Resumo do edital: Fornecimento e aplicação de massa asfáltica usinada a quente - cbuq, faixa c, destinada à execução de serviços de manutenção, recuperação e
Pregão - Eletrônico PRE 96/2026 · MUNICIPIO DE TRES PONTAS · Três Pontas/MG · página da licitação
Resumo geral
O edital é um Pregão Eletrônico para Registro de Preços do Município de Três Pontas/MG.
“PREGÃO ELETRÔNICO N.º 096/2026 PROCESSO N.º 176/2026 EDITAL DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 066/2026”
O critério de aceitabilidade da proposta é menor preço unitário.
“CRITÉRIO DE ACEITABILIDADE DA PROPOSTA: MENOR PREÇO UNITÁRIO”
O modo de disputa adotado é o aberto.
“MODO DE DISPUTA: ABERTO”
O procedimento segue a Lei nº 14.133/2021 e o Decreto Federal nº 10.024/19.
“obedecerá integralmente a Lei n.º 14.133/2021, bem como o Decreto Federal n.º 10.024/19”
A sessão de lances ocorre em 05/11/2026 a partir das 08h30.
“INÍCIO DA SESSÃO DE LANCES: 05/11/2026, a partir das 08h30m.”
O pregão será realizado no site do Portal de Compras Públicas.
“SITE PARA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: www. portaldecompraspublicas.com.br”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
17 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é registro de preços para fornecimento e aplicação de massa asfáltica usinada a quente CBUQ Faixa C.
“Registro de Preços para contratação de empresa especializada no fornecimento e aplicação de massa asfáltica usinada a quente – CBUQ, Faixa C”
O objeto destina-se à manutenção, recuperação e recomposição da pavimentação asfáltica das vias públicas do Município.
“destinada à execução de serviços de manutenção, recuperação e recomposição da pavimentação asfáltica das vias públicas do Município de Três Pontas/MG”
O item 1 tem quantidade de 500 m³ de massa asfáltica CBUQ aplicada.
“1 M³ 500 49880 MASSA ASFALTICA CBUQ APLICADA”
O objeto inclui materiais, equipamentos e mão de obra necessários à execução dos serviços.
“incluindo materiais, equipamentos e mão de obra necessários à execução dos serviços”
Não será admitida a subcontratação do objeto.
“Não será admitida a subcontratação do objeto, cabendo à contratada a responsabilidade integral pelo fornecimento e aplicação da massa asfáltica usinada a quente”
A contratação será realizada por item, sem agrupamento em lotes.
“A presente contratação será realizada por item, não sendo adotado o agrupamento em lotes”
Valor estimado
O valor máximo estimado da contratação é de R$ 778.395,00.
“O valor máximo estimado da contratação será de R$ 778.395,00 (setecentos e setenta e oito mil, trezentos e noventa e cinco reais)”
O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances é de R$ 0,50.
“INTERVALO MÍNIMO DE DIFERENÇA DE VALORES ENTRE OS LANCES: R$ 0,50 (cinquenta centavos).”
A pesquisa de preços adotou a média aritmética dos preços coletados.
“Para a definição do valor estimado, foi adotada a média aritmética dos preços coletados”
A dotação orçamentária indicada é da Secretaria SMTO.
“02.004.000.0004.0122.0012.2027.333903914 252 SMTO”
Prazos e sessão
O acolhimento das propostas inicia em 20/10/2026.
“INÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 20/10/2026”
A abertura das propostas comerciais ocorre em 05/11/2026 às 08h30.
“ABERTURA DAS PROPOSTAS COMERCIAIS: 05/11/2026, às 08h30m.”
O tempo da disputa é de 10 minutos, com prorrogação automática pelo sistema.
“TEMPO DA DISPUTA : 10 (dez) minutos, mais prorrogação automática pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos”
O prazo de validade da proposta é de 60 dias a contar da sessão do pregão.
“prazo de validade que deverá ser de 60 (sessenta) dias, a contar da data da sessão deste pregão”
O prazo máximo de entrega é de 3 dias corridos contados do recebimento da Ordem de Compra.
“no PRAZO MÁXIMO DE 3 (TRÊS) DIAS CORRIDOS , contados do recebimento da Ordem de Compra”
O pagamento será feito em 30 dias contados da entrega do objeto.
“O pagamento será feito por crédito em conta bancária no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da entrega do objeto”
Critério de julgamento
O julgamento das propostas será pelo critério de menor preço unitário.
