Resumo do edital: Aquisição de madeiras destinadas à realização de serviços de manutenção, reparos, obras e demais atividades da prefeitura municipal de perdõ
Pregão - Eletrônico 58/2026 · MUNICIPIO DE PERDOES · Perdões/MG · página da licitação
Resumo geral
O edital trata da aquisição de madeiras para manutenção, reparos e obras da Prefeitura de Perdões.
“AQUISIÇÃO DE MADEIRAS DESTINADAS À REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, REPAROS, OBRAS E DEMAIS ATIVIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PERDÕES”
O certame é regido pela Lei Federal nº 14.133/2021 e pela Portaria Municipal nº 10.350/2025.
“será regido pela Lei Federal nº 14.133/2021, pela Portaria Municipal nº 10.350/2025, e pelas normas contidas no presente Edital.”
O objeto é a aquisição parcelada de madeiras e chapas de madeira compensada.
“Aquisição parcelada de madeiras e chapas de madeira compensada, compreendendo madeirite, madeira de eucalipto, madeira de pinus, madeira de guajará, cupiúba, cambará ou equivalente da região, forros e madeira de roxinho”
O critério de julgamento é o de menor preço por lote.
“O critério de julgamento será o de MENOR PREÇO POR LOTE , considerando-se o valor total resultante da soma dos valores de todos os itens integrantes do respectivo lote.”
O prazo de vigência do contrato é de 12 meses contados da assinatura.
“O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses contados da data de assinatura, não havendo prorrogação.”
O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias úteis após a emissão da nota fiscal.
“O pagamento será efetuado no prazo de até 30 (trinta) dias úteis , contados após a data da emissão da nota fiscal.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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19 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição parcelada de madeiras e chapas de madeira compensada.
“Aquisição parcelada de madeiras e chapas de madeira compensada, compreendendo madeirite, madeira de eucalipto, madeira de pinus, madeira de guajará, cupiúba, cambará ou equivalente da região, forros e madeira de roxinho”
O fornecimento será parcelado conforme as necessidades da Administração, mediante NAF.
“Os materiais deverão ser entregues de forma parcelada, conforme as necessidades da Administração, mediante emissão de Nota de Autorização de Fornecimento (NAF), no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contado de sua emissão.”
O contrato abrange exclusivamente os lotes adjudicados à contratada.
“A contratação abrange exclusivamente os lotes adjudicados à CONTRATADA, identificados no demonstrativo de itens, quantitativos e preços que integra este instrumento.”
Os materiais são classificados como bens comuns.
“Os materiais são classificados como bens comuns, cujos padrões de qualidade e desempenho podem ser objetivamente definidos por especificações usuais de mercado.”
O fornecimento poderá compreender madeirite rosa e madeira compensada plastificada no Lote 1.
“I – Lote 1: madeirite rosa para tapume e madeira compensada plastificada;”
O fornecimento poderá compreender mourões, postes, ripas, caibros, vigas e tábuas de eucalipto no Lote 2.
“II – Lote 2: mourões e postes de eucalipto tratado, ripas, caibros, vigas e tábuas de eucalipto;”
Valor estimado
O custo estimado da contratação possui caráter sigiloso.
“O custo estimado da contratação possui caráter sigiloso e será tornado público apenas e imediatamente após o julgamento das propostas.”
A Administração optará pelo caráter sigiloso do orçamento estimado.
“A Administração optará pelo caráter sigiloso do orçamento estimado, nos termos do art. 24 da Lei nº 14.133/2021, visando preservar a efetividade da disputa e evitar que o orçamento estimado funcione como referência automática para formação das propostas”
O valor total do contrato corresponde aos lotes adjudicados à contratada.
“O valor total do contrato é de R$ ( ), correspondente aos lotes adjudicados à CONTRATADA, conforme demonstrativo de itens, quantitativos e preços integrante deste instrumento.”
Os pagamentos corresponderão aos materiais efetivamente solicitados, entregues e aceitos.
“Os pagamentos corresponderão aos materiais efetivamente solicitados, entregues e aceitos, observados os preços unitários contratados.”
Nos preços estão incluídos transporte, frete, carga, descarga, seguros, tributos e encargos.
“Nos preços estão incluídos transporte, frete, carga, descarga, seguros, tributos, encargos e todas as despesas necessárias ao cumprimento do objeto.”
As despesas poderão ser atendidas por dotações orçamentárias específicas.
