Resumo do edital: Aquisição de materiais de limpeza, higiene e descartáveis para atender às necessidades das secretarias municipais de nova serrana–MG
Pregão - Eletrônico 086/2026 · MUNICIPIO DE NOVA SERRANA · Nova Serrana/MG · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 5 parte do documento não foi lida (32 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata de registro de preços para aquisição de materiais de limpeza, higiene e descartáveis.
“REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA, HIGIENE E DESCARTÁVEIS PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE NOVA SERRANA – MG.”
O certame é realizado na modalidade pregão eletrônico.
“Modalidade Pregão Eletrônico 086/2026”
O processo adota o sistema de registro de preços.
“Registro de preços nº 048/2026”
O edital prevê reserva de cota para microempresas e empresas de pequeno porte.
“LICITAÇÃO COM RESERVA DE COTA DE ATÉ 25% PARA MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE.”
O certame é regido pela Lei 14.133/2021 e decretos municipais.
“nos termos da Lei 14.133/2021, Decretos Municipais nº. 024, de 07 de março de 2023 e Decreto 006 de 25 de Janeiro de 2024”
A sessão pública ocorre por meio da plataforma LICITAR DIGITAL.
“LOCAL: Portal: PLATAFORMA DE LICITAÇÕES LICITAR DIGITAL – www.licitardigital.com.br .”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
10 itens
Por seção
Objeto
O objeto é o registro de preços para aquisição de materiais de limpeza, higiene e descartáveis.
“Constitui objeto deste pregão: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA, HIGIENE E DESCARTÁVEIS”
O produto fornecido deve seguir as especificações do Termo de Referência.
“O produto fornecido deverá estar rigorosamente dentro das especificações estabelecidas no Termo de Referência”
O Termo de Referência lista os itens e quantidades a serem adquiridos.
“ESPECIFICAÇÕES, QUANTIDADES E ESTIMATIVA DE CONSUMO:”
O primeiro item do Termo de Referência é água sanitária de 1 litro.
“1 ÁGUA SANITARIA 01 LITRO EM EMBALAGEM PLÁSTICA, COM BICO DOSADOR E TAMPA ROSQUEÁVEL”
A quantidade máxima a ser adquirida está especificada no item 2 do Termo de Referência.
“A quantidade máxima a ser adquirida está especificada no item 2 deste termo de referência”
A quantidade mínima será de 25% do item.
“e a quantidade mínima será de 25% (vinte e cinco por cento) do referido item.”
Valor estimado
O orçamento estimado é sigiloso, com base no art. 24 da Lei 14.133/2021.
“Será adotado conforme termo de referência orçamento sigiloso, art. 24 da Lei Federal 14.133/2021”
O valor total estimado da contratação não está preenchido no documento.
“O valor total estimado para a presente contratação é de...”
Os preços permanecem fixos e irreajustáveis por até 12 meses.
“Os preços contratados permanecerão fixos e irreajustáveis pelo período de até 12 (doze) meses”
Após 12 meses os preços podem ser reajustados pelo IPCA.
“mediante aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA)”
A pesquisa de preços de mercado foi realizada em 10/06/2026.
“elaborado com base em pesquisa de preços de mercado realizada em 10/06/2026.”
Prazos e sessão
O recebimento das propostas ocorre até 10h do dia 28/07/2026.
“RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até 10:00 do dia 28/07/2026”
A sessão de disputa de preços inicia às 10h do dia 28/07/2026.
“INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 10:00h do dia 28/07/2026”
O prazo de validade da proposta não pode ser inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60(sessenta) dias”
A entrega da mercadoria deve ocorrer em até 20 dias corridos da Nota de Autorização de Fornecimento.
“O contratado deverá entregar a mercadoria no prazo máximo de 20 (vinte) dias corridos, contados a partir do recebimento da Nota de Autorização de Fornecimento”
A validade da Ata de Registro de Preços é de doze meses.
“A validade da Ata de Registro de Preços será de doze meses”
O pagamento é efetuado em até 30 dias do recebimento definitivo das mercadorias.
“Os pagamentos serão efetuados em até 30 (trinta) dias, contados a partir do recebimento definitivo das mercadorias”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o menor preço por item.
“Tipo ““MENOR PREÇO POR ITEM”
O modo de disputa adotado é o aberto.
“Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa “aberto”
A etapa de lances tem duração de dez minutos, com prorrogação automática.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema por dois minutos”
O intervalo mínimo entre lances é de 0,01 centavo.
“deverá ser de 0,01 (um centavo).”
Propostas de MPE até 5% acima da melhor são consideradas empatadas.
“que se encontrarem na faixa de até 5% (cinco por cento) acima da melhor proposta ou melhor lance serão consideradas empatadas com a primeira colocada.”
O critério de julgamento é o menor preço por item no Termo de Referência.
