Resumo do edital: Aquisição de equipamentos destinados ao setor de Fisioterapia da Secretaria Municipal de Saúde de São Lourenço/MG, para utilização nos atend
Pregão - Eletrônico 0131/2026 · MUNICIPIO DE SAO LOURENCO · São Lourenço/MG · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de pregão eletrônico para aquisição de equipamentos de fisioterapia.
“OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DESTINADOS AO SETOR DE FISIOTERAPIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO LOURENÇO/MG”
O certame é regido pela Lei Federal nº 14.133/2021 e pelo Decreto Municipal nº 9225/2023.
“nos termos da Lei Federal nº14.133/2021, no Decreto Municipal nº 9225/2023 e demais normas, inclusive municipais, aplicáveis à espécie”
A sessão pública ocorre em plataforma eletrônica.
“LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA: http//www.licitardigital.com.br”
A licitação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte.
“Esta licitação será direcionada exclusivamente para receber oferta de Microempresa – ME e/ou EPP – Empresa de Pequeno Porte”
O julgamento será por menor preço por item.
“O julgamento desta licitação será pelo critério de MENOR PREÇO POR ITEM.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
18 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de equipamentos para o setor de fisioterapia.
“AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DESTINADOS AO SETOR DE FISIOTERAPIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO LOURENÇO/MG”
Os equipamentos serão usados em atendimentos fisioterapêuticos e reabilitação.
“PARA UTILIZAÇÃO NOS ATENDIMENTOS FISIOTERAPÊUTICOS, ATIVIDADES DE FORTALECIMENTO MUSCULAR, REABILITAÇÃO, RECUPERAÇÃO FUNCIONAL, TREINAMENTO TERAPÊUTICO”
O item 1 é uma multiestação de musculação profissional completa.
“ITEM 01 – 1 unidade - Multiestação de musculação profissional completa, legpress horizontal integrado e capacidade para no mínimo 30 opções de exercícios”
O item 2 é uma meia bola de equilíbrio.
“ITEM 02 – 03 unidades - Meia bola de equilíbrio, composta por semiesfera inflável fixada sobre base rígida”
O item 3 é uma pistola massageadora muscular.
“ITEM 03 – 04 unidades - Pistola massageadora muscular, modelo de referência Phoenix A2, admitindo-se produto igual ou superior”
O item 4 é um equipamento para terapia por ondas de choque.
“ITEM 04 – 1 unidade - Equipamento para terapia por ondas de choque, modelo de referência Thork, da Ibramed”
Valor estimado
O valor total máximo estimado é de R$ 44.830,38.
“O valor total máximo estimado e aceitável para esta licitação é de R$44.830,38 (quarenta e quatro mil oitocentos e trinta reais e trinta e oito centavos)”
O intervalo mínimo entre lances é de R$ 10,00.
“O valor mínimo de intervalo entre os lances será de 10,00 (dez reais ).”
O valor unitário do item 1 é R$ 23.249,22.
“1 unidade 1,0000 23249,2200 23249,2200 Multiestação de musculação profissional”
O valor unitário do item 4 é R$ 11.938,62.
“4 unidade 1,0000 11938,6200 11938,6200 Equipamento para terapia por ondas de choque”
Prazos e sessão
A sessão pública inicia em 10/11/2026 às 13:00.
“DATA e HORÁRIO PARA INÍCIO DA SESSÃO PÙBLICA : 10/11/2026 às 13:00”
O prazo de validade da proposta é de no mínimo 60 dias.
“A prazo de validade da Proposta será de, no mínimo, 60 (sessenta) dias , contados da data da Sessão Pública deste processo de Pregão Eletrônico.”
A entrega deve ocorrer em até 30 dias corridos da Autorização de Fornecimento.
“A entrega deverá ocorrer no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, contado do recebimento da Autorização de Fornecimento pela contratada.”
A garantia mínima dos bens é de 12 meses.
“Os bens deverão possuir garantia mínima de 12 (doze) meses contra defeitos de fabricação, contados do recebimento definitivo”
O prazo para assinatura do contrato é de até 5 dias úteis.
“O prazo para assinatura do instrumento contratual será de até 5 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento da convocação.”
Critério de julgamento
O julgamento é por menor preço por item.
“O julgamento desta licitação será pelo critério de MENOR PREÇO POR ITEM.”
