Resumo do edital: Aquisição de materiais de limpeza e higiene em atendimento as Secretarias Municipais da Prefeitura de Pompéu/MG
Pregão - Eletrônico 82/2026 · MUNICIPIO DE POMPEU · Pompéu/MG · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 082/2026 para registro de preços de materiais de limpeza e higiene.
“EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 082/2026”
O processo licitatório é o de número 228/2026.
“PROCESSO LICITATÓRIO Nº 228/2026”
A sessão pública ocorrerá às 08:30 horas do dia 29 de outubro de 2026.
“que às 08 :30 horas do dia 29 de outubro de 202 6 no portal eletrônico Licitar Digital”
O certame é regido pela Lei Federal nº 14.133/2021 e pelo Decreto Municipal nº 2565/2023.
“reger - se - á pelas Lei Federal nº 14.133 de 1° de abril de 2021, Lei Complementar de n° 123 de 14 de dezembro de 2006, pelo DECRETO MUNICIPAL nº 2565/2023”
O objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais de limpeza e higiene.
“Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais de limpeza e higiene em atendimento as Secretarias Municipais da Prefeitura de Pompéu/MG”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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11 itens
Por seção
Objeto
O objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais de limpeza e higiene.
“A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais de limpeza e higiene em atendimento as Secretarias Municipais da Prefeitura de Pompéu/MG”
O objeto atende às Secretarias Municipais da Prefeitura de Pompéu/MG.
“materiais de limpeza e higiene em atendimento as Secretarias Municipais da Prefeitura de Pompéu/MG”
As especificações e quantitativos estão detalhados no Termo de Referência.
“consoante às condições, especificações e quantitativos detalhados no Termo de Referência, integrante deste Edital e seus Anexos”
Prazos e sessão
A sessão pública ocorrerá às 08:30 horas do dia 29 de outubro de 2026.
“que às 08 :30 horas do dia 29 de outubro de 202 6 no portal eletrônico Licitar Digital”
As propostas terão validade de 60 dias contados da data de abertura da sessão pública.
“As propostas terão validade de 60 (sessenta) dias, contados da data de abertura da sessão pública estabelecida no preâmbulo deste edital.”
O prazo de entrega é de até 10 dias a contar do recebimento da ordem de fornecimento.
“conter prazo de entrega de no máximo 10 (dez ) dias a contar do recebimento da ordem de fornecimento”
O prazo de garantia do objeto é de no mínimo 03 meses.
“conter prazo de garantia do objeto de no mínimo 03 ( três ) meses”
O pagamento será realizado em até 25 dias úteis da data do fornecimento.
“O pagamento será realizado em até 25 (vinte e cinco) dias úteis da data em que foi efetuado o fornecimento/serviço”
A vigência do contrato será de 12 meses contados da data de sua assinatura.
“A vigência do contrato será de 12 (doze) meses contados da data de sua assinatura.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o menor preço por item.
“tipo “ MENOR PREÇO POR ITEM ”, modo de disputa ABERTO E FECHADO”
O modo de disputa é aberto e fechado.
“modo de disputa ABERTO E FECHADO”
O critério de julgamento será o menor preço por item.
“O critério de julgamento será o menor preço por item, conforme, definido neste edital e seus anexos.”
Habilitação jurídica
O licitante deve apresentar registro comercial no caso de empresa individual.
“a) registro comercial, no caso de empresa individual;”
O licitante deve apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado.
“b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado.”
No caso de sociedades por ações, o ato constitutivo deve estar acompanhado da documentação de eleição de seus administradores.
“b.1) No caso de sociedades por ações, deverá estar acompanhado da documentação de eleição de seus administradores.”
Para Microempreendedor Individual, o Contrato Social ou Estatuto pode ser substituído pelo Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
“c). Em se tratando de Microempreendedor Individual – MEI, o Contrato Social ou Estatuto poderá ser substituído pelo Certificado da Condição de Microempreendedor Individual – CCMEI;”
Empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País deve apresentar decreto de autorização e ato de registro ou autorização para funcionamento.
“d) decreto de autorização, em se tratando de empre sa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão ou entidade competente.”
Sociedades civis devem apresentar inscrição do ato constitutivo acompanhada de prova de diretoria em exercício.
“e) Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercíc io;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O licitante deve apresentar prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) atualizado.
“a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) atualizado, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente e compatível com o objeto desta licitação;”
O licitante deve apresentar prova de regularidade para com a Fazenda Federal relativa a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União e prova de regularidade perante o INSS.
“b) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal relativa a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União e prova de regularidade perante o Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS, através de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB e p ela Procuradoria - Geral da Fazenda Nacional – PGFN, conforme Portarias MF 358 e 443/2014.”
O licitante deve apresentar Certificado de Regularidade de Situação perante o FGTS ou documento equivalente.
“c) Certificado de Regularidade de Situação perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS ou documento equivalente que comprove a regularidade.”
O licitante deve apresentar certidão de regularidade com a Fazenda Estadual e Municipal referente ao domicílio da empresa.
“d) Certidão de regularidade com a Fazenda Estadual e Municipal, referente ao domicílio da empresa.”
O licitante deve apresentar Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).
“e) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), provando a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.”
Qualificação econômico-financeira
O licitante deve apresentar certidão de falência emitida por órgão competente com data de emissão de até 3 meses da data de abertura da sessão.
“7 .4.1 Certidão de Falência emitida por órgão competente com data de emissão de até 3 (três) meses da data de abertura da sessão, quando ausente indicação expressa de prazo de validade na certidão.”
No caso de certidão de recuperação judicial positiva, o licitante deve apresentar comprovação de que o plano de recuperação prevê a participação em contratações públicas e foi homologado judicialmente.
