Resumo do edital: Credenciamento de empresas especializadas para prestação de serviços ambulatoriais de tratamento esclerosante não estético de varizes dos me
Credenciamento 148/2026 · MUNICIPIO DE MARIANA · Mariana/MG · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do credenciamento de empresas especializadas para prestação de serviços ambulatoriais de tratamento esclerosante não estético de varizes dos membros inferiores.
“CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS E PROFISSIONAIS ( PESSOA JURIDICA) PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AMBULATORIAIS DE TRATAMENTO ESCLEROSANTE NÃO ESTÉTICO DE VARIZES DOS MEMBROS INFERIORES”
O credenciamento é realizado por meio eletrônico na plataforma AMM LICITA.
“Sistema eletrônico utilizado: AMM LICITA, disponível no endereço https://ammlicita.org.br/”
O processo licitatório é fundamentado na Lei Federal 14.133/2021.
“nos termos da lei federal 14.133/2021”
O credenciamento tem vigência de 12 meses, com fluxo contínuo de habilitação.
“O presente credenciamento terá vigência pelo prazo de 12 meses , com fluxo contínuo de habilitação, podendo novos interessados se credenciar a qualquer tempo”
A distribuição da demanda entre os credenciados ocorre por sistema de rodízio.
“A distribuição da demanda relativa aos procedimentos de tratamento esclerosante não estético de varizes dos membros inferiores (escleroterapia) entre os prestadores credenciados será realizada mediante sistema de rodízio”
O valor global estimado para o credenciamento é de R$ 2.007.414,00.
“Valor Global Estimado: R$2.007.414,00(Dois milhões sete mil, quatrocentos e quatorze reais)”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é o credenciamento de empresas especializadas e profissionais pessoa jurídica para prestação de serviços ambulatoriais de tratamento esclerosante não estético de varizes dos membros inferiores.
“CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS E PROFISSIONAIS ( PESSOA JURIDICA) PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AMBULATORIAIS DE TRATAMENTO ESCLEROSANTE NÃO ESTÉTICO DE VARIZES DOS MEMBROS INFERIORES”
O objeto é destinado aos usuários do Sistema Único de Saúde do Município de Mariana/MG e, quando aplicável, de municípios pactuados via PPI.
“DESTINADOS AOS USUARIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS DO MUNICIPIO DE MARIANA/MG E QUANDO APLICAVEL DE MUNICIPIOS PACTUADOS VIA PPI”
O objeto inclui procedimentos de tratamento esclerosante unilateral e bilateral.
“Tratamento esclerosante não estético de varizes dos membros inferiores. (unilateral)”
O objeto é fundamentado no art. 79, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, contratação paralela e não excludente.
“A hipótese aplicável ao presente objeto é a de contratação paralela e não excludente, prevista no art. 79, inciso I, da Lei nº 14.133/2021”
Valor estimado
O valor global estimado é de R$ 2.007.414,00.
“Valor Global Estimado: R$2.007.414,00(Dois milhões sete mil, quatrocentos e quatorze reais)”
Os valores são baseados na tabela SIGTAP.
“Tabela oficial de referência SIGTAP- (Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS).”
Prazos e sessão
O período do credenciamento é de 08/09/2026 até 08/09/2027.
“Início 08/09/2026 até o dia 08/09/2027”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 (noventa) dias, contados da apresentação.”
O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos subsequentes ao fornecimento ou à prestação do serviço.
“O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias corridos subsequentes ao fornecimento ou à prestação do serviço”
O contrato terá vigência de 12 meses, contados a partir da data de sua assinatura.
“O presente contrato terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura”
O credenciamento permanece aberto para novos interessados pelo prazo de 3 meses ou enquanto houver saldo.
“permanecendo o credenciamento aberto para novos interessados pelo prazo de 3 (três) meses ou enquanto houver saldo do objeto deste credenciamento.”
O prazo para apresentação das razões recursais é de 3 dias.
