Resumo do edital: Aquisição de utensílios de domésticos destinados a atender as demandas das Secretarias do Município de São Gonçalo do Pará, nas quantidades,
Pregão - Eletrônico 034/2026 · MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO PARA · São Gonçalo do Pará/MG · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 18 parte do documento não foi lida (6 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 034/2026, processo licitatório nº 086/2026, para registro de preços.
“EDITAL DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO N° 086/2026 PREGÃO ELETRÔNICO N° 034/2026 REGISTRO DE PREÇO N° 030/2026”
A licitação é destinada exclusivamente à participação de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte.
“Licitação destinada exclusivamente para participação de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, na forma do artigo 48, inciso I da Lei Complementar 123/06.”
O objeto é registro de preços para aquisição de utensílios domésticos para as Secretarias do Município.
“Registro de preços para aquisição de utensílios de domésticos destinados a atender as demandas das Secretarias do Município de São Gonçalo do Pará, nas quantidades, qualidades e condições descritas no Termo de Referência (Anexo I) .”
A sessão pública de abertura está marcada para 26 de outubro de 2026 às 08h00min.
“ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA : 26 DE OUTUBRO DE 2026 às 08h00min (horário de Brasília/DF).”
O critério de julgamento é menor preço por item.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO : menor preço ITEM.”
O valor total estimado do processo é de R$ 55.007,44.
“VALOR TOTAL ESTIMADO DO PROCESSO: R$ R$ 55.007,44 (cinquenta e cinco mil, sete reais e quarenta e quatro centavos ).”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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Por seção
Objeto
O objeto é registro de preços para aquisição de utensílios domésticos para as Secretarias do Município.
“Registro de preços para aquisição de utensílios de domésticos destinados a atender as demandas das Secretarias do Município de São Gonçalo do Pará, nas quantidades, qualidades e condições descritas no Termo de Referência (Anexo I) .”
O objeto da licitação tem natureza de aquisição de bens.
“2.2. O objeto da licitação tem a natureza de aquisição de bens.”
A vigência da Ata de Registro de Preços é de 12 meses, prorrogável por igual período.
“2.5. A vigência da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogada por igual período, desde que comprovada a vantajosidade dos preços registrados, nos termos do art. 84 da Lei Federal nº 14.133/2021.”
O prazo de entrega dos materiais é de até 10 dias a contar do recebimento da Ordem de Fornecimento.
“17.1.1. Prazo de entrega: em até 10 (dez) dias, a contar do recebimento por parte da contratada da Ordem de Fornecimento.”
Não será admitida a subcontratação do objeto contratual.
“14.1. Não será admitida a subcontratação do objeto contratual.”
Valor estimado
O valor total estimado do processo é de R$ 55.007,44.
“VALOR TOTAL ESTIMADO DO PROCESSO: R$ R$ 55.007,44 (cinquenta e cinco mil, sete reais e quarenta e quatro centavos ).”
A despesa decorrente desta licitação está estimada em R$ 55.007,44.
“12.1 - A despesa decorrente desta licitação está estimada em R$55.007,44 (cinquenta e cinco mil, sete reais e quarenta e quatro centavos ).”
O valor de referência para a contratação consta no item 02 do Termo de Referência.
“11.1. O valor de referência para a contratação, para fins de aplicação do menor preço, consta no item 02 deste termo, podendo ser sigiloso conforme Art. 24 da Lei 14.133/21.”
Prazos e sessão
A sessão pública de abertura está marcada para 26 de outubro de 2026 às 08h00min.
“ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA : 26 DE OUTUBRO DE 2026 às 08h00min (horário de Brasília/DF).”
O prazo para assinatura da Ata de Registro de Preços é de 05 dias contados da intimação.
“15.1. O prazo para assinatura da Ata de Registro de Preços é de 05 (cinco) dias, contados da data da intimação, sob pena de o adjudicatário decair do direito de fazê-lo e incorrer em multa.”
O prazo de validade da proposta é de no mínimo 60 dias a contar da apresentação.
“8.4. A Proposta deverá ter prazo de validade de no mínimo de 60 (sessenta) dias a contar da data de sua apresentação;”
O prazo de entrega dos materiais é de até 10 dias a contar do recebimento da Ordem de Fornecimento.
“17.1.1. Prazo de entrega: em até 10 (dez) dias, a contar do recebimento por parte da contratada da Ordem de Fornecimento.”
O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias contados da liquidação da despesa.
“9.2. O pagamento será efetuado no prazo de até 30 (trinta) dias, contados da liquidação da despesa, após o recebimento definitivo do objeto e apresentação da respectiva Nota Fiscal, observada a ordem cronológica de pagamentos e as demais disposições da Lei Federal nº 14.133/2021.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO : menor preço ITEM.”
