Resumo do edital: Aquisição de arquivos de aço para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde
Dispensa 67/2026 · MUNICIPIO DE BIQUINHAS · Biquinhas/MG · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de dispensa eletrônica para aquisição de arquivos de aço para a Secretaria Municipal de Saúde.
“A Dispensa eletrônica tem como objeto a aquisição de arquivos de aço para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde .”
O processo é regido pela Lei Federal nº 14.133/21.
“regido pela Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações, e pelas demais condições fixadas neste Documento .”
A sessão será realizada na plataforma www.licitardigital.com.br.
“A Dispensa será realizada por meio da Internet, mediante condições de segurança-criptografia e autenticação, em todas as suas fases que serão realizadas nos dias 05 de outubro a 13 de outubro de 2026 , na plataforma do site www.licitardigital.com.br”
A entrega deve ocorrer em até 10 dias corridos após o recebimento da Ordem de Fornecimento.
“A entrega deverá ser feita até no máximo 10 (dez) dias corridos, a contar da data de recebimento da Ordem de Fornecimento.”
O pagamento será efetuado em até 30 dias após recebimento integral dos produtos e apresentação de Nota Fiscal Eletrônica.
“O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias, após recebimento integral dos produtos e apresentação de Nota Fiscal Eletrônica, por meio de transferência bancária ou cheque nominal.”
A dotação orçamentária indicada é da Secretaria de Saúde.
“Atividades Administrativas da Secretaria de Saúde - Bloco Gestão SUS Equipamentos E Material Permanente”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
19 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de arquivos de aço para a Secretaria Municipal de Saúde.
“A Dispensa eletrônica tem como objeto a aquisição de arquivos de aço para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde .”
A justificativa menciona organização e conservação dos prontuários médicos dos usuários do SUS.
“A dispensa eletrônica para aquisição de arquivo de aço com 04 gavetas se faz necessária para garantir a organização, segurança, conservação e controle dos prontuários médicos dos Usuários do Sistema Único de Saúde -”
Valor estimado
O valor de referência foi obtido pelo setor de compras com base em preços praticados em outros entes públicos.
“O valor de referência dos produtos foi angariado pelo setor de compras, com base nos preços praticados em outros entes públicos, conforme média de preços que integra o processo licitatório, referente a esta dispensa.”
Prazos e sessão
A dispensa será realizada nos dias 05 a 13 de outubro de 2026.
“realizadas nos dias 05 de outubro a 13 de outubro de 2026 , na plataforma do site www.licitardigital.com.br”
A validade da proposta deve ser de no mínimo 60 dias.
“A validade da proposta deverá ser de no mínimo 60 (sessenta) dias, a contar da abertura da mesma.”
A entrega deve ocorrer em até 10 dias corridos após o recebimento da Ordem de Fornecimento.
“A entrega deverá ser feita até no máximo 10 (dez) dias corridos, a contar da data de recebimento da Ordem de Fornecimento.”
O proponente classificado em primeiro lugar terá prazo de 24 horas para envio dos documentos.
“O proponente classificado em primeiro lugar, na fase de resultado do sistema, terá o prazo máximo e improrrogável de 24 (vinte e quatro) horas,”
O pagamento será efetuado em até 30 dias após recebimento integral dos produtos.
“O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias, após recebimento integral dos produtos e apresentação de Nota Fiscal Eletrônica, por meio de transferência bancária ou cheque nominal.”
O contrato encerra-se no dia 31/12/2026 ou mediante a efetiva entrega do objeto.
“Este contrato entra em vigor na data de sua assinatura, e encerrar-se-á no dia 31/12/2026 ou mediante a efetiva entrega objeto licitado.”
Critério de julgamento
Será classificado em primeiro lugar quem apresentar o menor preço por item.
“Será considerado primeiro classificado na Cotação Eletrônica de Preços, aquele que apresentar o MENOR PREÇO POR ITEM, durante o período da cotação.”
O primeiro classificado que atender às condições de habilitação terá o resultado adjudicado.
“O primeiro classificado que atender às condições exigidas para Habilitação, terá o resultado adjudicado.”
A forma de cotação entre os licitantes será no formato COM DISPUTA.
“As formas de cotação entre os licitantes concorrentes será no formato "COM DISPUTA”
Habilitação jurídica
O edital exige registro comercial no caso de empresa individual.
“a)registro comercial, no caso de empresa individual;”
O edital exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrados.
“b)ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrados e, em se tratando de sociedade comercial e, no caso de sociedade por ações, acompanhado do documento de eleição de seus administradores;”
O edital exige inscrição do ato constitutivo no caso de sociedade civil, acompanhada de prova da diretoria em exercício.
“c)inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedade civil, acompanhada de prova da diretoria em exercício.”
O edital exige decreto de autorização para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país.
