Resumo do edital: Aquisição, via registro de preços, de pães e gêneros alimentícios, destinados ao atendimento das necessidades da Prefeitura Municipal de Per
Pregão - Eletrônico 16/2026 · MUNICIPIO DE PERDOES · Perdões/MG · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 28 parte do documento não foi lida (7 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 16/2026 da Prefeitura Municipal de Perdões – MG.
“PREGÃO ELETRÔNICO 16/2026 CONTRATANTE (UASG) PREFEITURA MUNICIPAL DE PERDÕES – MG (984997)”
O objeto é a aquisição, via registro de preços, de pães e gêneros alimentícios.
“AQUISIÇÃO, VIA REGISTRO DE PREÇOS, DE PÃES E GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PERDÕES/MG E DEMAIS SETORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO”
A sessão pública ocorrerá em 26/10/2026 às 13h00.
“Dia 26/10/2026 às 13 h 00 min (horário de Brasília)”
O critério de julgamento é menor preço por item.
“menor preço por item”
Há tratamento favorecido para ME/EPP/equiparadas.
“TRATAMENTO FAVORECIDO ME/EPP/EQUIPARADAS SIM”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
19 itens
Se a sua empresa ainda não tem contrato para atestar, o caminho é conseguir um cliente privado antes de disputar. A GVO tem o FarejaLeads, com 28,1 milhões de empresas para prospectar. Ver empresas do seu ramo →Produto da GVO, a empresa do Editais do Brasil
Por seção
Objeto
O objeto da licitação é a aquisição, via registro de preços, de pães e gêneros alimentícios.
“O objeto da presente licitação é a aquisição, via registro de preços, de pães e gêneros alimentícios,”
A licitação será dividida em itens, conforme tabela do Termo de Referência.
“A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência/Projeto Básico, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.”
O Termo de Referência lista 14 itens de pães e gêneros alimentícios com quantidades estimadas anuais.
“ITEM DESCRIÇÃO DO PRODUTO UNIDADE QUANTIDADE ESTIMADA ANO 1. Pão francês, fresco, 50g/unidade, crocante, sem adição de conservantes. Kg 8.000”
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses.
“O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, contados da assinatura do termo de contrato ou equivalente, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021.”
O critério de aceitabilidade será o de menor preço por lote.
“Conforme tópico pormenorizado no ETP, o critério de aceitabilidade será o de menor preço por lote.”
O fornecimento do objeto será parcelado.
“O fornecimento do objeto será parcelado.”
Valor estimado
O valor total da contratação é sigiloso.
“VALORTOTAL DA CONTRATAÇÃO SIGILOSO”
O valor total estimado da contratação é de aproximadamente R$ 479.732,33.
“estima-se que o valor total da contratação seja de aproximadamente R$ 479.732,33 (Quatrocentos setenta e nove mil, setecentos e trinta e dois reais e trinta e três centavos)”
A pesquisa de preços apresentou valores estimados anuais de R$ 478.530,00, R$ 454.120,00 e R$ 505.547,00.
“Geraldo Colodinio de J. Filho - GCM Mercearia 08.436.849/0001-14 Aquisição de pães e gêneros alimentícios. R$478.530,00”
Prazos e sessão
A sessão pública ocorrerá em 26/10/2026 às 13h00.
“Dia 26/10/2026 às 13 h 00 min (horário de Brasília)”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias , a contar da data de sua apresentação.”
O prazo para assinar a Ata de Registro de Preços é de 10 dias úteis.
“Homologado o resultado da licitação, o licitante mais bem classificado terá o prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar a Ata de Registro de Preços,”
O prazo recursal é de 3 dias úteis.
“O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.”
O prazo de entrega dos produtos é de 07 dias úteis após a Ordem Formal de Fornecimento.
“Os pães e gêneros alimentícios serão entregues de forma parcelada, conforme a necessidade da Administração, no prazo de 07 (sete) dias úteis , contado do recebimento da Ordem Formal de Fornecimento.”
O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 15 dias úteis.
“O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela Administração,”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“menor preço por item”
O critério de aceitabilidade será o de menor preço por lote.
“Conforme tópico pormenorizado no ETP, o critério de aceitabilidade será o de menor preço por lote.”
O fornecedor será selecionado por pregão eletrônico com critério de julgamento pelo menor preço.
“O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de LICITAÇÃO, na modalidade PREGÃO, sob a forma ELETRÔNICA, com adoção do critério de julgamento pelo MENOR PREÇO.”