“O Pregoeiro efetuará o julgamento das propostas pelo critério de "MENOR PREÇO UNITÁRIO”
O lance deverá ser ofertado pelo valor unitário.
“O lance deverá ser ofertado pelo VALOR UNITÁRIO .”
A fase de lances dura 10 minutos com prorrogação automática de 2 minutos.
“A fase de lances da sessão pública terá duração de 10 (dez) minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema”
Será desclassificada a proposta com preço final superior ao preço máximo fixado.
“Será desclassificada a proposta ou o lance vencedor que apresentar preço final superior ao preço máximo fixado.”
É indício de inexequibilidade proposta inferior a 50% do valor orçado pela Administração.
“é indício de inexequibilidade das propostas valores inferiores a 50% (cinquenta por cento) do valor orçado pela Administração”
Microempresas e EPP sediadas local e regionalmente têm prioridade de contratação até o limite de 10% do melhor preço válido.
“até o limite de 10% (dez por cento) do melhor preço válido, podendo apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora”
Habilitação jurídica
Exige registro comercial para empresa individual.
“a) registro comercial, no caso de empresa individual;”
Exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado para sociedades empresárias.
“b) ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades empresárias”
Exige inscrição do ato constitutivo em Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas para sociedades civis.
“c) inscrição do ato constitutivo em Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da diretoria em exercício;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Exige prova de inscrição no CNPJ.
“a) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);”
Exige certidão conjunta de débitos federais e dívida ativa da União.
“b) prova de regularidade para com a Fazenda Federal e a Seguridade Social, mediante apresentação de Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União”
Exige certidão de regularidade do FGTS emitida pela Caixa Econômica Federal.
“c) prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, mediante apresentação de certidão emitida pela Caixa Econômica Federal;”
Exige certidão de regularidade da Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante.
“d) prova de regularidade para com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante mediante apresentação de certidão emitida pela Secretaria competente do Município;”
Exige certidão de regularidade da Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante.
“e) prova de regularidade para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante, mediante apresentação de certidão emitida pela Secretaria competente do Estado;”
Exige certidão negativa de débitos trabalhistas ou positiva com efeito de negativa.
“f) prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou certidão positiva com efeito de negativa”
Qualificação técnica
Exige atestado de capacidade técnica-profissional do responsável técnico com CAT.
“a) Atestado de Capacidade Técnica-Profissional em nome do (s) Responsável Técnico (RT) da empresa licitante que se responsabilizará pela execução da obra”
Exige certidão de registro no CREA ou CAU da pessoa jurídica e dos responsáveis técnicos.
“b) (I) Certidão de Registro expedido pelo CREA – Conselho Regional de Engenharia e Agronomia ou CAU – Conselho de Arquitetura e Urbanismo, da Pessoa Jurídica participante da Licitação”
Exige Cadastro Técnico Federal do IBAMA do fabricante.
“c) Cadastro Técnico Federal de Atividades Poluidoras e/ou utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP) do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos”
Exige licença ambiental entre os documentos adicionais à proposta.
“Serão exigidos documentos adicionais juntamente com a proposta de preços (para análise da equipe técnica na fase de julgamento da proposta final de preços) – SIM • Licença Ambiental”
Qualificação econômico-financeira
Exige certidão negativa de falência e recuperação judicial expedida pelo distribuidor da sede.
“a) certidão negativa de falência e recuperação judicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.”
Entrega e execução
O objeto deve ser entregue na Secretaria Municipal de Transportes e Obras, em Três Pontas/MG, de segunda a sábado, das 06:30h às 09:00h.
“O objeto deverá ser entregue dentro do Município de Três Pontas – MG, de segunda a sábado, no horário compreendido das 06:30h às 09:00h”
O prazo máximo de entrega é de 3 dias corridos contados do recebimento da Ordem de Compra.
“no PRAZO MÁXIMO DE 3 (TRÊS) DIAS CORRIDOS , contados do recebimento da Ordem de Compra encaminhada pela Prefeitura.”
A massa asfáltica deve chegar e ser aplicada no intervalo de temperatura entre 145°C e 177°C.
“a massa asfáltica deverá chegar e ser aplicada no seguinte intervalo de temperatura: 145°C < T < 177°C.”
O material deve ser coberto com lonas ou material equivalente, devidamente fixado, durante o transporte.
“É obrigatório que o material seja coberto com lonas ou material equivalente, devidamente fixado, para impedir a entrada de ar, poeira ou umidade”
A substituição de produto com anormalidade deve ocorrer no prazo de 2 dias.