A disputa ocorre no modo aberto.
“Esta licitação terá a disputa pelo MODO ABERTO.”
O critério de julgamento é menor preço ou maior desconto.
“Os CRITÉRIOS DE JULGAMENTO a serem empregados para seleção da proposta melhor e mais vantajosa para a Administração Licitadora serão os de MENOR PREÇO ou MAIOR DESCONTO”
Há critérios de desempate previstos na Lei Complementar nº 123/2006.
“O sistema em uso para o PREGÃO na FORMA ELETRÔNICA fará automaticamente a aplicação dos critérios de desempate previstos na Lei Complementar nº123/2006”
Habilitação jurídica
A habilitação jurídica exige contrato social e alterações ou instrumento consolidado registrado na Junta Comercial.
“Contrato social e suas alterações posteriores ou instrumento consolidado, devidamente registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedades empresárias”
Para sociedade de ações, exige-se acompanhamento de documentos de eleição ou designação de administradores.
“no caso de sociedade de ações, acompanhado de documentos de eleição ou designação de seus administradores”
Para sociedade não empresária, o ato constitutivo deve estar registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
“Em se tratando de sociedade não empresária, o ato constitutivo deverá estar registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
A regularidade fiscal exige prova de inscrição no CNPJ.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ)”
A regularidade fiscal exige certidão conjunta de débitos relativos a tributos federais e à dívida ativa da União.
“Prova de regularidade para com a Fazenda Federal , mediante apresentação de Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União”
A regularidade fiscal exige prova de regularidade para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante.
“Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante, mediante apresentação de certidão emitida pela Secretaria competente do Estado”
A regularidade fiscal exige prova de regularidade para com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante.
“Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante mediante apresentação de certidão e/ou documento similar emitida pela Secretaria competente do Município”
A regularidade fiscal exige prova de regularidade relativa ao FGTS.
“Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS , mediante apresentação de certidão emitida pela Caixa Econômica Federal”
A regularidade trabalhista exige Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas emitida pelo TST.
“Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT , emitida pelo T.S.T. (Tribunal Superior do Trabalho) - Certidão Negativa, ou Certidão Positiva com efeitos de Negativa”
Qualificação técnica
A qualificação técnica exige atestados ou certidões de capacidade técnica que comprovem experiência anterior em objeto similar ou compatível.
“A licitante deverá apresentar um ou mais atestados ou certidões de capacidade técnica, emitidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprovem sua experiência anterior”
A comprovação de capacidade técnica pode ser feita por um único atestado ou pela soma de mais de um documento.
“A comprovação da capacidade técnica poderá ser realizada mediante a apresentação de um único atestado ou certidão ou pela soma de mais de um documento”
A similaridade não pressupõe identidade integral entre o objeto anteriormente executado e o objeto licitado.
“A similaridade não pressupõe identidade integral entre o objeto anteriormente executado e o objeto licitado, não sendo exigida coincidência de marca, modelo, denominação comercial”
Atestados podem ser substituídos ou complementados por cópia de contrato, nota fiscal, ordem de fornecimento ou ordem de serviço.
“O(s) atestado(s) ou certidão(ões) poderá(ão) ser substituído(s) ou complementado(s) por cópia de contrato(s), nota(s) fiscal(is), ordem(ns) de fornecimento, ordem(ns) de serviço”
A licitante deve apresentar declaração de que os produtos ofertados atenderão às especificações e exigências técnicas aplicáveis.
“A licitante deverá apresentar, como condição de habilitação, declaração de que os produtos ofertados atenderão às especificações e exigências técnicas aplicáveis”
Para o Item 01, o equipamento deve atender aos requisitos de segurança da NR-12 e ergonômicos da NR-17.
“Para o Item 01 – O equipamento deverá atender aos requisitos de segurança aplicáveis previstos na NR-12 – Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos, bem como aos requisitos ergonômicos pertinentes da NR-17”
Qualificação econômico-financeira
A qualificação econômico-financeira exige certidão negativa de falência e concordata/recuperação judicial e extrajudicial.
“Certidão Negativa de Falência e Concordata/Recuperação Judicial e Extrajudicial, expedida pelo Cartório Distribuidor da Comarca da licitante, com data de emissão não superior a 90 (noventa) dias”
Quando a certidão for positiva com recuperação judicial ou extrajudicial, deve constar esclarecimentos sobre a natureza, motivo e estado da ação ou dívida.
