Contratação de Seguradora para prestar Seguro Total, por valor referenciado de mercado, incluindo assistência 24 horas e sem limites de quilometragem, em todo o território nacional, para 70 (setenta) veículos, em atendimento as secretarias, conforme solicitação do Departamento de Transporte da Prefeitura

PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTINA P RAÇA S ANTO A NTÔNIO , 06 - C ENTRO – TEL (35)3281-1100 RAMAL 05 CRISTINA – ESTADO DE MINAS GERAIS CEP: 37.476-000 E MAIL : [email protected] RECIBO DE RETIRADA EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 028/2026 PROCESSO LICITATÓRIO N. º090/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 034/2026 Obtivemos através do acesso à página www.cristina.mg.gov.br ou www.licitardigital.com.br,, nesta data, cópia do instrumento convocatório da licitação acima identificada. Senhor Licitante, Visando comunicação futura entre a Prefeitura Municipal de Cristina e essa empresa, solicito de Vossa Senhoria preencher o recibo de entrega do Edital e remeter ao Departamento de Compras e Licitações por meio do e-mail: [email protected] A não remessa do recibo exime o Departamento de Compras e Licitações , da responsabilidade da comunicação por meio de e-mail de eventuais esclarecimentos e retificações corridas no instrumento convocatório, bem como de quaisquer informações adicionais, não cabendo qualquer reclamação posterior. Cristina/MG, ___ de ______________ de 2026. Sandra Maria Araújo de Medeiros Responsável pela elaboração do edital Razão Social: _______________________________________________________________________________ CNPJ Nº ________________________________________e Inscrição Estadual:_________________________ Endereço: __________________________________________________________________________________ E-mail: ____________________________________________________________________________________ Cidade:_______________________Estado_____Telefone:____________________Fax:___________________ Pessoa para contato:______________________________________________________________________ Recebemos o EDITAL nesta data, cópia do instrumento convocatório da licitação acima identificada. Local: _______________________, _____ de ________________ de 2026. ____________________________________ Assinatura Assinado por 1 pessoa: SANDRA MARIA ARAÚJO DE MEDEIROS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://licitardigital.1doc.com.br/verificacao/3105-5E4A-D582-3B0E e informe o código 3105-5E4A-D582-3B0E

PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTINA P RAÇA S ANTO A NTÔNIO , 06 - C ENTRO – TEL (35)3281-1100 RAMAL 05 CRISTINA – ESTADO DE MINAS GERAIS CEP: 37.476-000 E MAIL : [email protected] EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 028/2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 090/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 034/2026 TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM PREÂMBULO A Prefeitura Municipal de Cristina/MG , com sede administrativa na Praça Santo Antônio, n.º 06, Bairro Centro, em Cristina/MG, CEP 37.476-000, através de agente de contratação, nomeada pela Portaria nº 004/2026 de 05/01/2026, torna público a abertura do Processo licitatório na Modalidade Pregão Eletrônico, do tipo “MENOR PREÇO POR ITEM” , conforme preceitos da Lei Federal 14.133/21, e, subsidiariamente, de outras normas aplicáveis e alterações, bem como a Lei Complementar nº 123, de 14 de Agosto de 2006 e suas alterações posteriores, além das demais condições fixadas neste instrumento convocatório. Toda a legislação supramencionada encontra-se à disposição no Departamento de Compras e Licitações para consulta de quaisquer interessados. 