Resumo do edital: Aquisição de materiais hidraulicos em atendimento as necessidades das secretarias e departamentos da prefeitura municipal de morada nova de
Pregão - Eletrônico 43/2026 · MUNICIPIO DE MORADA NOVA DE MINAS · Morada Nova de Minas/MG · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de registro de preços para aquisição de materiais hidráulicos.
“OBJETO: “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAIS HIDRAULICOS EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS E DEPARTAMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA DE MINAS/MG.”
A licitação é do tipo menor preço por item.
“TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA : ABERTO”
A sessão pública ocorre na plataforma Licitar Digital.
“LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA: PLATAFORMA DE LICITAÇÕES LICITAR DIGITAL – www.licitardigital.com.br”
O processo licitatório é o de número 72/2026 e o pregão eletrônico é o 43/2026.
“PROCESSO LICITATÓRIO Nº 72/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 43/2026”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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19 itens
Por seção
Objeto
O objeto é registro de preços para futuras aquisições de materiais hidráulicos.
“Constitui objeto da presente licitação: “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAIS HIDRAULICOS EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS E DEPARTAMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA DE MINAS/MG ”
A entrega deve ocorrer em até 24 horas.
“Em prazo não superior às 24hs, devidamente embalado conforme exigências do produto; e, no endereço estabelecido neste termo de referência.”
O local de entrega é a Secretaria Municipal de Infraestrutura.
“Secretaria Municipal de Infraestrutura Rua Derminda Soares, nº 01- Bairro: Nova Cap/ Morada Nova de Minas/ MG.”
Valor estimado
O orçamento estimado é sigiloso.
“O ORÇAMENTO ESTIMADO É SIGILOSO? Sim. O orçamento estimado da contratação será mantido sob sigilo, nos termos da legislação aplicável, até a conclusão da fase pertinente do processo de contratação, quando sua divulgação for cabível.”
Prazos e sessão
O recebimento de propostas inicia em 20/10/2026 às 09:00.
“INICIO PARA RECEBIMENTO DE PROPOSTAS: A PARTIR DAS 09:00 HORAS DE 20/10/2026”
O encerramento do envio de propostas é em 16/11/2026 às 08:00.
“ENCERRAMENTO DO ENVIO DE PROPOSTAS: 08:00 HS DO DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2026”
A abertura das propostas é em 16/11/2026 às 09:00.
“DATA DE ABERTURA DE PROPOSTAS: 16/11/2026 ABERTURA DAS PROPOSTAS: 09:00 HORAS”
O prazo de validade da proposta é de 60 dias.
“O prazo de validade da proposta é fixado em 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado.
“O Objeto contratado terá vigência até 12 meses, podendo ser prorrogado por meio de Termo Aditivo conforme art. 105 e segs., da Lei Federal nº 14.133/21 e suas sucessivas alterações posteriores.”
A etapa de lances tem duração de dez minutos, prorrogável automaticamente.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“Para julgamento, será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM , observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste Edital.”
O intervalo mínimo entre lances é de R$ 0,01.
“O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de R$0,01 (um centavo).”
Havendo empate, aplica-se o critério do art. 60 da Lei 14.133/21.
“Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei nº 14.133/21, assegurando-se a preferência, sucessivamente, aos bens e serviços:”
Habilitação jurídica
O licitante deve apresentar registro comercial no caso de firma individual.
“8.1.1 - Registro comercial no caso de firma individual;”
O licitante deve apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social e última alteração em vigor, devidamente registrado.
“8.1.2 - Ato constitutivo, estatuto ou contrato social e última alteração (se houver) em vigor, devidamente registrado, onde se possa identificar o administrador”
Sociedades civis devem apresentar comprovante de inscrição do ato constitutivo acompanhado de prova da composição da diretoria.
“8.1.3 - Comprovante de inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhado de prova da composição da diretoria em exercício;”
Empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País deve apresentar decreto de autorização e ato de registro ou autorização de funcionamento.
“8.1.4 - Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País e ato de registro ou autorização para funcionamento”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O licitante deve apresentar prova de inscrição no CNPJ, que também comprova enquadramento como ME ou EPP.
