Resumo do edital: Futura, eventual e parcelada aquisição de óleos lubrificantes, aditivos, graxas e estopas destinados aos veículos e máquinas pesadas da Frot
Pregão - Eletrônico 23/2026 · MUNICIPIO DE DOURADOQUARA · Douradoquara/MG · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 15 parte do documento não foi lida (25 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata de registro de preços para aquisição de óleos lubrificantes, aditivos, graxas e estopas.
“Constitui objeto da presente licitação o registro de preços para futura, eventual e parcelada aquisição de óleos lubrificantes, aditivos, graxas e estopas destinados aos veículos e máquinas pesadas da Frota Municipal de Douradoquara/MG, por um período de 12 meses”
A licitação é na modalidade pregão eletrônico, do tipo menor preço unitário, pelo sistema de registro de preços.
“licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO , do tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO , através do Sistema de Registro de Preços”
O critério de julgamento é menor preço por item.
“Critério de julgamento: Menor preço por Item”
A sessão pública ocorrerá em 28/10/2026 às 08h00min.
“Data da sessão: 28/10/2026 Horário: 08h00min (horário de Brasília - DF).”
O valor total estimado para a contratação é de R$ 339.353,38.
“O valor total estimado para aquisição do objeto ora licitado é de R$ 339.353,38 (Trezentos e trinta e nove mil trezentos e cinquenta e três reais e trinta e oito centavos).”
O prazo de vigência do contrato é de 12 meses.
“O contrato terá vigência de 12 (doze) meses, contado a partir da data de sua assinatura nos termos do art. 106 da Lei nº 14.133/2021”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é registro de preços para aquisição de óleos lubrificantes, aditivos, graxas e estopas para a frota municipal.
“Constitui objeto da presente licitação o registro de preços para futura, eventual e parcelada aquisição de óleos lubrificantes, aditivos, graxas e estopas destinados aos veículos e máquinas pesadas da Frota Municipal de Douradoquara/MG, por um período de 12 meses”
O objeto está especificado no Termo de Referência (Anexo I).
“conforme especificações e quantidades estabelecidas no Termo de Referência (ANEXO I) deste Edital e seus ANEXOS.”
A licitação é composta conforme tabela do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação de seu interesse.
“A licitação é composta conforme tabela constante do Termo de Referência (Anexo I), facultando-se ao licitante a participação de seu interesse.”
O objeto será licitado pelo regime de empreitada por preço unitário.
“A licitação será realizada pelo regime de Empreitada por Preço Unitário, sagrando-se vencedor o licitante que ofertar o menor preço do item.”
O objeto é caracterizado como bem comum e será licitado na modalidade pregão eletrônico com registro de preços.
“aquisição de óleos lubrificantes, aditivos, graxas e estopas que tem natureza de bem comum cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos por este Edital”
O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado respeitada a vigência máxima decenal.
“o prazo de vigência do contrato poderá ser prorrogado, respeitada a vigência máxima decenal, desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração”
Valor estimado
O valor total estimado para a aquisição é de R$ 339.353,38.
“O valor total estimado para aquisição do objeto ora licitado é de R$ 339.353,38 (Trezentos e trinta e nove mil trezentos e cinquenta e três reais e trinta e oito centavos).”
O valor estimado para a contratação é de R$ 339.353,38, conforme pesquisa de mercado.
“O valor estimado para a contratação conforme pesquisa de mercado é de R$339.353,38 (trezentos e trinta e nove mil trezentos e cinquenta e Três reais e trinta e oito centavos)”
O valor estimado foi obtido por cotações com empresas do ramo e banco de preços.
“O valor estimado foi obtido por meio cotações com empresas do ramo pertinente ao objeto licitado diretamente ou por Banco de Preços conforme consta do Processo Licitatório em questão.”
As despesas correrão à conta de recursos consignados na Lei Orçamentária de 2026.
“As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados na Lei Orçamentária do Município de Douradoquara-MG para o exercício de 2026”
Prazos e sessão
A sessão pública será realizada em 28/10/2026 às 08h00min.
