Resumo do edital: Aquisição de jogos pedagógicos, brinquedos educativos e equipamentos para playgrounds para apoiar o desenvolvimento pedagógico e a recreação
Pregão - Eletrônico 79/2026 · MUNICIPIO DE POMPEU · Pompéu/MG · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 079/2026 para registro de preços.
“EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 079/2026”
O objeto é a aquisição de jogos pedagógicos, brinquedos educativos e equipamentos para playgrounds.
“aquisição de jogos pedagógicos, brinquedos educativos e equipamentos para playgrounds para apoiar o desenvolvimento pedagógico e a recreação inclusiva dos alunos”
A sessão pública ocorrerá em 20 de outubro de 2026 às 08:30 horas.
“que às 08 :30 horas do dia 20 de outubro de 202 6 no portal elet rônico Licitar Digital”
O critério de julgamento é o menor preço por item.
“tipo “ MENOR PREÇO POR ITEM ”, modo de disputa ABERTO E FECHADO”
A licitação é regida pela Lei Federal nº 14.133/2021 e outras normas.
“reger - se - á pelas Lei Federal nº 14.133 de 1° de abril de 2021, Lei Complementar de n° 123 de 14 de dezembro de 2006”
O edital é destinado exclusivamente a ME, MEI ou EPP.
“Esta licitação é destinada exclusivamente para empresas que estejam na condição de ME, MEI ou EPP”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
19 itens
Por seção
Objeto
O objeto é o registro de preços para aquisição de jogos pedagógicos, brinquedos educativos e equipamentos para playgrounds.
“Registro de Preços para futura e eventual aquisição de jogos pedagógicos, brinquedos educativos e equipamentos para playgrounds”
O objeto visa apoiar o desenvolvimento pedagógico e a recreação inclusiva dos alunos da rede municipal de ensino de Pompéu/MG.
“para apoiar o desenvolvimento pedagógico e a recreação inclusiva dos alunos nas unidades da rede municipal de ensino de Pompéu/MG”
As especificações e quantitativos estão detalhados no Termo de Referência.
“consoante às condições, especificações e quantitativos detalhados no Termo de Referência, integrante deste Edital e seus Anexos”
Em caso de discrepância, prevalecem as especificações do edital sobre as do sistema Licitar Digital.
“Em caso de discrepância entre as especificações deste objeto descritas no sistema Licitar Digital - Plataforma de Licitações | Plataforma de Licitações e as constantes deste edital, prevalecerão as constantes deste edital.”
Valor estimado
O valor total ofertado para cada item deve incluir tributos, fretes, tarifas e demais despesas.
“O licitante deverá consignar na forma expressa no sistema eletrônico o valor total ofertado para cada item (resultado da multiplicação do valor unitário pela quantidade), já inclusos todos os tributos, fretes, tarifas e demais despesas decorrentes da execução do objeto.”
O preço proposto deve computar lucro e todos os custos, inclusive impostos e obrigações.
“No preço proposto, q ue constituirá a única e completa remuneração, deverão ser computados o lucro e todos os custos, inclusive impostos diretos e indiretos, obrigações tributárias, trabalhistas e previdenciárias”
O pagamento será realizado em até 25 dias úteis da data do fornecimento.
“O pagamento será realizado em até 25 (vinte e cinco) dias úteis da data em que foi efetuado o fornecimento/serviço, mediante apresentação das respectivas Notas Fiscais/Faturas.”
As despesas correrão pela adequação orçamentária nº 02.09.10.15.452.0029.2.116 553.
“As despesas decorrentes desta contratação correrão pelas adequações orçamentárias nº 02.09.10.15.452.0029.2.116 553”
Prazos e sessão
A sessão pública será realizada às 08:30 horas do dia 20 de outubro de 2026.
“que às 08 :30 horas do dia 20 de outubro de 202 6 no portal elet rônico Licitar Digital”
As propostas terão validade de 60 dias contados da abertura da sessão.
“As propostas terão validade de 60 (sessenta) dias, contados da data de abertura da sessão pública estabelecida no preâmbulo deste edital.”
O prazo de entrega é de até 10 dias úteis a contar do recebimento da ordem de fornecimento.
“conter prazo de entrega de no máximo 10 (dez ) dias a contar do recebimento da ordem de fornecimento”
O prazo de garantia do objeto é de no mínimo 03 meses.
“con ter prazo de garantia do objeto de no mínimo 03 ( três ) meses”
A vigência do contrato será de 12 meses contados da assinatura.
“A vigência do contrato será de 12 (doze) meses contados da data de sua assinatura.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o menor preço por item.
“tipo “ MENOR PREÇO POR ITEM ”, modo de disputa ABERTO E FECHADO”
O modo de disputa é aberto e fechado.