“O prazo para apresentação das razões recursais será de 03(três) dias”
Critério de julgamento
O credenciamento adota modo de seleção paralela e não excludente.
“Por se tratar de um credenciamento com modo de seleção paralela e não excludente”
A distribuição da demanda será realizada de forma igualitária e considerando o princípio da isonomia entre todos credenciados.
“a distribuição será realizada conforme a demanda do município, de forma igualitária e considerando o princípio da isonomia entre todos credenciados.”
A convocação dos credenciados ocorrerá conforme a demanda da Administração, mediante sistema de distribuição equitativa.
“A convocação dos credenciados para a execução dos serviços ocorrerá conforme a demanda da Administração, mediante sistema de distribuição equitativa”
A ordem cronológica seguirá a ordem de inscrição dos interessados no chamamento público/credenciamento.
“A ordem cronológica seguirá a ordem de inscrição dos interessados no chamamento público/credenciamento.”
O rodízio deve respeitar a ordem de credenciamento, passando as solicitações e ordens de compras para o primeiro interessado habilitado e credenciado seguinte ao último credenciamento aprovado e autorizado.
“O rodízio deve respeitar a ordem de credenciamento, passando as solicitações e ordens de compras, solicitadas e emitidas sempre para o primeiro interessado habilitado e credenciado seguinte ao último credenciamento aprovado e autorizado.”
É permitida a exceção à regra do rodízio em situações excepcionais devidamente justificadas pelo Ordenador de Despesas.
“É permitida a exceção à regra do rodízio em situações excepcionais devidamente justificadas pelo Ordenador de Despesas da Secretaria requisitante”
Habilitação jurídica
O edital exige registro comercial no caso de firma individual.
“a) Registro comercial no caso de firma individual;”
O edital exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social e última alteração em vigor, devidamente registrado, para sociedades comerciais.
“b)Ato constitutivo, estatuto ou contrato social e última alteração (se houver) em vigor, devidamente registrado, onde se possa identificar o administrador , em se tratando de sociedades comerciais e no”
O edital exige comprovante de inscrição do ato constitutivo para sociedades civis, acompanhado de prova da composição da diretoria em exercício.
“c) Comprovante de inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhado de prova da composição da diretoria em exercício; ou”
O edital exige decreto de autorização para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.
“d)Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoal Jurídica, através do cartão do CNPJ.
“a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoal Jurídica, através do cartão do CNPJ , que também servirá para fins de comprovação do enquadramento como Microempresas ou Empresas de Pequeno Porte;”
O edital exige prova de regularidade para com a Fazenda Federal relativa a Tributos Federais e à dívida Ativa da União e prova de regularização perante o INSS.
“b) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal relativa a Tributos Federais e à dívida Ativa da União e prova de regularização perante o instituto Nacional de Seguridade Social – INSS, através de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN, conforme Portarias MF 358 e 443/2014;”
O edital exige prova de Regularidade Fiscal para com a Fazenda Pública Estadual.
“c) Prova de Regularidade Fiscal para com a Fazenda Pública Estadual ;”
O edital exige prova de regularidade fiscal para com a Fazenda Pública Municipal do domicílio ou sede do licitante.
“d) Prova de regularidade fiscal para com a Fazenda Pública Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da Lei;”
O edital exige prova de regularidade fiscal perante ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (CRF - FGTS).
“e) Prova de regularidade fiscal perante ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (CRF - FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por Lei;”
O edital exige prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).
“f) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT ) e/ou, no caso de estarem os débitos garantidos por penhora suficiente ou com a exigibilidade suspensa, será aceita a Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas, que tenha os mesmos efeitos da CNDT;”
Qualificação técnica
O edital exige no mínimo 01 atestado de Capacidade Técnica que comprove ter a licitante desempenhado serviços iguais, similares ou superiores ao objeto.
