Resumo do edital: Execução obras/serviços de engenharia para construção da nova Escola Municipal da Vila Vicentina situado na Rua José de Souza Vilela interse
Concorrência - Eletrônica PL-134/2026 · MUNICIPIO DE PRATA · Prata/MG · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 29 parte do documento não foi lida (7 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata de concorrência eletrônica para construção de escola municipal.
“processo licitatório na modalidade de CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº 014/2026”
O critério de julgamento é menor preço global.
“Critério de julgamento: MENOR PREÇO GLOBAL”
O valor estimado da contratação é de R$ 6.003.086,87.
“Valor Estimado: R$ 6.003.086,87 (seis milhões, três mil, oitenta e seis reais e oitenta e sete”
O prazo de execução é de 10 meses a contar da ordem de serviços.
“Prazo de Execução: 10 (dez) meses, a contar da emissão da Ordem de Serviços.”
A sessão pública ocorre às 08 horas do dia 04/11/2026.
“que realizará às 08 horas do dia 04/11/2026”
O regime de execução é o de preço global.
“Regime de execução: Regime de Preço Global.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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14 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa especializada para construção da nova Escola Municipal da Vila Vicentina.
“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO OBRAS/SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DA NOVA ESCOLA MUNICIPAL DA VILA VICENTINA”
A obra situa-se na Rua José de Souza Vilela com a Rua Agenor de Oliveira, em Prata/MG.
“SITUADO NA RUA JOSÉ DE SOUZA VILELA INTERSECÇÃO COM RUA AGENOR DE OLIVEIRA, NO MUNICÍPIO DE PRATA/MG”
Os serviços serão executados de forma indireta.
“Os serviços objeto deste Edital serão executados de forma indireta.”
O termo de referência descreve a prestação de serviços de engenharia para construção da Escola Vila Vicentina.
“prestação de serviços de engenharia destinados à execução das obras de construção da Escola Vila Vicentina”
Valor estimado
O valor estimado é de R$ 6.003.086,87.
“Valor Estimado: R$ 6.003.086,87 (seis milhões, três mil, oitenta e seis reais e oitenta e sete”
O total sem BDI é de R$ 4.617.574,42.
“TOTAL SEM BDI R$ 4.617.574,42”
O total com BDI é de R$ 6.003.086,87.
“TOTAL COM BDI R$ 6.003.086,87”
O BDI aplicado é de 23,08%.
“Titulo ORÇAMENTO BDI Aplicado 23,08%”
A garantia de execução corresponde a 5% do valor total do contrato.
“O adjudicatário prestará garantia de execução do contrato, em valor correspondente a 5% (cinco por cento) do valor total do contrato.”
Prazos e sessão
A sessão pública será realizada às 08 horas do dia 04/11/2026.
“que realizará às 08 horas do dia 04/11/2026”
O prazo de execução é de 10 meses a contar da ordem de serviços.
“Prazo de Execução: 10 (dez) meses, a contar da emissão da Ordem de Serviços.”
O prazo do contrato é de 12 meses, podendo ser prorrogado.
“Prazo do Contrato: 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado desde que justificada a respectiva necessidade.”
As propostas têm validade não inferior a 60 dias corridos.
“As propostas possuem prazo de validade não inferior a 60 (sessenta) dias corridos,a contar da data da entrega das mesmas;”
A etapa de lances tem duração de 10 minutos com prorrogação automática.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de 10 (dez) minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos 02 (dois) minutos”
Os serviços devem ser iniciados em até 15 dias úteis da assinatura do contrato e ordem de início.
“Os serviços a serem executados pela Contratada deverão ser iniciados no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, contado a partir da assinatura do contrato e do recebimento da Ordem de Início de Serviço.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço global.
“Critério de julgamento: MENOR PREÇO GLOBAL”
O modo de disputa é aberto.
“Modo de disputa: ABERTO”
O intervalo mínimo entre lances é de R$ 100,00.
“O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de R$100,00 (cem reais).”
Será adotado o modo de disputa aberto com lances públicos e sucessivos.
“Será adotado para o envio de lances na concorrência eletrônica o modo de disputa “ABERTO”, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.”
