Resumo do edital: Instalação, remanejamento e manutenção preventiva e corretiva em equipamentos de ar-condicionado, bem como a aquisição de peças necessárias
Pregão - Eletrônico 036/2026 · MUNICIPIO DE BOM SUCESSO · Bom Sucesso/MG · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico 036/2026, processo 121/2026, da Prefeitura Municipal de Bom Sucesso.
“Processo Licitatório 121/2026 Pregão Eletrônico 036/2026”
O objeto é registro de preços para serviços de instalação, remanejamento e manutenção de ar-condicionado, com aquisição de peças.
“REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, REMANEJAMENTO E MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM EQUIPAMENTOS DE AR-CONDICIONADO, BEM COMO A AQUISIÇÃO DE PEÇAS NECESSÁRIAS PARA TODOS OS SERVIÇOS PRESTADOS”
O valor estimado da contratação é de R$133.903,65.
“Valor Estimado da Contratação R$133.903,65”
A sessão pública ocorrerá em 22/10/2026 às 13h, horário de Brasília.
“Data da Sessão Pública Dia 22/10/2026 às 13h (Horário de Brasília)”
O critério de julgamento é menor preço por lote.
“Critério de Julgamento menor preço por lote”
A licitação será regida pela Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
“nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e demais legislação”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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20 itens
Por seção
Objeto
O objeto da licitação é registro de preços para serviços de instalação, remanejamento e manutenção preventiva e corretiva em equipamentos de ar-condicionado, bem como aquisição de peças.
“O objeto da presente licitação é REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, REMANEJAMENTO E MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM EQUIPAMENTOS DE AR-CONDICIONADO, BEM COMO A AQUISIÇÃO DE PEÇAS NECESSÁRIAS PARA TODOS OS SERVIÇOS PRESTADOS”
A licitação será dividida em lotes, formados por um ou mais itens, conforme tabela do Termo de Referência.
“A licitação será dividida em LOTES, formados por um ou mais itens, conforme tabela constante do Termo de Referência”
A contratada deverá prestar garantia dos serviços prestados pelo prazo mínimo de 30 dias.
“A Contratada deverá prestar garantia dos serviços prestados, pelo prazo mínimo de 30 dias, contados da data da conclusão dos reparos dos equipamentos”
A contratada deverá oferecer garantia das peças e acessórios utilizados com prazo mínimo de 90 dias.
“A Contratada deverá oferecer plena e total garantia das peças e acessórios utilizados pelo prestador com prazo mínimo de 90 dias.”
O fornecedor deverá apresentar orçamento das peças e somente poderá executar o serviço após aprovação pela secretaria.
“O fornecedor deverá apresentar orçamento das peças, e a secretaria irá realizar um levantamento de mercado para atestar a integridade dos valores informados. O fornecedor somente poderá executar o serviço após a aprovação do orçamento pela secretaria.”
A contratada terá o prazo máximo de 48 horas após a abertura do chamado para realizar a manutenção dos equipamentos.
“A contratada terá o prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas após a abertura do chamado para realizar a manutenção dos equipamentos.”
Valor estimado
O valor estimado da contratação é de R$133.903,65.
“Valor Estimado da Contratação R$133.903,65”
Prazos e sessão
A sessão pública ocorrerá em 22/10/2026 às 13h, horário de Brasília.
“Data da Sessão Pública Dia 22/10/2026 às 13h (Horário de Brasília)”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias, a contar da data de sua apresentação.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias , a contar da data de sua apresentação.”
O licitante mais bem classificado terá o prazo de 03 dias, contados da convocação, para assinar a Ata de Registro de Preços.
“Homologado o resultado da licitação, o licitante mais bem classificado terá o prazo de 03 (três) dias, contados a partir da data de sua convocação, para assinar a Ata de Registro de Preços”
O prazo recursal é de 3 dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.
“O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.”
O prazo para apresentação de contrarrazões ao recurso pelos demais licitantes será de 3 dias úteis.
“O prazo para apresentação de contrarrazões ao recurso pelos demais licitantes será de 3 (três) dias úteis, contados da data da intimação pessoal ou da divulgação da interposição do recurso”
A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos, com prorrogação automática em caso de lance nos últimos dois minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por lote.
“Critério de Julgamento menor preço por lote”
O modo de disputa é aberto.
