Resumo do edital: Aquisição de canabidiol 200 mg/ml, em solução oral (gotas), thc free (livre de tetraidrocanabinol), contendo canabidiol isolado, com dose to
Pregão - Eletrônico 000308/2026 · MUNICIPIO DE QUARTEL GERAL · Quartel Geral/MG · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de pregão eletrônico pelo sistema de registro de preços para aquisição de canabidiol.
“EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, SRP;”
O processo licitatório é o de número 308/2026 e o pregão eletrônico/registro de preço é o 61/2026.
“PROCESSO LICITATÓRIO Nº: 308/2026 PREGÃO ELETRONICO/REGISTRO DE PREÇO Nº:61/2026”
A licitação será realizada na Plataforma de Licitações AMM LICITA.
“realizará a Licitação na Modalidade Pregão Eletrônico, em sessão pública a ser realizada na Plataforma de Licitações AMM LICITA”
O edital e seus anexos podem ser obtidos gratuitamente nos endereços eletrônicos indicados.
“O Edital e seus Anexos poderão ser obtidos gratuitamente através do endereço eletrônico https://quartelgeral.mg.gov.br/licitacoes.php”
A licitação é regida pela Lei Federal 14.133/2021 e demais normas municipais.
“A licitação será regida na forma da lei federal 14.133/2021, lei complementar de nº 123/2006”
O objeto é a aquisição de canabidiol 200 mg/mL em solução oral, THC Free, com dose total de 6.000 mg em 30 mL.
“AQUISIÇÃO DE CANABIDIOL 200 MG/ML, EM SOLUÇÃO ORAL (GOTAS), THC FREE (LIVRE DE TETRAIDROCANABINOL), CONTENDO CANABIDIOL ISOLADO, COM DOSE TOTAL DE 6.000 MG EM 30 ML”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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19 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de canabidiol 200 mg/mL em solução oral, THC Free, com dose total de 6.000 mg em 30 mL.
“AQUISIÇÃO DE CANABIDIOL 200 MG/ML, EM SOLUÇÃO ORAL (GOTAS), THC FREE (LIVRE DE TETRAIDROCANABINOL), CONTENDO CANABIDIOL ISOLADO, COM DOSE TOTAL DE 6.000 MG EM 30 ML”
O objeto está descrito e especificado no Termo de Referência anexo ao edital.
“conforme descrito e especificado no Termo de Referência anexo a este instrumento convocatório.”
O item 0001 é canabidiol 200mg/ml THC FREE gotas dose total 6000mg em 30ml, unidade de fornecimento 'Unidade', quantidade 100,00.
“0001 00045710 Canabidiol 200mg/ml THC FREE (livre de Tetraidrocanabinol) gotas dose total 6000mg em 30ml (canabidiol isolado) Unidade 100,00”
A adjudicação será por item, conforme a Súmula 247 do TCU.
“A adjudicação da presente contratação será POR ITEM em obediência a sumula 247 do TCU”
O prazo de entrega dos bens é de 10 (dez) dias úteis, contados da ordem de serviço.
“O prazo de entrega dos bens é de 10 (dez) dias úteis, contados da ordem de serviço, em remessa (única ou parcelada), no endereço indicado no Anexo VI deste edital.”
O local de entrega é a Rua Hipolito Pinto, 51.
“Local de Entrega: Rua Hipolito Pinto, 51”
Valor estimado
O valor unitário estimado do item é R$ 2.043,1833 e o valor total é R$ 204.318,3300.
“2.043,183 3 204.318,3300”
O valor estimado para a contratação é de R$ 204.318,33.
“O valor estimado para a referida contratação é de R$ 204.318,33”
A pesquisa de preços foi realizada com base em ampla pesquisa de mercado, internet, banco de preços e atas de RP de outros órgãos.
“A pesquisa de preços foi realizada com base em ampla pesquisa de mercado com fornecedores do ramo, bem como através de pesquisa com fornecedores do ramo pertinente via internet, banco de preços, e, ata de RP de outros órgãos”
O valor total da proposta no modelo é de R$ 204.318,3300.
“2.043,1833 204.318,3 300”
O pagamento de cada fatura será realizado em prazo não superior a 30 dias contados do atesto da Nota Fiscal.
