Resumo do edital: Credenciamento de empresas especializadas para o fornecimento, de forma parcelada e conforme a necessidade da Administração, de óleos lubrif
Credenciamento 006/2026 · MUNICIPIO DE CAMPESTRE · Campestre/MG · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de credenciamento permanente de fornecedores para o SICX.
“CREDENCIAMENTO PERMANENTE DE FORNECEDORES para integração ao Sistema de Compras Expressas – SICX”
O credenciamento será realizado por meio de plataforma eletrônica.
“O credenciamento será realizado por meio da plataforma eletrônica disponível no endereço https://licitar.digital/ permanecendo aberto durante toda a vigência deste Edital”
O credenciamento não gera direito à contratação nem garantia de demanda.
“O credenciamento não gera direito à contratação, preferência, exclusividade, garantia de demanda, fornecimento mínimo ou expectativa de celebração de contratos.”
O objeto abrange óleos lubrificantes, fluidos, graxas, aditivos e insumos correlatos.
“credenciamento de pessoas jurídicas especializadas no fornecimento de óleos lubrificantes, fluidos, líquidos de arrefecimento, xampu automotivo, graxas, estopa, aditivos e demais insumos correlatos”
O edital permanece vigente por prazo indeterminado.
“O presente Edital permanecerá vigente por prazo indeterminado, observado o interesse público na manutenção do Sistema de Compras Expressas – SICX.”
As aquisições ocorrerão por oportunidades de compra disponibilizadas eletronicamente.
“As aquisições decorrentes deste credenciamento ocorrerão por meio de oportunidades de compra disponibilizadas eletronicamente na plataforma app.ecompras.org.br”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é o credenciamento de pessoas jurídicas para fornecimento de lubrificantes e insumos correlatos.
“O presente Edital tem por objeto o credenciamento de pessoas jurídicas especializadas no fornecimento de óleos lubrificantes, fluidos, líquidos de arrefecimento, xampu automotivo, graxas, estopa, aditivos e demais insumos correlatos”
O credenciamento constitui procedimento auxiliar para formação de cadastro permanente de fornecedores.
“O credenciamento constitui procedimento auxiliar destinado à formação de cadastro permanente de fornecedores habilitados.”
O objeto compreende itens do Catálogo de Lubrificantes e Insumos Correlatos.
“O objeto compreende os itens constantes do Catálogo de Lubrificantes e Insumos Correlatos, que integra o Termo de Referência como anexo, sendo as aquisições realizadas de forma parcelada e sob demanda.”
O Termo de Referência lista categorias de produtos do objeto.
“• óleos lubrificantes; • fluidos; • líquidos de arrefecimento; • xampu automotivo; • graxas; • estopa; • aditivos; • demais insumos correlatos de manutenção preventiva.”
O Catálogo de Lubrificantes e Insumos Correlatos integra o Termo de Referência como anexo.
“O Catálogo de Lubrificantes e Insumos Correlatos integra o presente Termo de Referência na condição de anexo e contém a relação dos itens passíveis de aquisição por meio do SICX.”
O credenciamento não assegura contratação, exclusividade, preferência ou garantia de demanda.
“O credenciamento não assegura aos fornecedores direito à contratação, exclusividade, preferência ou garantia de demanda.”
Valor estimado
Estima-se o montante de R$ 600.000,00 para o período de 12 meses.
“estima-se o montante de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) para o período de 12 (doze) meses.”
A estimativa não constitui compromisso de aquisição.
“A estimativa considera as necessidades identificadas, a utilização da frota e a projeção de ingresso de novos veículos, máquinas e equipamentos, sem constituir compromisso de aquisição.”
Os preços serão definidos em cada Compra Expressa mediante competição entre credenciados.
“Os preços serão definidos no âmbito de cada Compra Expressa, mediante competição entre fornecedores credenciados.”
Os custos de frete e demais despesas de entrega devem estar incluídos no preço ofertado.
“Os custos de frete e demais despesas necessárias à entrega deverão estar incluídos no preço ofertado.”
As despesas correrão por dotações orçamentárias próprias do orçamento vigente.