“Modo de Disputa ABERTO”
O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances é de R$0,05 (cinco centavos).
“O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de R$0,05 (cinco centavos) .”
O lance deverá ser ofertado pelo valor do LOTE.
“O lance deverá ser ofertado pelo valor do LOTE.”
O licitante somente poderá oferecer lance de valor inferior ou percentual de desconto superior ao último por ele ofertado e registrado pelo sistema.
“O licitante somente poderá oferecer lance de valor inferior ou percentual de desconto superior ao último por ele ofertado e registrado pelo sistema.”
Havendo empate, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei nº 14.133, de 2021.
“Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei nº 14.133, de 2021 , nesta ordem:”
Habilitação jurídica
Pessoa física deve apresentar cédula de identidade (RG) ou documento equivalente com validade nacional.
“Pessoa física: cédula de identidade (RG) ou documento equivalente que, por força de lei, tenha validade para fins de identificação em todo o território nacional;”
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da Junta Comercial da sede.
“Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
Microempreendedor Individual deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).
“Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio”
Sociedade empresária, SLU ou EIRELI deve apresentar inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis, com documento dos administradores.
“Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local da sede, com documento dos administradores.
“Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
Sociedade cooperativa deve apresentar ata de fundação e estatuto social com ata da assembleia que o aprovou, arquivado na Junta Comercial ou Registro Civil, além do registro do art. 107 da Lei 5.764/1971.
“Sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, além do registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 16 de dezembro 1971 .”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve ser apresentada prova de inscrição no CNPJ ou no CPF, conforme o caso.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;”
Deve ser apresentada prova de regularidade com o FGTS.
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
Deve ser apresentada prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante certidão negativa ou positiva com efeito de negativa.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;”
Deve ser apresentada prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e municipal relativo ao domicílio ou sede do fornecedor.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes [Estadual/Distrital] e [Municipal/Distrital] relativo ao domicílio ou sede do fornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
Deve ser apresentada prova de regularidade com a Fazenda estadual e municipal do domicílio ou sede do fornecedor.
“Prova de regularidade com a Fazenda [Estadual/Distrital] e [Municipal/Distrital] do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;”
Qualificação técnica
Deve ser apresentado registro dos profissionais da empresa vencedora no Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT).
“Registro dos profissionais da empresa vencedora no Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT);”
Deve ser apresentado atestado ou declaração de capacidade técnica fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado.
“ATESTADO ou DECLARAÇÃO de Capacidade Técnica fornecida por pessoas jurídicas de direito público ou privado de modo a comprovar a aptidão da empresa vencedora na prestação dos serviços a serem contratados.”
Caso admitida a participação de cooperativas, deve ser apresentada relação dos cooperados que atendem aos requisitos técnicos, com atas de inscrição e comprovação de domicílio.
“A relação dos cooperados que atendem aos requisitos técnicos exigidos para a contratação e que executarão o contrato, com as respectivas atas de inscrição e a comprovação de que estão domiciliados na localidade da sede da cooperativa, respeitado o disposto nos arts. 4º, inciso XI, 21, inciso I e 42, §§2º a 6º da Lei n. 5.764, de 1971 ;”
Caso admitida a participação de cooperativas, deve ser apresentada declaração de regularidade de situação do contribuinte individual (DRSCI) para cada cooperado indicado.
“A declaração de regularidade de situação do contribuinte individual – DRSCI, para cada um dos cooperados indicados;”
Caso admitida a participação de cooperativas, deve ser comprovado o capital social proporcional ao número de cooperados necessários à execução contratual.
“A comprovação do capital social proporcional ao número de cooperados necessários à execução contratual;”
Caso admitida a participação de cooperativas, deve ser apresentado o registro previsto no art. 107 da Lei 5.764/1971.
“O registro previsto na Lei n. 5.764, de 1971, art. 107 ;”
Qualificação econômico-financeira
Deve ser apresentada certidão negativa de falência e concordata expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor.
“Certidão negativa de falência e concordata expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor - Lei nº 14.133, de 2021, art. 69, caput, inciso II ).”
Amostras e prova de conceito
O licitante classificado em primeiro lugar deve apresentar amostra quando exigida no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.
“Caso o Termo de Referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.”
O local e horário da avaliação das amostras serão divulgados por mensagem no sistema, com presença facultada aos interessados.
