Resumo do edital: Pregão Eletrônico para aquisição de acessórios e materiais de informática para manutenção dos equipamentos pertencentes ao Município de Sant
Pregão - Eletrônico RPPE39/2026 · MUNICIPIO DE SANTANA DA VARGEM · Santana da Vargem/MG · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 151 parte do documento não foi lida. Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata de pregão eletrônico para registro de preços de acessórios e materiais de informática.
“PREGÃO ELETRÔNICO – REGISTRO DE PREÇOS – N.º 39/2026”
O objeto é a aquisição de acessórios e materiais de informática para manutenção dos equipamentos do Município.
“OBJETO: Pregão Eletrônico para aquisição de acessórios e materiais de informática para manutenção dos equipamentos pertencentes ao Município de Santana da Vargem/MG.”
O valor estimado da contratação é de R$452.894,96.
“VALOR ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO: R$452.894,96 (quatrocentos e cinquenta e dois mil, oitocentos e noventa e quatro reais e noventa e seis centavos).”
A sessão pública ocorrerá em 28 de outubro de 2026 às 08h.
“Dia 28 de outubro de 2026 às 08h (horário de Brasília)”
O critério de julgamento é menor preço por item.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço por item”
A licitação é exclusiva para MEI, ME e EPP.
“EXCLUSIVO PARA MEI, ME E EPP Sim”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
19 itens
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Por seção
Objeto
O objeto do edital é a aquisição de acessórios e materiais de informática para manutenção dos equipamentos municipais.
“1.1. O objeto do presente edital de licitação é o “Pregão Eletrônico para aquisição de acessórios e materiais de informática para manutenção dos equipamentos pertencentes ao Município de Santana da Vargem/MG.”
A licitação será dividida em itens, permitindo participação em quantos itens forem de interesse.
“1.2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante no Anexo III – Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse;”
O pregão é modalidade obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns.
“1.3. Nos termos do Art. 6º, inciso XLI, o pregão é modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.”
Valor estimado
O valor estimado da contratação é de R$452.894,96.
“VALOR ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO: R$452.894,96 (quatrocentos e cinquenta e dois mil, oitocentos e noventa e quatro reais e noventa e seis centavos).”
A média de preços do procedimento gira em torno de R$452.894,96.
“conclui-se que a média de preços deste procedimento gira em torno de R$452.894,96 (quatrocentos e cinquenta e dois mil, oitocentos e noventa e quatro reais e noventa e seis centavos).”
Prazos e sessão
A sessão pública será realizada em 28 de outubro de 2026 às 08h.
“Dia 28 de outubro de 2026 às 08h (horário de Brasília)”
O prazo limite para esclarecimentos e impugnações é 22 de outubro de 2026 às 23h59min.
“DATA LIMITE PARA ESCLARECIMENTOS E IMPUGNAÇÕES: Dia 22 de outubro de 2026 às 23h59min (horário de Brasília), somente através do Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br)”
As propostas podem ser apresentadas entre 16 de outubro de 2026 e 28 de outubro de 2026.
“no período compreendido entre as 08h00min do dia 16 de outubro de 2026 até as 07h59min do dia 28 de outubro de 2026”
O prazo de validade da proposta deve ser de no mínimo 60 dias corridos.
“O prazo de validade da proposta deverá ser de, no mínimo 60 (sessenta) dias corridos, da data fixada para sua apresentação.”
O prazo de entrega dos itens é de 15 dias corridos a contar do envio da Solicitação de Fornecimento.
“O prazo de entrega dos itens é de 15 (quinze) dias corridos a contar do envio da Solicitação de Fornecimento (SF);”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço por item”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA: Aberto”
O pregão adota o tipo menor preço por item.
“do tipo MENOR PREÇO POR ITEM , a fim de selecionar proposta objetivando o “Pregão Eletrônico para aquisição de acessórios e materiais de informática para manutenção dos equipamentos pertencentes ao Município de Santana da Vargem/MG”
Habilitação jurídica
A habilitação jurídica demonstra a capacidade do licitante de exercer direitos e assumir obrigações.
“HABILITAÇÃO JURÍDICA que visa a demonstrar a capacidade do licitante exercer direitos e assumir obrigações”
Exige-se documento oficial com foto dos sócios ou proprietário.
“Documento oficial com foto dos sócios ou proprietário;”
Exige-se ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor devidamente registrado.
“Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais”
Sociedades por ações devem apresentar documento de eleição de seus administradores.
“no caso de sociedades por ações, acompanhado, ainda, de documento de eleição de seus administradores”
Empresa individual deve apresentar registro comercial.
“e registro comercial, no caso de empresa individual;”
Empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País deve apresentar decreto de autorização e ato de registro ou autorização de funcionamento.