“modo de disputa ABERTO E FECHADO”
O critério de julgamento será o menor preço por item conforme definido no edital.
“O critério de julgamento será o menor preço por item, conforme, definido neste edital e seus a nexos.”
Será considerado vencedor o licitante que ofertar o menor preço por item.
“Será considerado vencedor, o licitante que ao final da disputa de lances, observadas as disposições da Lei Complementar nº. 123/2006, ofertar o MENOR PREÇO POR ITEM.”
Habilitação jurídica
O licitante classificado em primeiro lugar deve apresentar registro comercial, no caso de empresa individual.
“a) registro comercial, n o caso de empresa individual;”
O licitante deve apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado.
“b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado.”
No caso de sociedades por ações, o documento deve estar acompanhado da documentação de eleição de seus administradores.
“b.1) No caso de sociedades por ações, deverá estar acompanhado da documentação de eleição de seus administradores.”
Em se tratando de Microempreendedor Individual, o Contrato Social ou Estatuto poderá ser substituído pelo Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
“c). Em se tratando de Microempreendedor Individual – MEI, o Contrato Social ou Estatuto poderá ser sub stituído pelo Certificado da Condição de Microempreendedor Individual – CCMEI;”
Empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País deve apresentar decreto de autorização e ato de registro ou autorização para funcionamento.
“d) decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão ou entidade competente.”
No caso de sociedades civis, deve ser apresentada inscrição do ato constitutivo acompanhada de prova de diretoria em exercício.
“e) Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O licitante deve apresentar prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) atualizado.
“a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) atualizado, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente e compatível com o objeto desta licitação;”
O licitante deve apresentar prova de regularidade para com a Fazenda Federal relativa a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União e prova de regularidade perante o INSS.
“b) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal relativa a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União e prova de regularidade perante o Instituto Nacion al de Seguridade Social – INSS, através de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB e pela Procuradoria - Geral da Fazenda Nacional – PGFN, conforme Portarias MF 358 e 443/2014.”
O licitante deve apresentar Certificado de Regularidade de Situação perante o FGTS ou documento equivalente.
“c) Certificado de Regularidade de Situ ação perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS ou documento equivalente que comprove a regularidade.”
O licitante deve apresentar certidão de regularidade com a Fazenda Estadual e Municipal, referente ao domicílio da empresa.
“d) Certidão de regularidade com a Fazenda Estadual e Municipal, referente ao domicílio da empresa.”
O licitante deve apresentar Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).
“e) Certidão Negativa de Débitos Trabalhista s (CNDT), provando a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.”
As ME, MEI e EPP devem apresentar toda a documentação exigida para a habilitação, inclusive os documentos comprobatórios da regularidade fiscal e trabalhista, mesmo que apresentem alguma restrição.
“17 .5. As ME, MEI e EPP deverão apresentar toda a documentação exigida para a habilitação, inclusive os documentos comprobatórios da regularidade fiscal e trabalhista, mesmo que estes apresentem alguma restrição.”
Qualificação econômico-financeira
O licitante deve apresentar certidão de falência emitida por órgão competente com data de emissão de até 3 meses da data de abertura da sessão, quando ausente indicação expressa de prazo de validade.
“7 .4.1 Certidão de Falência emitida por órgão competente com data de emissão de até 3 (três) meses da data de abertura da se ssão, quando ausente indicação expressa de prazo de validade na certidão.”
No caso de certidão de recuperação judicial positiva, a licitante deve apresentar comprovação de que o plano de recuperação está em andamento.
“7 .4.1.1 No caso de certidão de recuperação judicial positiva, a licitante deverá, juntamente com a certidão, sob pena de inabilitação, apresentar comprovação de que o plano de recupe ração”
Entrega e execução
O prazo de entrega é de até 10 dias úteis a contar do recebimento da Ordem de Fornecimento.
“O prazo de entrega será de até 10 (dez) dias úteis, contados a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento, encaminhada por meio eletrônico (e-mail).”
Os itens devem ser entregues no Almoxarifado Central, na Avenida Galdino Morato, nº 100, Bairro São José, em Pompéu/MG.
“Os itens deverão ser entregues no Almoxarifado Central, localizado na Avenida Galdino Morato, nº 100, Bairro São José, no Município de Pompéu/MG, CEP 35.640-000, de segunda a sexta-feira, no horário de 07h00 às 15h30”
Os produtos entregues serão recebidos provisoriamente no prazo de até 05 dias.
“Os produtos entregues serão recebidos provisoriamente no prazo de até 05(cinco) dias, sob responsabilidade do (a) fiscal designado (a) para o acompanhamento e fiscalização contratual”
O recebimento definitivo ocorrerá no prazo máximo de 05 dias após o recebimento provisório.