“a) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoal Jurídica, através do cartão do CNPJ , que também servirá para fins de comprovação do enquadramento como”
O licitante deve apresentar prova de regularidade com a Fazenda Federal e com o INSS mediante certidão conjunta RFB e PGFN.
“b) prova de regularidade para com a Fazenda Federal relativa a Tributos Federais e à dívida Ativa da União e prova de regularização perante o instituto Nacional de Seguridade Social”
O licitante deve apresentar prova de regularidade fiscal para com a Fazenda Pública Estadual.
“c) prova de regularidade fiscal para com a Fazenda Pública Estadual ;”
O licitante deve apresentar prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual, se houver.
“d) prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual, Cartão de Inscrição Estadual , (se houver);”
O licitante deve apresentar prova de regularidade fiscal para com a Fazenda Pública Municipal do domicílio ou sede.
“e) prova de regularidade fiscal para com a Fazenda Pública Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da Lei;”
O licitante deve apresentar prova de regularidade perante o FGTS (CRF).
“f) prova de regularidade fiscal perante ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (CRF - FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais”
Qualificação técnica
O licitante deve comprovar aptidão para fornecimento de bens similares por meio de certidões ou atestados.
“8.4.1. Comprovação de aptidão para o fornecimento de bens similares de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior com o objeto desta contratação”
Os atestados devem conter nomes empresariais e dados de identificação da instituição emitente.
“8.4.1.1. Nomes empresariais e dados de identificação da instituição emitente (CNPJ, endereço, telefone, e-mail);”
Os atestados devem conter local e data de emissão.
“8.4.1.2. Local e data de emissão;”
Os atestados devem conter nome, cargo, telefone, e-mail e assinatura do responsável pelas informações.
“8.4.1.3. Nome, cargo, telefone, e-mail e a assinatura do responsável pela veracidade das informações;”
Os atestados devem indicar o período de fornecimento ou prestação de serviço.
“8.4.1.4. Período de fornecimento/ prestação de serviço;”
É admitido o somatório de diferentes atestados executados de forma concomitante para comprovar quantitativo mínimo.
“8.4.2. Será admitida, para fins de comprovação de quantitativo mínimo, a apresentação e o somatório de diferentes atestados executados de forma concomitante.”
Qualificação econômico-financeira
O licitante deve apresentar certidão negativa de falência, recuperação judicial, liquidação judicial ou execução patrimonial expedida pelo distribuidor da sede.
“a) Certidão negativa de falência ou recuperação judicial, ou liquidação judicial, ou de execução patrimonial, conforme o caso, expedida pelo distribuidor da sede do licitante”
Empresas criadas no exercício financeiro da licitação podem substituir os demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura.
“b) As empresas criadas no exercício financeiro da licitação deverão atender a todas as exigências da habilitação e poderão substituir os demonstrativos contábeis pelo balanço”
Amostras e prova de conceito
Não será exigida apresentação de amostras nem prova de qualidade específica para os materiais hidráulicos.
“Considerando a natureza dos materiais hidráulicos a serem adquiridos, não será exigida a apresentação de amostras ou a realização de prova de qualidade específica.”
O edital não exigirá amostra.
“O EDITAL EXIGIRÁ AMOSTRA? Não”
A fiscalização poderá coletar amostras de todos os itens para análise.
“Coletar, se julgar necessário, amostra(s) de todos os itens, para realização de análise;”
Entrega e execução
O prazo de entrega do objeto é de 24 horas a partir do primeiro dia útil após o recebimento da Ordem de Compra.
“Prazo de entrega do objeto licitado , contados a partir do primeiro dia útil subsequente à data de recebimento da Ordem de Compra: 24 (vinte e quatro) horas.”
A entrega ocorrerá na Rua Derminda Soares, nº 01, Bairro Nova Cap, mediante agendamento prévio junto à Secretaria Municipal de Infraestrutura.
“A entrega ocorrerá na Rua Derminda Soares, nº 01, Bairro Nova Cap, CEP 35.628- 000, Município de Morada Nova de Minas/MG, mediante agendamento prévio junto a Secretaria Municipal de Infraestrutura”
Os produtos com embalagens violadas ou identificação ilegível devem ser substituídos no prazo máximo de 24 horas.