“necessária, no PRAZO DE 2 (DOIS) DIAS PARA SUBSTITUIÇÃO , correndo por sua conta e risco, sem nenhum ônus à contratante.”
O pagamento será feito em 30 dias contados da entrega do objeto discriminado nas ordens de fornecimento.
“O pagamento será feito por crédito em conta bancária no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da entrega do objeto discriminado nas respectivas ordens de fornecimento”
Penalidades
A multa de 1% do valor contratado é aplicada a quem deixar de entregar a documentação exigida para o certame.
“a) de 1% (um por cento) do valor contratado, para aquele que: a.1) deixar de entregar a documentação exigida para o certame;”
A multa de 10% sobre o valor contratado é aplicada pela recusa em assinar o termo de contrato ou documento equivalente.
“b) 10% (dez por cento) sobre o valor contratado: b.1) em caso de recusa do adjudicatário em efetuar garantia contratual; b.2) pela recusa em assinar o termo de contrato ou documento equivalente;”
A multa de 20% sobre o valor da parcela não executada é aplicada em caso de inexecução parcial do contrato.
“c) 20% (vinte por cento) sobre o valor da parcela do objeto não executada, em caso de inexecução parcial do contrato;”
A multa de 20% sobre o valor contratado é aplicada em caso de apresentação de declaração ou documentação falsa.
“d) 20% (vinte por cento) sobre o valor contratado, em caso de: d.1) apresentação de declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou declaração falsa durante a licitação ou a execução do contrato;”
As sanções previstas são independentes entre si e podem ser aplicadas isoladas ou cumulativamente.
“As sanções aqui previstas são independentes entre si podendo ser aplicadas isoladas ou cumulativamente, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.”
Será assegurado à Contratada o contraditório e a ampla defesa em qualquer hipótese de aplicação de sanções.
“Em qualquer hipótese e aplicação de sanções será assegurado à Contratada o contraditório e a ampla defesa.”
Impugnação e esclarecimentos
O pedido de impugnação deve ser protocolado até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“devendo protocolar o pedido até 3 (cinco) dias úteis antes da data da abertura do certame”
A resposta à impugnação ou esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis”
Os pedidos de esclarecimento e impugnações podem ser enviados ao e-mail [email protected].
“ou feita mediante petição a ser enviada para o endereço eletrônico [email protected]”
O Pregoeiro deve decidir sobre a petição no prazo de 2 dias úteis do recebimento.
“que deverá decidir sobre a petição no prazo de 02 (dois) dias úteis, contado da data de recebimento do pedido”
Os pedidos de esclarecimento devem ser encaminhados no horário das 08:00 às 17:00 horas.
“no horário compreendido das 08:00 (oito) às 17:00 (dezessete) horas”
As respostas aos pedidos de esclarecimentos vincularão os participantes e a administração.
“As respostas aos pedidos de esclarecimentos vincularão os participantes e a administração.”
Anexos
O edital tem como anexos a Minuta da Ata de Registro de Preços e o Termo de Referência.
“• Anexo I – Minuta da Ata de Registro de Preços • Anexo II - Termo de Referência”
A listagem do cadastro de reserva referente ao registro de preços consta como anexo da Ata.
“A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata.”
A Ata de Registro de Preços inclui, na forma de anexo, o registro dos licitantes que aceitarem cotar os bens com preços iguais aos do adjudicatário.
“Será incluído na ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes ou dos fornecedores que: 15.4.2.1 - Aceitarem cotar os bens, as obras ou os serviços com preços iguais aos do adjudicatário”
O Anexo da Ata de Registro de Preços traz o cadastro reserva com fornecedores que aceitaram cotar itens com preços iguais ao adjudicatário.
“ANEXO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS CADASTRO RESERVA Seguindo a ordem de classificação, segue relação de fornecedores que aceitaram cotar os itens com preços iguais ao adjudicatário:”
O Anexo II do edital é o Termo de Referência.
“ANEXO II TERMO DE REFERÊNCIA”
O Termo de Referência indica que será exigida licença ambiental juntamente com a proposta de preços.
“Serão exigidos documentos adicionais juntamente com a proposta de preços (para análise da equipe técnica na fase de julgamento da proposta final de preços) – SIM • Licença Ambiental”
Gerado em 20/10/2026 a partir de “Relatorio - Edital - WCO621102-835-CWHOQEORAIIBCC-9.pdf” (39 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.