“com adoção do critério de julgamento pelo MENOR PREÇO POR ITEM.”
Habilitação jurídica
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
“Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
Sociedade cooperativa deve apresentar ata de fundação e estatuto social com a ata da assembleia que o aprovou.
“Sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede”
Os documentos de habilitação jurídica devem estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
“Os documentos apresentados deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.”
Filial, sucursal ou agência deve apresentar inscrição do ato constitutivo no registro onde opera, com averbação no registro da matriz.
“Filial, sucursal ou agência de sociedade simples ou empresária: inscrição do ato constitutivo da filial, sucursal ou agência da sociedade simples ou empresária, respectivamente, no Registro Civil das Pessoas Jurídicas ou no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz”
Microempreendedor Individual deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).
“Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve ser apresentada prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídicas – CNPJ, de acordo com o inciso I do art. 68 da lei nº 14.133/ 2021;”
Deve ser apresentado comprovante de regularidade com o FGTS.
“Comprovante de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), de acordo com o inciso IV do art. 68 da lei nº 14.133/ 2021;”
Deve ser apresentado comprovante de regularidade com a Justiça do Trabalho por meio de certidão emitida pelo site do TST.
“Comprovante de regularidade com a Justiça do Trabalho, por meio de certidão emitida pelo site www.tst.gov.br, de acordo com o inciso V do art. 68 da lei nº 14.133/2021;”
Deve ser apresentada inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver.
“Inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual”
Deve ser apresentado comprovante de regularidade fiscal com as Fazendas Nacional, Estadual e Municipal da sede do licitante.
“Comprovante de regularidade fiscal com as Fazendas Nacional, Estadual e Municipal (ou distrital) da sede do licitante, de acordo com o inciso III do art. 68 da lei nº 14.133/ 2021;”
Fornecedor isento de tributos deve comprovar tal condição mediante declaração da Fazenda respectiva.
“Caso o fornecedor seja considerado isento dos tributos Municipal/Estadual/Distrital ou relacionados ao objeto contratual, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração da Fazenda respectiva do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei.”
Qualificação técnica
Empresa atacadista deve apresentar Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) emitida pela ANVISA para fornecimento de saneantes e domissanitários.
“Deverá ser apresentada, pelos licitantes interessados, Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) emitida pela ANVISA, para o fornecimento de saneantes e domissanitários, quando se tratar de empresa atacadista”
Deve ser apresentado Alvará Sanitário vigente expedido pelo órgão competente, compatível com a atividade exercida.
“Deverá ser apresentado Alvará Sanitário vigente, expedido pelo órgão competente, compatível com a atividade exercida pela empresa, inclusive para o comércio varejista que comercialize saneantes e domissanitários”
Qualificação econômico-financeira
Deve ser apresentada certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor.
“Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor - Lei nº 14.133, de 2021, art. 69, caput, inciso II;”
Licitante em recuperação judicial ou extrajudicial deve comprovar o acolhimento ou homologação do plano de recuperação.
“Caso a licitante esteja em recuperação judicial ou extrajudicial, deverá ser comprovado o acolhimento do plano de recuperação judicial ou a homologação do plano de recuperação extrajudicial; e”
Licitante não sediado em Minas Gerais deve acompanhar as certidões de declaração oficial de autoridade judiciária competente.
“Se a licitante não for sediada no Estado de Minas Gerais, as certidões deverão ser acompanhadas de declaração oficial de autoridade judiciária competente”
Amostras e prova de conceito
A exigência de amostras abrange a totalidade dos itens licitados.
“a exigência de apresentação de amostras abrange a totalidade dos itens licitados, devendo estar expressamente prevista no edital e ser aplicada de forma isonômica a todos os licitantes”
O pregoeiro poderá exigir amostra do produto do licitante classificado em primeiro lugar, no prazo de até 3 dias úteis.
“o(a) Pregoeiro(a) poderá exigir que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra do produto ofertado, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e no prazo de até 3 (três) dias úteis”
As amostras serão submetidas à análise de Comissão de Análise Técnica de Amostras.
“As amostras apresentadas serão submetidas à análise de Comissão de Análise Técnica de Amostras, designada para emissão de parecer técnico quanto à qualidade e ao desempenho dos produtos ofertados”
Da decisão de aprovação ou desaprovação da amostra caberá recurso no prazo de 3 dias úteis.
“Da decisão de aprovação ou desaprovação da amostra caberá recurso no prazo de 3 (três) dias úteis, contados da publicação do resultado.”
A omissão, o atraso injustificado ou a amostra em desacordo com as especificações acarretará recusa da proposta.
“No caso de omissão, atraso injustificado na entrega da amostra ou apresentação de amostra em desacordo com as especificações previstas neste Termo de Referência ou no Edital, a proposta do licitante será recusada.”
