Resumo do edital: Aquisição de instrumentos musicais e acessórios destinados á fanfarra municipal de piranguinho-fampi
Dispensa 21/2026 · MUNICIPIO DE PIRANGUINHO · Piranguinho/MG · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de dispensa eletrônica para aquisição de instrumentos musicais e acessórios.
“realizará Dispensa de Licitação, na forma eletrônica , com critério de julgamento de menor preço , na hipótese do art. 75, II”
O objeto é a aquisição de instrumentos musicais e acessórios destinados à Fanfarra Municipal de Piranguinho-FAMPI.
“OBJETO: AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS E ACESSÓRIOS DESTINADOS Á FANFARRA MUNICIPAL DE PIRANGUINHO-FAMPI.”
O processo é regido pela Lei Federal nº 14.133/21 e pelo Decreto Municipal nº 574/2023.
“REGIDO PELA LEI FEDERAL Nº 14.133/21 E DECRETO MUNICIPAL Nº 574/2023.”
A sessão ocorrerá em 19/10/2026, com fase de lances das 08:00 às 14:00.
“Data da sessão:19/10/2026”
O valor total estimado da contratação é de R$ 49.858,58.
“R$49.858,58 (Quarenta e nove mil, oitocentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e oito centavos).”
A plataforma utilizada para a dispensa eletrônica é o Licitar Digital.
“Local/Plataforma: Licitar digital”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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18 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de instrumentos musicais e acessórios destinados à Fanfarra Municipal de Piranguinho-FAMPI.
“AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS E ACESSÓRIOS DESTINADOS Á FANFARRA MUNICIPAL DE PIRANGUINHO-FAMPI.”
A justificativa é assegurar a continuidade das atividades da Fanfarra Municipal de Piranguinho – FAMPI.
“A presente contratação justifica-se pela necessidade de assegurar a continuidade das atividades desenvolvidas pela Fanfarra Municipal de Piranguinho – FAMPI”
Os instrumentos atuais estão em avançado estado de desgaste por mais de duas décadas de uso contínuo.
“os instrumentos atualmente utilizados pela corporação encontram-se em avançado estado de desgaste decorrente de mais de duas décadas de utilização contínua”
Os produtos devem ser novos, de primeiro uso e de fabricação regular.
“os produtos deverão ser novos, de primeiro uso e de fabricação regular , não sendo admitidos produtos usados, recondicionados ou remanufaturados”
A entrega deve ocorrer na sede da Secretaria Municipal de Educação, Turismo, Cultura, Esporte e Juventude.
“A entrega deverá ocorrer na sede da Secretaria Municipal de Educação, Turismo, Cultura, Esporte e Juventude , situada na Avenida Alferes Renó, nº 280, Centro, Piranguinho/MG”
Os instrumentos musicais devem possuir garantia mínima de 12 meses contra defeitos de fabricação.
“Os instrumentos musicais deverão possuir garantia mínima de 12 (doze) meses contra defeitos de fabricação”
Valor estimado
O valor total estimado da contratação é de R$ 49.858,58.
“R$49.858,58 (Quarenta e nove mil, oitocentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e oito centavos).”
O valor definitivo estimado será inserido após a realização da pesquisa de preços.
“O valor definitivo estimado será inserido após a realização da pesquisa de preços, devendo ser juntados ao processo os respectivos documentos comprobatórios.”
A dotação orçamentária indicada é 02.04.02.13.392.0473.3033 - Ficha: 264, Fonte: 2.500.000.0000.
“02.04.02.13.392.0473.3033- FICHA: 264 FONTE: 2.500.000.0000”
Prazos e sessão
A data da sessão é 19/10/2026.
“Data da sessão:19/10/2026”
A fase de lances ocorrerá das 08:00 às 14:00.
“Horário da Fase de Lances: 08:00 às 14:00”
Os materiais devem ser entregues no prazo máximo de 07 dias consecutivos.
“Os materiais deverão ser entregues no prazo máximo de 07 (sete) dias consecutivos , contados do recebimento da Autorização de Fornecimento ou da assinatura do instrumento contratual”
O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias consecutivos contados da liquidação da despesa.
“O pagamento será efetuado no prazo de até 30 (Trinta) dias consecutivos contados da finalização da liquidação da despesa.”
A vigência do contrato será de até 3 meses corridos a partir da assinatura.
“A vigência do contrato referente à aquisição de instrumentos musicais e acessórios permanentes para a Fanfarra Municipal de Piranguinho – FAMPI será em até 3 (três) meses corridos”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o menor preço.
