Resumo do edital: Aquisição de lixeiras em metal, incluindo toda instalação em atendimento a secretaria municipal de meio ambiente de paracatu-MG
Pregão - Eletrônico 34/2026MEI/2026 · MUNICIPIO DE PARACATU · Paracatu/MG · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 3 parte do documento não foi lida (54 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 34/2026, processo licitatório nº 132/2026.
“EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS – SRP – Nº 34/2026 PROCESSO LICITATÓRIO N° 132/2026”
O objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de lixeiras em metal, incluindo instalação, para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Paracatu-MG.
“OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE LIXEIRAS EM METAL, INCLUINDO TODA INSTALAÇÃO EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE PARACATU-MG.”
O certame ocorrerá na modalidade Pregão Eletrônico SRP, modo de disputa aberto, com critério de menor preço por item.
“Este procedimento licitatório ocorrerá na modalidade Pregão Eletrônico SRP, modo de DISPUTA ABERTO , seguindo o critério de MENOR PREÇO POR ITEM , conforme estabelecido pela Lei Federal nº 14.133, de 1º de ABRIL de 2021”
O valor estimado para a aquisição dos materiais é de R$ 1.545.000,00.
“VALOR ESTIMADO PARA A AQUISIÇÃO DOS MATERIAIS: R$ 1.545.000,00 (um milhão e quinhentos e quarenta e cinco mil reais)”
A sessão de abertura e análise das propostas ocorrerá em 29/10/2026, às 09:00:00.
“ABERTURA E ANÁLISE DAS PROPOSTAS: 29/10/2026 – Horário: 09:00:00.”
O prazo de validade da proposta de preços é de 90 dias corridos.
“VALIDADE DA PROPOSTA DE PREÇOS: 90 (noventa) dias corridos.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de lixeiras em metal, incluindo toda instalação, para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Paracatu-MG.
“OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE LIXEIRAS EM METAL, INCLUINDO TODA INSTALAÇÃO EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE PARACATU-MG.”
O objeto da licitação é o registro de preços para futura e eventual aquisição de lixeiras em metal, incluindo toda instalação, conforme especificações do Termo de Referência.
“A presente licitação tem por objeto o PREGÃO ELETRÔNICO SRP , do tipo MENOR PREÇO POR ITEM destinado ao REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE LIXEIRAS EM METAL, INCLUINDO TODA INSTALAÇÃO EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE PARACATU-MG , conforme especificações constantes no Termo de Referência, Anexo I, deste Edital.”
O Termo de Referência descreve o item como cesto coletor de resíduos leves metálicos circular, composto de 02 peças, na cor verde, confeccionado em chapa 14.
“CESTO COLETOR DE RESÍDUOS LEVES METÁLICOS CIRCULAR, COMPOSTO DE 02 PEÇAS, NA COR VERDE, CONFECCIONADO EM CHAPA 14, CONFORME CROQUI ANEXO I DESTE ESTUDO.”
A quantidade prevista é de 1.000 unidades do item.
“UN 1.000 1.545 1.545.000,00”
A entrega dos bens será parcelada de acordo com a solicitação da Secretaria de Meio Ambiente, com prazo não superior a 15 dias úteis.
“A entrega dos bens será efetuada PARCELADAMENTE DE ACORDO COM A SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE , com prazo de entrega não superior a 15 (quinze) dias úteis , contados a partir do recebimento da Nota de Empenho.”
Valor estimado
O valor estimado para a aquisição dos materiais é de R$ 1.545.000,00.
“VALOR ESTIMADO PARA A AQUISIÇÃO DOS MATERIAIS: R$ 1.545.000,00 (um milhão e quinhentos e quarenta e cinco mil reais)”
O valor unitário estimado do item é de R$ 1.545,00 e o total é de R$ 1.545.000,00.
“UN 1.000 1.545 1.545.000,00”
O valor total estimado na proposta final é de R$ 1.545.000,00.
“UN 1.000 R$ 1.545,00 R$ 1.545.000,00”
Prazos e sessão
O início do recebimento de propostas será em 14/10/2026, às 17:30:00.
“INÍCIO DO RECEBIMENTO DE PROPOSTAS A PARTIR DE: 14/10/2026 – Horário: 17:30:00.”
O término do recebimento de propostas será em 29/10/2026, às 08:59:00.
