Resumo do edital: Fornecimento de utensílios e medicamentos de uso veterinário para atender as necessidades do canil municipal sob-responsabilidade da secreta
Pregão - Eletrônico PREGÃO ELETRÔNICO N.º 069/2026 · MUNICIPIO DE SANTA RITA DO SAPUCAI · Santa Rita do Sapucaí/MG · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 5 parte do documento não foi lida (40 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico n.º 069/2026, na modalidade Registro de Preços.
“PREGÃO ELETRÔNICO N.º 069/2026 – REGISTRO DE PREÇOS N.º 069/2026”
O processo licitatório é identificado como PRC n.º 164/2026.
“PROCESSO LICITATÓRIO PRC N.º 164/2026”
O objeto é a contratação de empresa para fornecimento de utensílios e medicamentos de uso veterinário para o canil municipal.
“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE UTENSÍLIOS E MEDICAMENTOS DE USO VETERINÁRIO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO CANIL MUNICIPAL”
A licitação é destinada à participação exclusiva de microempresas e empresas de pequeno porte.
“para PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA de Microempresas (MEI e ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP)”
O certame será realizado por meio eletrônico no Portal de Compras Públicas.
“exclusivamente por meio de sistema eletrônico com comunicação pela internet , disponibilizado em www.portaldecompraspublicas.com.br”
A legislação aplicável inclui a Lei Federal n.º 14.133/21 e a Lei Complementar n.º 123/2006.
“Lei Federal N.º 14.133/21 (Lei Geral de Licitações); Lei Complementar N.º 123/2006 (Lei Federal das Micro e Pequenas Empresas);”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa para fornecimento de utensílios e medicamentos de uso veterinário para o canil municipal.
“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE UTENSÍLIOS E MEDICAMENTOS DE USO VETERINÁRIO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO CANIL MUNICIPAL”
A licitação será dividida em itens, podendo o licitante participar de quantos itens forem do seu interesse.
“A licitação será dividida em itens, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem do seu interesse.”
A descrição detalhada de cada item constará do Modelo de Proposta anexo ao edital.
“A descrição detalhada de cada item que compõe o Objeto deste Certame constará do Modelo de Proposta anexo a este Edital.”
O objeto deve atender às necessidades do canil municipal sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos.
“PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO CANIL MUNICIPAL SOB-RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS.”
Valor estimado
O valor global estimado para a contratação é de R$ 209.889,42.
“O valor global estimado para a contratação é de R$ 209.889,42 ( Duzentos e nove mil, oitocentos e oitenta e nove reais e quarenta e dois centavos).”
O custo estimado unitário é sigiloso e será divulgado após o julgamento das propostas.
“O custo estimado unitário é de caráter sigiloso e será tornado público apenas e imediatamente após o julgamento das propostas.”
O orçamento estimado pode ter caráter sigiloso, conforme o art. 24 da Lei n.º 14.133/2021.
“Desde que justificado, o orçamento estimado da contratação poderá ter caráter sigiloso, sem prejuízo da divulgação do detalhamento dos quantitativos”
Prazos e sessão
O envio de propostas ocorre do dia 09 de outubro de 2026 até o dia 26 de outubro de 2026.
“Do dia 09 de outubro de 2026, às 08h30min até o dia 26 de outubro de 2026, às 08h29min.”
A abertura das propostas ocorre no dia 26 de outubro de 2026, às 08h30min.
“No dia 26 de outubro de 2026, às 08h30min.”
A sessão pública será realizada no dia 26 de outubro de 2026, às 08h30min.
“O Certame deste Processo se dará em Sessão Pública, no dia 26 de OUTUBRO de 2026, às 08h30min”
O prazo de validade da proposta não pode ser inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
Os produtos devem ser entregues em até 10 dias após o recebimento da Ordem de Fornecimento.
“O(s) produto(s) deverá(ão) ser entregue(s) no prazo máximo de até 10 (dez) dias após o recebimento da Ordem de Fornecimento (OF)”
A vigência da Ata de Registro de Preços é de 1 ano, contado do primeiro dia útil subsequente à divulgação no PNCP.
“O prazo de vigência da presente Ata de Registro de Preços é de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“TIPO: “MENOR PREÇO POR ITEM ” – MODO DE DISPUTA: “ABERTO E FECHADO”
No modo de disputa aberto e fechado, a etapa de envio de lances tem duração de quinze minutos.
“No modo de disputa ABERTO E FECHADO a etapa de envio de lances da Sessão Pública terá duração de quinze minutos”
Após a etapa aberta, o autor da melhor oferta e os autores com valores até dez por cento superiores podem ofertar lance final e fechado em até cinco minutos.