“Conforme o Termo de Referência, as despesas poderão ser atendidas pelas seguintes dotações, devendo o setor contábil identificar aquelas efetivamente vinculadas ao contrato:”
Prazos e sessão
O início do recebimento das propostas é em 06/10/2026 às 08h.
“Início do Recebimento das Propostas: 08 horas do dia 06/10/2026”
O fim do recebimento das propostas é em 21/10/2026 às 08h.
“Fim do Recebimento das Propostas: 08 horas do dia 21/10/2026”
O início da disputa é em 21/10/2026 às 09h.
“Início da Disputa: 09h do dia 21/10/2026”
O prazo de validade da proposta é de no mínimo 60 dias.
“O prazo de validade da proposta será de, no mínimo, 60 (sessenta) dias, contado da data de abertura da sessão pública.”
A contratada deverá entregar os materiais no prazo máximo de 15 dias úteis contados da NAF.
“A contratada deverá entregar os materiais no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis , contados do recebimento da respectiva NAF.”
O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 15 dias úteis contado do recebimento da nota fiscal.
“O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela Administração, após a verificação da qualidade e da quantidade dos materiais e sua aceitação mediante termo detalhado.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o de menor preço por lote.
“O critério de julgamento será o de MENOR PREÇO POR LOTE , considerando-se o valor total resultante da soma dos valores de todos os itens integrantes do respectivo lote.”
Os lances deverão observar o valor total do lote.
“Os lances deverão observar o valor total do lote.”
O critério de julgamento é o de menor preço por lote, observado o prazo para fornecimento.
“Para julgamento será adotado o critério de MENOR PREÇO POR LOTE , observado o prazo para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste edital.”
O fornecedor será selecionado por pregão eletrônico com critério de menor preço.
“O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de LICITAÇÃO, na modalidade PREGÃO, sob a forma ELETRÔNICA, com adoção do critério de julgamento pelo MENOR PREÇO.”
O critério de aceitabilidade será o de menor preço por lote.
“Conforme tópico pormenorizado no ETP, o critério de aceitabilidade será o de menor preço por lote.”
O licitante somente poderá oferecer valor inferior ao último lance por ele ofertado.
“O licitante somente poderá oferecer valor inferior ao último lance por ele ofertado e registrado pelo sistema, observado, quando houver, o intervalo mínimo de diferença de valores”
Habilitação jurídica
Pessoa física deve apresentar cédula de identidade ou documento equivalente com validade nacional.
“Pessoa física: cédula de identidade ou documento equivalente que, por força de lei, tenha validade para fins de identificação em todo o território nacional.”
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede.”
MEI deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
“Microempreendedor Individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual – CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio eletrônico oficial.”
Sociedade empresária deve apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado.
“Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada – EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores.”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
“Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores.”
Sociedade cooperativa deve apresentar ata de fundação e estatuto social registrados.
“Sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, além do registro previsto no art. 107 da Lei Federal nº 5.764/1971.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve ser apresentada prova de inscrição no CNPJ ou CPF.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ ou no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF, conforme o caso.”
Deve ser apresentada certidão conjunta da RFB e PGFN de regularidade fiscal federal.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN.”
Deve ser apresentada prova de regularidade com o FGTS.
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS.”
Deve ser apresentada Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante apresentação da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa – CPEN.”
Deve ser apresentada prova de regularidade perante a Fazenda Estadual do domicílio ou sede.
“Prova de regularidade perante a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante, relativa à atividade em cujo exercício concorre.”
Deve ser apresentada prova de regularidade perante a Fazenda Municipal do domicílio ou sede.
“Prova de regularidade perante a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante, relativa à atividade em cujo exercício concorre.”
Qualificação técnica
O licitante deve comprovar regularidade no CTF/APP quando exercer comércio de madeira, lenha e outros produtos florestais.
“O licitante deverá comprovar sua regularidade no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e/ou Utilizadoras de Recursos Ambientais – CTF/APP, quando exercer atividade de comércio atacadista ou varejista de madeira, lenha e outros produtos florestais, mediante apresentação do respectivo Certificado de Regularidade ou documento equivalente emitido pelo órgão competente.”
Não será exigido atestado de capacidade técnica por se tratar de aquisição de bens comuns.
“Não será exigida apresentação de atestado de capacidade técnica, considerando a natureza do objeto, que consiste na aquisição de bens comuns.”
Qualificação econômico-financeira
Deve ser apresentada certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor.
“Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor.”
Em caso de certidão positiva, o licitante deve demonstrar capacidade econômico-financeira.
