Resumo do edital: Aquisição de equipamentos audiovisuais, equipamentos de informática, mobiliário, eletrodomésticos e utensílios destinados à estruturação da
Pregão - Eletrônico PCE 28/2026 · AUTARQUIA MUNICIPAL DE TURISMO - GRAMADOTUR · Gramado/RS · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 37 parte do documento não foi lida (10 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital é o Pregão Eletrônico n.º 028/2026 da Gramadotur.
“EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N.º 028/2026”
A licitação será realizada na modalidade pregão, forma eletrônica, com critério de menor preço.
“realizará licitação, na modalidade PREGÃO , na forma ELETRÔNICA , com critério de julgamento de MENOR PREÇO”
O objeto é a aquisição de equipamentos e materiais para a nova sede do Programa Municipal Escola de Cinema – Educavídeo.
“Aquisição de equipamentos e acessórios para produção audiovisual, equipamentos de informática, impressão e armazenamento, mobiliário, eletrodomésticos, utensílios, equipamentos de climatização e materiais e serviços de vidraçaria, comunicação visual e montagem, destinados à estruturação da nova sede do Programa Municipal Escola de Cinema – Educavídeo.”
O recebimento de documentos de habilitação e proposta ocorre das 08:00 do dia 13/10/2026 às 08:29 do dia 27/10/2026.
“RECEBIMENTO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E DA PROPOSTA: das 08:00 do dia 13/10/2026 às 08:29 do dia 27/10/2026.”
A sessão de disputa de preços inicia às 08:30 do dia 27/10/2026.
“INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 08:30 do dia 27/10/2026, após a realização da aceitabilidade das propostas apresentadas.”
O critério de julgamento é o de menor preço por lote.
“O critério de julgamento adotado na presente licitação é o de MENOR PREÇO POR LOTE .”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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19 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de equipamentos e acessórios para produção audiovisual, informática, mobiliário, eletrodomésticos, utensílios, climatização e serviços de vidraçaria e comunicação visual.
“Aquisição de equipamentos e acessórios para produção audiovisual, equipamentos de informática, impressão e armazenamento, mobiliário, eletrodomésticos, utensílios, equipamentos de climatização e materiais e serviços de vidraçaria, comunicação visual e montagem, destinados à estruturação da nova sede do Programa Municipal Escola de Cinema – Educavídeo.”
O contrato tem como objeto o fornecimento conforme os lotes listados.
“O presente contrato tem como objeto o fornecimento conforme o(s) lote(s) abaixo:”
O Lote 1 é de equipamentos e acessórios para produção audiovisual.
“Lote 1 – EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS PARA PRODUÇÃO AUDIOVISUAL;”
O Lote 2 é de equipamentos de informática, impressão e armazenamento.
“Lote 2 – EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, IMPRESSÃO E ARMAZENAMENTO;”
O Lote 3 é de mobiliário corporativo e pedagógico com montagem.
“Lote 3 – MOBILIÁRIO CORPORATIVO E PEDAGÓGICO (COM MONTAGEM);”
O Lote 7 é de vidraçaria, comunicação visual e montagem estrutural.
“Lote 7 – VIDRAÇARIA, COMUNICAÇÃO VISUAL E MONTAGEM ESTRUTURAL;”
Valor estimado
O valor estimado do Lote 1 é de R$ 36.168,55.
“R$ 36.168,55 Valor total do Lote:”
Prazos e sessão
O recebimento de documentos de habilitação e proposta ocorre das 08:00 do dia 13/10/2026 às 08:29 do dia 27/10/2026.
“RECEBIMENTO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E DA PROPOSTA: das 08:00 do dia 13/10/2026 às 08:29 do dia 27/10/2026.”
A sessão de disputa de preços inicia às 08:30 do dia 27/10/2026.
“INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 08:30 do dia 27/10/2026, após a realização da aceitabilidade das propostas apresentadas.”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 (noventa) dias, a contar da data de sua apresentação.”
A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.”
O prazo recursal é de 3 dias úteis.
“O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.”