1.1. ÓRGÃO REQUISITANTE: Departamento de Transporte da Prefeitura RECEBIMENTO DE PROPOSTAS A PARTIR DE: 19/10/2026 INÍCIO DA SESSÃO: 03/11/2026 – Horas 09:30:00 a) LOCAL: SITE DA PLATAFORMA LICITAR DIGITAL – www.licitardigital.com.br, b) AGENTE DE CONTRATAÇÃO : Francielle Rodrigues Nogueira (aqui denominada Pregoeira) c) EQUIPE DE APOIO : Rogério Martins Samia , Sandra Maria Araújo de Medeiros e Walkiria Maria dos Santos; d) REFERÊNCIA DE TEMPO : Para todas as referências de tempo mencionadas neste edital será observado o horário de Brasília (DF). e) ESCLARECIMENTOS: Diretamente pela Plataforma de Licitações – www.licitardigital.com.br, e através do e-mail [email protected]. Telefones: (31) 3191-7001 – e-mail: [email protected] e (35) 3281-1100, ramal 5. Horário de funcionamento da Licitar Digital: 08h00min. às 11h30min e de 13h00min às 17h00. MODO DE DISPUTA: ABERTO 1.2. O Edital e seus Anexos poderão ser obtidos gratuitamente no site da Prefeitura Municipal de Cristina, através do endereço eletrônico www.cristina.mg.gov.br, na Plataforma de Licitações LICITAR DIGITAL , através do endereço eletrônico www.licitardigital.com.br, e também no prédio sede da Prefeitura, localizado na Praça Santo Antônio, nº 28, Centro, Cristina/MG, CEP: 37.476-000, em dias e horários de expediente, a partir da data de sua publicação. Assinado por 1 pessoa: SANDRA MARIA ARAÚJO DE MEDEIROS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://licitardigital.1doc.com.br/verificacao/3105-5E4A-D582-3B0E e informe o código 3105-5E4A-D582-3B0E

PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTINA P RAÇA S ANTO A NTÔNIO , 06 - C ENTRO – TEL (35)3281-1100 RAMAL 05 CRISTINA – ESTADO DE MINAS GERAIS CEP: 37.476-000 E MAIL : [email protected] 1.3. Toda e qualquer alteração que possivelmente ocorrer neste Edital, tais como errata, adendo, suspensão ou revogação, deverá ser consultada pelos pretensos licitantes no endereço eletrônico www.licitardigital.com.br,, bem como no site da Prefeitura Municipal de Cristina: www.cristina.mg.gov.br no link “licitações e Contratos”. 1.4. A Administração não se responsabilizará caso o pretenso licitante não acesse o e-mail informado ou não visualize a alteração no Site supracitado consequentemente desconhecendo o teor dos Avisos publicados. 2- DO OBJETO 2.1. Constitui objeto do presente pregão eletrônico a Contratação de Seguradora para prestar Seguro Total, por valor referenciado de mercado, incluindo assistência 24 horas e sem limites de quilometragem, em todo o território nacional, para 70 (setenta) veículos , em atendimento as secretarias, conforme solicitação do Departamento de Transporte da Prefeitura, relacionados no Anexo I que é parte integrante deste edital, conforme tabela abaixo: Item Setor responsável Veículo Chassi Placa Ano Franquia 01 Administração Geral Volkswagen Fox Conect 1.6 9BWAB45Z3L4015821 QXA-7A59 2019/2020 R$ 1.500,00 02 Assistência Social Volkswagen Gol TL MCV 9BWAG45UXHT031484 PYB-5738 2016/2017 R$ 1.500,00 03 Assistência Social Fiat Mobi Like 9BD341ACZRY901964 SIR-2G69 2023/2024 R$ 1.500,00 04 Assistência Social Honda Moto CG 160 Start 9C2KC2500JR028176 QPE-6005 2018/2018 R$ 900,00 05 Obras, Viação e Serviços Urbanos Volkswagen Costellation 26.280 CRM 6X4, caminhão PAC 953658268ER417389 OXD-7116 2013/2014 R$ 5.000,00 06 Obras, Viação e Serviços Urbanos Ford Cargo 1319E 9BFXEB1B1DES10034 HLF-9949 2013/2013 R$ 5.000,00 07 Obras, Viação e Serviços Urbanos Volkswagen Gol TL MCV 9BWAG45U7JT054145 QNE-8583 2017/2018 R$ 1.500,00 08 Obras, Viação e Serviços Urbanos Volkswagen Saveiro Robust 1.6 9BWKB45U4JP099913 QOH-4615 2018/2018 R$ 1.500,00 09 Obras, Viação e Serviços Urbanos Chevrolet Montana LS 1.4 9BGCA8030MB197800 RML-5D51 2021/2021 R$ 1.500,00 10 Obras, Viação e Serviços Urbanos Chevrolet Montana LS 1.4 9BGCA8030MB203833 RML-5D52 2021/2021 R$ 1.500,00 11 Obras, Viação e Serviços Urbanos Fiat Uno Mille Way Economy 9BD15844AB6459900 HLF-2899 2010/2011 R$ 1.000,00 12 Obras, Viação e Serviços Urbanos Fiat Strada Endurance CS 9BD281A2DPYX81078 RUK-8J18 2022/2023 R$ 1.500,00 13 Obras, Viação e Serviços Urbanos Volkswagen Saveiro 93WKL45U0PP079082 PVR-3H48 2023/2023 R$ 1.500,00 14 Obras, Viação e Serviços Urbanos Volkswagen Gol TL MCV 9BWAG45U2HT028594 PYB-5709 2016/2017 R$ 1.500,00 15 Obras, Viação e Serviços Urbanos Volkswagen Gol TL MCV 9BWAG45U4HT028578 PYA-3677 2016/2017 R$ 1.500,00 Assinado por 1 pessoa: SANDRA MARIA ARAÚJO DE MEDEIROS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://licitardigital.1doc.com.br/verificacao/3105-5E4A-D582-3B0E e informe o código 3105-5E4A-D582-3B0E

PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTINA P RAÇA S ANTO A NTÔNIO , 06 - C ENTRO – TEL (35)3281-1100 RAMAL 05 CRISTINA – ESTADO DE MINAS GERAIS CEP: 37.476-000 E MAIL : [email protected] Item Setor responsável Veículo Chassi Placa Ano Franquia 16 Obras, Viação e Serviços Urbanos Iveco Tector 17-280 CL 93ZA61PMZS8704942 TCR-3G87 2024/2025 R$ 5.000,00 17 Obras, Viação e Serviços Urbanos Ford Cargo 1317 E 9BFXCE2U98BB13389 HMN-8E40 2008/2008 R$ 5.000,00 18 Limpeza Urbana Ford Cargo 816, caminhão compactador 9BFVEADS4KBS47642 GMF-8518 2018/2019 R$ 5.000,00 19 Limpeza Urbana Iveco Tector, compactador 93ZA085DZL8937779 RFC-1C99 2020/2020 R$ 5.000,00 20 Educação Fiat Uno Attractive 1.0 8V 9BD195A4ZM0906202 RMI-7H79 2021/2021 R$ 1.500,00 21 Educação Fiat Fiorino Endurance 9BD2651MHM9199248 RTG-8H65 2021/2021 R$ 1.500,00 22 Educação Fiat Mobi Like 9BD341ACXNY776779 RTL-2H79 2021/2022 R$ 1.500,00 23 Educação Fiat Mobi Like 9BD341ACXNY784518 RTL-2H80 2021/2022 R$ 1.500,00 24 Educação Volkswagen Gol TL MCV 9BWAG45U5HT031442 PYB-5732 2016/2017 R$ 1.500,00 25 Educação Fiat Uno Attractive 1.0 8V 9BD195A4ZM0906038 RMI-7H83 2021/2021 R$ 1.400,00 26 Educação, Transporte Escolar Volare V8L Escolar 93PB42G3P9C029592 HLF-0488 2009/2009 R$ 5.000,00 27 Educação, Transporte Escolar Volare V8L Escolar 93PB58M1MECO50477 OWW- 3095 2013/2014 R$ 5.000,00 28 Educação, Transporte Escolar Iveco Wayclass 70C17HDE 93ZL72C01K8481643 QOT-0464 2018/2019 R$ 5.000,00 29 Educação, Transporte Escolar Volare V8L Escolar 93PB42G3P9C029584 HLF-0487 2009/2009 R$ 5.000,00 30 Educação, Transporte Escolar Volare V8L Escolar 93PB42G3P9C029583 HLF-0486 2009/2009 R$ 5.000,00 31 Educação, Transporte Escolar Neobus Mini Escolar 9532M52P3HR707908 PYT-6065 2016/2017 R$ 5.000,00 32 Educação, Transporte Escolar Volkswagen Kombi Escolar 9BWHF0739P020269 HLF-0664 2009/2009 R$ 5.000,00 33 Educação, Transporte Escolar Volkswagen 15.190 EOD E HD ORE 9532E83W0ER409656 OWT-3590 2013/2014 R$ 5.000,00 34 Educação, Transporte Escolar Volkswagen Neobus Mini Esc 9532M52P7MR102817 RFO-2B96 2020/2021 R$ 5.000,00 35 Educação, Transporte Escolar Iveco Van Iveco Daily 93ZK050CZN8498029 RTF-6B22 2021/2022 R$ 2.500,00 36 Educação, Transporte Escolar Iveco Van Iveco Daily 93ZK050CZN8498442 RTF-6B43 2021/2022 R$ 2.500,00 37 Educação, Transporte Escolar Volkswagen Masca Granmicro Escolar 9532M62P0PR019322 RVC-4F92 2022/2023 R$ 5.000,00 38 Educação, Transporte Escolar M. Polo Volare V8L 4x4 EO Escolar 93PB58M10PC068669 RVM-5B26 2022/2023 R$ 5.000,00 39 Educação, Transporte Escolar Mercedes-Benz MSCA Granmicro 9BM979285SB387715 TCY-4H52 2024/2025 R$ 5.000,00 Assinado por 1 pessoa: SANDRA MARIA ARAÚJO DE MEDEIROS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://licitardigital.1doc.com.br/verificacao/3105-5E4A-D582-3B0E e informe o código 3105-5E4A-D582-3B0E

PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTINA P RAÇA S ANTO A NTÔNIO , 06 - C ENTRO – TEL (35)3281-1100 RAMAL 05 CRISTINA – ESTADO DE MINAS GERAIS CEP: 37.476-000 E MAIL : [email protected] Item Setor responsável Veículo Chassi Placa Ano Franquia 40 Educação, Transporte Escolar Mercedes-Benz Sprinter 417 ***** ***** 2027 R$ 2.500,00 41 Saúde Renault Sandero Expres 1.6 93Y5SRZH5LJ226669 QXF-8316 2019/2020 R$ 1.500,00 42 Saúde Peugeot Partner 1.6 8AEGCNFN8KG501911 QUH-8017 2018/2019 R$ 1.500,00 43 Saúde Peugeot Partner 1.6 8AEGCNFN8KG511849 QPW-4129 2018/2019 R$ 1.500,00 44 Saúde Fiat Doblò 1.4 AMB 9BD22315UG2042134 PXV-7254 2016/2016 R$ 1.500,00 45 Saúde Volkswagen Fox Connect 1.6 9BWAB45Z9L4007013 QUH-9D62 2019/2020 R$ 1.500,00 46 Saúde Fiat Siena 9BD19710HM3406392 RTC-1H01 2021/2021 R$ 1.500,00 47 Saúde Fiat Ducato Maxicargo 3C6DFVDKXME574957 RUG-8E92 2021/2021 R$ 2.500,00 48 Saúde Fiat Cronos Drive 8AP359AFZRU358582 SYO-0J41 2023/2024 R$ 1.500,00 49 Saúde