“As despesas das futuras contratações correrão por conta das dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento vigente à época de cada Ordem de Fornecimento”
Prazos e sessão
A solicitação de credenciamento será analisada em até 2 dias úteis.
“A solicitação de credenciamento dos fornecedores será analisada em até 2(dois) dias úteis.”
O prazo para atualização das propostas é de no mínimo 2 horas e no máximo 24 horas.
“A Administração poderá conceder prazo para atualização das propostas antes da realização do julgamento, sendo de no mínimo 2 horas e no máximo de 24 horas.”
O prazo de entrega será estabelecido em cada Compra Expressa e formalizado na Ordem de Fornecimento.
“O prazo de entrega será estabelecido em cada Compra Expressa e formalizado na Ordem de Fornecimento.”
O credenciamento permanece aberto durante toda a vigência do edital.
“O credenciamento permanecerá permanentemente aberto para novos interessados durante toda a vigência deste Edital.”
O encerramento da vigência do edital não prejudica contratações já formalizadas.
“O encerramento da vigência do Edital não prejudicará a conclusão das contratações já formalizadas.”
Critério de julgamento
A plataforma realiza o julgamento conforme critérios previamente definidos pelo município.
“Encerrado o prazo para apresentação ou atualização das propostas, a plataforma realizará o julgamento conforme os critérios previamente definidos pelo município.”
Em caso de empate aplicam-se os critérios do art. 60 da Lei 14.133/2021, exceto o inciso I.
“Em caso de empate, serão observados os critérios estabelecidos no art. 60 da Lei Federal nº 14.133/2021, com exceção do inciso I”
As propostas são classificadas em ordem crescente de vantagem para a Administração.
“As propostas serão classificadas em ordem crescente de vantagem para a Administração, conforme os critérios estabelecidos.”
A classificação não gera direito adquirido à contratação.
“A classificação não gera direito adquirido à contratação, que somente ocorrerá após a emissão da correspondente Ordem de Fornecimento.”
A Administração pode desclassificar o fornecedor inicialmente classificado em primeiro lugar.
“A Administração poderá desclassificar o fornecedor inicialmente classificado em primeiro lugar, mediante decisão devidamente motivada”
A seleção observa as regras de ranqueamento e julgamento do SICX e a conformidade técnica.
“A seleção observará as regras de ranqueamento e julgamento do SICX, a conformidade técnica do produto e a vantajosidade para a Administração.”
Habilitação jurídica
A habilitação jurídica é comprovada por registro comercial, no caso de empresário individual.
“I – Registro Comercial, no caso de empresário individual;”
A habilitação jurídica exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor registrado, com alterações ou consolidação.
“III – Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, acompanhado das alterações contratuais ou da consolidação vigente;”
A habilitação jurídica exige documento de identificação dos representantes legais.
“VI – Documento de identificação dos representantes legais;”
A habilitação jurídica exige procuração quando houver representação por mandatário.
“VII – Procuração, quando houver representação por mandatário.”
A habilitação jurídica exige certificado de Microempreendedor Individual quando aplicável.
“II – Certificado da Condição de Microempreendedor Individual – CCMEI, quando aplicável;”
A habilitação jurídica exige inscrição do ato constitutivo para sociedades simples, com prova da diretoria em exercício.
“IV – Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades simples, acompanhada da prova da diretoria em exercício;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
A habilitação fiscal exige comprovante de inscrição no CNPJ.
“I – Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ;”
A habilitação fiscal exige Certidão Conjunta de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União.
“II – Certidão Conjunta de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União;”
A habilitação fiscal exige certidão de regularidade perante a Fazenda Estadual.
“III – Certidão de Regularidade perante a Fazenda Estadual;”
A habilitação fiscal exige certidão de regularidade perante a Fazenda Municipal do domicílio ou sede.
“IV – Certidão de Regularidade perante a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do fornecedor;”
A habilitação fiscal exige Certificado de Regularidade do FGTS.
“V – Certificado de Regularidade do FGTS – CRF;”
A habilitação fiscal exige Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.
“VI – Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT;”
Qualificação técnica
A Administração pode solicitar documentação técnica complementar conforme a natureza e aplicação do produto.