“Quando a Certidão for POSITIVA com recuperação judicial ou extrajudicial, deverá constar, obrigatoriamente, esclarecimentos satisfatórios, a natureza, o motivo e o estado da ação ou da dívida denunciada”
A licitante deve apresentar declaração indicando os índices apurados no último balanço patrimonial e demonstrações contábeis.
“A licitante, inclusive ME e EPP, optante ou não pelo Simples Nacional, deverá apresentar DECLARAÇÃO indicando quais índices foram apurados no último balanço patrimonial e nas demonstrações contábeis da empresa”
Os índices mínimos de Liquidez Corrente, Liquidez Geral e Solvência Geral devem ser iguais ou maiores que 1,00.
“cujos índices mínimos deverão ser: IGUAL ou MAIOR que 1,00 respectivamente, para Liquidez Corrente ( LC ), Liquidez Geral ( LG ) e Solvência Geral ( SG )”
A Administração dispensa a apresentação do balanço e demonstrações contábeis, exigindo a declaração de índices.
“a Administração Licitadora, dispensa a apresentação do balanço e demonstrações contábeis , e exige, como critério de habilitação , a apresentação da declaração constante do item 2.13.3”
Amostras e prova de conceito
O edital dispensa a apresentação de amostras por se tratar de bens com características verificáveis objetivamente.
“Não será necessária a apresentação de amostras, considerando tratar-se de bens cujas características podem ser objetivamente verificadas por meio das especificações constantes deste Termo de Referência.”
A Administração poderá realizar diligência para verificar a conformidade do produto ofertado, podendo solicitar catálogo, ficha técnica, manual ou certificado.
“a Administração poderá realizar diligência para verificação da conformidade do produto ofertado com as especificações exigidas, podendo solicitar, quando necessário, a apresentação de catálogo, ficha técnica, manual do fabricante, certificado, registro, documento emitido pelo fabricante ou outro documento técnico idôneo”
O edital prevê que poderá ser exigida amostra ou demonstração de item, com condições no Termo de Referência.
“Conforme o tipo do objeto licitado poderá ser exigida a apresentação de AMOSTRA de algum item ou itens ou DEMONSTRAÇÃO de algum serviço ou produto ofertado (prova de conceito).”
O julgamento da etapa de amostra ou demonstração está sujeito ao contraditório e à ampla defesa.
“O julgamento desta etapa, distinta das outras já concluídas, também estará sujeito ao contraditório e a ampla defesa, exclusivamente quanto a apresentação de AMOSTRA ou DEMONSTRAÇÃO”
O prazo para recurso da etapa de amostra ou demonstração é de 3 dias úteis a contar da sessão pública.
“O prazo para interposição de recurso desta etapa processual será de 3 (três) úteis a contar da realização da sessão pública e da ata lavrada e aprovada de forma imediata.”
Entrega e execução
A entrega deve ocorrer em até 30 dias corridos contados do recebimento da Autorização de Fornecimento.
“A entrega deverá ocorrer no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, contado do recebimento da Autorização de Fornecimento pela contratada.”
Os bens devem ser entregues no endereço indicado pela Secretaria Municipal de Saúde de São Lourenço/MG.
“Os bens deverão ser entregues no endereço indicado pela Secretaria Municipal de Saúde do Município de São Lourenço/MG, em dia e horário previamente ajustados com o setor responsável”
Os bens devem ser novos, de primeiro uso e em perfeitas condições de conservação e funcionamento.
“Todos os bens deverão ser novos, de primeiro uso, entregues em perfeitas condições de conservação e funcionamento, devidamente acondicionados e protegidos contra danos decorrentes do transporte”
Os equipamentos devem ser entregues montados e em condições de utilização quando a natureza do produto exigir.
“Os equipamentos deverão ser entregues devidamente montados e em condições de utilização, quando a natureza do produto assim exigir”
A contratada é responsável pelo transporte, frete, carga, descarga, movimentação, montagem e instalação dos bens.
“A contratada será responsável pelo transporte, frete, carga, descarga, movimentação, montagem e instalação dos bens, quando aplicáveis”
A substituição ou regularização de bens desconformes deve ocorrer em até 10 dias úteis da notificação.
