Resumo do edital: Aquisição de veículos para a prefeitura de alpinopolis
Pregão - Eletrônico 000040/2026 · MUNICIPIO DE ALPINOPOLIS · Alpinópolis/MG · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de pregão eletrônico para aquisição de dois veículos novos.
“AQUISIÇÃO DE 02 (DOIS) VEÍCULOS AUTOMOTORES NOVOS, ZERO QUILÔMETRO”
O critério de aceitabilidade da proposta é menor preço por item.
“CRITÉRIO DE ACEITABILIDADE DA PROPOSTA: MENOR PREÇO POR ITEM”
A sessão de lances inicia em 04/11/2026 às 09 horas.
“INÍCIO DA SESSÃO DE LANCES : 04/11/2026às 09horas”
A garantia de proposta é de 1% do valor total estimado.
“GARANTIA DE PROPOSTA : SIM de 1% (um por cento) do valor total estimado para a contratação.”
A sessão ocorre na plataforma AMM LICITA da LICITAR DIGITAL.
“A sessão será realizada na plataforma de licitações online AMM LICITA do desenvolvedor LICITAR DIGITAL”
O contrato terá vigência de 15 meses.
“O Contrato proveniente deste procedimento terá vigência de 15 (quinze) meses”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
19 itens
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Por seção
Objeto
O objeto inclui um veículo hatch para a Vigilância em Saúde.
“01 (UM) VEÍCULO DE PASSEIO TIPO HATCH DESTINADO À VIGILÂNCIA EM SAÚDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”
O objeto inclui uma caminhonete picape cabine dupla 4x4 diesel para Desenvolvimento Rural.
“01 (UMA) CAMINHONETE TIPO PICAPE, CABINE DUPLA, TRAÇÃO 4X4, MOTOR DIESEL, DESTINADA À SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E AGROPECUÁRIA”
O veículo da vigilância em saúde será adquirido com recursos de ações externas.
“O veículo a ser destinado para a vigilância em saúde será adquirido com recursos da ações externas.”
A picape será adquirida com recursos de emenda parlamentar.
“quanto ao veículo da Secretaria de Desenvolvimento Rural e Agropecuária será adquirido com recursos da Emenda Parlamentar nº202541400006”
O objeto não se enquadra como bem de luxo.
“O objeto desta contratação não se enquadra como sendo de bem de luxo”
O prazo máximo de entrega é de 30 dias corridos após a ordem de fornecimento.
“O prazo máximo de entrega será de 30 (trinta) dias corridos, contados do recebimento da Ordem de Fornecimento”
Valor estimado
O valor estimado do item hatch é de R$ 104.499,33.
“01 hatch R$ 104.499,33 R$ 1044,99”
O valor estimado do item picape é de R$ 232.756,66.
“02 Picape R$ 232.756,66 R$ 2.327,56”
O valor total estimado é de R$ 337.255,99.
“TOTAIS R$ 337.255,99 R$ 3.372,55”
O valor estimado do item 02 informado no DFD é de R$ 220.000,00.
“O valor estimado do item 02, informado no DFD da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Agropecuária, é de R$ 220.000,00”
Prazos e sessão
O recebimento de propostas inicia em 19/10/2026 às 09 horas.
“INÍCIO DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 19/10/2026 às 09horas”
A abertura das propostas comerciais ocorre em 04/11/2026 às 08h59.
“ABERTURA DAS PROPOSTAS COMERCIAIS: 04/11/2026 às 08h59”
O tempo da disputa é de 10 minutos, com prorrogação automática.
“TEMPO DA DISPUTA : 10 (dez) minutos, mais prorrogação automática pelo sistema quando houver lance”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de R$ 200,00.
“INTERVALO MÍNIMO DE DIFERENÇA DE VALORES R$ 200,00(duzentos reais)”
A validade mínima da proposta é de 90 dias corridos.
“Prazo de validade da proposta mínima de 90 (noventa) dias corridos”
A vencedora tem 3 dias úteis para assinar a ata após a comunicação.
“a vencedora terá o prazo de 03 (três) dias úteis, a contar do recebimento da comunicação específica, para assinar a ata”
Critério de julgamento
A licitação é do tipo menor preço por item.