“d)decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e de ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
“a) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);”
O edital exige certificado de Regularidade do FGTS expedido pela Caixa Econômica Federal.
“b) certificado de Regularidade do FGTS, expedido pela Caixa Econômica Federal – CRF, devidamente atualizado;”
O edital exige certidão Negativa de Débito Trabalhistas (CNDT) atualizada.
“c)certidão Negativa de Débito Trabalhistas - CNDT relativa à inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, devidamente atualizada;”
O edital exige prova de quitação com a Fazenda Federal abrangendo a Seguridade Social (INSS).
“d)prova da quitação com a Fazenda Federal (Dívida com a União e Receita Federal do Brasil), ou certidão positiva com efeitos de negativa,”
O edital exige prova de regularidade para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante.
“e)prova de regularidade para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante, mediante apresentação da certidão emitida pela Secretaria competente do Estado;”
O edital exige prova de regularidade com a Fazenda Municipal da sede do fornecedor.
“f) p rova de regularidade com a Fazenda Municipal da sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.
“a) Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, emitida no máximo a 90 (noventa) dias anteriores à data fixada para a sessão pública.”
Entrega e execução
A entrega deve ocorrer em até 10 dias corridos após o recebimento da Ordem de Fornecimento.
“A entrega deverá ser feita até no máximo 10 (dez) dias corridos, a contar da data de recebimento da Ordem de Fornecimento.”
O recebimento do objeto ocorre no local indicado na Ordem de Fornecimento ou no corpo do e-mail.
“O recebimento do objeto se dará em local especificado na respectiva Ordem de Fornecimento ou no corpo do e-mail, não se responsabilizando a Administração pelo recebimento em outro local, dias e horários.”
As Ordens de Fornecimento são emitidas e a entrega deve ocorrer em até 10 dias corridos improrrogáveis.
“As Ordens de Fornecimento serão emitidas e a entrega do produto deverá ocorrer no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos improrrogáveis.”
O produto deve ser entregue lacrado, selado e devidamente embalado com identificação externa.
“O produto deverá ser entregue lacrado e selado pelo fabricante ou fornecedor e entregue devidamente embalado, contendo externamente a data, o nome do produto, quantidades e outras informações”
O prazo de validade do produto deve ser de no mínimo 75% do prazo de validade.
“O prazo de validade do produto deverá ser de no mínimo 75% (setenta e cinco por cento) do prazo de validade, conforme especificidades de cada item.”
O prazo de garantia do produto deve ser de no mínimo 12 meses a contar do recebimento definitivo.
“o prazo de garantia do produto deve ser de, no mínimo, 12 (doze meses), contados da data de recebimento definitivo do bem.”
Penalidades
O descumprimento do prazo de entrega sujeita o prestador a multa de 0,5% por dia de atraso.
“Multa de 0,5% (meio por cento) por dia de atraso de entrega, até o limite do valor total da contratação, nos termos do art. 412 do Código Civil”
A anulação da contratação por culpa do contratado gera multa de 20% sobre o valor do contrato.
“Multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor do contrato, nos casos de anulação da contratação por culpa do CONTRATADO.”
O descumprimento do prazo de entrega sujeita o prestador a suspensão do direito de licitar junto ao município por 02 anos.
“Suspensão do direito de licitar junto ao município de Biquinhas – MG pelo prazo que for fixado, segundo a natureza da falta e o prejuízo causado a administração pública municipal no prazo de 02 (dois) anos.”
A entrega dos equipamentos fora do prazo estipulado é considerada recusa formal ensejando as penalidades cabíveis.
“A entrega dos equipamentos fora do prazo estipulado será considerada como recusa formal ensejando as penalidades cabíveis.”
O descumprimento do prazo de entrega sujeita o prestador a declaração de inidoneidade para licitar na administração estadual.
“Declaração de inidoneidade para licitar na administração estadual, com publicação no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais.”
A entrega do produto fora do prazo estipulado é considerada recusa formal ensejando as penalidades cabíveis.
“A entrega do produto fora do prazo estipulado será considerada como recusa formal ensejando as penalidades cabíveis.”
Anexos
O Anexo I é o Termo de Referência.
“ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA”
O Anexo II é a Minuta Contratual.
“ANEXO II - MINUTA CONTRATUAL”
O Anexo III é o Modelo de Proposta.
“ANEXO III - MODELO DE PROPOSTA”
O Anexo IV é o Modelo de Declaração.
“ANEXO IV - MODELO DE DECLARAÇÃO”
O modelo de declaração de não emprego de menor consta no Anexo IV do Edital.
“Modelo de declaração conforme Anexo IV do Edital.”
A descrição detalhada do item deve seguir as especificações constantes no Anexo I – Termo de Referência.
“Descrição detalhada do item, conforme especificações constantes no Anexo I – Termo de Referência;”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “MINUTA DE EDITAL E ANEXOS” (16 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.