“Substituir, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, os produtos que, no ato da entrega, estiverem com suas embalagens violadas e/ou com identificação ilegível”
O recebimento dos materiais será provisório para posterior verificação de conformidade com as especificações.
“O recebimento dos materiais será provisório para posterior verificação de sua conformidade com as especificações do Pregão e da proposta.”
O bem deve ser entregue em prazo não superior a 24 horas, devidamente embalado.
“Em prazo não superior às 24hs, devidamente embalado conforme exigências do produto; e, no endereço estabelecido neste termo de referência.”
O local de entrega é a Secretaria Municipal de Infraestrutura, na Rua Derminda Soares, nº 01, Bairro Nova Cap.
“Secretaria Municipal de Infraestrutura Rua Derminda Soares, nº 01- Bairro: Nova Cap/ Morada Nova de Minas/ MG.”
Penalidades
O atraso de até 10 dias corridos na entrega sujeita a contratada a advertência.
“Advertência pelo atraso de até 10 (dez) dias corridos e sem prejuízo para o Município de Morada Nova de Minas/MG, na entrega da mercadoria/prestação do serviço/execução da obra”
O atraso superior a 10 dias corridos sujeita a contratada a multa de até 10% do total do contrato.
“Multa de até 10% do total do contrato/ordem de compra/serviço para o caso de atraso superior a 10 (dez) dias corridos ou em situações que acarretem prejuízo a Administração”
A execução imperfeita do objeto sujeita a contratada a multa de até 10% do total do contrato.
“Multa de até 10% do total do contrato/ordem de compra/serviço para o caso de execução imperfeita do objeto.”
Deixar de entregar a mercadoria no prazo determinado sujeita a contratada a multa de até 20% sobre o valor total do contrato.
“Multa de até 20% sobre o valor total do contrato/ordem de compra/serviço se deixar de entregar a mercadoria/prestar o serviço/executar a obra, no prazo determinado”
As sanções previstas podem ser aplicadas isoladas ou cumulativamente.
“As sanções aqui previstas são independentes entre si, podendo ser aplicadas isoladas ou cumulativamente, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.”
O descumprimento das obrigações pode acarretar impedimento de licitar e contratar, nos termos do art. 156, §4º, da Lei 14.133/21.
“Impedimento de licitar e contratar, nos termos do art. 156, §4º, da Lei 14.133/21;”
Impugnação e esclarecimentos
A impugnação deve ser protocolada até 3 dias úteis antes da data de recebimento das propostas.
“Até 03 ( três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o Ato Convocatório deste Pregão, devendo protocolizar o pedido diretamente pelo site www.licitardigital.com.br”
O pregoeiro decide sobre a impugnação em 2 dias úteis.
“cabendo ao PREGOEIRO decidir sobre a petição no prazo de 02 (dois) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
Esclarecimentos podem ser obtidos na plataforma Licitar Digital.
“ESCLARECIMENTOS: Diretamente pela plataforma de licitações – www.licitardigital.com.br > edital PE 01/2024 > esclarecimentos.”
Anexos
Integram o edital o Anexo I – Termo de Referência e o Anexo II – Minuta da ARP.
“Integram o Presente Edital: a) Anexo I – Termo de Referência; b) Anexo II - Minuta da ARP;”
O Anexo I do edital contém o Termo de Referência do processo licitatório.
“ANEXO I PROCESSO LICITATÓRIO N.º 72/2026”
O Anexo II contém a minuta de Ata de Registro de Preço.
“ANEXO II PROCESSO LICITATÓRIO N.º 72 / 2026 MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO N° 43/2026 TIPO: MENOR PREÇO MINUTA DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO”
A entrega do objeto deve ocorrer em estrita conformidade com o Anexo I do edital e demais anexos.
“A entrega do objeto, deve ocorrer em estrita conformidade com o Anexo I do edital e demais anexos que fazem parte integrante deste instrumento, independente de transcrição.”
Gerado em 20/10/2026 a partir de “EDITAL_PREGAO_ELETRONICO__MODO_ABERTO.pdf” (52 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.