Resumo do edital: Seleção da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa especializada em engenharia sob o regime de empreitada por preço global, vi
Concorrência - Eletrônica 000007/2026 · MUNICIPIO DE MONTE SANTO DE MINAS · Monte Santo de Minas/MG · página da licitação
Resumo geral
O edital trata da concorrência eletrônica nº 007/2026 do processo nº 225/2026 da Prefeitura Municipal de Monte Santo de Minas/MG.
“PROCESSO Nº. 225/2026 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº. 007/2026 CONTRATANTE PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE SANTO DE MINAS/MG.”
A licitação será realizada em grupo único, exigindo proposta para todos os itens da Planilha Orçamentária de Custos.
“A licitação será realizada em grupo único, formado pelos itens constantes a Planilha Orçamentária de Custos, devendo o licitante oferecer proposta para todos os itens que o compõem.”
O credenciamento na plataforma eletrônica AMM Licita é condição para participar da licitação.
“Poderão participar desta licitação os interessados que estiverem previamente credenciados Plataforma Eletrônica utilizada pelo Município: AMM Licita - https://ammlicita.org.br.”
A sessão pública ocorrerá em 29/10/2026 às 08:30 horas.
“DATA E HORÁRIO DA SESSÃO PÚBLICA 29/10/2026 ÀS 08:30 HORAS”
O critério de julgamento é menor preço global e o modo de disputa é aberto e fechado.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO MENOR PREÇO GLOBAL MODO DE DISPUTA ABERTO E FECHADO”
A garantia de proposta é exigida e corresponde a 1% do valor total estimado para a contratação.
“A garantia de proposta será de 1% (um por cento) do valor total estimado para a contratação.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a seleção da proposta mais vantajosa para contratação de empresa especializada em engenharia sob regime de empreitada por preço global.
“SELEÇÃO DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA SOB O REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL”
A obra consiste em reforma e adequação do antigo prédio do Sindicato Rural para implantação de espaço para atividades culturais.
“VISANDO À EXECUÇÃO DA OBRA DE REFORMA E ADEQUAÇÃO DO ANTIGO PRÉDIO DO SINDICATO RURAL”
O imóvel está localizado na Praça Joaquim Bernardes, nº 31, Centro, em Monte Santo de Minas/MG.
“LOCALIZADO NA PRAÇA JOAQUIM BERNARDES, N°31, CENTRO, NO MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS/MG”
A execução deve seguir os projetos, planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro, memorial descritivo e Estudo Técnico Preliminar.
“EM CONFORMIDADE COM OS PROJETOS, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO, MEMORIAL DESCRITIVO, ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP) E DEMAIS DOCUMENTOS TÉCNICOS QUE INTEGRAM O PROCESSO”
Os recursos são oriundos do Termo de Compromisso IEPHA/HABILITAÇÃO/FEC/DCR nº 129325105/2025 e de recursos ordinários.
“COM RECURSOS ORIUNDOS DO TERMO DE COMPROMISSO IEPHA/HABILITA ÇÃO/FEC/DCR Nº. 129325105/2025”
A intervenção é contemplada pelo Edital Restaura Minas nº 07/2025 da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo.
“INTERVENÇÃO COMTEMPLADA PELO EDITAL RESTAURA MINAS Nº. 07/2025 DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO (SECULT)”
Valor estimado
O valor total estimado da contratação é de R$ 658.699,11.
“VALOR TOTAL ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO R$658.699,11 (SEISCENTOS E CINQUENTA E OITO MIL SEISCENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E ONZE CENTAVOS).”
O valor estimado refere-se à Planilha Orçamentária de Custos, podendo haver diferenças de centavos por arredondamentos.
“O valor total estimado da contratação refere-se à Planilha Orçamentária de Custos, registrando-se na plataforma eletrônica utilizada para a licitação que pode haver diferenças de centavos de real em razão de eventuais arredondamentos.”
A garantia de proposta corresponde a 1% do valor total estimado para a contratação.
“A garantia de proposta será de 1% (um por cento) do valor total estimado para a contratação.”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de R$ 1.000,00.
“O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de R$1.000,00 (um mil reais).”
Propostas com valores inferiores a 75% do valor orçado pela Administração são consideradas inexequíveis em serviços de engenharia.
“No caso de serviços de engenharia, serão consideradas inexequíveis as propostas cujos valores forem inferiores a 75% (setenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração”
Será exigida garantia adicional do vencedor cuja proposta for inferior a 85% do valor orçado pela Administração.
“Será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% (oitenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração”
Prazos e sessão
A sessão pública está marcada para 29/10/2026 às 08:30 horas.
“DATA E HORÁRIO DA SESSÃO PÚBLICA 29/10/2026 ÀS 08:30 HORAS”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias, contados da data de sua apresentação.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias , a contar da data de sua apresentação.”
A etapa de lances da sessão pública terá duração inicial de quinze minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração inicial de quinze minutos.”
