CredenciamentoRecebendo propostas
Credenciamento nº 16/2025 — MUNICIPIO DE ABAETE
Objeto da contratação
Credenciamento de produtores da agricultura familiar e empreendedores familiares rurais para o fornecimento de gêneros alimentícios destinados à elaboração da merenda escolar dos alunos da rede municipal de ensino, em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), conforme previsto na Lei Federal nº 11.947/2009 e na Resolução CD/FNDE nº 06/2020.
Informações do edital
- Valor total estimado
- R$ 290.826,50
- Abertura das propostas
- 11/06/2025, 21:00
- Encerramento das propostas
- 12/06/2027, 20:59
- Publicado no PNCP em
- 12/06/2025, 06:57
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Processo
- 107/2025
- Nº de controle PNCP
- 18296632000100-1-000105/2025
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Órgão responsável
- Órgão
- MUNICIPIO DE ABAETE
- CNPJ
- 18.296.632/0001-00
- Unidade compradora
- Unidade Única
Documentos do edital
As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.