“A Administração poderá, sempre que entender necessário para a análise da conformidade, qualidade, segurança e compatibilidade do produto ofertado, solicitar ao fornecedor a apresentação de documentação técnica complementar”
Para óleos lubrificantes e graxas pode ser solicitada documentação que comprove homologação, aprovação ou recomendação pelas montadoras ou fabricantes.
“Para os óleos lubrificantes e graxas, poderá ser solicitada documentação que comprove sua homologação, aprovação ou recomendação pelas respectivas montadoras ou fabricantes”
Para fluidos e líquidos de arrefecimento pode ser solicitada ficha técnica ou documentação equivalente.
“Para fluidos e líquidos de arrefecimento, a Administração poderá solicitar ficha técnica ou documentação equivalente do produto”
Para aditivos pode ser solicitada ficha técnica ou documentação equivalente.
“Para aditivos, poderá ser solicitada ficha técnica ou documentação equivalente que possibilite a análise de suas características, composição, aplicação e compatibilidade”
Para Ativado, Solupan e xampu pode ser solicitada comprovação de registro, notificação ou autorização perante a ANVISA.
“Para os produtos Ativado, Solupan e xampu, poderá ser solicitada comprovação de registro, notificação, regularização ou outra autorização perante a ANVISA”
A documentação técnica solicitada deve corresponder ao produto efetivamente ofertado.
“A documentação eventualmente solicitada deverá corresponder ao produto efetivamente ofertado, permitindo sua identificação quanto ao fabricante, marca, linha, modelo”
Qualificação econômico-financeira
A qualificação econômico-financeira exige certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede.
“I - Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor – (Lei nº 14.133, de 2021, art. 69, caput, inciso II);”
Nos casos de certidão positiva para recuperação judicial ou extrajudicial, deve ser apresentada comprovação de homologação do plano.
“Nos casos em que a certidão estiver positiva para recuperação judicial ou extrajudicial, a empresa deverá apresentar a comprovação de que o plano de recuperação foi homologado judicialmente”
Entrega e execução
O prazo de entrega será estabelecido em cada Compra Expressa e formalizado na Ordem de Fornecimento.
“13.1. O prazo de entrega será estabelecido em cada Compra Expressa e formalizado na Ordem de Fornecimento.”
A entrega ocorrerá no local indicado na Ordem de Fornecimento, preferencialmente nas instalações municipais de recebimento.
“13.2. A entrega ocorrerá no local indicado na Ordem de Fornecimento, preferencialmente nas instalações municipais destinadas ao recebimento e armazenamento dos insumos.”
O fornecedor será responsável pelo transporte, carregamento, descarregamento, embalagem, seguro, frete e demais despesas.
“13.3. O fornecedor será responsável pelo transporte, carregamento, descarregamento, embalagem, seguro, frete e demais despesas.”
O recebimento observa as etapas de recebimento provisório e definitivo conforme a Lei nº 14.133/2021 e o Decreto Municipal nº 092/2026.
“O recebimento observará as etapas de recebimento provisório e definitivo, conforme a Lei nº 14.133/2021 e o Decreto Municipal nº 092/2026.”
Produtos desconformes serão rejeitados e deverão ser substituídos sem ônus para o Município.
“Produtos desconformes serão rejeitados e deverão ser substituídos sem ônus para o Município.”
O recebimento provisório ocorrerá mediante conferência preliminar da quantidade, identificação dos volumes e integridade das embalagens.
“21.2. O recebimento provisório ocorrerá mediante conferência preliminar da quantidade, identificação dos volumes e integridade das embalagens.”
Penalidades
O credenciado ou fornecedor que cometer infrações no âmbito do SICX ficará sujeito às sanções dos arts. 155 a 163 da Lei nº 14.133/2021.
“27.1. O credenciado ou fornecedor que cometer infrações no âmbito do SICX ficará sujeito às sanções dos arts. 155 a 163 da Lei nº 14.133/2021, assegurados o contraditório e a ampla defesa.”
Poderão ser aplicadas advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
“27.3. Poderão ser aplicadas advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade, conforme a gravidade e as condições legais.”