Fiat Cronos Drive 8AP359AFZRU342654 SYO-0J46 2023/2024 R$ 1.500,00 50 Saúde Iveco AMB Iveco 93ZC635BZR8206519 TCH-3B43 2024/2024 R$ 2.500,00 51 Saúde Chevrolet Onix 9BGEA48A0SG196801 TDH-3A32 2024/2025 R$ 1.500,00 52 Saúde Chevrolet Onix 9BGEA48A0SG197194 TDH-3A36 2024/2025 R$ 1.500,00 53 Saúde Volkswagen VW TH Plus 953AD6TF7VR014472 UAH-2D20 2026/2027 R$ 5.000,00 54 Saúde Citroën Jumpy 9V7VPFC32TA004246 UVM-6J59 2026/2026 R$ 2.500,00 55 Saúde Fiat Argo Drive 1.0 Flex 4P 9BD358ATSTYKF9048 ***** 2026/2027 R$ 1.500,00 56 Programa Saúde da Família Honda CG 160 Fan, moto PSF 9C2KC2200GR052754 PXT-1166 2016/2016 R$ 900,00 57 Programa Saúde da Família Fiat Argo 9BD358ACVPYM27120 RVX-2G45 2022/2023 R$ 1.500,00 58 Programa Saúde da Família Fiat Argo 9BD358ACVPYM28133 RVX-2G42 2022/2023 R$ 1.500,00 59 Programa Saúde da Família Fiat Argo 9BD358ACVPYM27815 RVX-2G37 2022/2023 R$ 1.500,00 60 Programa Saúde da Família Fiat Mobi 9BD341ACZRY901968 SIR-2G67 2023/2024 R$ 1.500,00 61 Programa Saúde da Família Honda CG 160 Fan 9C2KC1680FR217731 PWS-4882 2015/2015 R$ 900,00 62 Vigilância Epidemiológica Volkswagen Gol MPI Vig. Epid. 9BWAG45U1PT021344 RUM-3C83 2022/2023 R$ 1.500,00 63 Vigilância Epidemiológica Fiat Strada Freedom 9BD281B9JPYX92794 RVX-2G29 2022/2023 R$ 1.700,00 64 Vigilância Sanitária Fiat Strada Freedom 9BD281BKPVYBP8474 URN-6H73 2026/2027 R$ 1.700,00 65 Vigilância Sanitária Volkswagen Gol TL MCV 9BWAA45U4FP197443 PWB-5I15 2015/2015 R$ 1.500,00 66 Esporte e Lazer Chevrolet Onix 9BGEA48A0SG178614 TCN-6C97 2024/2025 R$ 1.500,00 67 Esporte e Lazer Volkswagen Masca Granmicro 9532M52PXNR047426 RUM-3D56 2021/2022 R$ 5.000,00 68 Agricultura Iveco Tector 170E21, caminhão- pipa 93ZA01RF0M8940946 RMM- 5C72 2020/2021 R$ 5.000,00 69 Agricultura Fiat Strada Freedom CD13 9BD281BKHRYF04744 SYQ-8C99 2024/2024 R$ 1.700,00 70 Defesa Civil Chevrolet S10 LS DD4 9BG148DK0NC432064 QXW-1G91 2021/2022 R$ 1.700,00 Assinado por 1 pessoa: SANDRA MARIA ARAÚJO DE MEDEIROS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://licitardigital.1doc.com.br/verificacao/3105-5E4A-D582-3B0E e informe o código 3105-5E4A-D582-3B0E

PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTINA P RAÇA S ANTO A NTÔNIO , 06 - C ENTRO – TEL (35)3281-1100 RAMAL 05 CRISTINA – ESTADO DE MINAS GERAIS CEP: 37.476-000 E MAIL : [email protected] 2.2.O contrato de prestação de serviços acima mencionado será firmado por item, sendo que o faturamento deverá seguir rigorosamente o exigido na Autorização de Serviços (A.F.). Todos os 70 (setenta) itens serão pagos em até 30 dias. 3 – CONSULTAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DO EDITAL 3.1.O resumo do Edital encontra- se publicado no Diário Oficial do Estado “MG” D.O.E., no Portal Nacional de Compras Públicas – PNCP, e na imprensa oficial do Município, o Quadro de Avisos, conforme Lei Municipal nº 1.802/05, e o Edital na íntegra está disponível na sala do Departamento de Compras e Licitações, no endereço citado no preâmbulo e no site www.cristina.mg.gov.br , link “licitações e contratos”, os licitantes deverão estar previamente cadastrados na plataforma de licitações, o qual poderá ser realizado em www.licitardigital.com.br . 3.1.1. O resultado da licitação também será enviado nos termos da lei no TCE MG, conforme instrução normativa nº 002/2023 3.2. As empresas e/ou representantes que consultarem o instrumento convocatório via internet, obrigam-se a acompanhar as publicações referentes a este processo no site www.cristina.mg.gov.br, na página eletrônica do Licitar Digital – plataforma de licitações no endereço www.licitardigital.com.br e as publicações no Diário Oficial do Município, com vista a possíveis alterações e avisos. 3.3. Decai do direito de solicitar esclarecimentos dos termos do edital perante a Administração, o licitante que não o fizer antes do terceiro dia útil que anteceder a data fixada para recebimento das propostas. 4. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 4.1. As despesas decorrente do presente contrato correrão por conta das seguintes dotações, com as fichas e fontes abaixo descritas: Setor ou Secretaria Fonte Ficha Dotação orçamentária Atividade Administração Geral 500 215 2.01.01.04.122.0003.2.0009 Desenvolvimento do Serviço de Administração Geral Assistência Social 660 260 2.07.02.08.244.0015.2.0064 Atividades do Centro de Referência de Assistência Social, CRAS/CREAS Obras, Viação e Serviços Urbanos 500 222 2.03.01.15 452 0005 2.0018 Desenvolvimento do Serviços de Obras e Almoxarifado Obras, Viação e Serviços Urbanos 500 227 2.03.01.17.512.0006.2.0024 Atividades do Serviço de Limpeza Pública e Reciclagem de Lixo Educação 500 237 2.04.01.12.361.0007.2.0030 Desenvolvimento das Atividades do Ensino Fundamental Transporte Escolar 2.543 430 2.04.01.12.361.0007.2.0029 Desenvolvimento do Programa de Transporte Escolar Transporte Escolar 576 233 2.04.01.12.361.0007.2.0029 Desenvolvimento do Programa de Transporte Escolar Saúde 500.102 245 2.05.01.10.301.0011.2.0039 Desenvolvimento das Atividades do Serviço de Saúde Programa Saúde da Família 621 396 2.05.02.10.301.0011.2.0040 Atividades do Programa Saúde da Família e Agente Comunitário de Saúde Vigilância Sanitária 621 249 2.05.02.10.304.0012.2.0048 Desenvolvimento do Serviço de Vigilância Sanitária Assinado por 1 pessoa: SANDRA MARIA ARAÚJO DE MEDEIROS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://licitardigital.1doc.com.br/verificacao/3105-5E4A-D582-3B0E e informe o código 3105-5E4A-D582-3B0E

PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTINA P RAÇA S ANTO A NTÔNIO , 06 - C ENTRO – TEL (35)3281-1100 RAMAL 05 CRISTINA – ESTADO DE MINAS GERAIS CEP: 37.476-000 E MAIL : [email protected] Setor ou Secretaria Fonte Ficha Dotação orçamentária Atividade Vigilância Epidemiológica 500 251 2.05.02.10.305.0012.2.0049 Desenvolvimento do Serviço de Vigilância Epidemiológica Esporte e Lazer 500 272 2.09.01.27.812.0021.2.0077 Atividades da Secretaria de Esportes e Lazer Agricultura 500 255 2.06.01.20.609.0013.2.0054 Desenvolvimento da Defesa Sanitária Vegetal Defesa Civil 500 220 2.01.01.06.182.0003.2.0016 Desenvolvimento do Serviço de Defesa Civil Elemento: 33 90 3900 – Outros serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 5 – DA IMPUGNAÇÃO 5.1. As impugnações aos termos do edital poderão ser interpostas por qualquer licitante, até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas. Neste mesmo prazo, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o Ato Convocatório deste Pregão, devendo protocolizar o pedido diretamente pelo site www.licitardigital.com.br , no local específico dentro do processo licitatório em análise - cabendo agente de contratação decidir sobre a petição no prazo de 03(três) dias úteis, de acordo com o art; 164 da Lei 14.133/21; 5.1.1. A resposta dada pela agente de contratação e equipe de apoio à impugnação ou ao pedido de esclarecimento, com o auxílio dos responsáveis pela elaboração deste edital, será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame. 5.1.2. Caso seja acolhida a impugnação contra o Ato Convocatório, poderá ser designada nova data para a realização do Certame. 5.2. Decairá do direito de impugnar os termos deste edital, por falhas ou irregularidades, o proponente/licitante que não o fizer até o terceiro dia útil que anteceder à data de realização da sessão pública do Pregão, hipótese em que tal comunicação não terá efeito de recurso. 5.3. A impugnação feita tempestivamente pelo proponente/licitante não o impedirá de participar do Certame e deverão ser dirigidas à agente de contratação do município de Cristina, podendo ser entregues no Departamento de Compras e Licitações do Município de Cristina/MG, situada na Praça Santo Antônio, n. 28, Centro, Cristina/ MG, onde será emitido comprovante de recebimento. Poderão utilizar campo próprio disponibilizado no sistema www.licitardigital.com.br ou ainda encaminhados via e-mail [email protected], onde será confirmado o seu recebimento; 5.3.1. Horário de protocolo no Prefeitura de 08h as 16h30m; 5.4. Acolhida a impugnação, poderá ser definida e publicada nova data para a realização do certame. 