O critério de julgamento será o de menor preço por item, considerando-se vencedor o licitante que apresentar a proposta de menor preço para cada item.
“2.4. O critério de julgamento será o de menor preço por item, considerando-se vencedor o licitante que apresentar a proposta de menor preço para cada item, desde que atendidas integralmente as especificações e condições estabelecidas neste Termo de Referência e no Edital.”
Será desclassificada a proposta comercial que não se refira à integralidade do objeto.
“9.2. Será desclassificada a proposta comercial que: 9.2.1. Não se refira à integralidade do objeto;”
Será desclassificada a proposta comercial que apresentar preço superior ao preço máximo estipulado no edital.
“9.2.3. Apresentar proposta final com preço superior ao preço máximo estipulado no edital;”
Habilitação jurídica
O licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar deve enviar toda a documentação relacionada, sob pena de inabilitação.
“O LICITANTE PROVISORIAMENTE CLASSIFICADO EM PRIMEIRO LUGAR deverá enviar , na forma e prazos estabelecidos no item 10.19, TODA A DOCUMENTAÇÃO abaixo relacionada, com vigência plena , sob pena de inabilitação:”
A habilitação jurídica exige registro comercial no caso de empresa individual.
“Registro comercial, no caso de empresa individual;”
A habilitação jurídica exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais.
“Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;”
A habilitação jurídica exige inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício.
“Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;”
A habilitação jurídica exige decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.
“Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
A habilitação fiscal e trabalhista exige comprovante de inscrição no CNPJ.
“Comprovante de inscrição no CNPJ”
A habilitação fiscal e trabalhista exige prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver , relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual”
A habilitação fiscal e trabalhista exige prova de regularidade com INSS, tributos federais e dívida ativa da união.
“Prova de regularidade com INSS (seguridade social), e tributos federais e dívida ativa da união (certidão conjunto);”
A habilitação fiscal e trabalhista exige prova de regularidade para com a Fazenda Estadual.
“Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual;”
A habilitação fiscal e trabalhista exige prova de regularidade para com a Fazenda Municipal.
“Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal;”
A habilitação fiscal e trabalhista exige prova de regularidade com FGTS.
“Prova de regularidade com FGTS (fundo de garantia por tempo de serviço) que demonstre cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;”
Qualificação técnica
A qualificação técnica exige atestado de capacidade técnica emitido por pessoa jurídica de direito público e privado.
“Atestado de Capacidade Técnica, emitido por pessoa jurídica de direito público e privado, onde comprove que a proponente tenha fornecido ou esteja fornecendo produtos/itens iguais ou similar ao objeto deste Edital, ficando reservado à PREFEITURA o direito de solicitar cópias dos contratos a que se referem tais documentos comprobatórios emitidos na forma do § 3º do art. 88 da Lei 14.133/21 6 ;”
Qualificação econômico-financeira
A qualificação econômico-financeira exige certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante.
“Certidão Negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante, dentro do prazo de validade previsto no documento ou, na sua omissão, acompanhada de provas da data de abertura da licitação, admitindo-se certidões digitais.”
Poderão participar do processo licitatório empresas em recuperação judicial ou extrajudicial, desde que demonstrada documentação robusta da capacidade econômico-financeira.
“Poderão Participar do processo licitatório empresas em recuperação judicial ou extrajudicial, desde que demonstrada documentação robusta da capacidade econômico-financeira da licitante para suportar os ônus da contratação .”
Amostras e prova de conceito
A desclassificação ocorre se as amostras ou folders forem considerados em desacordo com as especificações do edital.
“Tenha suas amostras ou folders (quando for o caso) considerados em desacordo com as especificações deste Edital e da legislação aplicável, ou que não sejam entregues no prazo determinado”
Para apresentar amostra, deve-se seguir o que consta no Anexo I (Termo de Referência).
“Para apresentar amostra (se solicitado) deverá seguir o que consta no anexo I (termo de referência) deste edital.”
A não manutenção da proposta inclui deixar de apresentar amostra.
“Pedir para ser desclassificado quando encerrada a etapa competitiva; ou deixar de apresentar amostra; (quando for o caso).”
A não manutenção da proposta inclui apresentar amostra em desacordo com as especificações do edital.
“Apresentar proposta ou amostra em desacordo com as especificações do edital; (quando for o caso).”
Comportar-se de modo inidôneo inclui apresentar amostra falsificada ou deteriorada.
“Apresentar amostra falsificada ou deteriorada;”
Entrega e execução
A contratada deve substituir, sem ônus adicionais e no prazo máximo de 05 dias corridos, o produto recusado.
“Substituir, sem ônus adicionais e no prazo máximo de 05(cinco) dias corridos, contados da comunicação formal desta Administração, o produto recusado;”
O prazo de entrega é de até 10 dias, a contar do recebimento da Ordem de Fornecimento pela contratada.
