Resumo do edital: Aquisição de seringas descartáveis e estéreis, para atendimento aos pacientes usuários de insulina da rede pública de saúde
Pregão - Eletrônico 56/2026 · MUNICIPIO DE CARMO DE MINAS · Carmo de Minas/MG · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Registro de Preços para aquisição de seringas descartáveis e estéreis para pacientes usuários de insulina.
“OBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Seringas Descartáveis e Estéreis, para Atendimento aos Pacientes Usuários de Insulina da Rede Pública de Saúde .”
O processo licitatório é o Pregão Eletrônico nº 056/2026, regido pela Lei nº 14.133/2021.
“PROCESSO LICITATÓRIO Nº 139/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 056/2026 REGIDO PELA LEI Nº 14.133/2021, LEI COMPLEMENTAR Nº 123/06 E DECRETO MUNICIPAL Nº 067/2024.”
O valor estimado da contratação é de R$ 154.200,00.
“VALOR ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO: R$ 154.200,00 (cento e cinquenta e quatro mil e duzentos reais).”
O critério de julgamento é menor preço por item e o modo de disputa é aberto.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM MODO DE DISPUTA : ABERTO”
A sessão pública ocorre na Plataforma de Licitações Licitar Digital.
“LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA: PLATAFORMA DE LICITAÇÕES LICITAR DIGITAL – https://licitar.digital/”
A ata de registro de preços terá vigência de 12 meses, prorrogável uma única vez por igual período.
“A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura, prorrogável uma única vez por igual período, em caráter excepcional e devidamente justificado, nos termos do art. 84 da Lei nº 14.133/2021.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é o registro de preços para aquisição de seringas descartáveis e estéreis para pacientes usuários de insulina da rede pública de saúde.
“OBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Seringas Descartáveis e Estéreis, para Atendimento aos Pacientes Usuários de Insulina da Rede Pública de Saúde .”
O objeto segue especificações, quantitativos e condições do Termo de Referência (Anexo I).
“Constitui objeto da presente licitação o Registro de Preços para Aquisição de Seringas Descartáveis e Estéreis, para Atendimento aos Pacientes Usuários de Insulina da Rede Pública de Saúde, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidas no Termo de Referência (Anexo I) deste Edital.”
O quantitativo estimado não implica obrigação de contratação pela Administração.
“O quantitativo estimado constante do Termo de Referência e do edital não implica obrigação de contratação pela Administração, podendo ser adquirido quantitativo inferior ou superior, conforme necessidade, respeitados os limites legais.”
O objeto será adjudicado ao licitante declarado vencedor.
“O objeto da licitação será adjudicado ao licitante declarado vencedor, por ato do Pregoeiro, caso não haja interposição de recurso, ou pela autoridade competente, após a regular decisão dos recursos apresentados.”
Valor estimado
O valor estimado da contratação é de R$ 154.200,00.
“VALOR ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO: R$ 154.200,00 (cento e cinquenta e quatro mil e duzentos reais).”
Será desclassificada a proposta com preço final superior ao preço máximo fixado ou manifestamente inexequível.
“Será desclassificada a proposta ou o lance vencedor, que apresentar preço final superior ao preço máximo fixado, ou que apresentar preço manifestamente inexequível.”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de R$ 0,01.
“O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de R$ 0,01 (um centavo) .”
Prazos e sessão
O recebimento de propostas ocorre até as 13:00 horas de 28/10/2026.
“RECEBIMENTO DE PROPOSTAS: ATÉ AS 13 : 00 HORAS DE 28 / 10 / 202 6 .”
A abertura das propostas ocorre em 28 de outubro de 2026 às 13:00 horas.
“DATA DE ABERTURA DE PROPOSTAS : 28 DE OUTUBRO DE 202 6 . ABERTURA DAS PROPOSTAS: 13:00 HORAS”
O prazo de validade da proposta é de 60 dias.
“O prazo de validade da proposta é fixado em 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
A etapa de lances da sessão pública tem duração de quinze minutos, com prorrogação automática.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de quinze minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.”
A empresa vencedora será convocada para assinar a Ata de Registro de Preços no prazo de 05 dias úteis.
“Findo o processo licitatório, a empresa vencedora será convocada via sistema eletrônico e e-mail a assinar o Ata de Registro de Preços, que obedecerá ao modelo anexo, no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados da convocacão emitida pelo Setor, sob pena de decair do direito à contratação.”
O pagamento pela entrega do objeto será efetuado em até 10 dias úteis.