5.4.1. As respostas aos pedidos de esclarecimentos serão divulgadas pelo sistema e vincularão os participantes e a Administração. 5.5. Para impugnação do edital, o interessado ou licitante deverá apresentar junto com suas razões, os documentos necessários que identifiquem a empresa ou pessoa física (caso não seja sócio ou proprietário, deverá apresentar procuração), bem como que identifiquem suas alegações. 5.6. Deverão ser entregues junto ao pedido de impugnação os seguintes documentos originais, ou cópia simples devidamente acompanhada do original para conferência pela agente de contratação e equipe de apoio: a) Ato constitutivo (estatuto, contrato social ou certificado em vigor) e de todas as suas alterações. Assinado por 1 pessoa: SANDRA MARIA ARAÚJO DE MEDEIROS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://licitardigital.1doc.com.br/verificacao/3105-5E4A-D582-3B0E e informe o código 3105-5E4A-D582-3B0E

PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTINA P RAÇA S ANTO A NTÔNIO , 06 - C ENTRO – TEL (35)3281-1100 RAMAL 05 CRISTINA – ESTADO DE MINAS GERAIS CEP: 37.476-000 E MAIL : [email protected] b) Cópia do documento de identidade. c) Procuração por instrumento público ou particular, outorgando poderes para representar o licitante perante a Administração Pública municipal. 6 – CONDIÇÕES E RESTRIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO 6.1.Do tratamento às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte: 6.1.1.Não será aplicada a participação exclusiva de microempresas e empresas de pequeno porte, prevista nos arts. 47 e 48 da Lei Complementar nº 123/2006, tendo em vista que o objeto consiste na contratação de seguro para veículos da frota municipal. 6.1.2.A execução do objeto exige que a futura contratada seja sociedade seguradora autorizada a operar no ramo pertinente e regularmente cadastrada perante a Superintendência de Seguros Privados, devendo apresentar Certidão de Regularidade da SUSEP, ou documento equivalente válido, conforme exigência estabelecida no edital. 6.1.3.Nos termos do art. 3º, § 4º, inciso VIII, da Lei Complementar nº 123/2006, a pessoa jurídica que exerça atividade de seguros privados não pode se beneficiar do tratamento jurídico diferenciado destinado às microempresas e empresas de pequeno porte. Portanto, não há cabimento jurídico para reserva exclusiva de participação a ME/EPP neste certame, pois as empresas aptas a executar o objeto são seguradoras submetidas à regulação da SUSEP. 6.1.4.A exigência de comprovação de regularidade perante a SUSEP constitui requisito compatível com a natureza regulada do objeto, necessário para assegurar a validade da cobertura securitária e a adequada proteção do interesse público, sem caracterizar restrição indevida à competitividade 6.2. Os custos de operacionalização e uso do sistema ficará a cargo dos licitantes do certame, que deverão contactar à Licitar Digital, através do site www.licitardigital.com.br , provedora do sistema eletrônico, para fins de se inteirar sobre os mesmos; 6.3. É OBRIGATÓRIA a apresentação para a sessão pública desta licitação, da DECLARAÇÃO CONJUNTA dando ciência de que cumprem plenamente os requisitos para habilitação, em conformidade com os dispostos no Inciso I do artigo 63 da Lei nº.14.133/21, da Lei complementar 123/06, podendo ser adotado o modelo constante deste Edital, CONFORME O ANEXO III . 6.4. Não poderá participar do presente processo licitatório, pessoa jurídica: a) Suspensa de participar de licitações e impedida de contratar direta e indiretamente com a Prefeitura de Cristina/MG, nos termos do art. 156, III, c/c § 4º, da Lei nº14.133/2021; b) Declarados inidôneos para licitar ou contratar com o Município, na forma do art. 156, IV, c/c § 5º, da Lei nº 14.133/2021; c) Que se encontrem sob falência decretada, recuperação judicial ou extrajudicial sem acolhimento do plano de recuperação pelo juiz, na forma do artigo 52 da Lei 11.101/2005, sob concurso de credores, dissolução ou liquidação; d) Forem