Após o encerramento da etapa aberta, o autor da melhor oferta e os das ofertas até 10% superiores poderão ofertar lance final e fechado em até cinco minutos.
“o sistema abrirá oportunidade para que o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela possam ofertar um lance final e fechado em até cinco minutos”
O prazo recursal é de 3 dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.
“O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.”
A garantia de proposta será devolvida aos licitantes no prazo de 10 dias úteis, contado da assinatura do contrato ou da declaração de fracasso da licitação.
“A garantia de proposta será devolvida aos licitantes no prazo de 10 (dez) dias úteis, contado da assinatura do contrato ou da data em que for declarada fracassada a licitação.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o menor preço global.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO MENOR PREÇO GLOBAL”
O modo de disputa é aberto e fechado.
“MODO DE DISPUTA ABERTO E FECHADO”
Os licitantes deverão encaminhar lances exclusivamente por meio de sistema eletrônico.
“Iniciada a etapa competitiva, os licitantes deverão encaminhar lances exclusivamente por meio de sistema eletrônico”
O lance deverá ser ofertado pelo valor global.
“O lance deverá ser ofertado pelo valor global.”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de R$ 1.000,00.
“O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de R$1.000,00 (um mil reais).”
Havendo empate, o critério de desempate seguirá a ordem prevista no art. 60 da Lei nº 14.133, de 2021.
“Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei nº 14.133, de 2021, nesta ordem:”
Habilitação jurídica
A documentação de habilitação jurídica deve ser inserida na plataforma utilizada no edital.
“A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira, deverá ser inserida na plataforma utilizada neste edital”
Os documentos de habilitação podem ser substituídos por registro cadastral emitido por órgão ou entidade pública.
“Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser substituídos por registro cadastral emitido por órgão ou entidade pública, desde que o registro tenha sido feito em obediência ao disposto na Lei nº 14.133/2021.”
O licitante deve apresentar declaração de que atende aos requisitos de habilitação.
“Será verificado se o licitante apresentou declaração de que atende aos requisitos de habilitação, e o declarante responderá pela veracidade das informações prestadas, na forma da lei”
A verificação pelo Agente de Contratação em sítios eletrônicos oficiais constitui meio legal de prova para fins de habilitação.
“A verificação pelo Agente de Contratação/Comissão, em sítios eletrônicos oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova, para fins de habilitação.”
Os documentos de habilitação devem constar do sistema em formato digital até o prazo para apresentação da proposta de preços.
“Os documentos exigidos para habilitação deverão constar do sistema, em formato digital, até o prazo para apresentação da proposta de preços”
A documentação de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira deve ser inserida na plataforma, podendo ser utilizados sistemas públicos de registro cadastral.
“A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira, deverá ser inserida na plataforma utilizada neste edital, podendo ser utilizados sistemas públicos de registro cadastral”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
A documentação de regularidade fiscal, social e trabalhista deve ser inserida na plataforma utilizada no edital.
“A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira, deverá ser inserida na plataforma utilizada neste edital”
Os documentos relativos à regularidade fiscal que constem do Termo de Referência somente serão exigidos após o julgamento das propostas e apenas do licitante mais bem classificado.
“Os documentos relativos à regularidade fiscal que constem do Projeto Básico/Termo de Referência somente serão exigidos, em qualquer caso, em momento posterior ao julgamento das propostas, e apenas do licitante mais bem classificado.”
A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e empresas de pequeno porte será exigida apenas para efeito de contratação.
“A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e das empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de contratação, e não como condição para participação na licitação”
O licitante deve apresentar declaração de que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e reabilitado da Previdência Social.
“Será verificado se o licitante apresentou no sistema, sob pena de inabilitação, a declaração de que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social”
O licitante deve apresentar declaração de que suas propostas econômicas compreendem a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas.
“O licitante deverá apresentar, sob pena de desclassificação, declaração de que suas propostas econômicas compreendem a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas”
Qualificação técnica
A documentação de habilitação técnica deve ser inserida na plataforma utilizada no edital.
“A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira, deverá ser inserida na plataforma utilizada neste edital”
O licitante deve atestar que conhece o local e as condições de realização do serviço, sendo assegurado o direito de vistoria prévia.
“o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.”
O licitante que optar por não realizar vistoria pode substituir a declaração por declaração formal assinada pelo responsável técnico sobre o conhecimento das condições da contratação.
“Caso o licitante opte por não realizar vistoria, poderá substituir a declaração exigida no presente item por declaração formal assinada pelo seu responsável técnico acerca do conhecimento pleno das condições e peculiaridades da contratação.”
A vistoria prévia deve ser agendada junto à Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente até o último dia útil anterior à abertura da sessão pública.
“O licitante que optar por realizar vistoria prévia terá disponibilizado pela Administração data e horário exclusivos, a ser agendado junto à Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente”
Quando permitida a participação de consórcio, a habilitação técnica será feita pelo somatório dos quantitativos de cada consorciado.
