão divulgados por mensagem no sistema.
“Os resultados das avaliações serão divulgados por meio de mensagem no sistema.”
O edital prevê recusa da proposta se não houver entrega da amostra ou houver atraso sem justificativa aceita.
“No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pela Pregoeira, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital, a proposta do licitante será recusada.”
O edital estabelece que, se a amostra do primeiro classificado não for aceita, será analisada a proposta do segundo classificado.
“Se a(s) amostra(s) apresentada(s) pelo primeiro classificado não for(em) aceita(s), Pregoeira analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado.”
O edital lista como infração deixar de apresentar amostra.
“Deixar de apresentar amostra;”
Entrega e execução
O edital define que o prazo de entrega e instalação dos parques será de no máximo 30 dias corridos.
“O prazo de entrega e instalação dos parques será de no máximo 30 ( trinta ) dias corridos , contados do recebimento da Ordem de fornecimento (O F ), emitida pela secretaria Requisitante.”
O edital exige comunicação com pelo menos 5 dias de antecedência caso não seja possível a entrega na data assinalada.
“Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 5 ( cinco ) dias de antecedência para que qualquer pleito de prorrogação de prazo seja analisado, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior.”
O edital determina que os parques infantis deverão ser entregues, montados e instalados pela contratada em locais específicos.
“Os parques infantis deverão ser entregues, montados e instalados pela contratada, sendo 01 (uma) unidade em cada um dos locais abaixo relacionados , todos situados no Município de Pedra do Anta/MG, conforme estabelecido no Plano de Trabalho vinculado ao Instrumento de Transferência Especial nº 1481002641/2026:”
O edital estabelece que entrega, transporte, montagem, instalação, fixação e demais serviços e materiais necessários estão compreendidos no preço contratado.
“A entrega, o transporte, a montagem, a instalação, a fixação e os demais serviços e ma teriais necessários à completa disponibilização dos equipamentos para uso deverão estar compreendidos no preço contratado, não sendo devido qualquer pagamento adicional pela Administração.”
O edital prevê que os bens/serviços serão recebidos provisoriamente no ato da entrega, juntamente com a nota fiscal.
“Os bens /serviços serão recebidos provisoriamente, de forma sumária, no ato da entrega, juntamente com a nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente, pelo(a) responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes no Termo de Referência e na proposta.”
O edital define que o recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 15 dias úteis após o recebimento da nota fiscal.
“O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 15 ( quinze ) dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela Administração, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação mediante termo detalhado.”
Penalidades
O edital lista infrações administrativas cometidas pelo licitante, como deixar de entregar documentação exigida.
“Comete infração administrativa, nos termos da lei, o LICITANTE que, com dolo ou culpa:”
O edital prevê sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
“Com fulcro na Lei nº 14.133, de 2021, a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal:”
O edital estabelece que a multa compensatória não pode ser inferior a 0,5% nem superior a 30% do valor contratado.
“A sanção de multa compensatória será aplicada ao responsável por qualquer das infrações administrativas previstas no art. 155 da Lei Federal nº 14.133, de 2021, não podendo ser inferior a 0,5% (cinco décimos por cento) nem superior a 30% (trinta por cento) do valor contratado, observando-se os seguintes parâmetros:”
O edital define que a sanção de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública Municipal terá prazo máximo de três anos.
“Será aplicada a sanção de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública Municipal, pelo prazo máximo de três anos, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave, observando-se os parâmetros estabelecidos, aos responsáveis pelas seguintes infrações:”
O edital prevê a sanção de declaração de inidoneidade para licitar e contratar pelo prazo mínimo de três anos e máximo de seis anos.
“Será aplicada a sanção de declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública direta e indireta, de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de três anos e máximo de seis anos, observando-se os parâmetros estabelecidos, aos responsáveis pelas seguintes infrações:”
O edital lista circunstâncias agravantes na aplicação das sanções, como conluio entre fornecedores.
“São circunstâncias agravantes: I - a prática da infração com violação de dever inerente a cargo, ofício ou profissão; II - o conluio entre fornecedores para a prática da infração;”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021, devendo protocolar o pedido até 03 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou pedido de esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis”
A impugnação e o pedido de esclarecimento devem ser encaminhados por e-mail.
“A impugnação e o pedido de esclarecimento deverão ser encaminhados de forma eletrônica, pelo e-mail: [email protected]”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para o certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
O edital lista os anexos que o integram: Anexo I – Modelo de Proposta, Anexo II – Minuta de Termo de Contrato e Anexo III – Termo de Referência e Estudo Técnico Preliminar.
“Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: 11.13.1 ANEXO I – Modelo de Proposta 11.13.2 ANEXO II – Minuta de Termo de Contrato 11.13.3 ANEXO III – Termo de Referência e Estudo Técnico Preliminar”
O Anexo I do edital é o Modelo de Proposta.
“ANEXO I MODELO DE PROPOSTA”
O Anexo II do edital é a Minuta de Termo de Contrato.
“ANEXO II – MINUTA DE TERMO DE CONTRATO”
O Anexo III do edital é o Termo de Referência.
“ANEXO III TERMO DE REFERÊNCIA”
O contrato deve ter como anexo o Termo de Referência e Estudo Técnico Preliminar.
“Integram este contrato, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: 17.1.1. ANEXO III - Termo de Referência e Estudo Técnico Preliminar”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “PRC 091 - EDITAL 057 - PE 057 (028).pdf” (50 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.