A fase de habilitação sucede as fases de propostas, lances e julgamento.
“Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.”
Habilitação jurídica
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da Junta Comercial da sede.
“No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede”
Sociedades comerciais devem apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social e alterações em vigor registradas.
“Ato constitutivo - Estatuto ou Contrato Social - e alterações em vigor, devidamente registradas e arquivadas na repartição competente, para as Sociedades Comerciais”
Sociedades por ações devem apresentar documentos de eleição de seus administradores.
“em se tratando de Sociedades por Ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores”
MEI deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).
“Em se tratando de microempreendedor individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI”
EIRELI e sociedade empresária devem apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial.
“No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve ser apresentada prova de inscrição no CNPJ expedida no máximo 90 dias antes do recebimento dos envelopes.
“Prova de Inscrição no CNPJ. O documento deverá ser expedido no máximo 90 (noventa) dias antes da data do recebimento dos envelopes”
Deve ser apresentada prova de regularidade relativa ao FGTS emitida pela Caixa Econômica Federal.
“Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, emitida pela Caixa Econômica Federal em vigor”
Deve ser apresentada Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) ou certidão positiva com os mesmos efeitos.
“Prova de regularidade perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT)”
Deve ser apresentada Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União.
“Prova de regularidade para com a Fazenda Federal e a Seguridade Social, mediante apresentação de Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União”
Deve ser apresentada certidão de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede da licitante.
“Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede da licitante, mediante apresentação de certidão emitida pela Secretaria competente do Estado em vigor”
Deve ser apresentada certidão de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede da licitante.
“Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede da licitante, mediante apresentação de certidão emitida pela Secretaria competente do Município”
Qualificação técnica
Deve ser comprovado registro da pessoa jurídica no Conselho Regional competente, atualizado e vigente.
“Comprovação de Registro da Pessoa Jurídica no Conselho Regional competente, atualizada e vigente”
Deve ser apresentado atestado ou certidão de capacidade técnica em nome do Responsável Técnico comprovando obra compatível.
“Comprovação de aptidão e desempenho anterior, através de 01 (um) ou mais atestado e/ou certidão de capacidade técnica, emitido(s) em nome do Responsável Técnico da empresa licitante”
Os atestados devem atender ao quantitativo mínimo de 50% das quantidades dos serviços listados.
“devidamente certificados pelo Conselho Regional competente, atendendo ao quantitativo mínimo de 50% (cinquenta por cento) das quantidades”
Os atestados devem conter nome da contratada e do contratante, identificação do contrato, localização da obra e serviços executados.
“A(s) Certidão(s) e/ou atestado(s) apresentado(s) deverá(ão) conter as seguintes informações básicas:”
O vínculo do responsável técnico detentor do atestado deve ser comprovado por carteira de trabalho, contrato social, contrato de prestação de serviços ou declaração de contratação futura.
“A comprovação do vínculo do(s) Responsável(is) Técnico(s) detentor(es) do(s) atestado(s) e/ou certidão(ões)”
Deve ser apresentada declaração de visita técnica declarando pleno conhecimento das condições técnicas necessárias.
“Declaração de visita técnica, em que declara pleno conhecimento das condições técnicas necessárias”
Qualificação econômico-financeira
Deve ser apresentada certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.
“Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica”
Deve ser apresentado balanço patrimonial e demais demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios sociais.
“Balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 02 (dois) últimos exercícios sociais”
Empresas recém-constituídas com menos de um ano devem substituir o balanço por balanço de abertura registrado.
“Nos casos de empresas recém-constituídas, com tempo de atividade inferior a 01 (um) ano, a exigência prevista no item anterior deverá ser substituída por balanço de abertura”
Devem ser demonstrados os índices de liquidez corrente, liquidez geral e endividamento extraídos do balanço.
“Demonstrativos dos índices econômicos financeiros a seguir mencionados devidamente extraídos do balanço referido no item anterior”
Deve ser comprovado patrimônio líquido superior ou equivalente a 10% do valor estimado da contratação.