“O pagamento de cada fatura deverá ser realizada em um prazo não superior a 30 (trinta) dias contados a partir do atesto da Nota Fiscal”
A dotação orçamentária indicada é 02.07.01.10.303.0119.2026.3390320 0 - fonte: 1.500.000.1002.
“02.07.01.10.303.0119.2026.3390320 0 - fonte: 1.500.000.1002”
Prazos e sessão
A data da licitação é 15/10/2026 e o início da sessão é às 08:00h.
“DATA DA LICITAÇÃO: 15/10/2026 TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM. INÍCIO DA SESSÃO: 08:00H”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta dias), a contar da data de sua apresentação.”
A etapa de lances da sessão pública terá duração de 10 (dez) minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de (10) dez minutos”
A prorrogação automática da etapa de lances será de 02 (dois) minutos.
“A prorrogação automática da etapa de lances, de que trata o item anterior, será de 02, (dois) minutos”
O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano, podendo ser prorrogado por igual período.
“O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso.”
O prazo de entrega dos bens é de 10 (dez) dias úteis, contados da ordem de serviço.
“O prazo de entrega dos bens é de 10 (dez) dias úteis, contados da ordem de serviço, em remessa (única ou parcelada), no endereço indicado no Anexo VI deste edital.”
Critério de julgamento
O tipo de licitação é menor preço por item.
“TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM.”
O critério de aceitabilidade de preços é o preço máximo.
“CRITÉRIO DE ACEITABILIDADE DE PREÇOS: PREÇO MÁXIMO;”
O julgamento das propostas será realizado de acordo com critério de menor preço por item.
“O julgamento das propostas será realizado de acordo com critério de menor preço por item.”
Será adotado o modo de disputa 'ABERTO', com lances públicos e sucessivos.
“Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa “ABERTO”, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.”
O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances é de no mínimo R$ 0,01 (um centavo).
“O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de no mínimo R$ 0,01 (um centavo).”
Havendo empate, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei n.º 14.133, de 2021.
“Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei n.º 14.133, de 2021.”
Habilitação jurídica
O licitante deve apresentar registro comercial no caso de empresa individual.
“a) Registro comercial, no caso de empresa individual.”
O licitante deve apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais.
“b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações,”
O licitante deve apresentar inscrição do ato constitutivo no caso de sociedades civis, acompanhada de ato formal de designação de diretoria em exercício.
“c) Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de ato formal de designação de diretoria em exercício.”
O licitante deve apresentar decreto de autorização em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.
“d) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.”
O licitante deve apresentar procuração do representante no pregão, se for o caso.
“e) Procuração do representante do licitante no pregão, se for o caso.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O licitante deve apresentar Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) preferencialmente atualizado.
“a) Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) preferencialmente atualizado;”
O licitante deve apresentar prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver.
“b) Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
O licitante deve apresentar Certificado de regularidade do FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal.
“c) Certificado de regularidade do FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal;”
O licitante deve apresentar certidões de regularidade com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal.
“d) Certidões de regularidade com a Fazenda Federal (Certidão Conjunta de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União e Certidão relativa a Contribuições Previdenciárias); Fazenda Estadual, e Fazenda Municipal;”
O licitante deve apresentar Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).
“e) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), instituída pela Lei Federal n.º 12.440/2011;”
O licitante deve apresentar declaração de inexistência de fato impeditivo, não utilização de mão de obra de menores, atendimento à logística reversa e reserva de cargos.
“f) Declaração de inexistência de fato impeditivo, não utilização de mão de obra de menores, declaração de atendimento à logística reversa dos produtos e declaração de reserva de cargos, (ANEXO V).”
Qualificação técnica
O primeiro licitante classificado deve entregar descritivo técnico e amostra do objeto licitado, se solicitado, no prazo máximo de 10 dias corridos.
“1.1 O primeiro licitante classificado, deverá entregar, caso solicitado, no prazo máximo de 10 dias corridos, a contar da notificação, o descritivo técnico e a respectiva amostra do objeto licitado,”
Os critérios de qualificação técnica a serem atendidos pelo fornecedor estão estabelecidos no Anexo II do edital.