“Na hipótese de certidão positiva, o licitante deverá apresentar a documentação necessária à demonstração de sua capacidade econômico-financeira, nos termos da legislação aplicável.”
Amostras e prova de conceito
O edital dispensa a apresentação de amostra para esta contratação.
“Da exigência de amostra 4.4. Não será exigida apresentação de amostra para a presente contratação.”
O Termo de Referência confirma que não é exigida amostra.
“4.4 Exigência de amostra Não é exigida a apresentação de amostra.”
Entrega e execução
Os materiais devem ser entregues de forma parcelada, mediante NAF, no prazo máximo de 05 dias úteis.
“Os materiais deverão ser entregues de forma parcelada, conforme as necessidades da Administração, mediante emissão de Nota de Autorização de Fornecimento (NAF), no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contado de sua emissão.”
A contratada deve entregar os materiais no prazo máximo de 15 dias úteis contados do recebimento da NAF.
“A contratada deverá entregar os materiais no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis , contados do recebimento da respectiva NAF.”
As entregas devem ocorrer em dias úteis, das 07h às 16h, com agendamento prévio.
“As entregas deverão ocorrer em dias úteis, das 07h às 16h, mediante prévia comunicação e agendamento com o setor responsável.”
Materiais rejeitados devem ser substituídos em até 05 dias úteis da notificação.
“Os materiais rejeitados ou fornecidos em desacordo com as especificações deverão ser substituídos pela contratada, às suas expensas, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis , contado da notificação da Administração, sem prejuízo das sanções cabíveis.”
O prazo de entrega no Termo de Referência é de 05 dias úteis a contar da ordem formal de fornecimento.
“O prazo de entrega dos itens será de 05 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento da ordem formal de fornecimento.”
Penalidades
A multa será de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato, recolhida em até 05 dias úteis.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da comunicação oficial.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável por até 3 anos no Município de Perdões.
“impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Município de Perdões – MG, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
A defesa na aplicação da sanção de multa é facultada no prazo de 15 dias úteis da intimação.
“Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
A recusa injustificada em assinar o contrato sujeita o adjudicatário às penalidades e à perda da garantia de proposta.
“A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades e à imediata perda da garantia de proposta em favor do órgão ou entidade promotora da licitação.”
Cabe recurso em 15 dias úteis da aplicação das sanções de advertência, multa e impedimento.
“Caberá recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis da aplicação das sanções de advertência, multa e impedimento de licitar e contratar, contado da data da intimação, o qual será dirigido à autoridade que tiver proferido a decisão recorrida”
A apuração das sanções de impedimento e inidoneidade exige processo de responsabilização com defesa em 15 dias úteis.
“A apuração de responsabilidade relacionadas às sanções de impedimento de licitar e contratar e de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar demandará a instauração de processo de responsabilização”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da abertura.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei Federal nº 14.133/2021 ou solicitar esclarecimentos sobre seus termos, devendo apresentar o requerimento até 03 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.”
As impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser registrados eletronicamente na plataforma BLL Compras.
“As impugnações e os pedidos de esclarecimento deverão ser registrados eletronicamente nos campos próprios do respectivo processo na plataforma BLL Compras , disponível em https://bllcompras.com”
A resposta à impugnação ou pedido de esclarecimento será disponibilizada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será disponibilizada na plataforma BLL Compras e divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 03 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data de abertura do certame.”
As impugnações e pedidos de esclarecimento não suspendem automaticamente os prazos.
“As impugnações e os pedidos de esclarecimento não suspendem automaticamente os prazos previstos no certame.”
Acolhida a impugnação, serão promovidas as correções necessárias.
“Acolhida a impugnação, serão promovidas as correções necessárias. Caso a alteração comprometa a formulação das propostas, o Edital será novamente divulgado na mesma forma da publicação inicial, com reabertura dos prazos legais e definição de nova data para realização do certame.”
Anexos
O edital é integrado pelos anexos Termo de Referência, Estudo Técnico Preliminar e Minuta de Contrato.
“Integram o presente Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: ANEXO I - Termo de Referência; ANEXO II - Estudo Técnico Preliminar; ANEXO III – Minuta de Contrato.”
O contrato vincula-se ao Edital, ao Termo de Referência, ao Estudo Técnico Preliminar e à proposta da contratada.
“18.1 Este contrato vincula-se: I – Ao Edital II – Ao Termo de Referência III – Ao Estudo Técnico Preliminar IV – À proposta da contratada”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “CONSOLIDADO AQUISIÇÃO DE MADEIRAS CORRETO.pdf” (60 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.