“a) No mínimo 01(um) atestado (s) de Capacidade Técnica, fornecido (s) por pessoa jurídica de direito público ou privado que comprove ter a licitante desempenhado serviços iguais, similares ou superiores ao objeto do presente credenciamento, com nome legível do emitente, em papel timbrado, ou em papel sem timbre com carimbo do CNPJ.”
O edital exige Alvará de Funcionamento, em plena validade, emitida pelo órgão municipal da sede do licitante.
“b) Alvará de Funcionamento, em plena validade, emitida pelo órgão municipal da sede do licitante, de conformidade com objeto desta licitação;”
O edital exige registro da pessoa jurídica no Conselho Regional de Medicina (CREMEB).
“c) Registro da pessoa jurídica no Conselho Regional de Medicina (CREMEB);”
O edital exige indicação de profissional responsável técnico registrado no CREMEB, com comprovação de vínculo.
“d) Indicação de profissional responsável técnico registrado no CREMEB, com comprovação de vínculo (CTPS, contrato social ou contrato de prestação de serviços anterior à abertura da licitação);”
O edital exige certificado de especialização ou Registro de Qualificação de Especialista (RQE) para médicos especialistas atuantes no objeto.
“e) Certificado de especialização ou Registro de Qualificação de Especialista (RQE) para médicos especialistas atuantes no objeto;”
O edital exige declaração formal de que dispõe de equipamentos, materiais e insumos necessários, em condições adequadas de uso.
“f) Declaração formal de que dispõe de equipamentos, materiais e insumos necessários, em condições adequadas de uso e compatíveis com a prestação dos serviços.”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de falência e concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.
“a) Certidão negativa de falência e concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física ou em sítio eletrônico caso a comarca da licitante disponha desta ferramenta.”
O edital permite a participação de empresas em recuperação judicial desde que apresentem certidão emitida pelo Juízo Falimentar e/ou Plano de Recuperação deferido.
“a.1-Será permitida a participação de empresas em recuperação judicial, desde que apresentem certidão emitida pelo Juízo Falimentar e/ou Plano de Recuperação deferido, na qual fique demonstrado que a empresa está apta econômica e financeiramente para participar do procedimento licitatório.”
O edital exige certidão negativa de falência e concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial.
“a) Certidão negativa de falência e concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física ou em sítio eletrônico caso a comarca da licitante disponha desta ferramenta.”
O edital permite a participação de empresas em recuperação judicial desde que apresentem certidão emitida pelo Juízo Falimentar e/ou Plano de Recuperação deferido.
“Será permitida a participação de empresas em recuperação judicial, desde que apresentem certidão emitida pelo Juízo Falimentar e/ou Plano de Recuperação deferido, na qual fique demonstrado que a empresa está apta econômica e financeiramente para participar do procedimento licitatório.”
Entrega e execução
O credenciado deve entrar em contato com o paciente em até 5 dias úteis após receber a autorização.
“o credenciado deverá entrar em contato com o paciente no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis”
Os atendimentos serão realizados em sala disponibilizada no PREVINE, em endereço especificado.
“Os atendimentos serão realizados exclusivamente nos dias e horários previamente estabelecidos pela Secretaria Municipal de Saúde, em sala disponibilizada no PREVINE”
O pagamento será feito por procedimento efetivamente executado e atestado.
“O pagamento será realizado por procedimento efetivamente executado e atestado, conforme valores previamente fixados no edital de credenciamento”
Os serviços serão executados em sala disponibilizada pela Secretaria Municipal de Saúde no prédio do O Previne.
“Os serviços serão executados em sala disponibilizada pela Secretaria Municipal de Saúde, no prédio do O Previne”
A execução ocorrerá de forma parcelada conforme a demanda da Secretaria Municipal de Saúde.
“A execução ocorrerá de forma parcelada, conforme a demanda da Secretaria Municipal de Saúde de Mariana/MG, mediante prévia autorização e encaminhamento dos usuários”
O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos após o fornecimento ou prestação do serviço atestado.