“12.3 Os critérios de qualificação técnica a serem atendidos pelo fornecedor serão aqueles estabelecidos no Anexo II deste edital;”
Qualificação econômico-financeira
Para pessoa jurídica, deve ser apresentada certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante.
“1.4.1 Para pessoa jurídica, certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante;”
As empresas criadas no exercício financeiro da licitação deverão atender a todas as exigências da habilitação e poderão substituir os demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura.
“1.4.2 as empresas criadas no exercício financeiro da licitação deverão atender a todas as exigências da habilitação e ficarão autorizadas a substituir os demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura.”
Quando optante pelo SIMPLES nacional, deve ser apresentado comprovante da opção pelo SIMPLES obtido no sítio da Secretaria da Receita Federal.
“1.4.3 Quando optante pelo SIMPLES nacional: comprovante da opção pelo SIMPLES obtido no sítio da Secretaria da Receita Federal.”
Quando não optante pelo SIMPLES nacional, deve ser apresentada declaração de Imposto de Renda ou Balanço Patrimonial.
“1.4.4 Quando não optante pelo SIMPLES nacional: declaração de Imposto de Renda ou Balanço Patrimonial.”
O balanço patrimonial anual para habilitação de microempresa ou empresa de pequeno porte será dispensado e substituído pela certidão simplificada.
“1.5 O balanço patrimonial anual para a habilitação de microempresa ou empresa de pequeno porte será dispensado em razão da previsão contida no artigo 1.179, §2º do Código Civil,”
Amostras e prova de conceito
O primeiro licitante classificado deve entregar descritivo técnico e amostra do objeto licitado em até 10 dias corridos.
“O primeiro licitante classificado, deverá entregar, caso solicitado, no prazo máximo de 10 dias corridos, a contar da notificação, o descritivo técnico e a respectiva amostra do objeto licitado”
A entrega da amostra é a data em que ela é efetivamente entregue no endereço estabelecido.
“Entende-se por entrega da amostra a data na qual ela é efetivamente entregue no endereço estabelecido no item 1.5.1.”
A não entrega da amostra ou atraso sem justificativa aceita resulta em recusa da proposta.
“No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo(a) Pregoeiro(a), ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital, a proposta do licitante será recusada.”
Se a amostra do primeiro classificado não for aceita, o pregoeiro analisa a proposta do segundo classificado.
“Se a(s) amostra(s) apresentada(s) pelo primeiro classificado não for(em) aceita(s), o(a) Pregoeiro(a) analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado.”
Os exemplares colocados à disposição da Administração serão tratados como protótipos, podendo ser manuseados e desmontados.
“Os exemplares colocados à disposição da Administração serão tratados como protótipos, podendo ser manuseados e desmontados pela equipe técnica responsável pela análise, não gerando direito a ressarcimento.”
Os licitantes devem fornecer manuais impressos em língua portuguesa sem ônus, quando for o caso.
“Os licitantes deverão colocar à disposição da Administração todas as condições indispensáveis à realização de testes e fornecer, sem ônus, os manuais impressos em língua portuguesa, necessários ao seu perfeito manuseio, quando for o caso.”
Entrega e execução
O prazo de entrega dos bens é de 10 dias úteis contados da ordem de serviço.
“O prazo de entrega dos bens é de 10 (dez) dias úteis, contados da ordem de serviço, em remessa (única ou parcelada), no endereço indicado no Anexo VI deste edital.”
Para produtos perecíveis, o prazo de validade na entrega não pode ser inferior a dois terços do prazo total recomendado pelo fabricante.
“No caso de produtos perecíveis, o prazo de validade na data da entrega não poderá ser inferior a dois terços do prazo total recomendado pelo fabricante.”
Os bens serão recebidos provisoriamente no prazo de 10 dias pelo responsável pelo acompanhamento e fiscalização.
“Os bens serão recebidos provisoriamente no prazo de 10 dias, pelo(a) responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato, para efeito de posterior verificação de sua conformidade”
Os bens podem ser rejeitados quando em desacordo com as especificações e devem ser substituídos no prazo de 5 dias.
“Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 5 dias”
Os bens serão recebidos definitivamente no prazo de 5 dias contados do recebimento provisório.