Os itens fornecidos deverão ser idênticos às amostras aprovadas pela Comissão de Análise Técnica.
“Os itens a serem fornecidos pela CONTRATADA deverão ser idênticos às amostras aprovadas pela Comissão de Análise Técnica”
Entrega e execução
O contratado deverá entregar a mercadoria no prazo máximo de 20 dias corridos contados do recebimento da Nota de Autorização de Fornecimento.
“O contratado deverá entregar a mercadoria no prazo máximo de 20 (vinte) dias corridos, contados a partir do recebimento da Nota de Autorização de Fornecimento (NAF)”
A contratada deve comunicar formalmente à Administração com antecedência mínima de 5 dias úteis caso a entrega não possa ocorrer na data prevista.
“Caso a entrega não possa ser realizada na data prevista, a contratada deverá comunicar formalmente à Administração, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis, apresentando justificativa válida.”
Os produtos deverão ser entregues novos, em perfeitas condições de uso e conforme as especificações técnicas.
“Os produtos deverão ser entregues novos, em perfeitas condições de uso, conforme as especificações técnicas constantes no Termo de Referência, devidamente embalados e identificados com os dados do fornecedor.”
Os itens poderão ser rejeitados quando em desacordo com as especificações e substituídos no prazo de 10 dias.
“Os itens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, inclusive antes do recebimento provisório, quando em desacordo com as especificações constantes no Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 10 (dez) dias”
O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 10 dias úteis a contar do recebimento da nota fiscal pela Administração.
“O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal pela Administração, após a verificação da qualidade e quantidade do material”
Os produtos deverão ser entregues no prazo de 20 dias contados do envio da Nota de Autorização de Fornecimento.
“Os produtos deverão ser entregues no prazo de 20 (vinte) dias contados do envio da Nota de Autorização de Fornecimento.”
Penalidades
Serão aplicadas ao fornecedor as sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
“Ao fornecedor responsável pelas infrações administrativas dispostas no art. 155 da Lei Federal nº 14.133, de 2021, serão aplicadas as seguintes sanções, observado o devido processo legal e assegurados o contraditório e a ampla defesa:”
A multa compensatória não pode ser inferior a 0,5% nem superior a 30% do valor contratado.
“não podendo ser inferior a 0,5% (cinco décimos por cento) nem superior a 30% (trinta por cento) do valor contratado, observando-se os seguintes parâmetros:”
A multa de 20% sobre o valor da parcela não executada aplica-se em caso de inexecução parcial do contrato.
“20% (vinte por cento) sobre o valor da parcela do objeto não executada, em caso de inexecução parcial do contrato;”
O impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública Municipal será aplicado pelo prazo máximo de três anos.
“Será aplicada a sanção de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública Municipal, pelo prazo máximo de três anos, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave”
A declaração de inidoneidade será aplicada pelo prazo mínimo de três anos e máximo de seis anos.
“Será aplicada a sanção de declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública direta e indireta, de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de três anos e máximo de seis anos”
O valor da multa poderá ser retido dos pagamentos devidos pelo órgão ou entidade.
“retido dos pagamentos devidos pelo órgão ou entidade, inclusive pagamentos decorrentes de outros contratos firmados com o contratado;”
Impugnação e esclarecimentos
A impugnação ao edital pode ser feita até 3 dias úteis antes da abertura da sessão.
“Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este Edital”
A impugnação deve ser realizada por forma eletrônica pelo sistema.
“A impugnação deverá ser realizada por forma eletrônica, pelo sistema PLATAFORMA DE LICITAÇÕES LICITAR DIGITAL”
Os pedidos de esclarecimento devem ser enviados até 3 dias úteis antes da abertura.
“Os pedidos de esclarecimentos referentes a este processo licitatório deverão ser enviados ao(à) Pregoeiro(a), até 3 (três) dias úteis anteriores à data designada para abertura da sessão pública”
As respostas às impugnações serão divulgadas em até 3 dias úteis.
“será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
Anexos
Constituem anexos do edital o Termo de Referência, o Modelo de declaração unificada, o Modelo proposta comercial e o Modelo de ata de registro.
“Constituem anexos do Edital, dele fazendo parte:”
O Anexo I é o Termo de Referência.
“ANEXO I - Termo de Referência;”
O Anexo II é o Modelo de declaração unificada.
“ANEXO II - Modelo de declaração unificada;”
O Anexo III é o Modelo proposta comercial.
“ANEXO III - Modelo proposta comercial;”
O Anexo IV é o Modelo de ata de registro.
“ANEXO - IV - Modelo de ata de registro;”
O Anexo II traz o modelo de declaração unificada em papel timbrado da licitante.
“ANEXO II DECLARAÇÃO UNIFICADA”
Gerado em 22/10/2026 a partir de “EDITAL.pdf” (95 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.