Resumo do edital: Fornecimento de suprimentos de informática e materiais afins
Pregão - Eletrônico 68/2026 · MUNICIPIO DE VARGINHA · Varginha/MG · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 068/2026, processo administrativo nº 157/2026, para registro de preços.
“EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 068 / 2026 (PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 157 / 2026)”
A licitação é regida pela Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 11.595/2023 e Lei Complementar nº 123/2006.
“A presente licitação será regida pela Lei Federal nº. 14.133/2021, Decreto Municipal nº. 11.595/2023, Lei complementar nº 123/2006, alterada pela Lei nº 147/2014 e pelas condições estabelecidas neste Edital e seus anexos.”
O objeto é o registro de preços para fornecimento de suprimentos de informática e materiais afins.
“Constitui objeto da presente licitação o registro de preços para o futuro e eventual fornecimento de suprimentos de informática e materiais afins, mediante as condições estabelecidas neste Edital e Termo de Referência.”
A sessão pública ocorrerá em 31/07/2026 às 08h31, horário de Brasília.
“DATA DA SESSÃO 31/07/2026 HORÁRIO 08 h31 REFERÊNCIA DE HORÁRIO HORÁRIO DE BRASÍLIA-DF”
O critério de julgamento é menor preço por item e o modo de disputa é aberto.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO Menor preço por item MODO DE DISPUTA Aberto”
As impugnações e esclarecimentos podem ser feitos até as 23h59 do dia 28/07/2026.
“IMPUGNAÇÕES E ESCLARECIMENTOS Até as 23 horas e 59 minutos do dia 28/07/2026”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
19 itens
Por seção
Objeto
O objeto é o registro de preços para fornecimento de suprimentos de informática e materiais afins.
“Constitui objeto da presente licitação o registro de preços para o futuro e eventual fornecimento de suprimentos de informática e materiais afins, mediante as condições estabelecidas neste Edital e Termo de Referência.”
Os itens e quantitativos estão dispostos no Termo de Referência.
“Os itens e seus quantitativos estão dispostos no Termo de Referência, parte integrante deste Edital.”
Prazos e sessão
A sessão pública ocorrerá em 31/07/2026 às 08h31, horário de Brasília.
“DATA DA SESSÃO 31/07/2026 HORÁRIO 08 h31 REFERÊNCIA DE HORÁRIO HORÁRIO DE BRASÍLIA-DF”
As impugnações e esclarecimentos podem ser feitos até as 23h59 do dia 28/07/2026.
“IMPUGNAÇÕES E ESCLARECIMENTOS Até as 23 horas e 59 minutos do dia 28/07/2026”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 120 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 120 (cento e vinte) dias, a contar da data de sua apresentação.”
O adjudicatário terá o prazo de 03 dias úteis para assinar a Ata de Registro de Preços.
“O adjudicatário terá o prazo de 03 dias úteis , contados a partir da data de sua convocação, para assinar a Ata de Registro de Preços, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital.”
O prazo para apresentar razões de recurso é de 3 dias úteis.
“O recorrente terá, a partir de então, o prazo 3 (três) dias úteis para apresentar as razões, pelo sistema eletrônico, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados para, querendo, apresentarem contrarrazões também pelo sistema eletrônico, em outros 3 (três) dias úteis”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO Menor preço por item MODO DE DISPUTA Aberto”
O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item, nos termos do art. 34 da Lei nº 14.133/2021.
“O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item , considerado o menor dispêndio para a Administração, nos termos do art. 34 da Lei nº 14.133/2021, e observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.”
Habilitação jurídica
Pessoa física deve apresentar CPF ou documento equivalente válido em todo o território nacional.
“Pessoa física : número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ( CPF ) ou documento equivalente que, por força de lei, tenha validade para fins de identificação em todo o território nacional”
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da Junta Comercial da sede.
“No caso de empresário individual : inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
Microempreendedor individual deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).
“Em se tratando de microempreendedor individual – MEI : Certificado da Condição de Microempreendedor Individual – CCMEI;”
Sociedade empresária ou EIRELI deve apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial, com documento dos administradores.
“No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada – EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, com prova de indicação dos administradores.