“A Licitação é do tipo MENOR PREÇO POR ITEM será processada em conformidade”
O modo de disputa é aberto, com lances públicos e sucessivos.
“MODO DE DISPUTA ABERTO: os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações”
Os preços das propostas devem ser enviados no valor total do item.
“OS PREÇOS DAS PROPOSTAS DEVERÃO SER ENCAMINHADOS NO VALOR TOTAL DO ITEM DA LICITAÇÃO”
O empate será decidido conforme o art. 60 da Lei 14.133/2021.
“Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei nº 14.133, de 2021”
Havendo empate, há preferência de contratação para ME e EPP.
“será assegurado como critério de desempate, preferência de contratação para as ME’s e EPP’s”
Persistindo o empate, a proposta vencedora será sorteada pelo sistema.
“Na hipótese de persistir o empate, a proposta vencedora será sorteada pelo sistema eletrônico dentre as propostas empatadas.”
Habilitação jurídica
O licitante deve apresentar registro comercial no caso de empresa individual.
“5.1.1. Registro comercial, no caso de empresa individual;”
O licitante deve apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor com todas as alterações.
“5.1.2. Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, acompanhado de todas as alterações contratuais, se houver, ou a alteração contratual consolidada,”
Sociedades por ações devem apresentar documentos de eleição dos atuais administradores.
“5.1.3. Documentos de eleição dos atuais administradores, tratando-se de sociedades por ações, acompanhados da documentação mencionada na alínea 5.1.2, deste subitem;”
Sociedades civis devem apresentar ato constitutivo registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
“5.1.4. Ato constitutivo devidamente registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas tratando-se de sociedades civis, acompanhado de prova da diretoria em exercício.”
O objeto do contrato social deve ser compatível com a natureza do objeto da licitação.
“5.1.5 O objeto constante do Contrato Social (e de todas as Alterações Contratuais, caso houver), deverá ser compatível com a natureza do objeto da presente licitação, sob pena de inabilitação.”
O representante legal deve apresentar contrato social com poderes expressos.
“3.6. Tratando-se de REPRESENTANTE LEGAL, deverá apresentar contrato social 1 , acompanhado de todas as alterações contratuais, se houver, ou a alteração contratual consolidada,”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O licitante deve apresentar prova de inscrição no CNPJ.
“5.2.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ/MF);”
O licitante deve apresentar Certificado de Regularidade do FGTS.
“5.2.2. Certificado de Regularidade do FGTS (CRF), (Lei nº 8.036/90, Art. 27), expedido pela Caixa Econômica Federal;”
O licitante deve apresentar certidão conjunta de débitos relativos a tributos federais e à dívida ativa da União.
“5.2.3. Prova de regularidade para com a Fazenda Federal e a Seguridade Social, mediante apresentação de Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União,”
O licitante deve apresentar comprovante de regularidade com a Fazenda Estadual.
“5.2.4. Comprovante de Regularidade para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante;”
O licitante deve apresentar comprovante de regularidade com a Fazenda Municipal.
“5.2.5. Comprovante de Regularidade para com a Fazenda Municipal do domicilio ou sede do licitante;”
O licitante deve apresentar certidão negativa de débitos trabalhistas.
“5.2.6. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho,”
Qualificação técnica
O licitante deve apresentar atestado de capacidade técnica comprovando fornecimento de materiais similares.
“5.3.1Atestado de capacidade técnica comprovando fornecimento de materiais similares ao objeto do certame.”
Qualificação econômico-financeira
O licitante deve apresentar certidão negativa de concordata/falência expedida no prazo máximo de 90 dias.
“5.2.7. Certidão negativa de Concordata/Falência, expedida no prazo máximo de 90 (NOVENTA) DIAS a contar da data de sua expedição.”
Entrega e execução
O prazo máximo de entrega é de 30 dias corridos contados do recebimento da Ordem de Fornecimento.
“O prazo máximo de entrega será de 30 (trinta) dias corridos, contados do recebimento da Ordem de Fornecimento ou instrumento equivalente pela contratada, para cada item.”
