Resumo do edital: Prestação de serviços contínuos de transporte por meio de locação de veículos com motorista, incluindo disponibilização de veículo, motorist
Pregão - Eletrônico 55/2026 · MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS · Divinópolis/MG · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 15 parte do documento não foi lida (19 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata da contratação de empresa especializada para serviços contínuos de transporte por meio de locação de veículos com motorista.
“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE TRANSPORTE POR MEIO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS COM MOTORISTA”
O valor total estimado da contratação é de até R$ 2.133.856,56 por um período de 01 ano.
“Até R$ 2.133.856,56 por um período de 01 ano.”
A sessão pública ocorrerá em 21/10/2026 às 09:00h.
“21/10/2026 às 09:00h (horário de Brasília/DF)”
A licitação será realizada na modalidade pregão eletrônico.
“realizará licitação, para realizar contratação, na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
19 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços contínuos de transporte por meio de locação de veículos com motorista.
“Constitui objeto desta licitação a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços contínuos de transporte por meio de locação de veículos com motorista”
A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Anexo I.
“A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Anexo I”
O objeto inclui disponibilização de veículo, motorista habilitado, manutenção preventiva e corretiva, seguros, tributos e demais insumos operacionais.
“incluindo disponibilização de veículo, motorista habilitado, manutenção preventiva e corretiva, seguros, tributos e demais insumos operacionais necessários à execução do objeto”
Os serviços são destinados ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Divinópolis – SEMUSA.
“destinados ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Divinópolis – SEMUSA”
Valor estimado
O valor total estimado da contratação é de até R$ 2.133.856,56 por um período de 01 ano.
“Até R$ 2.133.856,56 por um período de 01 ano.”
O valor estimado anual da contratação é de R$ 2.133.856,56.
“O valor estimado anual da contratação é de R$2.133.856,56 ( Dois milhões, cento e trinta e três mil, oitocentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e seis centavos).”
Prazos e sessão
A data da sessão pública é 21/10/2026 às 09:00h.
“21/10/2026 às 09:00h (horário de Brasília/DF)”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias”
O contrato terá duração de 1 ano, contado a partir do primeiro dia útil à data de sua assinatura.
“A duração do Contrato que vier a ser assinado será de 1 (um) ano , contado a partir do primeiro dia útil à data de sua assinatura”
O prazo para assinar o Contrato é de 5 dias corridos, contados da convocação.
“o licitante mais bem classificado terá o prazo de 5 (cinco) dias corridos , contados a partir da data de sua convocação, para assinar o Contrato”
Critério de julgamento
Será adotado o modo de disputa aberto e fechado, com lances públicos e sucessivos e lance final e fechado.
“Será adotado para o envio de lances neste pregão eletrônico o modo de disputa “aberto e fechado” , os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com lance final e fechado.”
Habilitação jurídica
Para habilitação jurídica, o empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“8.16.1 – Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede.”
Para habilitação jurídica, o MEI deve apresentar o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).
“8.16.2 – Microempreendedor Individual (MEI): Certificado da Condição de Microempreendedor Individual – CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no portal”
Para habilitação jurídica, a sociedade empresária, SLU ou EIRELI deve apresentar inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis.
“8.16.3 – Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada – EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores.”
Para habilitação jurídica, a sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede.
“8.16.5 – Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Para habilitação fiscal, social e trabalhista, deve ser apresentada prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.
“8.17.1 – Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional , mediante certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União”
Para habilitação fiscal, social e trabalhista, deve ser apresentada prova de regularidade com o FGTS.
“8.17.2 – Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) .”
Para habilitação fiscal, social e trabalhista, deve ser apresentada prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“8.17.3 – Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho , mediante certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452/1943 .”
Para habilitação fiscal, social e trabalhista, deve ser apresentada prova de regularidade com a Fazenda Estadual/Distrital do domicílio ou sede do fornecedor.
“8.17.4 – Prova de regularidade com a Fazenda Estadual/Distrital do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre.”
Para habilitação fiscal, social e trabalhista, deve ser apresentada prova de regularidade com a Fazenda Municipal/Distrital do domicílio ou sede do fornecedor.
“8.17.5 – Prova de regularidade com a Fazenda Municipal/Distrital do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre.”