“A substituição ou regularização prevista no item anterior deverá ocorrer no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, contado do recebimento da notificação da Administração”
Penalidades
A recusa em assinar o contrato sujeita a adjudicatária a multa de 5% do valor estimado da contratação.
“A recusa da adjudicatária em assinar o Contrato Administrativo ou o Termo de Compromisso da Ata de Registro de Preços, ou se comportar inadequadamente em prejuízo da Administração ou ainda retardar a execução do objeto licitado está sujeita a multa no percentual de 5% (cinco por cento) do valor estimado na contratação”
A inexecução total ou parcial das obrigações caracteriza inadimplência sujeitando a sanções como advertência, multa e impedimento de contratar.
“A inexecução total ou parcial das obrigações assumidas pela adjudicatária caracterizará a inadimplência, sujeitando-se à aplicação de sanções, conforme as penalidades estipuladas e previstas no Contrato Administrativo”
A aplicação de penalidades exige procedimento administrativo com contraditório e ampla defesa.
“Em todas as situações dos itens anteriores será instaurado o competente procedimento administrativo e garantido o direito ao contraditório e a ampla defesa.”
A multa de mora é de 1% do valor do contrato por dia, até o limite de 20 dias por atraso.
“Multa de mora de 1% (um por cento) do valor do contrato, por dia, até o limite de 20 (vinte) dias por atraso na execução contratual.”
A recusa em assinar o contrato sujeita ao pagamento de multa de 20% do valor total da proposta ofertada.
“A recusa da detentora em assinar o contrato ou o seu não comparecimento para assinatura no prazo previsto, caracterizará descumprimento integral das obrigações assumidas com a apresentação da sua proposta, sujeitando-a ao pagamento de multa de 20% (vinte por cento) do valor total da proposta ofertada.”
O não recolhimento da multa no prazo implica inscrição do débito em Dívida Ativa.
“O não recolhimento da multa aplicada, no prazo indicado, será a empresa considerada inadimplente e o respectivo débito inscrito em Dívida Ativa, com a correspondente forma de execução.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até três dias úteis antes da sessão.
“Qualquer pessoa poderá IMPUGNAR os termos deste edital, por meio eletrônico, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da Sessão Pública.”
Pedidos de esclarecimento podem ser feitos até três dias úteis antes da sessão.
“Qualquer pessoa poderá solicitar/requerer ao(a) Agente de Contratação esclarecimentos referentes ao processo licitatório, enviando seu pedido/requerimento por meio eletrônico, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da Sessão Pública.”
A impugnação não tem efeito suspensivo.
“A impugnação não possui efeito suspensivo e caberá ao(a) Agente de Contratação, auxiliado pelos membros da Equipe de Apoio, decidir e publicar sobre a impugnação”
As respostas aos esclarecimentos serão enviadas em até três dias úteis.
“As respostas com os esclarecimentos deverão ser enviadas aos solicitantes, no prazo de três dias úteis, a contar do recebimento do pedido/requerimento”
Anexos
O Anexo I é o Termo de Referência com descrição e especificações do objeto licitado.
“Anexo I - Termo de Referência - Descrição e Especificações do objeto licitado”
O Anexo II é a minuta do Contrato Administrativo ou do Termo de Compromisso da Ata de Registro de Preços.
“Anexo II - Minuta do Contrato Administrativo ou do Termo de Compromisso da Ata de Registro de Preços”
O Anexo III é o modelo de Ficha Técnica Descritiva do Objeto para proposta inicial.
“Anexo III - Modelo de Ficha Técnica Descritiva do Objeto – PROPOSTA INICIAL”
O Anexo IV é o modelo de declaração de índices mínimos contábeis e responsabilidades.
“Anexo IV - Modelo de Declaração: índices mínimos contábeis e responsabilidades;”
O Anexo VI é o modelo de declaração de enquadramento de direitos da ME e EPP quanto ao limite.
“Anexo VI - Modelo de Declaração - Enquadramento de Direitos da ME e EPP - (LIMITE)”
O Anexo VII é o modelo para apresentar a proposta final realinhada.
“Anexo VII - Modelo para apresentar a PROPOSTA FINAL REALINHADA”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “Edital_131.pdf” (44 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.