Resumo do edital: Aquisição de materiais de escritório
Pregão - Eletrônico RPPE130/2026 · MUNICIPIO DE VARGINHA · Varginha/MG · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 130/2026, processo administrativo nº 302/2026, para registro de preços de materiais de escritório.
“EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 130 / 2026 (PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 302 / 2026)”
A licitação é regida pela Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 11.595/2023 e Lei Complementar nº 123/2006.
“A presente licitação será regida pela Lei Federal nº. 14.133/2021, Decreto Municipal nº. 11.595/2023, Lei complementar nº 123/2006, alterada pela Lei nº 147/2014 e pelas condições estabelecidas neste Edital e seus anexos.”
O objeto é o registro de preços para futuro e eventual fornecimento de materiais de escritório.
“Constitui objeto da presente licitação o registro de preços para o futuro e eventual fornecimento de materiais de escritório, mediante as condições estabelecidas neste Edital e Termo de Referência.”
A sessão pública ocorrerá em 26/10/2026 às 08h31, no Portal de Compras Públicas.
“DATA DA SESSÃO 26/10/2026 HORÁRIO 08 h31 REFERÊNCIA DE HORÁRIO HORÁRIO DE BRASÍLIA-DF ENDEREÇO ELETRÔNICO www.portaldecompraspublicas.com.br”
O critério de julgamento é menor preço por item, no modo de disputa aberto.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO Menor preço por item MODO DE DISPUTA Aberto”
As impugnações e esclarecimentos podem ser feitos até as 23h59 do dia 21/10/2026.
“IMPUGNAÇÕES E ESCLARECIMENTOS Até as 23 horas e 59 minutos do dia 21/10/2026”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é o registro de preços para fornecimento de materiais de escritório.
“Constitui objeto da presente licitação o registro de preços para o futuro e eventual fornecimento de materiais de escritório, mediante as condições estabelecidas neste Edital e Termo de Referência.”
Os itens e quantitativos estão dispostos no Termo de Referência.
“Os itens e seus quantitativos estão dispostos no Termo de Referência, parte integrante deste Edital.”
O critério de julgamento é menor preço por item, considerado o menor dispêndio para a Administração.
“O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item , considerado o menor dispêndio para a Administração, nos termos do art. 34 da Lei nº 14.133/2021, e observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.”
Prazos e sessão
A sessão pública está marcada para 26/10/2026 às 08h31.
“DATA DA SESSÃO 26/10/2026 HORÁRIO 08 h31 REFERÊNCIA DE HORÁRIO HORÁRIO DE BRASÍLIA-DF”
As impugnações e esclarecimentos podem ser feitos até as 23h59 do dia 21/10/2026.
“IMPUGNAÇÕES E ESCLARECIMENTOS Até as 23 horas e 59 minutos do dia 21/10/2026”
O prazo de validade da proposta não pode ser inferior a 120 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 120 (cento e vinte) dias, a contar da data de sua apresentação.”
O adjudicatário tem 3 dias úteis para assinar a Ata de Registro de Preços.
“O adjudicatário terá o prazo de 03 dias úteis , contados a partir da data de sua convocação, para assinar a Ata de Registro de Preços, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital.”
O prazo para apresentar razões de recurso é de 3 dias úteis.
“O recorrente terá, a partir de então, o prazo 3 (três) dias úteis para apresentar as razões, pelo sistema eletrônico, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados para, querendo, apresentarem contrarrazões também pelo sistema eletrônico, em outros 3 (três) dias úteis”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO Menor preço por item MODO DE DISPUTA Aberto”
O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item, considerado o menor dispêndio para a Administração.
“O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item , considerado o menor dispêndio para a Administração, nos termos do art. 34 da Lei nº 14.133/2021, e observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.”
Habilitação jurídica
Pessoa física deve apresentar CPF ou documento equivalente.
“Pessoa física : número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ( CPF ) ou documento equivalente que, por força de lei, tenha validade para fins de identificação em todo o território nacional”
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“No caso de empresário individual : inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
Microempreendedor individual deve apresentar CCMEI.
“Em se tratando de microempreendedor individual – MEI : Certificado da Condição de Microempreendedor Individual – CCMEI;”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
“No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;”
Cooperativa deve apresentar ata de fundação e estatuto social em vigor.
“No caso de cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Prova de inscrição no CNPJ.
“Prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – (C.N.P.J.);”
Certidão negativa de débitos ou positiva com efeito de negativa da Fazenda Estadual.
“Prova de Regularidade através de Certidão Negativa de Débitos ou Certidão Positiva com efeito de Negativa para com a Fazenda Estadual;”
Certidão negativa de débitos ou positiva com efeito de negativa da Fazenda Municipal.
“Prova de Regularidade através de Certidão Negativa de Débitos ou Certidão Positiva com efeito de Negativa para com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede da empresa;”
Prova de regularidade perante o FGTS.
“Prova de Regularidade perante o F.G.T.S. (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).”
Certidão negativa de débitos trabalhistas.
“Prova de Regularidade Trabalhista, mediante a apresentação de prova de inexistência de débitos perante a Justiça do Trabalho, por meio de Certidão Negativa.”
Qualificação econômico-financeira
Certidão negativa de pedido de falência, concordata ou recuperação judicial/extrajudicial.
“Certidão Negativa de Pedido de Falência, Concordata ou Recuperação Judicial/Extrajudicial, expedida por setor do Poder Judiciário da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física, emitida, no máximo, 90 (noventa) dias anteriores à data fixada para o envio da documentação de habilitação.”
Se a certidão for positiva, deve apresentar comprovante de homologação do plano de recuperação judicial/extrajudicial.