“No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;”
Cooperativa deve apresentar ata de fundação e estatuto social em vigor, com ata da assembleia que o aprovou, arquivado na Junta Comercial ou Registro Civil.
“No caso de cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve ser apresentada prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).
“Prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – (C.N.P.J.);”
Deve ser apresentada certidão negativa ou positiva com efeito de negativa de tributos federais e dívida ativa da União.
“Prova de Regularidade através de Certidão Negativa de Débitos ou Certidão Positiva com efeito de Negativa, relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União e contribuições sociais;”
Deve ser apresentada certidão negativa ou positiva com efeito de negativa da Fazenda Estadual.
“Prova de Regularidade através de Certidão Negativa de Débitos ou Certidão Positiva com efeito de Negativa para com a Fazenda Estadual;”
Deve ser apresentada certidão negativa ou positiva com efeito de negativa da Fazenda Municipal do domicílio ou sede.
“Prova de Regularidade através de Certidão Negativa de Débitos ou Certidão Positiva com efeito de Negativa para com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede da empresa;”
Deve ser apresentada prova de regularidade perante o FGTS.
“Prova de Regularidade perante o F.G.T.S. (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).”
Deve ser apresentada certidão negativa de débitos perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de Regularidade Trabalhista, mediante a apresentação de prova de inexistência de débitos perante a Justiça do Trabalho, por meio de Certidão Negativa.”
Qualificação econômico-financeira
Deve ser apresentada certidão negativa de pedido de falência, concordata ou recuperação judicial/extrajudicial, emitida no máximo 90 dias antes do envio da documentação.
“Certidão Negativa de Pedido de Falência, Concordata ou Recuperação Judicial/Extrajudicial, expedida por setor do Poder Judiciário da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física, emitida, no máximo, 90 (noventa) dias anteriores à data fixada para o envio da documentação de habilitação.”
Deve ser apresentado balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos 2 últimos exercícios sociais, com índices de liquidez geral, corrente e solvência geral iguais ou superiores a 1.
“Balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem índices de Liquidez Geral (LG), Liquidez Corrente (LC) e Solvência Geral (SG) iguais ou superiores a 1 (um), no último exercício social.”
Deve ser apresentada declaração assinada por profissional contábil atestando o atendimento aos índices econômicos do último exercício social.
“Declaração, referente ao último exercício social, assinada por profissional habilitado da área contábil, que ateste o atendimento pelo licitante dos índices econômicos previstos no edital, nos moldes do Anexo I deste Edital.”
Empresas criadas no exercício da licitação podem substituir demonstrativos contábeis anteriores pelo balanço de abertura registrado no órgão competente.
“As empresas criadas no exercício financeiro da licitação deverão atender a todas as exigências da habilitação contidas neste item, e poderão substituir os demonstrativos contábeis dos exercícios anteriores pelo balanço de abertura, devidamente registrado no Órgão Competente.”
Amostras e prova de conceito
O edital exige que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra quando a compatibilidade não puder ser aferida por outros meios.
“Caso a compatibilidade com as especificações demandadas, sobretudo quanto a padrões de qualidade e desempenho, não possa ser aferida pelos meios previstos nos subitens acima, o Pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra”
A amostra deve ser entregue no local indicado e dentro de 10 dias corridos contados da solicitação.
“apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 10 dias corridos contados da solicitação”
O local e horário da avaliação das amostras serão divulgados por mensagem no sistema, com presença facultada aos interessados.
“Por meio de mensagem no sistema, será divulgado o local e horário de realização do procedimento para a avaliação das amostras, cuja presença será facultada a todos os interessados, incluindo os demais licitantes.”
A proposta será recusada se não houver entrega da amostra, se houver atraso sem justificativa aceita ou se a amostra estiver fora das especificações.
“No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativ a aceita pelo Pregoeiro , ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital e no Termo de Referência, a proposta do licitante será recusada.”
Se as amostras do primeiro classificado não forem aceitas, o Pregoeiro analisará a proposta do segundo classificado e assim sucessivamente.
“Se a(s) amostra(s) apresentada(s) pelo(s) primeiro classificado não for(em) aceita(s), o Pregoeiro analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado.”