“O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias corridos subsequentes ao fornecimento ou à prestação do serviço, devidamente atestado por servidor responsável designado pela contratante”
Penalidades
A multa não pode ser inferior a 0,5% nem superior a 30% do valor do contrato.
“MULTA, não poderá ser inferior a 0,5% (cinco décimos por centos) nem superior a 30% (trinta por cento) do valor do contrato licitado ou celebrado com contratação direta”
Aplica-se multa de 0,5% por dia de atraso injustificado, limitada a 30 dias.
“0,5% (cinco décimos por cento) por dia de atraso injustificado, calculado sobre o valor correspondente a 01 (um) mês do Contrato, limitada sua aplicação até o máximo de 30 (trinta) dias”
Aplica-se multa de 10% sobre o valor de um mês do contrato por descumprimento de obrigação contratual.
“10% (dez por cento) calculado sobre o valor correspondente a 01 (um) mês do Contrato por ocorrência de descumprimento de obrigação contratual”
Aplica-se multa de 10% sobre o valor total do contrato no caso de inexecução total.
“10% (dez por cento) sobre o valor total do Contrato, no caso de inexecução total; ou na hipótese da CONTRATADA, injustificadamente, desistir do contrato ou der causa à sua rescisão”
A suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar tem prazo não superior a 3 anos.
“SUSPENSÃO TEMPORÁRIA de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Municipal, por prazo não superior a 03 (três) anos”
O valor das multas deve ser pago por guia própria ao município em até 3 dias úteis da aplicação.
“O valor das multas aplicadas deverá ser pago por meio de guia própria ao município de Mariana/MG, no prazo máximo de 3 (três) dias úteis a contar da data da sua aplicação”
Impugnação e esclarecimentos
O edital permanecerá aberto durante sua vigência, sendo admitida sua impugnação a qualquer tempo por qualquer interessado.
“O presente edital permanecerá aberto durante sua vigência, sendo admitida sua impugnação a qualquer tempo por qualquer interessado”
A impugnação poderá ser realizada por forma eletrônica, na plataforma AMM Licita ou pelo email.
“A impugnação poderá ser realizada por forma eletrônica, na plataforma AMM Licita ou pelo email: [email protected].”
Os pedidos de esclarecimentos deverão ser enviados à Comissão de Contratação até 3 dias úteis anteriores à data designada para abertura da sessão pública.
“Os pedidos de esclarecimentos referentes a este credenciamento deverão ser enviados (a), à Comissão de Contratação até 03 (três) dias úteis anteriores à data designada para abertura da sessão pública”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pela Comissão de Contratação.
“A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo (a) Comissão de Contratação nos autos do processo de licitação.”
As respostas aos pedidos de esclarecimentos serão divulgadas pelo sistema e vincularão os participantes e a administração.
“As respostas aos pedidos de esclarecimentos serão divulgadas pelo sistema e vincularão os participantes e a administração.”
Anexos
O Anexo I é a Carta de Adesão, Termo de Referência e seus anexos.
“a) Anexo I – Carta de Adesão , Termo de Referência e seus anexos;”
O Anexo II é o modelo de declaração conjunta sobre atendimento às condições de participação.
“b) Anexo II – Modelo de declaração conjunta sobre atendimento às condições de participação;”
O Anexo III é o modelo de declaração de enquadramento fiscal.
“c) Anexo III – Modelo de declaração de enquadramento fiscal;”
O Anexo V é a Minuta de Contrato.
“e) Anexo V – Minuta de Contrato”
A Carta de Adesão é o Anexo I do edital e indica os itens em que a empresa deseja se credenciar.
“Carta de adesão (anexo I do edital) com os itens que a empresa deseja se credenciar.”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “EDITAL CREDENCIAMENTO 148 2026 - ESCLEROSANTE › EDITAL CREDENCIAMENTO 148 2026 - ESCLEROSANTE.pdf” (56 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.