“Critério de Julgamento: Menor Preço observadas as exigências contidas neste Aviso de Contratação Direta e seus Anexos quanto às especificações do objeto.”
O modo de disputa é o aberto, conforme o art. 56, I, da Lei nº 14.133/2021.
“O modo de disputa desse certame será o aberto , conforme disposições contidas no inc. I. do artigo 56, da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e alterações.”
O critério de julgamento recomendado é o menor preço, considerando o valor global.
“recomendando-se, para contratação com cobertura e condições uniformemente definidas, o menor preço , considerando-se o valor global para o período de contratação.”
Habilitação jurídica
Exige registro comercial no caso de firma individual.
“a) registro comercial no caso de firma individual;”
Exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social e última alteração em vigor, devidamente registrado, com identificação do administrador.
“b) ato constitutivo, estatuto ou contrato social e última alteração (se houver) em vigor, devidamente registrado, onde se possa identificar o administrador , em se tratando de sociedades comerciais e”
Exige comprovante de inscrição do ato constitutivo no caso de sociedades civis, acompanhado de prova da composição da diretoria em exercício.
“c) comprovante de inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhado de prova da composição da diretoria em exercício;”
Exige decreto de autorização para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente.
“d) decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Exige prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, através do cartão do CNPJ.
“a) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoal Jurídica, através do cartão do CNPJ , que também servirá para fins de comprovação do enquadramento como Microempresas ou Empresas de Pequeno Porte;”
Exige prova de regularidade para com a Fazenda Federal relativa a Tributos Federais e à dívida Ativa da União e prova de regularização perante o INSS.
“b) prova de regularidade para com a Fazenda Federal relativa a Tributos Federais e à dívida Ativa da União e prova de regularização perante o instituto Nacional de Seguridade Social – INSS,”
Exige prova de regularidade fiscal para com a Fazenda Pública Estadual.
“c) prova de regularidade fiscal para com a Fazenda Pública Estadual ;”
Exige prova de regularidade fiscal para com a Fazenda Pública Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da Lei.
“d) prova de regularidade fiscal para com a Fazenda Pública Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da Lei;”
Exige prova de regularidade fiscal perante ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (CRF - FGTS).
“e) prova de regularidade fiscal perante ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (CRF - FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por Lei;”
Exige prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).
“f) prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT ) e/ou, no caso de estarem os débitos garantidos por penhora suficiente ou com a exigibilidade suspensa, será aceita a Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas, que tenha os mesmos efeitos da CNDT;”
Qualificação técnica
Exige Atestado de Capacidade Técnica emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado comprovando fornecimento de instrumentos musicais, acessórios musicais ou bens similares.
“o licitante deverá apresentar Atestado de Capacidade Técnica, emitido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove(m) que a empresa já realizou o fornecimento de instrumentos musicais, acessórios musicais ou bens de natureza compatível e similar ao objeto desta contratação”
Exige que o(s) atestado(s) demonstre(m) fornecimento de quantitativo correspondente a até 50% da quantidade estimada para as parcelas de maior relevância ou valor significativo.
“será exigido que o(s) atestado(s) demonstre(m) o fornecimento de quantitativo correspondente a até 50% (cinquenta por cento) da quantidade estimada para as parcelas de maior relevância ou valor significativo”
Exige apresentação de catálogo, folder, ficha técnica, manual, documentação do fabricante ou documento equivalente contendo informações dos instrumentos musicais e acessórios ofertados.
“o licitante deverá apresentar, juntamente com a proposta, catálogo, folder, ficha técnica, manual, documentação do fabricante ou documento equivalente, contendo informações suficientes para a identificação e análise dos instrumentos musicais e acessórios ofertados”
Exige que o licitante não fabricante comprove atuação regular no fornecimento ou comercialização de instrumentos musicais e acessórios.
“Quando o licitante não for o fabricante dos produtos ofertados, deverá comprovar que atua regularmente no fornecimento ou comercialização de instrumentos musicais e acessórios, mediante documentação compatível com a atividade desenvolvida”
Qualificação econômico-financeira
Exige certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.
“a) certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica (para pessoas jurídicas).”
Exige Balanço de demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 últimos exercícios sociais, vedada substituição por balancetes ou balanços provisórios.
“b ) A qualificação econômico-financeira será comprovada mediante apresentação de Balanço de demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios.”
Exige que o balanço seja registrado na entidade competente e assinado pelo Administrador da Empresa e pelo Contador registrado no CRC.
“O balanço deverá ser registrado na entidade competente e assinado pelo Administrador da Empresa e pelo Contador ou por outro profissional equivalente, devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade-CRC.”