“7 .4.1.1 No caso de certidão de recuperação judicial pos itiva, a licitante deverá, juntamente com a certidão, sob pena de inabilitação, apresentar comprovação de que o plano de recuperação expressamente prevê a participação da empresa em contratações públicas, bem como que referido plano foi homologado judicial mente.”
Entrega e execução
O prazo de entrega é de até 10 dias contados do recebimento da Ordem de Fornecimento.
“O prazo de entrega será de até 10 (dez) dias, contados a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento, encaminhada por meio eletrônico (e-mail).”
Os itens devem ser entregues no Almoxarifado Central, de segunda a sexta-feira, das 07h00 às 15h30.
“Os itens deverão ser entregues no Almoxarifado Central, localizado na Avenida Galdino Morato, nº 100, Bairro São José, no Município de Pompéu/MG, CEP 35.640-000, de segunda a sexta-feira, no horário de 07h00 às 15h30.”
O recebimento dos produtos ocorre por vistoria conjunta da adjudicatária e da Comissão de Recebimento.
“Concluída a entrega dos produtos, o recebimento do mesmo dar-se-á, através de vistoria conjunta realizada pela adjudicatária e pela Comissão de Recebimento.”
A nota fiscal deve ser emitida em nome do Município de Pompéu e entregue junto com o objeto.
“A nota fiscal/fatura, sem qualquer rasura, deve ser emitida pela empresa participante do certame, em nome da razão social do Município de Pompéu e deverá, obrigatoriamente, ser entregue junto com o seu objeto.”
A contratada deve substituir materiais com defeito às suas expensas.
“obrigando o licitante vencedor a reparar, corrigir, substituir, remover às suas expensas, no todo ou em parte, o objeto da contratação em que se verifiquem defeito s ou incorreções.”
A licitante vencedora deve aceitar acréscimos ou supressões de até 25% do valor do contrato ou da Nota de Empenho.
“A Licitante vencedora fica obrigada a aceitar nas mesmas condições co ntratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas quantidades do material objeto da presente licitação, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor do contrato ou da Nota de Empenho, conforme o caso.”
Penalidades
A multa moratória é de 0,5% por dia de atraso na entrega de material, até o limite de 10%.
“I - M ulta moratória de 0,5% (cinco décimos por cento) por dia de atraso na entrega de material ou execução de serviços, até o limite d e 10% (dez por cento), correspondente a até 30 (trinta) dias de atraso”
A multa por recusa em assinar o contrato é de 10% sobre o valor total da adjudicação.
“II - M ulta de 10% (dez p or cento) sobre o valor total da adjudicação do certame ou do valor da contratação direta em caso de recusa do infrator em assinar o contrato”
O impedimento de licitar e contratar pode ser aplicado por até 1 ano em casos de não manter a proposta.
“I - Por até 01 (um) ano, caso o infrator: a) D eixar de entregar a documentação exigida para o certame; b) N ão manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado;”
A declaração de inidoneidade é aplicada por prazo não superior a 6 anos.
“d) Declaração de Inidoneidade de contratar com a Administração Pública, será aplicada por prazo não superior a 6 (seis ) anos, nas seguintes hipóteses:”
A multa não pode ser inferior a 0,5% nem superior a 30% do valor de referência do certame ou do contrato.
“não podendo ser inferior a 0,5% (cinco décimos por cento) nem superior a 30% (trinta por cento) do valor de referência do certame ou do contrato nos termos esta belecidos nos respectivos instrumentos”
A advertência consiste em comunicação formal ao infrator do descumprimento de obrigação do edital.
“a) D e adv ertência que consiste em comunicação formal ao infrator do descumprimento de uma obrigação do edital, da Ata de Registros de Preços ou da inexecução parcial do contrato”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa poderá impugnar o edital até três dias úteis antes da abertura da sessão.
“Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão, por meio eletrônico, na forma prevista no edital, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública”
Os pedidos de esclarecimento devem ser enviados até o terceiro dia útil anterior à abertura da sessão.
“Os pedidos de esclarecimento deverão ser enviados até o terceiro dia útil que anteceder a data fixada para a abertura da sessão pública”
As respostas às impugnações e esclarecimentos serão disponibilizadas em até 3 dias úteis.
“As respostas às impugnações e aos esclarecimentos solicitados serão disponibilizadas no sistema eletrônico em até 3 (três) dias úteis”
Anexos
Fazem parte integrante do edital o Anexo I - Termo de Referência e o Anexo II - Modelo de credenciamento.
“- Anexo I – Termo de Referência; - Anexo II - Modelo de credenciamento;”
Fazem parte integrante do edital o Anexo III - Planilha de Apresentação de Propostas e o Anexo IV - Minuta de Ata de Registro de Preços.
“- Anexo III - Planilha de Apresentação de Propostas; - Anexo IV – Minuta de Ata de Registro de Preços ;”
Fazem parte integrante do edital o Anexo V - Minuta de Contrato de Fornecimento e o Anexo VI - Declaração Conjunta.
“- Anexo V – Minuta de Contrato de Fornecimento ; - Anexo VI – Declaração Conjunta ;”
O Anexo I é o Termo de Referência do edital.
“ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA”
O Anexo II é o Modelo de Credenciamento do processo licitatório.
“MODELO DE CREDENCIAMENTO”
O Anexo VI contém as declarações conjuntas do processo licitatório.
“ANEXO VI – DECLARAÇÕES CONJUNTA S”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “EDITAL_PREGAO_082_MATERIAL_DE_LIMPEZA_E_HIGIENE_228.pdf” (40 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.