declaradas inidôneas para licitar junto a qualquer Órgão da Administração Direta ou Indireta Federal, Estadual ou Municipal; e) empresa que tenham sócios que sejam funcionários do Município de Cristina, Estado de Minas Gerais; f) Estejam constituídas sob a forma de consórcio. A administração Pública, no uso de sua prerrogativa discricionária, com base no art. 15 da Lei Federal nº 14.133/2021, estabelece o impedimento de participação de empresas em consórcio para o certame em epígrafe, motivado pela necessidade de assegurar melhor execução contratual, A vedação justifica-se pelos seguintes motivos: f.1. o objeto licitado é de baixa complexidade de execução, o que não demanda a especialização conjunta de múltiplas empresas; f.2. a contratação de empresa única facilita a fiscalização, gestão do contrato e a penalização por eventuais falhas, evitando a morosidade nas soluções e a diluição de responsabilidades comuns em consórcios; f.3. A participação individual maximiza a rapidez na execução dos referidos serviços, garantindo melhor relação custo-benefício para a Administração; Assinado por 1 pessoa: SANDRA MARIA ARAÚJO DE MEDEIROS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://licitardigital.1doc.com.br/verificacao/3105-5E4A-D582-3B0E e informe o código 3105-5E4A-D582-3B0E

PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTINA P RAÇA S ANTO A NTÔNIO , 06 - C ENTRO – TEL (35)3281-1100 RAMAL 05 CRISTINA – ESTADO DE MINAS GERAIS CEP: 37.476-000 E MAIL : [email protected] g) Encontrem-se sob o controle de um mesmo grupo de pessoas físicas ou jurídicas; h) Tenham demonstrado desempenho operacional insatisfatório na prestação de serviço (s) anteriormente mantido (s) com o Município de Cristina, devidamente comprovado, por razões ainda persistentes; i) Cujo objeto social não seja compatível com o objeto desta licitação j) Que tenha funcionário ou membro da Administração do Poder Executivo Municipal de Cristina/MG, mesmo subcontratado, como dirigente, acionista detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto, controlador ou responsável técnico. 6.5. A inobservância das vedações do item anterior é de inteira responsabilidade do licitante que, pelo descumprimento, sujeitar-se-á às penalidades cabíveis 6.6. É vedado a qualquer pessoa, física ou jurídica, representar mais de um licitante na presente licitação. 7. DO CREDENCIAMENTO NO SISTEMA E DA EFETIVA PARTICIPAÇÃO 7.1.O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública, por meio da internet, mediante condições de segurança (criptografia e autenticação) em todas as suas fases. 7.2. Para acesso ao sistema eletrônico, os interessados na participação do Pregão Eletrônico deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal (intransferíveis), obtidas através do sítio da Plataforma de Licitações da LICITAR DIGITAL no seguinte endereço: www.licitardigital.com.br 7.3. É de exclusiva responsabilidade do usuário o sigilo da senha, bem como, seu uso em qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao Município de Cristina, ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação, a responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido do acesso. 7.4. O credenciamento do licitante e de seu representante legal junto ao sistema eletrônico implica a responsabilidade legal pelos atos praticados e a presunção de capacidade técnica para a realização das transações inerentes ao pregão eletrônico. 7.5. A participação no Pregão Eletrônico se dará por meio da digitação da senha pessoal do credenciado e subsequente encaminhamento da proposta de preços e documentos de habilitação, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, observando data e horário limite estabelecido. 7.6. O encaminhamento de proposta pressupõe o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas neste Edital. 