“O pagamento pela efetiva entrega do objeto deste instrumento será efetuado em até 10 (dez) dias úteis, em conformidade com o Termo de Referência, à CONTRATADA , através da Tesouraria, mediante apresentação da Nota Fiscal correspondente”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM MODO DE DISPUTA : ABERTO”
Em caso de empate, o critério de desempate é o previsto no art. 60 da Lei nº 14.133/21.
“Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei nº 14.133/21, assegurando-se a preferência, sucessivamente, aos bens e serviços:”
Persistindo o empate, a proposta vencedora será sorteada pelo sistema eletrônico.
“Persistindo o empate, a proposta vencedora será sorteada pelo sistema eletrônico dentre as propostas empatadas.”
Habilitação jurídica
O edital exige registro comercial para empresa individual.
“8.1.1 - Registro comercial, no caso de empresa individual; ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais”
O edital exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado para sociedades comerciais.
“ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores”
O edital exige inscrição do ato constitutivo para sociedades civis, com prova de diretoria em exercício.
“ou inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício.”
O edital exige decreto de autorização para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.
“8.1.2 - Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
“8.3.1. Inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);”
O edital exige inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver.
“8.3.2. Inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
O edital exige prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.
“8.3.3. Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, através da Certidão Negativa de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CND)”
O edital exige prova de regularidade relativa ao FGTS.
“8.3.4. Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, comprovada através de apresentação de certidão fornecida pela Caixa Econômica Federal.”
O edital exige prova de regularidade para com a Fazenda Estadual.
“8.3.5. Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual, comprovada através de Certidão de Regularidade Fiscal – CRF, emitida pela Secretaria da Fazenda do domicílio ou sede da proponente.”
O edital exige prova de regularidade perante a Justiça do Trabalho.
“8.3.7. Prova de regularidade perante a Justiça do Trabalho, através de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT ou Certidão Positiva com efeitos de Negativa”
Qualificação técnica
O edital exige comprovação de aptidão para fornecimento de bens similares por meio de certidões ou atestados.
“8.2.1. Comprovação de aptidão para o fornecimento de bens similares, de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior à do objeto desta contratação, ou do item pertinente, por meio da apresentação de certidões ou atestados”
Os atestados devem consubstanciar fornecimento de seringas para insulina com quantitativo fornecido.
“a) fornecimento de seringas para insulina, com especificação do quantitativo efetivamente fornecido;”
O quantitativo mínimo de comprovação técnica é de 30% do quantitativo total do item.
“8.2.2. O quantitativo mínimo exigido para fins de comprovação de capacidade técnica corresponderá a 30% (trinta por cento) do quantitativo total do item ao qual o licitante concorre”
O edital exige registro ou inscrição da empresa na entidade profissional competente.
“8.2.3. Registro ou inscrição da empresa na entidade profissional competente, em plena validade;”
O edital exige Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) expedida pela ANVISA.
“8.2.4. Autorização de Funcionamento de Empresa – AFE, expedida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, para a atividade de distribuição/comércio atacadista de produtos para saúde”
O edital exige carta de solidariedade do fabricante para fornecedor, revendedor ou distribuidor.
“8.2.5. Em caso de fornecedor, revendedor ou distribuidor, será exigida do licitante/interessado provisoriamente classificado em primeiro lugar, nos termos do edital ou do aviso de contratação direta, carta de solidariedade emitida pelo fabricante”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de insolvência civil para pessoa física ou sociedade simples.
“8.4.1. Certidão negativa de insolvência civil expedida pelo distribuidor do domicílio ou sede do interessado, caso se trate de pessoa física, desde que admitida a sua participação na licitação/contratação, ou de sociedade simples;”
O edital exige balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social.
“8.4.2. Balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei”
O edital exige índices de Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral superiores a 1.
“comprovando, índices de Liquidez Geral (LG), Liquidez Corrente (LC), e Solvência Geral (SG) superiores a 1 (um)”
O edital exige patrimônio líquido mínimo de 10% do valor total estimado quando índices forem inferiores ou iguais a 1.
“8.4.3. Caso a empresa interessada apresente resultado inferior ou igual a 1 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), será exigido para fins de habilitação patrimônio líquido mínimo de 10% (dez por cento) do valor total estimado da contratação.”
O edital exige que os indicadores sejam atingidos em cada um dos dois últimos exercícios sociais.
“8.4.4. Os indicadores fixados acima deverão ser atingidos em cada um dos dois últimos exercícios sociais, sob pena de inabilitação;”
O edital exige declaração assinada por profissional habilitado da área contábil atestando os índices econômicos.