“Os bens serão recebidos definitivamente no prazo de 5 dias, contados do recebimento provisório, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação mediante termo circunstanciado.”
O contratado deve comunicar ao contratante, no prazo máximo de 24 horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo.
“Comunicar ao Contratante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação;”
Penalidades
O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei Federal n.º 14.133, de 2021.
“O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei Federal n.º 14.133, de 2021”
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, no prazo máximo de 05 dias úteis.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da comunicação oficial.”
A multa pode ser descontada do pagamento devido pela Administração Pública decorrente de outros contratos firmados entre as partes.
“A multa poderá ser descontada do pagamento devido pela Administração Pública estadual, decorrente de outros contratos firmados entre as partes, caso em que a Administração reterá o pagamento até o adimplemento da multa”
Quaisquer penalidades aplicadas serão transcritas no Portal Nacional de Contratações Públicas e no diário municipal da AMM.
“Quaisquer penalidades aplicadas serão transcritas no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) caso haja adesão, e, ainda no diário municipal da AMM”
A recusa injustificada do fornecedor mais bem classificado em assinar a ata de registro de preços ensejará a aplicação das penalidades legalmente estabelecidas.
“A recusa injustificada do fornecedor mais bem classificado em assinar a ata de registro de preços dentro do prazo estabelecido no edital ou instrumento de contratação direta ensejará a aplicação das penalidades legalmente estabelecidas”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimentos até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da Lei Federal n.º 14.133, de 2021 ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame”
Os esclarecimentos serão respondidos no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.
“pelo qual serão respondidos os esclarecimentos solicitados, no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
As razões de recurso e contrarrazões poderão ser enviadas exclusivamente por meio eletrônico através do endereço https://ammlicita.org.br/.
“As razões de recurso e as contrarrazões poderão ser enviadas exclusivamente por meio eletrônico através do seguinte endereço: https://ammlicita.org.br/.”
Qualquer licitante pode manifestar intenção de recorrer em campo próprio do sistema, sob pena de preclusão.
“Qualquer licitante poderá, em campo próprio do sistema de compras eletrônicas, manifestar de forma imediata e motivada a intenção de recorrer, sob pena de preclusão”
As razões recursais devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico na plataforma indicada no preâmbulo.
“As razões recursais devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico na plataforma indicada no preâmbulo.”
Os demais licitantes serão intimados para apresentar contrarrazões no prazo de 3 (três) dias úteis.
“Os demais licitantes ficarão desde logo intimados para apresentar contrarrazões ao recurso no prazo de 3 (três) dias úteis”
Anexos
O edital lista os anexos que o compõem, incluindo Termo de Referência, Documentos de Habilitação e Modelo de Descritivo da Proposta de Preços.
“Anexo I - TERMO DE REFERÊNCIA; • Anexo II - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO; • Anexo III - MODELO DE DESCRITIVO DA PROPOSTA DE PREÇOS; • Anexo IV - MODELO DE PROCURAÇÃO;”
O edital lista anexos adicionais, como modelos de declaração, locais de entrega e minuta de ata de RP.
“Anexo V - MODELO DE DECLARAÇÃO; • Anexo VI - LOCAIS DE ENTREGA; • Anexo VII - MINUTA DE ATA DE RP”
O Anexo I é o Termo de Referência que descreve o objeto e as especificações técnicas.
“ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA 1 OBJETO: AQUISIÇÃO DE CANABIDIOL 200 MG/ML, EM SOLUÇÃO ORAL”
O Anexo II trata dos documentos de habilitação que o licitante deve apresentar antes da abertura do certame.
“ANEXO II DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 1. O licitante deverá apresentar os documentos de habilitação, antes da abertura do certame na plataforma eletrônica”
O Anexo VI indica o local de entrega dos bens.
“ANEXO VI LOCAIS DE ENTREGA ÓRGÃO/ENTIDADE Local de Entrega: Rua Hipolito Pinto, 51”
O Anexo VII é a minuta padrão de ata de registro de preços.
“ANEXO VII MINUTA PADRÃO – DE ATA DE RP ATA DE RP N° [XXXXXXXX]”
Gerado em 10/10/2026 a partir de “EDITAL” (52 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.