“O recebimento definitivo ocorrerá no prazo máximo de 05 (cinco) dias após o recebimento provisório, condicionado à verificação da qualidade e quantidade do objeto executado”
Produtos em desacordo com as especificações podem ser rejeitados e devem ser corrigidos ou substituídos em 05 dias.
“Caso os produtos estejam em desacordo com as especificações exigidas, poderão ser rejeitados, total ou parcialmente, devendo ser corrigidos ou substituídos no prazo de 05 (cinco) dias, contados da notificação”
A contratada deve aceitar acréscimos ou supressões de até 25% do valor do contrato ou da Nota de Empenho.
“A Licitante vencedora fica obrigada a aceitar nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas quantidades do material objeto da presente licitação, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor do contrato ou da Nota de Empenho”
Penalidades
O fornecedor que cometer as infrações previstas fica sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.
“O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções:”
A multa não pode ser inferior a 0,5% nem superior a 30% do valor de referência do certame ou do contrato.
“não podendo ser inferior a 0,5% (cinco décimos por cento) nem superior a 30% (trinta por cento) do valor de referência do certame ou do contrato”
A multa moratória é de 0,5% por dia de atraso na entrega de material ou execução de serviços, até o limite de 10%.
“M ulta moratória de 0,5% (cinco décimos por cento) por dia de atraso na entrega de material ou execução de serviços, até o limite de 10% (dez por cento), correspondente a até 30 (trinta) dias de atraso”
A multa é de 10% sobre o valor total da adjudicação em caso de recusa em assinar o contrato.
“M ulta de 10% (dez por cento) sobre o valor total da adjudi cação do certame ou do valor da contratação direta em caso de recusa do infrator em assinar o contrato”
O impedimento de licitar e contratar pode ser aplicado por até 01 ano em casos como deixar de entregar a documentação exigida para o certame.
“Por até 01 (um) ano, caso o i nfrator: a) D eixar de entregar a documentação exigida para o certame;”
A declaração de inidoneidade será aplicada por prazo não superior a 6 anos.
“Declaração de Inidoneidade de contratar com a Administração Pública, será aplicada por prazo não superior a 6 (seis) anos”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa poderá impugnar o edital até três dias úteis antes da abertura da sessão.
“Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão, por meio eletrônico, na forma prevista no edital, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública”
A impugnação não possui efeito suspensivo e será decidida em três dias úteis.
“A impugnação não possui efeito suspensivo e caberá ao pregoeiro, auxiliado pelos responsáveis pela elaboração do edital e dos anexos, decidir sobre a mesma no prazo de três dias úteis”
Os pedidos de esclarecimento devem ser enviados até o terceiro dia útil antes da abertura da sessão.
“Os pedidos de esclarecimento deverão ser enviados até o terceiro dia útil que anteceder a data fixada para a abertura da sessão pública”
As respostas às impugnações e esclarecimentos serão disponibilizadas em até 3 dias úteis.
“As respostas às impugnações e aos esclarecimentos solicitados serão disponibilizadas no sistema eletrônico em até 3 (três) dias úteis”
Anexos
Fazem parte integrante do edital os anexos I a VI, incluindo Termo de Referência, modelo de credenciamento, planilha de propostas, minutas de ata e contrato e declaração conjunta.
“28. Fazem parte integrante deste Edital: - Anexo I – Termo de Referência; - Anexo II - Modelo de credenciamento; - Anexo III - Planilha de Apresentação de Propostas; - Anexo IV – M inuta de Ata de Registro de Preços ; - Anexo V – Minuta de Contrato de Fornecimento ; - Anexo VI – Declaração Conjunta ;”
O Anexo II é o modelo de credenciamento.
“ANEXO II AO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 220/2026 MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 079/2026 MODELO DE CREDENCIAMENTO”
O Anexo III é o modelo de proposta de preços.
“ANEXO III AO PROCESS O LICITATÓRIO Nº 220/2026 MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 079/2026 MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS”
O Anexo IV é a minuta de Ata de Registro de Preços.
“ANEXO I V - MINUTA DE ATA DE REGISTRO D E PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 220/2026”
O Anexo V é a minuta do contrato.
“ANEXO V - MINUTA DO CONTRATO”
O Anexo VI contém declarações conjuntas, incluindo a de cumprimento do inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal.
“DAS DECLARAÇÕES CONJUNTAS ANEXO VI : 7.5 . 1. Declaração de Cumprimento do Inciso XXXIII, do Art. 7º , da Constituiçã o Federal ;”
Gerado em 10/10/2026 a partir de “EDITAL_PREGAO_079_JOGOS_PEDAGOGICOS_220.pdf” (52 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.