“Data da sessão: 28/10/2026 Horário: 08h00min (horário de Brasília - DF).”
O prazo final para envio das propostas é até as 08h00min do dia 28/10/2026.
“Prazo final para envio das propostas: até as 08h00 min. do dia 28/10/2026”
O prazo de entrega dos produtos é de até 10 dias úteis a contar da emissão da Ordem de Fornecimento.
“O prazo de entrega dos produtos será de até 10 (dez) dias úteis, a contar da emissão da Ordem de Fornecimento acompanhada da Nota de Empenho;”
O prazo de validade da proposta é de 60 dias contados da data da sessão.
“O Prazo de validade da proposta será de 60 (sessenta) dias contados da data da sessão de processamento do Pregão Eletrônico.”
A etapa de lances terá duração de 10 minutos, com prorrogação automática de 2 minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de 10 (dez) minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos 02 (dois) minutos do período de duração da sessão pública.”
O prazo para assinatura da Ata Registro de Preços é de até 5 dias úteis contados da convocação.
“Após a homologação da licitação, a Adjudicatária terá o prazo de até 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar a Ata Registro de Preços”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“Critério de julgamento: Menor preço por Item”
A licitação é do tipo menor preço unitário.
“licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO , do tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO , através do Sistema de Registro de Preços”
O critério de julgamento adotado é o menor preço por item.
“O Critério de julgamento adotado será o MENOR PREÇO POR ITEM conforme definido neste Edital e seus anexos.”
O modo de disputa é aberto.
“Modo de disputa: Aberto”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de 0,10 centavos.
“O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta, será de 0,10 (dez Centavos).”
O critério de desempate segue o art. 60 da Lei 14.133/21, com preferência para ME/EPP.
“Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60, da Lei Federal nº 14.133/21, nessa ordem:”
Habilitação jurídica
O edital exige registro comercial para empresa individual.
“a) Registro comercial, no caso de empresa individual;”
O edital exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial para sociedades comerciais.
“b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedades comerciais;”
O edital exige ato constitutivo registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas para sociedades civis.
“c) Ato constitutivo devidamente registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas tratando-se de sociedades civis, acompanhado de prova da diretoria em exercício;”
O edital exige inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis para empresário individual.
“9.2.1.1 No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede ou;”
O edital exige Certificado da Condição de Microempreendedor Individual para MEI.
“9.2.1.5 Em se tratando de microempreendedor individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI,”
O edital exige ata de fundação e estatuto social para cooperativa.
“9.2.1.7 No caso de cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no CNPJ.
“a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);”
O edital exige prova de regularidade para com a Fazenda Federal e o INSS.
“b.1) Prova de Regularidade para com a Fazenda Federal e com o INSS, mediante a apresentação da CND - Certidão Negativa de Débito ou CPD-EN”
O edital exige prova de regularidade para com a Fazenda Estadual.
“b.2) Prova de Regularidade para com a Fazenda Estadual, mediante a apresentação da Certidão de Regularidade de ICMS”
O edital exige prova de regularidade para com a Fazenda Municipal.
“b.3) Prova de Regularidade para com a Fazenda Municipal, mediante a apresentação da Certidão Negativa de Débitos”
O edital exige Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.
“c) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT)”
O edital exige Certificado de Regularidade do FGTS.
“d) Prova de re regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), por meio da apresentação do CRF - Certificado de Regularidade do FGTS;”
Qualificação técnica
O edital exige atestados de capacidade técnica fornecidos por pessoa jurídica de direito público ou privado.
“a) Apresentação de Atestados de Capacidade Técnica fornecidos por pessoa jurídica de direito público ou privado em nome da licitante, comprovando o fornecimento de objeto compatível com o objeto licitado;”
O edital exige atestado de capacidade técnica comprovando fornecimento de objeto compatível com o objeto licitado.
“b) Apresentação de Atestado de Capacidade Técnica fornecidos por pessoa jurídica de direito público ou privado em nome da licitante, comprovando o fornecimento de objeto compatível com o objeto licitado;”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de falência ou recuperação judicial expedida pelo distribuidor da sede.
