Resumo do edital: Aquisição de material permanente, referente aos itens frustrados em processo de contratação anterior, conforme especificações detalhadas nes
Dispensa 87/2026 · MUNICIPIO DE ILICINEA · Ilicínea/MG · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de dispensa eletrônica para aquisição de materiais permanentes.
“realizará Dispensa Eletrônica, com critério de julgamento de menor preço , na hipótese do art. 75 ,”
O objeto refere-se a itens frustrados em processo anterior.
“REFERENTE A ITENS QUE RESTARAM FRUSTRADOS EM PROCESSO DE CONTRATAÇÃO ANTERIOR (132/2026)”
O valor total da contratação está indicado no aviso.
“VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO R$ 97.662,44.”
A sessão pública ocorre em outubro de 2026.
“Dia 09/10/2026 às 08:00 h (horário de Brasília)”
O critério de julgamento é menor preço unitário.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO UNITÁRIO.”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA: ABERTO”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de materiais permanentes.
“AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES (MÓVEIS, ELETRODOMÉSTICOS, ELETRÔNICOS E DEMAIS EQUIPAMENTOS)”
O objeto refere-se a itens frustrados em processo de contratação anterior.
“REFERENTE A ITENS QUE RESTARAM FRUSTRADOS EM PROCESSO DE CONTRATAÇÃO ANTERIOR (132/2026)”
O objeto da dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para aquisição de materiais permanentes.
“O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES”
As condições, quantidades e exigências estão estabelecidas no Aviso e seus anexos.
“conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.”
Valor estimado
O valor total da contratação é de R$ 97.662,44.
“VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO R$ 97.662,44.”
O critério de julgamento adotado é o de menor preço.
“O critério de julgamento adotado será o de menor preço , observadas as exigências contidas neste Aviso”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de R$ 0,01.
“O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação ao que cobrir a melhor oferta é de R$ 0,01 (Um centavo).”
Prazos e sessão
A sessão pública ocorre em 09/10/2026 às 08:00.
“Dia 09/10/2026 às 08:00 h (horário de Brasília)”
A data da sessão é 30/09/2026.
“Data da sessão: 30/09/2026”
A fase de lances ocorre das 08:00h às 14:00h.
“Horário da Fase de Lances: 08:00h. às 14:00h.”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias , a contar da data de sua apresentação.”
O adjudicatário tem 10 dias úteis para assinar o Termo de Contrato.
“O adjudicatário terá o prazo de 10 (dez) dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar o Termo de Contrato”
Documentos complementares devem ser enviados em 02 dias.
“o fornecedor será convocado a encaminhá-los, em formato digital, por meio do sistema, no prazo de 02(dois) dias, sob pena de inabilitação.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço unitário.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO UNITÁRIO.”
O critério de julgamento adotado é o de menor preço.
“O critério de julgamento adotado será o de menor preço , observadas as exigências contidas neste Aviso”
O critério de julgamento é menor preço unitário.
“Critério de Julgamento: menor preço unitário.”
O lance deve ser ofertado pelo valor unitário do item.
“O lance deverá ser ofertado pelo valor unitário do item.”
Habilitação jurídica
O edital exige prova de inscrição no CNPJ.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ.”
O edital exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, para sociedades comerciais.
“Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais”
O edital exige certificado da Condição de Microempreendedor Individual para MEI.
“certificado da Condição de Microempreendedor Individual, em se tratando de MEI.”
Os documentos de constituição devem estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
“referidos documentos deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige certidão negativa de débitos relativos aos tributos federais e à dívida ativa da União.
“Regularidade para com a Fazenda Federal – Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União.”
O edital exige certidão negativa da fazenda estadual da sede do licitante.
“Regularidade Fiscal para com a Fazenda Estadual, Certidão Negativa da Fazenda Estadual da sede do licitante, ou outro equivalente, na forma da lei.”
O edital exige certidão negativa da fazenda municipal da sede do licitante.
“Certidões Negativa da Fazenda Municipal da sede do licitante, ou outro equivalente, na forma da lei.”
O edital exige comprovação de regularidade relativa ao FGTS.
“Comprovação de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, apresentando o respectivo Certificado de Regularidade fornecida pela Caixa Econômica Federal.”
O edital exige certidão negativa de débitos trabalhistas.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas CNDT”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede do licitante.
“Certidão negativa de Falência ou Concordata, expedida pelo distribuidor da sede do licitante, no máximo 90 (noventa) dias da data prevista para abertura das propostas.”
Penalidades
O edital prevê multa de 30% sobre o valor estimado do item prejudicado por infrações dos subitens 8.1.1 a 8.1.12.
“Multa de 30% (trinta por cento) sobre o valor estimado do(s) item(s) prejudicado(s) pela conduta do fornecedor, por qualquer das infrações dos subitens 8.1.1 a 8.1.12;”
O edital prevê impedimento de licitar e contratar pelo prazo máximo de 3 anos nos casos dos subitens 8.1.2 a 8.1.7.
“Impedimento de licitar e contratarno âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 (três) anos, nos casos dos subitens 8.1.2 a 8.1.7 deste Aviso de Contratação Direta”
O edital prevê declaração de inidoneidade pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos nos casos dos subitens 8.1.8 a 8.1.12.
“Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, que impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos”
O edital prevê advertência pela falta do subitem 8.1.1 quando não se justificar penalidade mais grave.
“Advertência pela falta do subitem 8.1.1 deste Aviso de Contratação Direta,quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave;”
Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis.
“Antes da aplicação da multa, será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação”
As sanções previstas no aviso poderão ser aplicadas cumulativamente com a multa.
“Todas as sanções previstas neste Aviso poderão ser aplicadas cumulativamente com a multa”
Anexos
O aviso é integrado pelo Anexo I de documentação exigida para habilitação.
“ANEXO I – Documentação exigida para Habilitação”
O aviso é integrado pelo Anexo II - Termo de Referência.
“ANEXO II - Termo de Referência;”
O aviso é integrado pelo Anexo III - Minuta de ata de registro de preço.
“ANEXO III – Minuta de ata de registro de preço”
A documentação de habilitação deve ser anexada pelo Sistema LICITAR DIGITAL no momento do cadastro da proposta.
“ser anexadas através do Sistema LICITAR DIGITAL, no momento do cadastro da proposta;”
O Anexo I trata da documentação exigida para habilitação.
“DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA HABILITAÇÃO”
Gerado em 08/10/2026 a partir de “12__AVISO_DE_CONTRATACOES_DIRETA.pdf” (14 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.