Para habilitação fiscal, social e trabalhista, deve ser apresentada prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas.
“8.17.7 - Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;”
Qualificação técnica
Para habilitação técnica, deve ser apresentado no mínimo 01 atestado de capacidade técnica que comprove execução satisfatória de serviços de transporte de pessoas.
“8.19.1 – No mínimo 01 (um) Atestado de capacidade técnica , emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove a execução satisfatória de serviços de transporte de pessoas, preferencialmente em âmbito público e relacionados à área da saúde ou assistência social”
O atestado de capacidade técnica deve ser apresentado junto com os documentos na fase de habilitação.
“5.8.6 – Apenas o atestado de capacidade técnica, item 5.8.5, deverá ser apresentado junto com os documentos, na fase de habilitação. Os demais documentos técnicos deverão ser apresentados para a assinatura do contrato.”
Deve ser apresentado comprovante de regularidade junto aos órgãos de trânsito e ausência de restrições que impeçam a execução da atividade.
“5.8.1 - Comprovante de regularidade junto aos órgãos de trânsito e ausência de restrições que impeçam a execução da atividade;”
Deve ser apresentada comprovação de que os motoristas possuem CNH válida na categoria compatível com o veículo.
“5.8.2 - Comprovação de que os motoristas possuem Carteira Nacional de Habilitação (CNH)válida, na categoria compatível com o veículo a ser conduzido, e, quando exigido pela legislação aplicável ao tipo de serviço prestado, certificado de conclusão do curso especializado para transporte de passageiros”
Deve ser apresentada apólice de seguro veicular e de passageiros em conformidade com as normas da ANTT e legislação correlata.
“5.8.3 - Apólice de seguro veicular e de passageiros, em conformidade com as normas da ANTT e legislação correlata;”
Qualificação econômico-financeira
Para habilitação econômico-financeira, deve ser apresentada certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede.
“8.18.1 – Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sua sede nos termos do art. 69, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 .”
No caso de certidão positiva de recuperação judicial ou extrajudicial, o licitante deve apresentar comprovação de que o plano de recuperação foi acolhido judicialmente.
“8.18.1.1 – No caso de certidão positiva de recuperação judicial ou extrajudicial, o licitante deverá apresentar a comprovação de que o respectivo plano de recuperação foi acolhido judicialmente, na forma do art. 58, da Lei Federal nº 11.101/2005 , sob pena de inabilitação”
Na falta de validade expressa na Certidão Negativa, esta será válida pelo prazo de 90 dias de sua emissão.
“8.18.1.2 – Na falta de validade expressa na Certidão Negativa, ter-se-ão como válidos pelo prazo de 90 (noventa) dias de sua emissão.”
Para habilitação econômico-financeira, deve ser apresentado balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 últimos exercícios sociais.
“8.18.2 - Balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois)últimos exercícios sociais);”
Os índices de Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral devem ser superiores a 1.
“8.18.1.2.1. Índices de Liquidez Geral (LG), Liquidez Corrente (LC), e Solvência Geral (SG) superiores a 1 (um);”
Caso a empresa apresente resultado inferior ou igual a 1 em qualquer dos índices, será exigido capital mínimo ou patrimônio líquido mínimo de 5% do valor total estimado da contratação ou da parcela anual do contrato.
“8.18.1.2.5. Caso a empresa licitante apresente resultado inferior ou igual a 1 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), será exigido para fins de habilitação capital mínimo OU patrimônio líquido mínimo de 5% (cinco por cento) do valor total estimado da contratação OU valor total estimado da parcela anual do contrato.”
Amostras e prova de conceito
O edital prevê que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra quando exigido no Termo de Referência.
“Caso o Termo de Referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no Termo de Referência , sob pena de não aceitação da proposta.”
O edital estabelece que a não entrega da amostra ou sua entrega fora das especificações acarreta recusa da proposta.
“No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo Pregoeiro, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital, a proposta do licitante será recusada.”
O edital prevê que, se a amostra do primeiro classificado não for aceita, analisa-se a proposta do segundo classificado.
“Se a(s) amostra(s) apresentada(s) pelo primeiro classificado não for(em) aceita(s), o Pregoeiro analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado.”