“TÉRMINO DO RECEBIMENTO DE PROPOSTAS ATÉ: 29/10/2026 – Horário: 08:59:00.”
A abertura e análise das propostas ocorrerá em 29/10/2026, às 09:00:00.
“ABERTURA E ANÁLISE DAS PROPOSTAS: 29/10/2026 – Horário: 09:00:00.”
O início da etapa de lances será em 29/10/2026, às 09:01:00.
“INÍCIO DA ETAPA DE LANCES: 29/10/2026 – Horário: 09:01:00.”
A validade da proposta de preços é de 90 dias corridos.
“VALIDADE DA PROPOSTA DE PREÇOS: 90 (noventa) dias corridos.”
A etapa de lances terá duração de até 10 minutos e será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance nos últimos 2 minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de até 10 (dez) minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos 02 (dois) minutos do período de duração da sessão pública.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o menor preço por item.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM.”
O julgamento das propostas será pelo critério de menor preço por item.
“O(a) Pregoeiro(a) efetuará o julgamento das propostas pelo critério de " MENOR PREÇO POR ITEM ”
O critério de aceitabilidade dos preços é o menor preço por item.
“10.1. MENOR PREÇO POR ITEM ;”
Habilitação jurídica
O edital exige documento de identificação com foto do representante legal da empresa proponente.
“12.21.1. Documento de identificação, com foto, do representante legal da empresa proponente;”
O edital exige registro empresarial na Junta Comercial no caso de empresário individual.
“12.21.1.2. Registro empresarial na Junta Comercial, no caso de empresário individual;”
O edital exige ato constitutivo registrado no órgão competente para sociedades comerciais.
“12.21.1.3. Ato constitutivo ( estatuto ou contrato social em vigor e todas as suas alterações ), devidamente registrado no órgão competente, em se tratando de sociedades comerciais”
O edital exige decreto de autorização para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.
“12.21.1.4. Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;”
O edital exige documentação específica para cooperativas, incluindo inscrição do ato constitutivo e registro na Organização das Cooperativas Brasileiras.
“12.21.1.5. Em caso de cooperativas, deverá ser apresentada a seguinte documentação: a) Inscrição do ato constitutivo, acompanhada de prova dos responsáveis legais; b) Registro na Organização das Cooperativas Brasileiras ou na entidade Estadual se houver;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
“12.21.2.1. Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), do Ministério da Fazenda;”
O edital exige inscrição no Cadastro de Contribuintes estadual ou municipal relativo à sede da proponente.
“12.21.2.2. Inscrição no Cadastro de Contribuintes estadual ou municipal se houver relativo à sede da proponente, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto deste edital;”
O edital exige prova de regularidade de recolhimento do FGTS mediante certificado da Caixa Econômica Federal.
“12.21.2.3. FGTS – Prova de regularidade de recolhimento de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, mediante a apresentação de Certificado fornecido pela Caixa Econômica Federal;”
O edital exige certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT).
“12.21.2.4. CNDT – Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho”
O edital exige certidões de regularidade para com as Fazendas Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal.
“12.21.2.5. Certidões de regularidade de situação para com as Fazendas: Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal do domicílio/sede da proponente.”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.
“12.21.3.1. Certidão negativa de falência, concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida pelo distribuidor do domicílio da pessoa física, emitida nos últimos 90 (noventa) dias corridos .”
Amostras e prova de conceito
O edital estabelece que não será exigida amostra ou prova de conceito.
“AMOSTRA/PROVA DE CONCEITO: Não será exigida amostra/prova de conceito.”
Entrega e execução
A entrega dos bens será parcelada conforme solicitação da Secretaria de Meio Ambiente, com prazo não superior a 15 dias úteis a partir da Nota de Empenho.
“A entrega dos bens será efetuada PARCELADAMENTE DE ACORDO COM A SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE , com prazo de entrega não superior a 15 (quinze) dias úteis , contados a partir do recebimento da Nota de Empenho.”
As entregas e instalações devem ocorrer de segunda a sexta-feira, das 07:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00.
“As entregas e instalações deverão ser realizadas de segunda-feira a sexta-feira das 07:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00 horas, durante toda vigência da Ata de Registro de Preços ou instrumento equivalente.”
As lixeiras devem ser entregues instaladas nos endereços e quantitativos descritos na solicitação ou ordem de serviço.