Habilitação jurídica
Pessoa física deve apresentar cédula de identidade ou documento equivalente.
“Pessoa física: cédula de identidade (RG) ou documento equivalente que, por força de lei, tenha validade para fins de identificação em todo o território nacional;”
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
Microempreendedor Individual deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
“Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio”
Sociedade empresária, SLU ou EIRELI deve apresentar inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
Sociedade empresária estrangeira deve apresentar portaria de autorização de funcionamento no Brasil.
“Sociedade empresária estrangeira: portaria de autorização de funcionamento no Brasil, publicada no Diário Oficial da União e arquivada na Junta Comercial da unidade federativa onde se localizar a filial, agência, sucursal ou estabelecimento, a qual será considerada como sua sede, conforme Instrução Normativa DREI/ME n.º 77, de 18 de março de 2020 .”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
“Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;”
Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional mediante certidão conjunta da RFB e PGFN.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02 de outubro de 2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional.”
Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual ou Municipal relativo ao domicílio ou sede do fornecedor.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual ou Municipal relativo ao domicílio ou sede do fornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
Prova de regularidade com a Fazenda Estadual ou Municipal do domicílio ou sede do fornecedor.
“Prova de regularidade com a Fazenda Estadual ou Municipal do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;”
Qualificação técnica
A empresa licitante deve comprovar aptidão para fornecimento de pães e/ou gêneros alimentícios mediante atestado de capacidade técnica.
“A empresa licitante deverá comprovar aptidão para o fornecimento de pães e/ou gêneros alimentícios compatíveis com o objeto da contratação, mediante apresentação de atestado(s) de capacidade técnica, emitido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, que demonstre(m) o fornecimento anterior de produtos similares em características, quantidades e complexidade às previstas nesta contratação.”
Os produtos devem atender à legislação sanitária e às normas técnicas aplicáveis.
“Os produtos deverão atender à legislação sanitária e às normas técnicas aplicáveis, especialmente aquelas estabelecidas pelos órgãos competentes de vigilância sanitária e demais regulamentações pertinentes à produção, manipulação, armazenamento, transporte e comercialização de alimentos.”
Quando aplicável, a licitante deve apresentar documentação que comprove a regularidade sanitária do estabelecimento.
“Quando aplicável, a licitante deverá apresentar documentação que comprove a regularidade sanitária do estabelecimento responsável pela produção, fabricação, manipulação ou comercialização dos produtos, conforme exigências da legislação vigente e do órgão sanitário competente.”
Os pães e demais gêneros alimentícios devem ser fornecidos em condições adequadas de consumo.
“Os pães e demais gêneros alimentícios deverão ser fornecidos em condições adequadas de consumo, observando-se:”
A Administração poderá realizar inspeção e conferência dos produtos entregues.
“A Administração poderá realizar, durante a execução contratual, a inspeção e conferência dos produtos entregues, podendo rejeitar aqueles que estejam em desacordo com as especificações, condições sanitárias ou padrões de qualidade estabelecidos no Termo de Referência.”
A comprovação da qualificação técnica deve limitar-se aos requisitos necessários e suficientes.
“A comprovação da qualificação técnica deverá limitar-se aos requisitos necessários e suficientes para demonstrar a aptidão da licitante para executar o objeto, observando-se os princípios da razoabilidade, proporcionalidade e competitividade previstos na legislação aplicável às contratações públicas.”
Qualificação econômico-financeira
Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor.
“Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor - Lei nº 14.133, de 2021, art. 69, caput, inciso II );”
Amostras e prova de conceito
O edital dispensa a apresentação de amostras previamente à contratação.
“Não será exigida a apresentação de amostras previamente à contratação, considerando as características do objeto e a possibilidade de verificação da conformidade dos pães e gêneros alimentícios no momento do recebimento.”
O Termo de Referência pode exigir amostra do licitante classificado em primeiro lugar.
“Caso o Termo de Referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.”
A proposta é recusada se a amostra não for entregue ou estiver fora das especificações.
“No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo Pregoeiro, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital, a proposta do licitante será recusada.”
Se a amostra do primeiro classificado não for aceita, analisa-se a proposta do segundo classificado.
“Se a(s) amostra(s) apresentada(s) pelo primeiro classificado não for(em) aceita(s), o Pregoeiro analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado.”
Deixar de apresentar amostra é infração administrativa do licitante.
“deixar de apresentar amostra;”
Apresentar amostra falsificada ou deteriorada é conduta inidônea.