O edital indica que o local e horário da avaliação das amostras serão divulgados por mensagem no sistema.
“Por meio de mensagem no sistema, será divulgado o local e horário de realização do procedimento para a avaliação das amostras, cuja presença será facultada a todos os interessados, incluindo os demais licitantes.”
O edital prevê que os resultados das avaliações serão divulgados por mensagem no sistema.
“Os resultados das avaliações serão divulgados por meio de mensagem no sistema.”
Entrega e execução
O edital define que os serviços serão executados de forma contínua e sob o regime de empreitada por preço unitário.
“Os serviços serão executados de forma contínua e sob o regime de empreitada por preço unitário e sob as condições do Termo de Referência .”
O edital estabelece que os serviços serão executados nos diversos setores da Prefeitura mencionados no Termo de Referência.
“Os serviços serão executados nos diversos setores da Prefeitura de Divinópolis mencionados no Tópico 7 do Termo de Referência cujos endereços estão indicados na página”
O edital prevê que a contratada deve substituir de imediato e às suas expensas produtos com irregularidade.
“A contratada é obrigada a substituir de imediato e às suas expensas produtos em que se verifiquem irregularidade.”
O edital determina que a contratada deve comunicar ao fiscal do contrato, em 24 horas, qualquer ocorrência anormal ou acidente.
“Comunicar ao Fiscal do contrato, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, qualquer ocorrência anormal ou acidente que se verifique no local dos serviços.”
O edital estabelece que a contratada deve reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir serviços com vícios às suas expensas.
“Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, no prazo fixado pelo fiscal do contrato, os serviços nos quais se verificarem vícios, defeitos ou incorreções”
O edital prevê que a contratada deve assegurar a continuidade dos serviços, substituindo veículo com pane em até 2 horas.
“indisponibilidade do veículo por pane mecânica, elétrica ou qualquer outro defeito, mediante substituição por veículo equivalente, no prazo máximo de 2 (duas) horas.”
Penalidades
O edital prevê a aplicação de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
“Com fulcro na Lei Federal nº 14.133/2021 , a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal:”
O edital estabelece que a multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato licitado.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da comunicação oficial.”
O edital define que a sanção de impedimento de licitar e contratar terá prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
O edital prevê que a recusa injustificada em assinar o contrato caracteriza descumprimento total da obrigação.
“A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a Ata de Registro de Preços, ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, descrita no item”
O edital estabelece que a aplicação das sanções não exclui a obrigação de reparação integral dos danos causados.
“A aplicação das sanções previstas neste Edital não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral dos danos causados.”
O edital prevê multa moratória de 0,5% por dia de atraso injustificado até o limite de 10% do valor do contrato.
“Moratória de 0,5% (cinco décimos de por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 10% (dez por cento) do valor do contrato;”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o Edital por irregularidade na aplicação da Lei Federal nº 14.133/2021.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei Federal nº 14.133/2021”
O pedido de impugnação deve ser protocolado até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
“devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis”
A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por correio eletrônico no endereço [email protected].
“A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, por correio eletrônico no endereço [email protected] .”
Anexos
O edital lista o Anexo I como Relatório de Especificação e Estimativa de Preço.
“Anexo I – Relatório de Especificação e Estimativa de Preço.”
O edital lista o Anexo II como Modelo de Proposta.
“Anexo II – Modelo de Proposta.”
O edital lista o Anexo III como Minuta de Contrato.
“Anexo III – Minuta de Contrato.”
O edital lista o Termo de Referência como anexo integrante.
“Termo de Referência.”
O edital prevê que a contratação será formalizada conforme a Minuta de Contrato que integra o ato convocatório como Anexo III.
“observadas as cláusulas e condições deste Edital, do seu Termo de Referência e da proposta vencedora, conforme a Minuta de Contrato que integra este ato convocatório ( Anexo III ).”
O edital estabelece que o Edital, Termo de Referência, minutas, planilhas e anexos são complementares entre si.
“O Edital, Termo de Referência, minutas, planilhas, anexos e toda documentação da licitação são complementares entre si.”
Gerado em 10/10/2026 a partir de “42.2 - Edital completo e compilado com TR - PE 38-2026 - Assinado.pdf” (70 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.