7.7. CO MO CONDIÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO NO PREGÃO, A LICITANTE ASSINALARÁ “SIM” OU “NÃO” EM CAMPO PRÓPRIO DO SISTEMA ELETRÔNICO, RELATIVO ÀS SEGUINTES DECLARAÇÕES: a) Declaro que não possuo, em minha cadeia produtiva, empregados executando trabalho degradante ou forçado, observando o disposto nos incisos III e IV do art. 1º e no inciso III do art. 5º da Constituição Federal/88. b) Declaro para fins do disposto no inciso VI do art. 68, da Lei nº 14.133/21, que não emprego menor de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprego menor de 16 (dezesseis) anos, salvo menor, a partir dos 14 (quatorze) anos, na condição de aprendiz, nos termos do inciso XXXIII, do art. 7º, da Constituição Federal/88. c) Declaro que estou ciente do edital e concordo com as condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação, conforme o art. 67, inciso VI, da Lei Federal nº 14.133/21; Assinado por 1 pessoa: SANDRA MARIA ARAÚJO DE MEDEIROS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://licitardigital.1doc.com.br/verificacao/3105-5E4A-D582-3B0E e informe o código 3105-5E4A-D582-3B0E

PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTINA P RAÇA S ANTO A NTÔNIO , 06 - C ENTRO – TEL (35)3281-1100 RAMAL 05 CRISTINA – ESTADO DE MINAS GERAIS CEP: 37.476-000 E MAIL : [email protected] d) Declaro que minha proposta econômica compreendem a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de entrega da proposta, conforme art. 63, §1º, da Lei Federal nº 14.133/21. e) Declaro que a proposta apresentada para essa licitação está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório e me responsabilizo pela veracidade e autenticidade dos documentos apresentados. f) Declaro que cumpro as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, previstas em lei e em outras normas específicas, conforme art. 63, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/21. g) Declaro que atendo aos requisitos de habilitação, conforme disposto no art. 63, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/21. h) Declaro que não incorro nas condições impeditivas do art. 14 da Lei Federal nº 14.133/21. i) Declaro para os devidos fins legais, sem prejuízo das sanções e multas previstas neste ato convocatório, estar enquadrado como ME/EPP/Cooperativa, conforme a Lei Complementar nº 123/2006, cujos termos declaro conhecer na íntegra, estando apto, portanto, a exercer o direito de preferência. 7.8. A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste Edital. 8 - DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, a proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço unitário por item , podendo participar em um ou mais itens, caso haja interesse, devendo se atentar à data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio da proposta; 8.2. O envio da proposta, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha intransferíveis; 8.3. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda dos negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão; 8.4. Até a abertura da sessão pública os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e anteriormente inserida no sistema; 8.5. Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta; 8.6. Os documentos que compõem a habilitação, apresentados nas condições da seção 14 deste edital, do (s) licitante (s) melhor classificado serão analisados pela Agente de Contratação e sua equipe de apoio e somente serão disponibilizados para os demais participantes após o encerramento da fase de lances , decorridos os prazos da lei; 8.7. Os documentos complementares à proposta quando necessários à confirmação daqueles exigidos no edital e já apresentados, se houver, serão encaminhados pelo licitante melhor classificado obedecendo as condições desta seção, desde que convocados para fazê-lo, se necessários, nos termos da Lei, sob pena de desclassificação , podendo ser prorrogado o prazo de envio, na forma da lei. 9 – DO PREENCHIMENTO DA PROPOSTA 9.1. O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos: Assinado por 1 pessoa: SANDRA MARIA ARAÚJO DE MEDEIROS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://licitardigital.1doc.com.br/verificacao/3105-5E4A-D582-3B0E e informe o código 3105-5E4A-D582-3B0E