O prazo limite para entrega física integral é de até 30 dias corridos após o recebimento da Ordem de Fornecimento.
“Para as aquisições de bens permanentes e materiais, o prazo limite para a entrega física integral será de até 30 (trinta) dias corridos após o recebimento formal da respectiva Ordem de Fornecimento/Ordem de Início ou instrumento equivalente, emitida pela Autarquia, salvo prazo diverso expressamente estabelecido pela Administração por interesse público.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o de menor preço.
“com critério de julgamento de MENOR PREÇO”
O critério de julgamento adotado é o de menor preço por lote.
“O critério de julgamento adotado na presente licitação é o de MENOR PREÇO POR LOTE .”
Será adotado o modo de disputa aberto para o envio de lances.
“Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa ABERTO .”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de R$ 1,00.
“O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser R$ 1,00 (um real).”
Havendo empate, o critério de desempate segue o art. 60 da Lei nº 14.133/2021.
“Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei nº 14.133, de 2021, nesta ordem:”
A negociação poderá ser feita com os demais licitantes quando o primeiro colocado for desclassificado.
“A negociação poderá ser feita com os demais licitantes, segundo a ordem de classificação inicialmente estabelecida, quando o primeiro colocado, mesmo após a negociação, for desclassificado em razão de sua proposta permanecer acima do preço máximo definido pela Administração.”
Habilitação jurídica
O edital exige cédula de identidade e CPF dos sócios ou diretores.
“Cédula de identidade e CPF dos sócios ou dos diretores;”
O edital exige registro comercial para empresário individual.
“Registro comercial, no caso de empresário individual;”
O edital exige Certificado da Condição de Microempreendedor Individual para MEI.
“Certificado da Condição de Microempreendedor Individual – CCMEI, no caso de MEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio”
O edital exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado para sociedades empresárias.
“Ato constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades empresárias, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;”
O edital exige portaria de autorização de funcionamento no Brasil para sociedade empresária estrangeira.
“Sociedade empresária estrangeira: portaria de autorização de funcionamento no Brasil, publicada no Diário Oficial da União e arquivada na Junta Comercial da unidade federativa onde se localizar a filial, agência, sucursal ou estabelecimento, a qual será considerada como sua sede, conforme Instrução Normativa DREI/ME n.º 77, de 18 de março de 2020.”
O edital exige inscrição do ato constitutivo para sociedades simples.
“Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova de diretoria em exercício;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no CNPJ.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).”
O edital exige prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual, se houver.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual, se houver, relativo à sede da licitante;”
O edital exige prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal, se houver.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal, se houver, relativo à sede da licitante;”
O edital exige prova de regularidade relativa a tributos federais e dívida ativa da União.
“Prova de regularidade abrangendo os Débitos relativos aos Tributos Federais e a Dívida Ativa da União (CND).”
O edital exige prova de regularidade para com a Fazenda Estadual.
“Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante, abrangendo todos os tributos administrados pelo ESTADO, mediante apresentação de certidão(ões) expedida(s) pelo órgão estadual competente.”
O edital exige prova de regularidade relativa ao FGTS.
“Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, mediante certificado expedido pela Caixa Econômica Federal.”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de falências e concordatas emitida pelo Poder Judiciário da sede da licitante.
“Certidão Negativa de Falências e concordatas emitida pelo Poder Judiciário da sede da licitante, com data de emissão não superior a 90 (noventa) dias.”
Entrega e execução
O prazo limite para entrega física integral dos bens é de até 30 dias corridos após o recebimento da Ordem de Fornecimento.
“Para as aquisições de bens permanentes e materiais, o prazo limite para a entrega física integral será de até 30 (trinta) dias corridos após o recebimento formal da respectiva Ordem de Fornecimento/Ordem de Início ou instrumento equivalente”
Os itens que demandarem montagem ou instalação devem ser entregues e instalados nas datas estabelecidas pela fiscalização.
“Os itens que demandarem montagem, instalação, configuração ou aplicação de comunicação visual deverão ser entregues e instalados nas datas estabelecidas pela fiscalização”
Os bens devem ser novos, sem uso anterior, em perfeitas condições de funcionamento.