“Comprovação de que a empresa licitante possui patrimônio líquido superior ou equivalente a 10% do valor estimado da contratação”
Entrega e execução
O prazo de execução da obra é de 10 meses a contar da Ordem de Serviços.
“Prazo de Execução: 10 (dez) meses, a contar da emissão da Ordem de Serviços.”
Os serviços devem ser iniciados em até 15 dias úteis após a assinatura do contrato e o recebimento da Ordem de Início de Serviço.
“Os serviços a serem executados pela Contratada deverão ser iniciados no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, contado a partir da assinatura do contrato e do recebimento da Ordem de Início de Serviço.”
O recebimento definitivo ocorre em até 90 dias corridos a partir do recebimento provisório dos serviços.
“No prazo de até 90 dias corridos a partir do recebimento provisório dos serviços, o Gestor do Contrato deverá providenciar o recebimento definitivo”
O pagamento é efetuado em até 15 dias úteis após a prestação dos serviços, com as medições de obras e a Nota Fiscal.
“O pagamento será efetuado em até 15 (quinze) dias úteis após a prestação dos serviços, acompanhado das medições de obras emitidas pela Secretaria Municipal competente e da Nota Fiscal correspondente”
A subcontratação fica vedada para o objeto.
“A subcontratação fica vedada para esse objeto.”
O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, prorrogáveis, contados da assinatura.
“O contrato tem vigência por 12 (doze) meses prorrogáveis, contados a partir de sua assinatura.”
Penalidades
A inobservância do prazo para apresentação da garantia gera multa de 0,3% por dia de atraso até o trigésimo dia.
“A inobservância do prazo fixado para apresentação da garantia acarretará a aplicação de multa de 0,3% (três décimos por cento) por dia de atraso, até o trigésimo dia”
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar e contratar pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
A recusa injustificada em assinar o contrato caracteriza descumprimento total da obrigação e sujeita às penalidades.
“A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades previstas.”
O contrato prevê multa de até 0,5% ao dia do valor contratado em caso de atraso na entrega, limitado a 30%.
“Multa de até 0,5% (meio por cento) ao dia, do valor contratado, caso haja atraso na entrega, limitado a 30% (trinta por cento)”
A aplicação das sanções não exclui a obrigação de reparação integral dos danos causados.
“A aplicação das sanções previstas neste edital não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral dos danos causados.”
Impugnação e esclarecimentos
Os esclarecimentos de dúvidas devem ser registrados no portal licitanet até 3 dias úteis antes da abertura.
“Os esclarecimentos de dúvidas quanto ao Edital e seus Anexos, deverão ser registrados no sitio do https://licitanet.com.br, até 03 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.”
A resposta à impugnação será divulgada no prazo de até 3 dias úteis.
“Apresentada a impugnação, a resposta será divulgada no sítio eletrônico oficial no prazo de até 03 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
A impugnação tempestiva não impede a licitante de participar do processo.
“A impugnação feita tempestivamente pela Licitante não a impedirá de participar do processo licitatório até o trânsito em julgado da decisão a ela pertinente”
Anexos
O edital lista os anexos que o integram, incluindo planilha orçamentária, termo de referência e minuta do contrato.
“ANEXO I – Planilha Orçamentária/Cronograma Físico-Financeiro/Memorial Descritivo;”
O Anexo II é o Termo de Referência.
“ANEXO II – Termo de Referência;”
O Anexo III é a Declaração de Vinculação da Equipe Técnica na Prestação dos Serviços Licitados.
“ANEXO III – Declaração de Vinculação da Equipe Técnica na Prestação dos Serviços Licitados;”
O Anexo IV é a Minuta do Contrato.
“ANEXO IV – Minuta do Contrato;”
O Anexo V é o Modelo de Declaração de Vistoria ou Renúncia.
“ANEXO V – Modelo de Declaração de Vistoria ou Renúncia.”
O Anexo V traz o modelo de declaração de vistoria ou renúncia.
“MODELO DE DECLARAÇÃO DE VISTORIA OU RENÚNCIA”
Gerado em 19/10/2026 a partir de “9- Edital CE 014 2026.pdf” (52 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.