“8.4.8. O atendimento dos índices econômicos previstos neste item deverá ser atestado mediante declaração assinada por profissional habilitado da área contábil, apresentada pelo fornecedor.”
Entrega e execução
A contratada deve comunicar ao contratante, com 24 horas de antecedência, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo de entrega.
“Comunicar ao Contratante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação;”
A contratada deve reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, os produtos com defeitos ou incorreções.
“Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, no prazo fixado pelo fiscal, os produtos nos quais se verificarem defeitos ou incorreções resultantes da execução ou dos materiais empregados;”
A contratada deve comunicar ao fiscal, em 24 horas, qualquer ocorrência anormal ou acidente no local da execução do objeto.
“Comunicar ao Fiscal, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, qualquer ocorrência anormal ou acidente que se verifique no local da execução do objeto contratual.”
A contratada deve paralisar, por determinação do contratante, atividade executada em desacordo com a boa técnica ou que ponha em risco pessoas ou bens.
“Paralisar, por determinação do Contratante, qualquer atividade que não esteja sendo executada de acordo com a boa técnica ou que ponha em risco a segurança de pessoas ou bens de terceiros.”
A contratada deve manter, durante toda a vigência da contratação, as condições exigidas para habilitação na licitação.
“Manter, durante toda a vigência da contratação, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições exigidas para habilitação na licitação, ou para a qualificação, na contratação direta;”
A contratada deve arcar com o ônus de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua proposta.
“Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua proposta, inclusive quanto aos custos variáveis decorrentes de fatores futuros e incertos”
Penalidades
Comete infração administrativa o proponente ou contratado que der causa à inexecução parcial do contrato.
“Der causa à inexecução parcial do contrato;”
Comete infração administrativa o proponente ou contratado que deixar de entregar a documentação exigida para o certame.
“Deixar de entregar a documentação exigida para o certame;”
Comete infração administrativa o proponente ou contratado que não mantiver a proposta, salvo por fato superveniente justificado.
“Não mantiver a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado;”
Comete infração administrativa o proponente ou contratado que apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame.
“Apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a execução do contrato;”
A multa prevista é de 5% sobre o valor do item prejudicado pela conduta do prestador.
“Multa de 5% (cinco por cento) sobre o valor do(s) item(s) prejudicado(s) pela conduta do prestador, por qualquer das infrações dos subitens 22.1.1 a 22.1.12;”
A declaração de inidoneidade impede licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública por prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.
“Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, que impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 03 (três) anos e máximo de 06 (seis) anos”
Impugnação e esclarecimentos
Até 03 dias úteis antes da data de recebimento das propostas, qualquer pessoa pode solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório.
“Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o Ato Convocatório deste Pregão”
O pregoeiro decide sobre a impugnação no prazo de 02 dias úteis.
“cabendo ao PREGOEIRO decidir sobre a petição no prazo de 02 (dois) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
Acolhida a impugnação, será designada nova data para o certame.
“Caso seja acolhida a impugnação contra o Ato Convocatório, será designada nova data para a realização do Certame.”
Os esclarecimentos são prestados diretamente pela plataforma de licitações.
“Diretamente pela plataforma de licitações – https://licitar.digital/ > edital PE 056/2026 > esclarecimentos.”
Informações complementares são prestadas pelo pregoeiro exclusivamente pela plataforma Licitar Digital.
“Informações complementares que visam obter maiores esclarecimentos sobre a presente Licitação serão prestadas pelo PREGOEIRO de forma exclusiva pela plataforma de licitações Licitar Digital ( https://licitar.digital/ ).”
Anexos
O Termo de Referência é o Anexo I do edital.
“a) Anexo I – Termo de Referência;”
A Minuta da ARP é o Anexo II do edital.
“b) Anexo II - Minuta da ARP;”
A Minuta do Contrato é o Anexo III do edital.
“c) Anexo III – Minuta do Contrato”
O objeto, as especificações, os quantitativos e as condições estão estabelecidos no Termo de Referência (Anexo I).
“conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidas no Termo de Referência (Anexo I) deste Edital.”
A empresa vencedora será convocada a firmar a Ata de Registro de Preços conforme minuta do Anexo II.
“firmar/assinar a Ata de Registro de Preços ou instrumento equivalente, conforme minuta ANEXO (II)”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “EDITAL_P_E__MODO_ABERTO__Seringa.pdf” (40 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.