“apresentar amostra falsificada ou deteriorada;”
Entrega e execução
Os pães e gêneros alimentícios serão entregues de forma parcelada em até 7 dias úteis da Ordem Formal de Fornecimento.
“Os pães e gêneros alimentícios serão entregues de forma parcelada, conforme a necessidade da Administração, no prazo de 07 (sete) dias úteis , contado do recebimento da Ordem Formal de Fornecimento.”
A contratada deve comunicar formalmente a Administração com antecedência mínima de 3 dias caso não consiga cumprir o prazo.
“Caso não seja possível cumprir o prazo, a contratada deverá comunicar formalmente a Administração, com antecedência mínima de 03 (três) dias , apresentando a devida justificativa, ressalvadas as situações de caso fortuito ou força maior.”
As entregas ocorrem no endereço indicado pela Secretaria ou setor demandante, em dias úteis, das 07h às 16h.
“As entregas deverão ser realizadas no endereço indicado pela Secretaria ou setor demandante , conforme a necessidade da Administração, em dias úteis, das 07h às 16h , mediante prévia comunicação e agendamento com o responsável pelo recebimento dos produtos.”
Os produtos devem ser entregues acompanhados de Nota Fiscal, dentro do prazo de validade e em perfeitas condições.
“Os produtos deverão ser entregues acompanhados de Nota Fiscal , dentro do prazo de validade, em perfeitas condições de consumo, devidamente acondicionados e de acordo com as especificações estabelecidas no Termo de Referência.”
Produtos em desacordo, vencidos ou danificados podem ser recusados e substituídos sem ônus para a Administração.
“Os produtos em desacordo com as especificações, vencidos, danificados ou em condições inadequadas de consumo poderão ser recusados, devendo ser substituídos pela contratada, sem ônus para a Administração .”
O fornecimento do objeto será parcelado.
“O fornecimento do objeto será parcelado.”
Penalidades
A multa será de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato licitado, recolhida em até 10 dias úteis.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, a contar da comunicação oficial.”
Para as infrações dos itens 12.1.1, 12.1.2 e 12.1.3, a multa é de 0,5% a 15% do valor do contrato.
“Para as infrações previstas nos itens 12.1.1 , 12.1.2 e 12.1.3 , a multa será de 0,5% a 15%do valor do contrato licitado.”
Para as infrações dos itens 12.1.4 a 12.1.8, a multa é de 15% a 30% do valor do contrato.
“Para as infrações previstas nos itens 12.1.4 , 12.1.5 , 12.1.6 , 12.1.7 e 12.1.8 , a multa será de 15% a 30%do valor do contrato licitado.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar e contratar pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
A defesa do interessado na aplicação da sanção de multa é facultada no prazo de 15 dias úteis.
“Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
A recusa injustificada em assinar o contrato ou a ata sujeita o adjudicatário às penalidades e à perda da garantia de proposta.
“caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades e à imediata perda da garantia de proposta em favor do órgão ou entidade promotora da licitação”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021 , devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou pedido de esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
A impugnação e o pedido de esclarecimento podem ser realizados pelo e-mail [email protected].
“A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, pelos seguintes meios: licitacao@ perdoes.mg.gov.br.”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para o certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
Integram o edital os anexos Termo de Referência, Minuta de Ata de Registro de Preços e Minuta de Termo de Contrato.
“Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: 14.11.1. ANEXO I - Termo de Referência 14.11.1.1. Apêndice do Anexo I – Estudo Técnico Preliminar 14.11.2. ANEXO II – Minuta de Ata de Registro de Preços 14.11.3. ANEXO III – Minuta de Termo de Contrato”
O Anexo I é o Termo de Referência, com apêndice do Estudo Técnico Preliminar.
“14.11.1. ANEXO I - Termo de Referência 14.11.1.1. Apêndice do Anexo I – Estudo Técnico Preliminar”
O Anexo II é a Minuta de Ata de Registro de Preços.
“14.11.2. ANEXO II – Minuta de Ata de Registro de Preços”
O Anexo III é a Minuta de Termo de Contrato.
“14.11.3. ANEXO III – Minuta de Termo de Contrato”
A listagem do cadastro de reserva consta como anexo à Ata de Registro de Preços.
“A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata.”
O edital e seus anexos estão disponíveis na íntegra no PNCP e em endereço eletrônico.
“O Edital e seus anexos estão disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e endereço eletrônico http://comprasnet.gov.br/ConsultaLicitacoes/ConsLicitacao_Filtro.asp”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “Consolidado de generos de panificacao.pdf” (60 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.