“Decreto de autorização, e se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Exige-se inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
“A inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);”
Exige-se inscrição no cadastro de contribuintes estadual e municipal, se houver.
“A inscrição no cadastro de contribuintes estadual e municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante”
Exige-se regularidade perante a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante.
“A regularidade perante a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;”
Exige-se seguridade relativa à Seguridade Social e ao FGTS.
“A seguridade relativa à Seguridade Social e ao FGTS, que demonstre cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;”
Exige-se regularidade perante a justiça do trabalho.
“A regularidade perante a justiça do trabalho;”
Exige-se declaração de cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, sobre não emprego de menor.
“O cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal (declaração que não emprega menor)”
Qualificação técnica
Exige-se atestados de capacidade técnica emitidos por clientes públicos ou privados anteriores.
“Atestados de capacidade técnica emitidos por clientes (públicos ou privados) anteriores, que demonstrem a experiência da empresa no fornecimento do produto.”
Qualificação econômico-financeira
Exige-se certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante.
“Certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante, com validade de até 90 dias”
Amostras e prova de conceito
O edital prevê que a Administração poderá avaliar a conformidade da proposta do licitante provisoriamente vencedor, inclusive mediante homologação de amostras e prova de conceito.
“O órgão ou entidade promotora da licitação poderá, em relação ao licitante provisoriamente vencedor, realizar análise a avaliação da conformidade da proposta, mediante homologação de amostras, exame de conformidade e prova de conceito,”
Entrega e execução
O edital estabelece que a entrega deve seguir os parâmetros do item 9 do Termo de Referência.
“A entrega deverá obedecer todos os parâmetros estabelecidos no item 9. do Termo de Referência em anexo;”
O edital define prazo de entrega de 15 dias corridos a contar do envio da Solicitação de Fornecimento.
“O prazo de entrega dos itens é de 15 (quinze) dias corridos a contar do envio da Solicitação de Fornecimento (SF);”
O edital exige comunicação com antecedência mínima de 48 horas caso não seja possível executar no prazo estipulado.
“Caso não seja possível executar os serviços no prazo estipulado no item acima, o(a) licitante vencedor(a) deverá comunicar, com antecedência mínima de 48 horas, suas respectivas razões”
O edital prevê que os itens devem ser entregues conforme a Solicitação de Fornecimento, o Termo de Referência e a proposta vencedora.
“Os itens, objeto deste processo licitatório, deverão ser entregues em conformidade com a Solicitação de Fornecimento (SF), com as especificações constantes no Termo de Referência e na proposta vencedora,”
Penalidades
O edital remete as infrações administrativas e sanções ao item 18 do Termo de Referência.
“Conforme item 18. do Termo de Referência em anexo.”
O edital prevê aplicação de penalidades contratuais e eventual rescisão como ação de contingência para atraso na entrega.
“Ações de Contingência: Aplicação de penalidades contratuais e eventual rescisão”
O edital prevê cláusulas contratuais com penalidades por atraso como ação preventiva.
“Cláusulas contratuais com penalidades por atraso.”
Impugnação e esclarecimentos
Os pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser feitos até 22 de outubro de 2026 às 23h59min pelo Portal de Compras Públicas.
“DATA LIMITE PARA ESCLARECIMENTOS E IMPUGNAÇÕES: Dia 22 de outubro de 2026 às 23h59min (horário de Brasília), somente através do Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br)”
Os pedidos de esclarecimentos e impugnações serão recebidos exclusivamente por formulário no Portal de Compras Públicas.
“9.1. Os pedidos de esclarecimentos e impugnações ao ato convocatório do Pregão serão recebidos, exclusivamente, através de formulário específico no Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br);”
Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“9.2. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da Lei Federal n.º 14.133/2021 ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 03 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame;”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.
“9.2.1. A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 03 (três) dias úteis, limitado ao último dia anterior à data de abertura do certame;”
Anexos
O edital lista o Anexo I como Estudo Técnico Preliminar.
“Anexo I – Estudo Técnico Preliminar;”
O edital lista o Anexo II como Mapa de Riscos.
“Anexo II – Mapa de Riscos;”
O edital lista o Anexo III como Termo de Referência.
“Anexo III – Termo de Referência;”
O edital lista o Anexo V como Modelo de Proposta Comercial.
“Anexo V – Modelo de Proposta Comercial;”
O edital lista o Anexo X como Minuta da Ata de Registro de Preços.
“Anexo X – Minuta da Ata de Registro de Preços;”
O edital lista o Anexo XI como Minuta de Contrato.
“Anexo XI – Minuta de Contrato.”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “EDITAL.pdf” (150 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.