“Prazo de entrega: em até 10 (dez) dias, a contar do recebimento por parte da contratada da Ordem de Fornecimento.”
A contratada é obrigada a substituir, no prazo de 5 dias úteis e às suas expensas, os itens com irregularidades.
“A contratada é obrigada a substituir no prazo 5 (cinco) dias úteis, contados do recebimento da notificação formal da Administração, e às suas expensas, os itens licitados em que se verifiquem irregularidades.”
O recebimento definitivo dar-se-á em até 10 dias úteis, contados da data do recebimento provisório.
“O recebimento definitivo, realizado pelo São Gonçalo do Pará/MG, dar-se-á em até 10 (dez) dias úteis, contados da data do recebimento provisório, após verificação da conformidade do objeto com as exigências e especificações do Contrato.”
Os itens devem ser entregues na Rua Pio XII, SN, Bairro São Francisco, em horário definido.
“Os itens deverão ser entregues conforme solicitado em ordem de compra expedida pelas Secretarias Municipais na Rua Pio XII, SN- Bairro São Francisco – CEP 35.544-000 no horário das 07:30h às 10:30h 12:30h ás 16:00h de Segunda-Feira a Sexta-Feira.”
O recebimento provisório será realizado pelo servidor ou setor competente da Secretaria requisitante, no ato da entrega.
“O recebimento provisório será realizado pelo servidor ou setor competente da Secretaria requisitante, dar-se-á no ato da entrega do objeto, após conferência de sua conformidade com as especificações do edital e da proposta;”
Penalidades
A multa será de 0,5% a 30% do valor estimado da contratação.
“A multa será de 0,5% a 30% do valor estimado da contratação:”
A multa será de 0,5% a 15% para as hipóteses dos incisos I a III do item 16.1.
“De 0,5% a 15% para as hipóteses dos incisos I a III do item 16.1;”
A multa será de 15% a 30% para as hipóteses dos incisos IV a VII.
“de 15% a 30% para as hipóteses dos incisos IV a VII.”
Será assegurado prazo de 15 dias úteis para defesa e interposição de recurso.
“Será assegurado prazo de 15 (quinze) dias úteis para defesa e interposição de recurso.”
O impedimento de licitar e contratar terá prazo de até 3 anos.
“O impedimento de licitar e contratar terá prazo de até 3 (três) anos.”
A recusa injustificada em assinar o contrato sujeita o adjudicatário às penalidades cabíveis.
“A recusa injustificada em assinar o contrato implicará descumprimento total da obrigação, sujeitando o adjudicatário às penalidades cabíveis.”
Impugnação e esclarecimentos
É facultado a qualquer interessado apresentar pedido de esclarecimentos sobre o ato convocatório até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública.
“4.1. É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de esclarecimentos sobre o ato convocatório do pregão e seus anexos , observado, para tanto, o prazo de até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública .”
O pregoeiro responderá aos pedidos de esclarecimentos no prazo de 02 dias úteis contados do recebimento do pedido.
“4.1.3. O pregoeiro responderá aos pedidos de esclarecimentos no prazo de 02 dias úteis , contado da data de recebimento do pedido, e poderá requisitar subsídios formais aos responsáveis pela elaboração do edital e dos anexos.”
É facultado a qualquer interessado apresentar pedido de providências ou de impugnação ao ato convocatório até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública.
“4.2. É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de providências ou de impugnação ao ato convocatório do pregão e seus anexos , observado, para tanto, o prazo de até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública .”
A impugnação não possui efeito suspensivo e caberá ao pregoeiro decidir sobre ela no prazo de 02 dias úteis.
“4.2.2. A impugnação não possui efeito suspensivo e caberá ao pregoeiro, auxiliado pelos responsáveis pela elaboração do edital e dos anexos, decidir sobre a impugnação no prazo de 02 dias úteis , contado da data de recebimento da impugnação.”
Anexos
O Anexo I é o Termo de Referência.
“ANEXO I – Termo de Referência;”
O Anexo II é o Modelo de Proposta Comercial.
“ANEXO II – Modelo de Proposta Comercial;”
O Anexo III é o Modelo de Declaração de condições de ME, EPP ou equiparada.
“ANEXO III – Modelo de Declaração de condições de ME, EPP ou equiparada;”
O Anexo IV é o Modelo de declaração completa.
“ANEXO IV – Modelo de declaração completa.”
O Anexo V é o Modelo Declaração negativa de vínculo com o serviço público.
“ANEXO V - Modelo Declaração negativa de vínculo com o serviço público”
O Anexo VI é a Minuta da Ata de Registro de Preços.
“ANEXO VI – Minuta da Ata de Registro de Preços”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “EDITAL__UTENSILIOS_DOMESTICOS.pdf” (63 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.