“Quando permitida a participação de consórcio de empresas, a habilitação técnica, quando exigida, será feita por meio do somatório dos quantitativos de cada consorciado”
Qualificação econômico-financeira
A documentação de habilitação econômico-financeira deve ser inserida na plataforma utilizada no edital.
“A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira, deverá ser inserida na plataforma utilizada neste edital”
Para consórcio, a habilitação econômico-financeira observará o somatório dos valores de cada consorciado.
“para efeito de habilitação econômico-financeira, quando exigida, será observado o somatório dos valores de cada consorciado.”
Amostras e prova de conceito
O edital prevê que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra quando exigida pelo Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.
“Caso o Projeto Básico/Termo de Referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, sob pena de não aceitação da proposta.”
O edital estabelece que o local e horário da avaliação das amostras serão divulgados por mensagem no sistema.
“Por meio de mensagem no sistema, será divulgado o local e horário de realização do procedimento para a avaliação das amostras, cuja presença será facultada a todos os interessados, incluindo os demais licitantes.”
O edital determina que os resultados das avaliações serão divulgados por mensagem no sistema.
“Os resultados das avaliações serão divulgados por meio de mensagem no sistema.”
O edital prevê que a proposta será recusada se não houver entrega da amostra ou se houver atraso sem justificativa aceita.
“No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo Agente de Contratação/Comissão, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital, a proposta do licitante será recusada.”
O edital estabelece que, se a amostra do primeiro classificado não for aceita, será analisada a proposta do segundo classificado.
“Se a(s) amostra(s) apresentada(s) pelo primeiro classificado não for(em) aceita(s), o Agente de Contratação/Comissão analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado.”
Entrega e execução
O edital define que a garantia de proposta será devolvida aos licitantes no prazo de 10 dias úteis contado da assinatura do contrato ou da declaração de fracasso da licitação.
“A garantia de proposta será devolvida aos licitantes no prazo de 10 (dez) dias úteis, contado da assinatura do contrato ou da data em que for declarada fracassada a licitação.”
O edital estabelece que a recusa em assinar o contrato ou a não apresentação dos documentos para a contratação implica execução do valor integral da garantia de proposta.
“Implicará execução do valor integral da garantia de proposta a recusa em assinar o contrato ou a não apresentação dos documentos para a contratação.”
O edital determina que o prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias a contar da data de sua apresentação.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias , a contar da data de sua apresentação.”
O edital prevê que o licitante vencedor seja convocado a apresentar planilhas com quantitativos e custos unitários, seguindo o modelo da Administração.
“Em se tratando de serviços de engenharia, o licitante vencedor será convocado a apresentar à Administração, por meio eletrônico, as planilhas com indicação dos quantitativos e dos custos unitários, seguindo o modelo elaborado pela Administração”
O edital estabelece que o Agente de Contratação solicitará ao licitante mais bem classificado que envie a proposta adequada ao último lance em até 2 horas.
“O Agente de Contratação/Comissão solicitará ao licitante mais bem classificado que, no prazo de 2 (duas) horas, envie a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada”
Penalidades
O edital prevê multa de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida em até 30 dias da comunicação oficial.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 30 (trinta) dias , a contar da comunicação oficial.”
O edital prevê que a recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato caracteriza descumprimento total da obrigação e sujeita às penalidades e à perda da garantia de proposta.
“A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, descrita no item 9.1.3, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades e à imediata perda da garantia de proposta em favor do órgão ou entidade promotora da licitação.”
O edital estabelece que na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis contado da intimação.
“Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
O edital prevê que a apuração de responsabilidade para sanções de impedimento e declaração de inidoneidade demandará processo conduzido por comissão de 2 ou mais servidores estáveis.
“A apuração de responsabilidade relacionadas às sanções de impedimento de licitar e contratar e de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar demandará a instauração de processo de responsabilização a ser conduzido por comissão composta por 2 (dois) ou mais servidores estáveis”
O edital estabelece que a aplicação das sanções não exclui a obrigação de reparação integral dos danos causados.
“A aplicação das sanções previstas neste edital não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral dos danos causados.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021, até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, através da plataforma/sistema eletrônico utilizado no edital.
“A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, através da plataforma/sistema eletrônico utilizado neste edital.”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo agente de contratação.
“A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo agente de contratação, nos autos do processo de licitação.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
O edital lista como anexo o Termo de Referência.
“ANEXO I –Termo de Referência”
O edital lista como apêndice do Anexo I o Estudo Técnico Preliminar.
“Apêndice do Anexo I – Estudo Técnico Preliminar”
O edital lista como documento complementar o Cronograma físico-financeiro.
“Cronograma físico-financeiro”
O edital lista como documento complementar a Planilha Orçamentária de Custos.
“Planilha Orçamentária de Custos”
O edital lista como anexo a Minuta de Termo de Contrato.
“ANEXO II – Minuta de Termo de Contrato”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “Edital Concorrência Eletrônica 007-2026” (21 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.