“Nas hipóteses em que a Certidão encaminhada for positiva, deve a licitante apresentar comprovante da homologação/deferimento pelo juízo competente do plano de Recuperação Judicial/Extrajudicial em vigor.”
Amostras e prova de conceito
O edital exige que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra quando a compatibilidade não puder ser aferida por outros meios.
“o Pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 10 dias corridos contados da solicitação”
O edital prevê que a proposta será recusada se não houver entrega da amostra ou se houver atraso sem justificativa aceita.
“No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativ a aceita pelo Pregoeiro , ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital e no Termo de Referência, a proposta do licitante será recusada.”
O edital estabelece que, se a amostra do primeiro classificado não for aceita, será analisada a proposta do segundo classificado.
“Se a(s) amostra(s) apresentada(s) pelo(s) primeiro classificado não for(em) aceita(s), o Pregoeiro analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado.”
O edital define que as amostras serão tratadas como protótipos, podendo ser manuseadas e desmontadas, sem direito a ressarcimento ou devolução.
“As amostras/exemplares colocados à disposição da Administração serão tratados como protótipos, podendo ser manuseados e desmontados pela equipe técnica responsável pela análise, não gerando direito a ressarcimento ou devolução.”
O edital informa que as amostras não serão abatidas em eventual contratação.
“As amostras/exemplares referidos no subitem anterior não serão abatidos em eventual contratação.”
O edital determina que os licitantes devem fornecer, sem ônus, manuais impressos em língua portuguesa para o manuseio das amostras.
“Os licitantes deverão colocar à disposição da Administração todas as condições indispensáveis à realização de testes e fornecer, sem ônus, os manuais impressos em língua portuguesa, necessários ao seu perfeito manuseio, quando for o caso.”
Entrega e execução
O edital prevê que o prazo de vigência da contratação é o estabelecido no Termo de Referência.
“O prazo de vigência da contratação é o estabelecido no Termo de Referência.”
O edital estabelece que os critérios de recebimento e aceitação do objeto e de fiscalização estão previstos no Termo de Referência.
“Os critérios de recebimento e aceitação do objeto e de fiscalização estão previstos no Termo de Referência.”
O edital define que as regras acerca das medições e do pagamento são as estabelecidas no Termo de Referência.
“As regras acerca das medições e do pagamento são as estabelecidas no Termo de Referência, anexo a este Edital.”
O edital determina que as obrigações do Contratante e da Contratada são as estabelecidas no Termo de Referência.
“As obrigações do Contratante e da Contratada são as estabelecidas no Termo de Referência.”
O edital informa que não será admitida a subcontratação do objeto da licitação.
“Não será admitida a subcontratação do objeto da presente licitação.”
O edital prevê que o adjudicatário terá prazo de 03 dias úteis para assinar a Ata de Registro de Preços.
“O adjudicatário terá o prazo de 03 dias úteis , contados a partir da data de sua convocação, para assinar a Ata de Registro de Preços, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital.”
Penalidades
O edital estabelece que as sanções são as definidas no Termo de Referência.
“As sanções são as estabelecidas no Termo de Referência.”
O edital prevê que a falsidade de documento ou informação implica desclassificação imediata ou rescisão do contrato, sem prejuízo de sanções.
“A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do proponente que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido o vencedor, a rescisão do contrato ou do documento equivalente, sem prejuízo das”
O edital determina que a não-regularização fiscal e trabalhista no prazo previsto acarreta inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas.
“A não-regularização fiscal e trabalhista no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultada a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação.”
O edital prevê que a declaração falsa relativa ao cumprimento de condição sujeita o licitante às sanções previstas em lei e no edital.
“A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste Edital.”
O edital estabelece que, na hipótese de irregularidade, o contratado deve regularizar sua situação em até 05 dias úteis, sob pena de aplicação das penalidades.
“Na hipótese de irregularidade, o contratado deverá regularizar a sua situação perante o cadastro no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, sob pena de aplicação das penalidades previstas no edital e anexos.”
Impugnação e esclarecimentos
As impugnações e esclarecimentos podem ser feitos até as 23h59 do dia 21/10/2026.
“IMPUGNAÇÕES E ESCLARECIMENTOS Até as 23 horas e 59 minutos do dia 21/10/2026”
Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou pedir esclarecimento até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública.
“Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este Edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.”
A impugnação e o pedido de esclarecimento devem ser feitos exclusivamente por forma eletrônica no Portal de Compras Públicas.
“A IMPUGNAÇÃO e/ou PEDIDO DE ESCLARECIMENTO DEVERÃO ser feitos EXCLUSIVAMENTE por FORMA ELETRÔNICA no sistema www.portaldecompraspublicas.com.br .”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada no Portal de Compras Públicas em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada no Portal de Compras Públicas no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
Anexos
O edital lista como anexos o Estudo Técnico Preliminar, o Termo de Referência e a Minuta da Ata de Registro de Preços.
“ANEXO I – ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR 23.14.2. ANEXO II – TERMO DE REFERÊNCIA 23.14.3. ANEXO III – MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS”
O edital informa que os itens e quantitativos estão dispostos no Termo de Referência, parte integrante do edital.
“Os itens e seus quantitativos estão dispostos no Termo de Referência, parte integrante deste Edital.”
O edital estabelece que as regras de reajustamento em sentido geral são as do Termo de Referência, anexo ao edital.
“As regras acerca do reajustamento em sentido geral do valor contratual são as estabelecidas no Termo de Referência, anexo a este Edital.”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “EDITAL.pdf” (36 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.