As amostras serão tratadas como protótipos, podendo ser manuseadas e desmontadas, sem direito a ressarcimento ou devolução.
“As amostras/exemplares colocados à disposição da Administração serão tratados como protótipos, podendo ser manuseados e desmontados pela equipe técnica responsável pela análise, não gerando direito a ressarcimento ou devolução.”
Entrega e execução
O prazo de vigência da contratação é o estabelecido no Termo de Referência.
“O prazo de vigência da contratação é o estabelecido no Termo de Referência.”
Os critérios de recebimento e aceitação do objeto e de fiscalização estão previstos no Termo de Referência.
“Os critérios de recebimento e aceitação do objeto e de fiscalização estão previstos no Termo de Referência.”
As regras acerca das medições e do pagamento são as estabelecidas no Termo de Referência.
“As regras acerca das medições e do pagamento são as estabelecidas no Termo de Referência, anexo a este Edital.”
As obrigações do Contratante e da Contratada são as estabelecidas no Termo de Referência.
“As obrigações do Contratante e da Contratada são as estabelecidas no Termo de Referência.”
Não será admitida a subcontratação do objeto da presente licitação.
“Não será admitida a subcontratação do objeto da presente licitação.”
O adjudicatário terá o prazo de 03 dias úteis, contados da convocação, para assinar a Ata de Registro de Preços.
“O adjudicatário terá o prazo de 03 dias úteis , contados a partir da data de sua convocação, para assinar a Ata de Registro de Preços, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital.”
Penalidades
As sanções são as estabelecidas no Termo de Referência.
“As sanções são as estabelecidas no Termo de Referência.”
A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste Edital.
“A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste Edital.”
A falsidade de documento ou a inverdade das informações implica desclassificação imediata ou rescisão do contrato, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.
“A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do proponente que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido o vencedor, a rescisão do contrato ou do documento equivalente, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.”
A não-regularização fiscal e trabalhista no prazo previsto acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital.
“A não-regularização fiscal e trabalhista no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultada a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação.”
Na hipótese de irregularidade, o contratado deverá regularizar sua situação perante o cadastro no prazo de até 05 dias úteis, sob pena de aplicação das penalidades previstas no edital e anexos.
“Na hipótese de irregularidade, o contratado deverá regularizar a sua situação perante o cadastro no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, sob pena de aplicação das penalidades previstas no edital e anexos.”
Impugnação e esclarecimentos
As impugnações e esclarecimentos podem ser feitos até as 23h59 do dia 28/07/2026.
“IMPUGNAÇÕES E ESCLARECIMENTOS Até as 23 horas e 59 minutos do dia 28/07/2026”
Até 03 dias úteis antes da abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o Edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.
“Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este Edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.”
A impugnação e/ou pedido de esclarecimento deverão ser feitos exclusivamente por forma eletrônica no sistema www.portaldecompraspublicas.com.br.
“A IMPUGNAÇÃO e/ou PEDIDO DE ESCLARECIMENTO DEVERÃO ser feitos EXCLUSIVAMENTE por FORMA ELETRÔNICA no sistema www.portaldecompraspublicas.com.br .”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada no Portal de Compras Públicas no prazo de até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada no Portal de Compras Públicas no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
Anexos
Integram o Edital os anexos: Demonstrativo de Capacidade Financeira, Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência e Minuta da Ata de Registro de Preços.
“Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:”
O Anexo I é o Demonstrativo de Capacidade Financeira.
“ANEXO I – DEMONSTRATIVO DE CAPACIDADE FINANCEIRA”
O Anexo II é o Estudo Técnico Preliminar.
“ANEXO II – ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR”
O Anexo III é o Termo de Referência.
“ANEXO III – TERMO DE REFERÊNCIA”
O Anexo III também é a Minuta da Ata de Registro de Preços.
“ANEXO III – MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS”
O Anexo I apresenta o modelo de Demonstrativo de Capacidade Financeira com os índices de liquidez geral, corrente e solvência geral.
“DEMONSTRATIVO DE CAPACIDADE FINANCEIRA”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “EDITAL.pdf” (38 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.