“Por meio de mensagem no sistema, será divulgado o local e horário de realização do procedimento para a avaliação das amostras, cuja presença será facultada a todos os interessados, incluindo os demais licitantes.”
Os resultados das avaliações serão divulgados por mensagem no sistema.
“Os resultados das avaliações serão divulgados por meio de mensagem no sistema.”
A não entrega da amostra, o atraso sem justificativa aceita ou a entrega fora das especificações acarreta recusa da proposta.
“No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo Pregoeiro, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital, a proposta do licitante será recusada.”
Se a amostra do primeiro classificado não for aceita, o Pregoeiro analisará a proposta do segundo classificado, seguindo sucessivamente até uma que atenda às especificações.
“Se a(s) amostra(s) apresentada(s) pelo primeiro classificado não for(em) aceita(s), o Pregoeiro analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado.”
Deixar de apresentar amostra é infração administrativa do licitante.
“deixar de apresentar amostra;”
Entrega e execução
A contratada deve prestar garantia dos serviços prestados por prazo mínimo de 30 dias contados da conclusão dos reparos.
“A Contratada deverá prestar garantia dos serviços prestados, pelo prazo mínimo de 30 dias, contados da data da conclusão dos reparos dos equipamentos, independentemente da natureza da solicitação.”
A contratada deve oferecer garantia das peças e acessórios utilizados com prazo mínimo de 90 dias.
“A Contratada deverá oferecer plena e total garantia das peças e acessórios utilizados pelo prestador com prazo mínimo de 90 dias.”
O fornecedor deve apresentar orçamento das peças e só pode executar o serviço após aprovação pela secretaria.
“O fornecedor deverá apresentar orçamento das peças, e a secretaria irá realizar um levantamento de mercado para atestar a integridade dos valores informados. O fornecedor somente poderá executar o serviço após a aprovação do orçamento pela secretaria.”
O gasto com deslocamento deve estar embutido nos valores do serviço.
“O gasto com o deslocamento deverá estar embutido nos valores do serviço.”
A contratada tem prazo máximo de 48 horas após a abertura do chamado para realizar a manutenção dos equipamentos.
“A contratada terá o prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas após a abertura do chamado para realizar a manutenção dos equipamentos.”
Os serviços serão prestados dentro do perímetro urbano e rural do município, em endereços listados no edital.
“Os serviços serão prestados dentro do perímetro urbano e rural do município, nos seguintes endereços para os serviços de instalação, manutenção e remanejamento:”
Penalidades
A Prefeitura pode aplicar aos licitantes e adjudicatários as sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
“a Prefeitura poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal:”
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, no prazo máximo de 3 dias úteis.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 3 (três) dias úteis, a contar da comunicação oficial.”
Para as infrações dos itens 12.1.1, 12.1.2 e 12.1.3, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 12.1.1, 12.1.2 e 12.1.3, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.”
Para as infrações dos itens 12.1.4, 12.1.5, 12.1.6, 12.1.7 e 12.1.8, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 12.1.4, 12.1.5, 12.1.6, 12.1.7 e 12.1.8, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço caracteriza descumprimento total da obrigação e sujeita às penalidades e à perda da garantia de proposta.
“A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Prefeitura, descrita no item 12.1.3, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades e à imediata perda da garantia de proposta em favor do órgão promotor da licitação.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021 , devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, por meio da Plataforma Licitar Digital.
“A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, por meio da Plataforma Licitar Digital.”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo agente de contratação.
“A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo agente de contratação, nos autos do processo de licitação.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
Integram o edital os anexos: Termo de Referência, Minuta de Termo de Contrato e Minuta de Ata de Registro de Preços.
“Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:”
O Anexo I é o Termo de Referência, com apêndice do Estudo Técnico Preliminar.
“ANEXO I - Termo de Referência”
O Anexo II é a Minuta de Termo de Contrato.
“ANEXO II – Minuta de Termo de Contrato”
O Anexo III é a Minuta de Ata de Registro de Preços.
“ANEXO III – Minuta de Ata de Registro de Preços.”
O edital e seus anexos estão disponíveis na íntegra no Portal Nacional de Contratações Públicas e no endereço eletrônico indicado.
“O Edital e seus anexos estão disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e endereço eletrônico <https://bomsucesso.mg.gov.br/licitacoes>.”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “EDITAL” (20 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.