“o sistema abrirá a oportunidade para que o autor da oferta de valor mais baixo e os autores das ofertas com valores até dez por cento superior àquela possam ofertar um lance final e fechado em até cinco minutos”
Habilitação jurídica
O edital exige inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis para empresário individual.
“I – Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
O edital exige Certificado da Condição de Microempreendedor Individual para MEI.
“II - Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI,”
O edital exige inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis para sociedade empresária, SLU ou EIRELI.
“III - Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis”
O edital exige portaria de autorização de funcionamento no Brasil para sociedade empresária estrangeira.
“IV - Sociedade empresária estrangeira: portaria de autorização de funcionamento no Brasil, publicada no Diário Oficial da União e arquivada na Junta Comercial da unidade federativa onde se localizar a filial”
O edital exige inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas para sociedade simples.
“V - Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
O edital exige ata de fundação e estatuto social para sociedade cooperativa.
“VII - Sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no CNPJ ou CPF.
“I – Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) ou no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), conforme o caso;”
O edital exige prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.
“II - Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)”
O edital exige prova de regularidade com o FGTS.
“III - Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), fornecido pela Caixa Econômica Federal;”
O edital exige prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“IV - Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa”
O edital exige prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal.
“V - Prova de inscrição no cadastro de contribuintes [Estadual/Distrital] ou [Municipal/Distrital] relativo ao domicílio ou sede do fornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
O edital exige prova de regularidade com a Fazenda estadual ou municipal.
“VI - Prova de regularidade com a Fazenda [Estadual/Distrital] e [Municipal/Distrital] do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;”
Qualificação técnica
O edital exige atestado de capacidade técnica comprovando execução satisfatória de contratos similares.
“I – Juntamente com os documentos de habilitação deverá ser apresentado Atestado de Capacidade Técnica, expedido por Pessoa Jurídica de direito público ou privado, comprovando que a proponente executou de forma satisfatória os contratos assumidos”
O edital exige alvará sanitário ou licença sanitária em vigor em nome da licitante.
“d.2.1.) Alvará Sanitário ou Licença Sanitária / Licença de Funcionamento, expedido pela Vigilância Sanitária Estadual ou Municipal, em vigor, em nome da licitante”
O edital exige autorização de funcionamento expedida pela ANVISA em nome da licitante.
“d.2.2.) Autorização de Funcionamento expedida pela ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária, em nome da licitante;”
O edital exige autorização especial de funcionamento para produtos sujeitos a controle especial.
“d.2.3.) Para produtos constantes na relação do Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial deverá ser apresentada a Autorização Especial de Funcionamento, em nome da licitante;”
O edital exige certificado de registro do medicamento emitido pela ANVISA.
“d.2.4.) Certificado de Registro do medicamento, emitido pela ANVISA, ou cópia autenticada da publicação no “DOU” relativa ao registro do medicamento.”
O edital exige que os atestados de capacidade técnica possam ser apresentados em nome da matriz ou filial.
“II – Os atestados de capacidade técnica poderão ser apresentados em nome da matriz ou da filial do fornecedor.”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da proponente.
“c.1.) Certidão Negativa de Falência (conforme art. 69, caput, inciso II da Lei Federal N.º 14.133/2021), expedida pelo Cartório Distribuidor da sede da proponente”
O edital exige índice de liquidez geral igual ou maior que 1.
“c.2.1.) Índice de Liquidez Geral (ILG) igual ou maior que 1 (um).”
O edital exige índice de liquidez corrente igual ou maior que 1.
“c.2.2.) Índice de Liquidez Corrente (ILC) igual ou maior que 1 (um).”
O edital exige índice de endividamento menor ou igual a 0,5.
“c.2.3.) Índice de Endividamento (IE) menor ou igual a 0,5 (cinco décimos).”
O edital exige comprovação de patrimônio líquido mínimo de 10% do valor estimado quando não alcançados os índices.
“c.3.) A licitante que não alcançar o índice (ou quaisquer dos índices) acima exigido(s), conforme o caso, deverá comprovar que possui patrimônio líquido mínimo igual ou superior a 10% (dez por cento)”
Entrega e execução
O prazo máximo de entrega dos produtos é de até 10 dias após o recebimento da Ordem de Fornecimento.
“O(s) produto(s) deverá(ão) ser entregue(s) no prazo máximo de até 10 (dez) dias após o recebimento da Ordem de Fornecimento (OF)”
Os produtos devem ser entregues no Almoxarifado de Obras, situado à Rua Maria Andrade Moreira, Nº20, Bloco 20, Bairro Família Andrade.
“Almoxarifado de Obras , situado à Rua Maria Andrade Moreira, Nº20 - Bloco 20 - Bairro Família Andrade , CEP 37538-052 - nesta Cidade Santa Rita do Sapucaí, Estado de Minas Gerais.”