A multa por inexecução parcial é de 0,5% a 5% do valor do contrato.
“a) de 0,5% (cinco décimos por cento) a 5% (cinco por cento) do valor do contrato, por inexecução parcial;”
A multa por inexecução total é de 5% a 10% do valor do contrato.
“b) de 5% (cinco por cento) a 10% (dez por cento) do valor do contrato, por inexecução total;”
A multa por atraso injustificado na entrega é de 0,5% a 2% do valor do contrato.
“c) de 0,5% (cinco décimos por cento) a 2% (dois por cento) do valor do contrato, por atraso injustificado na entrega;”
A aplicação de qualquer sanção será precedida de Processo Administrativo Sancionador, observado o Decreto Municipal nº 100/2025.
“§ 2º. A aplicação de qualquer sanção será precedida de Processo Administrativo Sancionador, observado os prazos e ritos do Decreto Municipal nº 100/2025.”
Impugnação e esclarecimentos
Os fornecedores podem obter esclarecimentos pelo chat da plataforma ou pelo telefone informado.
“Os fornecedores poderão obter esclarecimentos acerca da utilização da plataforma por meio do chat disponível no ambiente eletrônico ou pelo telefone (31) 3191-7001”
Da decisão que aplicar advertência, multa ou impedimento cabe recurso em 15 dias úteis.
“Da decisão que aplicar as sanções de advertência, multa ou impedimento de licitar e contratar caberá recurso, no prazo de 15 (quinze) dias úteis”
Da aplicação da declaração de inidoneidade cabe pedido de reconsideração em 15 dias úteis.
“Da aplicação da sanção de declaração de inidoneidade caberá pedido de reconsideração, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data da intimação”
O suporte ao fornecedor é prestado por telefone/WhatsApp e chat da plataforma.
“Telefone/WhatsApp: (31) 3191-7001 Chat disponibilizado dentro da plataforma”
Anexos
Integram o Edital os anexos Termo de Referência, Minuta da Ordem de Fornecimento e Empenho, Modelo de Procuração e Procedimentos para Participação.
“Anexo I - TERMO DE REFERÊNCIA Anexo II - MINUTA DA ORDEM DE FORNECIMENTO E EMPENHO Anexo III - MODELO DE PROCURAÇÃO Anexo IV - PROCEDIMENTOS PARA PARTICIPAÇÃO”
O Catálogo de Lubrificantes e Insumos Correlatos integra o Termo de Referência como anexo.
“6.1. O Catálogo de Lubrificantes e Insumos Correlatos integra o presente Termo de Referência na condição de anexo e contém a relação dos itens passíveis de aquisição por meio do SICX.”
São anexos do Termo de Referência o Catálogo de Lubrificantes e Insumos Correlatos, o Glossário, o Fluxograma Operacional, a Matriz de Riscos e o Tutorial para participação.
“• Anexo I - A – Catálogo de Lubrificantes e Insumos Correlatos; • Anexo I - B – Glossário; • Anexo I - C – Fluxograma Operacional; • Anexo I - D – Matriz de Riscos ; • Anexo II – Tutorial para participação.”
O Anexo I-A é o Catálogo de Lubrificantes e Insumos Correlatos, que contém a relação dos itens passíveis de aquisição pelo SICX.
“O presente Catálogo integra o Termo de Referência e contém a relação dos itens passíveis de aquisição pelo SICX.”
O Anexo I-B é o Glossário, com definições de SICX, Compra Expressa, Credenciamento, Fornecedor Credenciado, Ordem de Fornecimento, Catálogo e Conformidade Técnica.
“ANEXO I-B GLOSSÁRIO SICX – Sistema de Compras Expressas. Compra Expressa – procedimento eletrônico realizado no SICX para seleção da oferta mais vantajosa entre fornecedores credenciados.”
O Anexo I-D é a Matriz de Riscos, que tem por finalidade identificar e tratar os principais riscos associados ao credenciamento e às aquisições.
“A matriz tem por finalidade identificar e tratar os principais riscos associados ao credenciamento e às aquisições decorrentes das Compras Expressas.”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “Edital” (37 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.