“Todos os bens e equipamentos fornecidos deverão ser novos, sem uso anterior, em perfeitas condições de funcionamento e acompanhados dos manuais, acessórios e demais componentes necessários ao seu pleno funcionamento”
Nos lotes com fornecimento e instalação integrada, os preços devem contemplar mão de obra, insumos, ferramentas e frete.
“Nos lotes que envolvem fornecimento e instalação integrada (Mobiliário, Climatização, Vidraçaria e Comunicação Visual), os preços ofertados deverão contemplar toda a mão de obra, insumos, ferramentas e frete”
O recebimento dos bens fica condicionado à conferência de quantidade, integridade, qualidade e características técnicas.
“O recebimento dos equipamentos, móveis, materiais e demais bens objeto desta contratação ficará condicionado à conferência de sua quantidade, integridade, qualidade, características técnicas”
A contratada deve substituir bens rejeitados às suas expensas, sem ônus adicional para a Autarquia.
“a Autarquia poderá rejeitar, no todo ou em parte, o objeto entregue, devendo a contratada promover, às suas expensas e sem qualquer ônus adicional para a Autarquia, a substituição”
Penalidades
O descumprimento das obrigações pode ensejar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
“ensejar as sanções previstas na Lei nº 14.133/21, abaixo especificadas, salvo justificativa aceita pela CONTRATANTE, observados os procedimentos legais pertinentes:”
A multa moratória é de 0,5% por dia corrido sobre o valor da parcela em atraso, limitada a 15 dias.
“0,5% por dia corrido sobre o valor da parcela em atraso do Contrato ou instrumento equivalente, em caso de atraso na execução dos serviços, limitada a incidência a 15 (quinze) dias.”
A multa compensatória não pode ser inferior a 0,5% nem superior a 30% do valor total do contrato.
“A aplicação da multa compensatória não pode ser inferior a 0,5% nem superior a 30% do valor total do contrato ou do empenho”
Antes da aplicação da multa, é facultada defesa no prazo de 15 dias contado da intimação.
“Antes da aplicação da multa, será facultada defesa no prazo de 15 dias, contado da data de sua intimação, nos termos do art. 157, da Lei nº 14.133/21.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar e contratar no município de Gramado pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do município de Gramado, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
A recusa injustificada em assinar o contrato caracteriza descumprimento total da obrigação e sujeita à perda da garantia de proposta.
“A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Autarquia, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou pedido de esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
A impugnação e o pedido de esclarecimento devem ser realizados por meio eletrônico no sistema do Portal de Compras Públicas.
“A impugnação e o pedido de esclarecimento deverão ser realizados por forma eletrônica, por meio de inserção em campo próprio do sistema do Portal de Compras Públicas.”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deve ser motivada pelo Pregoeiro.
“A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo Pregoeiro, nos autos do processo de licitação.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
Integram o edital os anexos Minuta do Contrato, Modelo de Proposta, Declaração Conjunta, Relatório de Pesquisa de Preços, Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência.
“Integram este Edital os seguintes documentos: 15.12.1. Anexo 01 – Minuta do Contrato; 15.12.2. Anexo 02 – Modelo de Proposta; 15.12.3. Anexo 03 – Declaração Conjunta;”
O Anexo 06 corresponde ao Termo de Referência.
“15.12.6. Anexo 06 – Termo de Referência;”
O Anexo 05 corresponde ao Estudo Técnico Preliminar.
“15.12.5. Anexo 05 – Estudo Técnico Preliminar;”
O Anexo 04 corresponde ao Relatório de Pesquisa de Preços.
“15.12.4. Anexo 04 – Relatório de Pesquisa de Preços;”
O Anexo 02 é o Modelo de Proposta de Preços.
“ANEXO 02 MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS”
O Anexo 03 é o Modelo de Declaração Conjunta.
“ANEXO 03 MODELO DE DECLARAÇÃO CONJUNTA”
Gerado em 16/10/2026 a partir de “Relatorio - Edital - WCO621102-3268531-SKQDXPSQMW-5.pdf” (91 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.