As correções necessárias por não-conformidade dos produtos devem ser promovidas no prazo máximo de 24 horas.
“Verificada a não-conformidade dos produtos, as correções necessárias deverão ser promovidas no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas”
O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 24 horas a contar do recebimento da nota fiscal pela Administração.
“O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela Administração”
Os produtos podem ser rejeitados quando em desacordo com as especificações, devendo ser substituídos em 24 horas.
“Os produtos poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, inclusive antes do recebimento provisório, quando em desacordo com as especificações constantes no Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 24 (vinte e quatro) horas”
A contratada deve comunicar ao contratante, no prazo máximo de 24 horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo.
“Comunicar ao contratante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação”
Penalidades
A multa moratória é de 1% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 15 dias.
“Moratória de 1% (cinco por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 15 (dias) dias.”
A multa compensatória é de 10% sobre o valor total do contrato no caso de inexecução total do objeto.
“Compensatória de 10% (dez por cento) sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total do objeto.”
A advertência é aplicada quando o contratado der causa à inexecução parcial do contrato, sempre que não se justificar penalidade mais grave.
“Advertência , quando o contratado der causa à inexecução parcial do contrato, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave”
O impedimento de licitar e contratar é aplicado nas condutas das alíneas b, c e d, sempre que não se justificar penalidade mais grave.
“Impedimento de licitar e contratar , quando praticadas as condutas descritas nas alíneas “b”, “c” e “d” do subitem acima deste Contrato, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave”
A declaração de inidoneidade para licitar e contratar é aplicada nas condutas das alíneas e, f, g e h, bem como nas alíneas b, c e d que justifiquem penalidade mais grave.
“Declaração de inidoneidade para licitar e contratar , quando praticadas as condutas descritas nas alíneas “e”, “f”, “g” e “h” do subitem acima deste Contrato, bem como nas alíneas “b”, “c” e “d”, que justifiquem a imposição de penalidade mais grave”
Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis contado da intimação.
“Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação”
Impugnação e esclarecimentos
Os pedidos de esclarecimento devem ser enviados até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública.
“Os pedidos de esclarecimento referentes a este Processo Licitatório deverão ser enviados ao(à) Pregoeiro(a), até 03 (três) dias úteis anteriores à data designada para abertura da Sessão Pública”
As impugnações devem ser enviadas até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública.
“Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da Sessão Pública, qualquer pessoa poderá impugnar este Edital”
Os pedidos de esclarecimento serão respondidos em até 3 dias úteis.
“Os pedidos de esclarecimento serão respondidos no prazo de 03 (três) dias úteis, contados da data de recebimento do pedido”
As impugnações devem ser enviadas exclusivamente por meio eletrônico no Portal de Compras Públicas.
“A impugnação deverá ser enviada ao(à) Pregoeiro(a) exclusivamente por meio eletrônico , em campo próprio do Sistema Portal de Compras Públicas”
Anexos
Integram o edital como anexos o Termo de Referência, o Formulário padronizado de Proposta e o Modelo de Declaração de pleno atendimento aos requisitos de Habilitação.
“Anexo I – Termo de Referência; 21.1.2. Anexo II – Formulário padronizado de Proposta; 21.1.3. Anexo III – Modelo de Declaração de pleno atendimento aos requisitos de Habilitação”
Integram o edital como anexos o Modelo de Declaração de que não emprega menor de idade, a Minuta da Ata de Registro de Preços e a Minuta de Contrato.
“Anexo IV – Modelo de Declaração de que não emprega menor de idade; 21.1.5. Anexo V – Minuta da Ata de Registro de Preços; 21.1.6. Anexo VI – Minuta de Contrato.”
O Anexo I é o Termo de Referência do Pregão Eletrônico n.º 069/2026.
“ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA PREGÃO ELETRÔNICO N.º 069/2026 – REGISTRO DE PREÇOS N.º 069/2026”
O Anexo II é o Formulário Padronizado de Proposta do Pregão Eletrônico n.º 069/2026.
“ANEXO II – FORMULÁRIO PADRONIZADO DE PROPOSTA PREGÃO ELETRÔNICO N.º 069/2026 – REGISTRO DE PREÇOS N.º 069/2026”
O Anexo V é a Minuta da Ata de Registro de Preços do Pregão Eletrônico n.º 069/2026.
“ANEXO V – MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO N.º 069/2026 – REGISTRO DE PREÇOS N.º 069/2026”
O Anexo VI é a Minuta do Contrato do Pregão Eletrônico n.º 069/2026.
“ANEXO VI – MINUTA DO CONTRATO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 069/2026 – REGISTRO DE PREÇOS N.º 069/2026”
Gerado em 08/10/2026 a partir de “EDITAL_-_Medicamentos_e_Utens_lios_Veterin_rios.pdf” (82 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.