A entrega ocorrerá no Almoxarifado da Prefeitura Municipal de Alpinópolis.
“A entrega ocorrerá no Almoxarifado da Prefeitura Municipal de Alpinópolis, Rua Maestro”
Os veículos devem ser entregues revisados, limpos e em perfeitas condições de uso.
“Os veículos deverão ser entregues revisados, limpos, em perfeitas condições de uso,”
O recebimento provisório ocorrerá no ato da entrega para conferência inicial.
“O recebimento provisório ocorrerá no ato da entrega, para conferência inicial.”
O recebimento definitivo será feito após verificação da documentação e inspeção.
“O recebimento definitivo será realizado após verificação da documentação, inspeção e”
O pagamento de cada veículo será efetuado em até 10 dias corridos após a entrega e recebimento definitivo.
“O pagamento de cada veículo será efetuado em até 10 (dez) dias corridos após sua”
Penalidades
O licitante vencedor que se recusar a assinar a ata está sujeito a multa de 5% sobre o valor adjudicado.
“Multa no valor de 5% (cinco por cento) sobre o valor adjudicado ao licitante;”
O atraso injustificado pode sujeitar a contratada a multa moratória de 1% por dia de atraso.
“O atraso injustificado poderá sujeitar a CONTRATADA à multa moratória de 1% (um por cento) por dia de atraso sobre o valor da parcela inadimplida”
A multa moratória é limitada a 10% da parcela inadimplida.
“limitada a 10% (dez por cento) dessa parcela, sem prejuízo de outras medidas legalmente cabíveis.”
A inexecução total ou parcial pode ensejar multa compensatória de até 10% sobre o valor da obrigação inadimplida.
“parcial poderá ensejar multa compensatória de até 10% (dez por cento) sobre o valor da obrigação inadimplida”
As penalidades serão aplicadas mediante procedimento administrativo com contraditório e ampla defesa.
“As penalidades serão aplicadas mediante procedimento administrativo que assegurará o contraditório e a ampla defesa.”
A recusa em assinar o contrato implica execução do valor integral da garantia de proposta.
“Implicará execução do valor integral da garantia de proposta a recusa em assinar o contrato ou a não apresentação dos documentos para a contratação.”
Impugnação e esclarecimentos
Os pedidos de esclarecimento podem ser enviados até 3 dias úteis antes da abertura.
“em até 3 (três) dias úteis antes da data marcada para abertura da sessão pública.”
As impugnações podem ser interpostas até o 3º dia útil anterior à abertura da sessão.
“poderão ser interpostas por qualquer interessado, até o 3º dia útil anterior a data fixada para abertura da sessão pública”
As impugnações não possuem efeito suspensivo.
“As Impugnações não possuem efeito suspensivo”
O pregoeiro deve decidir sobre a impugnação em 3 dias úteis.
“que deverá decidir sobre a petição no prazo de (3) três dias úteis”
A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e motivada.
“A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada”
Pedidos enviados após 17h00 são considerados entregues no dia posterior.
“Os pedidos de esclarecimento e impugnações enviados via e-mail após o horário de 17h00 serão consideradas entregues no dia posterior.”
Anexos
Constituem anexos do edital o Termo de Referência, a Proposta Comercial e a Minuta de Contrato.
“Anexo I – Termo de Referência e Anexo ; Anexo II – Proposta Comercial; Anexo III – Minuta de Contrato”
O Anexo II é o Modelo de Proposta Comercial.
“ANEXO II MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL”
O Anexo III é a Minuta de Contrato.
“ANEXO III – MINUTA DE CONTRATO Nº____/202 6”
O cadastramento das propostas deve observar o item 03 do Anexo I Termo de Referência e a planilha do Anexo II.
“PARA FINS DE CADASTRAMENTO DAS PROPOSTA DEVERÁ SER OBSERVADO O ITEM 03 DO ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA E PLANILHA CONSTANTE DO ANEXO II”
O licitante vencedor deve encaminhar proposta comercial conforme modelo do Anexo II.
“proposta comercial conforme modelo constante do anexo II”
Gerado em 19/10/2026 a partir de “PREGAO_040__VEICULOS.pdf” (35 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.