“a) Certidão negativa de falência ou recuperação judicial, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.”
O edital exige balanço patrimonial dos dois últimos exercícios sociais.
“b) Balanço patrimonial dos 02 últimos exercícios social, já exigível e apresentado na forma da lei, que comprove a boa situação financeira da empresa”
O edital exige balanço patrimonial dos dois últimos exercícios sociais para habilitação econômico-financeira.
“9.2.3.2 9.2.3.2 Balanço patrimonial dos 02 últimos exercícios social, já exigível e apresentado na forma da lei, que comprove a boa situação financeira da empresa”
Amostras e prova de conceito
O edital faculta ao Pregoeiro, à Comissão ou à autoridade responsável pelo recebimento da mercadoria promover diligência ou solicitar amostra do item licitado.
“É facultada ao Pregoeiro, à Comissão ou autoridade responsável pelo recebimento da mercadoria a promoção de diligência ou solicitação de amostra do item/equipamento licitado, destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo.”
A unidade requisitante pode solicitar amostras para análise a fim de comprovar a qualidade do produto ofertado.
“Reserva-se o direito à unidade requisitante de solicitar a qualquer momento amostras para análise, a fim de comprovar a qualidade do produto ofertado, subsidiando assim a opção técnica.”
O Pregoeiro pode solicitar documento com características do material ofertado, como catálogos e folhetos, sob pena de não aceitação da proposta.
“O Pregoeiro poderá solicitar ao Licitante que apresente imediatamente documento contendo as características do material ofertado, tais como marca, modelo, tipo, fabricante e procedência”
Entrega e execução
O prazo de entrega dos produtos é de até 10 dias úteis a contar da emissão da Ordem de Fornecimento acompanhada da Nota de Empenho.
“Prazo de entrega: O prazo de entrega dos produtos será de até 10 (dez) dias úteis, a contar da emissão da Ordem de Fornecimento acompanhada da Nota de Empenho;”
A entrega do objeto será parcelada e realizada no prazo máximo de 10 dias a contar do recebimento da Autorização de fornecimento.
“A entrega do(s) item(ns), objeto deste Termo de Referência será de forma parcelada e realizada no prazo máximo de 10 (dez) dias, a contar do recebimento da Autorização de fornecimento”
A contratada deverá entregar os itens na sede da Prefeitura, nos dias úteis, das 8h às 11h e das 13h às 16h.
“A CONTRATADA deverá entregar o(s) item(ns) para recebimento provisório na sede da Prefeitura Municipal de Douradoquara/Mg, na Antônio Davi Ramos, nº 340, Centro, nos dias úteis, das 8h às 11h de 13h às 16h, nos dias úteis.”
O objeto será recebido provisoriamente de forma sumária no ato da entrega e definitivamente por servidor ou comissão designada.
“PROVISORIAMENTE, de forma sumária, no ato da entrega do(s) item(ns), pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização”
A contratada deverá substituir itens fora das especificações em até 48 horas, com todos os custos por sua conta.
“Efetuar a troca do(s) item(ns) que estiver fora das especificações deste Termo de Referência, em até 48 (quarenta e oito) horas, sendo que todos os custos serão por conta da CONTRATADA”
A contratada fica obrigada a atender todos os pedidos efetuados durante a vigência do contrato, mesmo que a entrega esteja prevista para data posterior ao vencimento.
“A CONTRATADA ficará obrigada a atender todos os pedidos efetuados durante a vigência do contrato, mesmo que a entrega deles estiver prevista para data posterior à do seu vencimento.”
Penalidades
A multa por infrações administrativas é de até 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados pela conduta do licitante.
“Multa de até 10% (dez por cento) sobre o valor estimado do(s) item(s) prejudicado(s) pela conduta do licitante;”
O atraso injustificado sujeita a contratada a multa de mora de 0,5% por dia de atraso, limitada a 30 dias.