Exige que o Balanço Patrimonial seja acompanhado de cópia do termo de abertura e de encerramento, extraídos do livro Diário, devidamente registrado no órgão competente.
“O Balanço Patrimonial deverá ser acompanhado de cópia do termo de abertura e de encerramento, extraídos do livro Diário, devidamente registrado no órgão competente, nas condições de apresentação do balanço patrimonial;”
Exige índices de Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente superiores a 1, comprovados mediante balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos 2 últimos exercícios sociais.
“Índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), superiores a 1 (um), comprovados mediante a apresentação pelo licitante de balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais”
Entrega e execução
Os materiais devem ser entregues em até 7 dias consecutivos após o recebimento da Autorização de Fornecimento ou assinatura do contrato.
“Os materiais deverão ser entregues no prazo máximo de 07 (sete) dias consecutivos , contados do recebimento da Autorização de Fornecimento ou da assinatura do instrumento contratual, conforme o caso.”
Todas as despesas de entrega, incluindo transporte, frete, carregamento e descarregamento, correm por conta da contratada.
“Todas as despesas decorrentes da entrega dos materiais correrão por conta exclusiva da contratada, incluindo transporte, frete, carregamento, descarregamento, embalagens adequadas para proteção contra avarias, umidade e impactos”
Os instrumentos devem ser entregues novos, em embalagens originais lacradas, com manuais e certificados de garantia.
“Os instrumentos musicais e acessórios deverão ser entregues novos, em suas embalagens originais de fábrica, devidamente lacrados, acompanhados dos respectivos”
Os instrumentos musicais devem ter garantia mínima de 12 meses contra defeitos de fabricação a partir do recebimento definitivo.
“Os instrumentos musicais deverão possuir garantia mínima de 12 (doze) meses contra defeitos de fabricação, contados a partir do recebimento definitivo”
O recebimento provisório será feito pela Fiscal do Contrato no ato da entrega física dos materiais na Secretaria.
“RECEBIMENTO PROVISÓRIO: Será realizado pela Fiscal do Contrato (Tathiane Nocce de Almeida) no ato da entrega física dos materiais na Secretaria.”
Penalidades
O atraso de até 10 dias corridos na entrega sujeita a contratada a advertência.
“Advertência pelo atraso de até 10 (dez) dias corridos e sem prejuízo para o Município de Piranguinho, na entrega da mercadoria/prestação do serviço/execução da obra”
O atraso superior a 10 dias corridos sujeita a contratada a multa de até 10% do total do contrato.
“Multa de até 10% do total do contrato/ordem de compra/serviço para o caso de atraso superior a 10 (dez) dias corridos ou em situações que acarretem prejuízo a Administração”
A execução imperfeita do objeto sujeita a contratada a multa de até 10% do total do contrato.
“Multa de até 10% do total do contrato/ordem de compra/serviço para o caso de execução imperfeita do objeto.”
Deixar de entregar a mercadoria no prazo sujeita a contratada a multa de até 20% sobre o valor total do contrato.
“Multa de até 20% sobre o valor total do contrato/ordem de compra/serviço se deixar de entregar a mercadoria/prestar o serviço/executar a obra, no prazo determinado”
O descumprimento das obrigações sujeita a contratada a impedimento de licitar e contratar nos termos do art. 156, §4º, da Lei 14.133/21.
“Impedimento de licitar e contratar, nos termos do art. 156, §4º, da Lei 14.133/21;”
O descumprimento das obrigações sujeita a contratada a declaração de inidoneidade nos termos do art. 156, §5º, da Lei 14.133/21.
“Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, nos termos do art. 156, §5º, da Lei 14.133/21;”
Anexos
Integram o aviso de dispensa os anexos: Termo de Referência, Declaração Unificada, Modelo de Proposta e Minuta de Contrato.
“ANEXO I- TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO II- DECLARAÇÃO UNIFICADA ANEXO III- MODELO DE PROPOSTA ANEXO IV- MINUTA CONTRATO”
O Anexo II é o modelo de declaração unificada.
“ANEXO II MODELO DE DECLARAÇÃO UNIFICADA (Papel timbrado da licitante)”
O Anexo III é o modelo de proposta.
“ANEXO III MODELO DE PROPOSTA A Comissão de Licitação do Município de Piranguinho – MG”
O Anexo IV é a minuta do contrato.
“ANEXO IV MINUTA DO CONTRATO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 102/2026”
Gerado em 08/10/2026 a partir de “DE_021_2026_FAMPI.pdf” (53 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.