“As Lixeiras deverão ser entregues instaladas nos endereços e, com os quantitativos descritos na solicitação ou ordem de serviço, anexo, deste Termo de Referência”
Bens divergentes do solicitado serão rejeitados, devendo a licitante corrigir e fornecer outro item em até 5 dias úteis.
“havendo divergências entre o solicitado e o entregue o item será rejeitado, devendo a licitante realizar a correção e o fornecimento de outro item no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis com especificação igual ou superior ao licitado”
A entrega e instalação das lixeiras deve ser feita pela contratada, sem ônus adicionais, em todo o Município de Paracatu/MG.
“A entrega e instalação da(s) lixeira(s) deverá(ão) ser feita pela CONTRATADA, sem quaisquer ônus adicionais em todo Município de Paracatu/MG.”
O recebimento provisório ocorre em até 15 dias corridos e o definitivo em até 15 dias corridos após o provisório.
“Provisoriamente, de forma sumária, por agente público designado como Fiscal Técnico da Ata de Registro de Preços, com a verificação da conformidade da prestação dos serviços com as exigências contratuais no prazo de até 15 (quinze) dias corridos;”
Penalidades
A multa não pode ser inferior a 0,5% nem superior a 30% do valor do contrato licitado ou celebrado.
“A sanção prevista no item 11.2.2 calculada na forma do edital ou da ata, não poderá ser inferior a 0,5% (cinco décimos por cento) nem superior a 30% (trinta por cento) do valor do contrato licitado ou celebrado com contratação direta”
O impedimento de licitar e contratar pode ser aplicado pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
A declaração de inidoneidade impede licitar ou contratar por prazo mínimo de 3 e máximo de 6 anos.
“impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos.”
A prescrição das sanções ocorre em 5 anos contados da ciência da infração pela Administração.
“A prescrição ocorrerá em 5 (cinco) anos , contados da ciência da infração pela Administração, e será:”
A defesa do interessado na aplicação da multa pode ser apresentada em 15 dias úteis da intimação.
“Na aplicação da sanção prevista do item 11.2.2 será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
A reabilitação exige reparação integral do dano, pagamento da multa e transcurso do prazo mínimo de 1 ano para impedimento ou 3 anos para inidoneidade.
“Transcurso do prazo mínimo de 1 (um) ano da aplicação da penalidade, no caso de impedimento de licitar e contratar, ou de 3 (três) anos da aplicação da penalidade, no caso de declaração de inidoneidade;”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei Federal nº 14.133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei Federal nº 14.133, de 2021, devendo protocolar o pedido até 03 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à abertura do certame.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 03 (três) dias úteis , limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
A impugnação ou pedido de esclarecimento pode ser realizado por forma eletrônica, através do e-mail [email protected] ou pela Plataforma BBMNET.
“A impugnação ou o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, através do e-mail: [email protected] , ou ainda, através da Plataforma BBMNET Licitações, no endereço: www.novobbmnet.com.br .”
As impugnações ou pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.
“As impugnações ou pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo Pregoeiro.
“A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo(a) Pregoeiro(a), nos autos do processo de licitação.”
Acolhida a impugnação que altere as condições de participação ou formulação de propostas, será definida e publicada nova data para o certame.
“Acolhida a impugnação contra o edital de licitação e em caso a mesma altere as condições de participação ou a formulação das propostas de preços, será definida e publicada nova data para a realização do certame, observado os prazos mínimos estabelecidos no Artigo 16 do Decreto Municipal Nº 7.086/2024 .”
Anexos
O Anexo I é o Termo de Referência.
“Anexo I – Termo de Referência – TR.”
O Anexo II é o Modelo de Declaração Unificada.
“Anexo II – Modelo de Declaração Unificada.”
O Anexo III é o Modelo de Declaração de Responsabilidade.
“Anexo III – Modelo de Declaração de Responsabilidade.”
O Anexo IV é o Modelo de Declaração de Inexistência de Vínculo Familiar.
“Anexo IV – Modelo de Declaração de Inexistência de Vínculo Familiar.”
O Anexo V é o Modelo de Carta de Apresentação de Proposta Final.
“Anexo V – Modelo de Carta de Apresentação de Proposta Final.”
O Anexo VI é a Minuta da Ata de Registro de Preços.
“Anexo VI – Minuta do Ata de Registro de Preços.”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “PREGAO_SRP_N_342026_LIXEIRA_assinado” (94 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.