“O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará a CONTRATADA a multa de mora de 0,5% (meio por cento) por dia de atraso, incidente sobre o valor total do contrato, até o efetivo cumprimento da obrigação, limitado a 30 (trinta) dias.”
A sanção de multa prevista no Termo de Referência é de 15% do valor do contrato celebrado com a contratada.
“A sanção de multa prevista no subitem 18.3.2. será aplicada à CONTRATADA ou ao responsável por qualquer das infrações administrativas previstas no item 18.2. e será de 15% (quinze por cento) do valor do contrato celebrado com a CONTRATADA”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede a contratada de licitar e contratar no âmbito da Administração direta e indireta do ente federativo pelo prazo máximo de 4 anos.
“impedirá a CONTRATADA e o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 4 (quatro) anos.”
A declaração de inidoneidade impede licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos pelo prazo mínimo de 5 anos.
“impedirá a CONTRATADA e o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos.”
O atraso de até o décimo dia implica multa de 1% por dia de atraso calculada sobre o valor total do Pedido de fornecimento.
“Atraso de até 10º (décimo) dia, multa de 1% (um por cento) por dia de atraso, calculada sobre o valor total do Pedido de fornecimento.”
A não entrega do objeto caracteriza descumprimento total da obrigação, sujeitando a compromissária a multa de 10% sobre o valor total do contrato.
“No caso de não entregar o objeto, ficará caracterizado o descumprimento total da obrigação assumida, ficando a COMPROMISSÁRIA sujeita a multa de 10% (dez por cento) calculada sobre o valor total do contrato.”
Impugnação e esclarecimentos
Os pedidos de esclarecimentos podem ser feitos até 3 dias úteis antes da abertura das propostas.
“Os interessados que tiverem dúvidas de caráter técnico ou legal quanto à interpretação dos termos deste Edital poderão solicitar os pedidos de esclarecimentos, providências do ato convocatório do pregão, até 03 (três) dias úteis anteriores a data fixada para abertura das propostas”
O pregoeiro decidirá sobre impugnação no prazo de até 3 dias úteis.
“Em caso de impugnação ao ato convocatório, o(a) Pregoeiro(a) decidirá sobre a petição no prazo de até 3 (três) dias úteis”
Acolhida a impugnação, será designada nova data para realização do pregão.
“Acolhida a petição contra o ato convocatório, será designada nova data para realização do Pregão;”
Não serão conhecidas impugnações fora do prazo legal ou subscritas por representante não habilitado.
“Não serão conhecidas impugnações apresentadas fora do prazo legal e/ou subscritas por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo para responder pelo licitante.”
Qualquer pessoa pode solicitar esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório até 3 dias úteis antes da abertura da sessão.
“Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do pregão.”
Caberá ao pregoeiro decidir sobre a petição no prazo de até 3 dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à abertura.
“Caberá ao Pregoeiro decidir sobre a petição no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
Anexos
Compõem o edital os anexos: Termo de Referência, Modelo de Proposta, Modelo de Declarações, Modelo de Declaração de enquadramento de ME/EPP e Minuta da Ata Registro de Preços.
“Anexo I - Termo de Referência do objeto; Anexo II – Modelo de Proposta”
O Anexo III é o Modelo de Declarações do edital.
“Anexo III - Modelo de Declarações;”
O Anexo IV é o Modelo de Declaração de enquadramento de ME/EPP.
“Anexo IV - Modelo de Declaração de enquadramento de ME/EPP;”
O Anexo V é a Minuta da Ata Registro de Preços.
“Anexo V - Minuta da Ata Registro de Preços.”
O Anexo II é o Modelo de Proposta, que deve conter identificação do proponente e descrição dos itens.
“(ANEXO II – MODELO DE PROPOSTA)”
O Anexo III contém declarações, incluindo a de cumprimento dos requisitos de habilitação.
“(ANEXO III – DECLARAÇÕES)”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “204723_editais_1792000821.zip › EDITAL PREGÃO 023-2026 ÓLEOS LUBRIFICANTES.pdf” (81 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.