Resumo do edital: Aquisição de materiais e equipamentos esportivos destinados à realização de atividades físicas, esportivas e recreativas, visando atender às
Pregão - Eletrônico 57/2026 · MUNICIPIO DE CAMPOS ALTOS · Campos Altos/MG · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 12 parte do documento não foi lida (17 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 57/2026 para aquisição de materiais e equipamentos esportivos.
“PREGÃO ELETRÔNICO Nº 57/2026 OBJETO AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS DESTINADOS À REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES FÍSICAS, ESPORTIVAS E RECREATIVAS”
O processo licitatório é o de número 113/2026.
“PROCESSO LICITATÓRIO Nº 113/2026”
A licitação é exclusiva para microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedor individual.
“EXCLUSIVA PARA MICROEMPRESAS (ME), EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (EPP) E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI)”
O critério de julgamento é menor preço por lote.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO Menor preço por LOTE”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA Aberto”
A sessão pública ocorre em 28/10/2026 às 8h30min.
“DATA DA SESSÃO PÚBLICA 28/10/2026 às 8h30min”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de materiais e equipamentos esportivos para atender à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer de Campos Altos/MG.
“AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS DESTINADOS À REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES FÍSICAS, ESPORTIVAS E RECREATIVAS, VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER DO MUNICÍPIO DE CAMPOS ALTOS/MG”
Os recursos são provenientes das emendas parlamentares impositivas nº 050 e nº 066.
“COM RECURSOS PROVENIENTES DAS EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS Nº 050 E Nº 066”
O objeto está descrito e especificado no Anexo I do edital.
“como descritos e especificados no Anexo I, deste instrumento convocatório.”
A contratação deve contemplar o fornecimento de materiais novos, de primeiro uso, sem avaria ou utilização anterior.
“A contratação deverá contemplar o fornecimento de materiais a novos, de primeiro uso, sem qualquer sinal de avaria, defeito ou utilização anterior”
Os produtos devem ter garantia contra defeitos de fabricação.
“Os produtos deverão possuir garantia contra defeitos de fabricação, nos termos da legislação vigente”
A entrega dos produtos deve ocorrer na sede da Prefeitura Municipal de Campos Altos/MG.
“A entrega dos produtos deverá ocorrer na sede da Prefeitura Municipal de Campos Altos/MG, situada à Rua Cornélia Alves Bicalho, nº 401, Centro, CEP 38.970-000”
Valor estimado
O valor estimado da contratação é de R$69.100,76.
“VALOR ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO R$69.100,76 (Sessenta e nove mil, cem reais e setenta e seis centavos).”
O valor estimado da contratação é de R$69.100,76.
“O valor estimado da contratação é de R$69.100,76 (Sessenta e nove mil, cem reais e setenta e seis centavos).”
O valor total das emendas parlamentares é de R$69.285,30.
“VALOR TOTAL DE EMENDAS:69.285,30”
A Emenda Parlamentar Impositiva nº 050 é de R$ 57.142,65.
“Emenda Parlamentar Impositiva n°. 050 – R$ 57.142,65 (Sandra Ubirajara Martins)”
A Emenda Parlamentar Impositiva nº 066 é de R$ 12.142,65.
“Emenda Parlamentar Impositiva n°. 066 - R$ 12.142,65(Willer Borges Leite)”
O valor total do Lote 01 é de R$25.975,00.
“VALOR TOTAL DO LOTE 01 R$25.975,00”
Prazos e sessão
A sessão pública ocorre em 28/10/2026 às 8h30min.
“DATA DA SESSÃO PÚBLICA 28/10/2026 às 8h30min”
A abertura da sessão do pregão eletrônico é em 28/10/2026 às 08:30 horas.
“ABERTURA DA SESSÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO: 28/10/2026 HORÁRIO: 08:30 HORAS”
O prazo de validade da proposta não pode ser inferior a 90 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 (noventa) dias, a contar da data de sua apresentação;”
A entrega dos itens deve ocorrer em até 15 dias úteis após o recebimento da NAF.
“Os itens deverão ser entregues em até 15 (quinze) dias uteis, como descrito no item 4.4.6 deste TR , após o recebimento da NAF (Nota de Autorização de Fornecimento)”
O contrato terá vigência de 1 ano a partir de sua assinatura.
“O Contrato terá vigência de 1 (um) ano, a partir de sua assinatura”
O pagamento será efetuado no prazo de 30 dias após a entrega dos itens.
“O pagamento será efetuado pela Tesouraria da Prefeitura Municipal de Campos Altos - MG à licitante contratada, no prazo de 30 (trinta) dias após a entrega dos itens”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por lote.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO Menor preço por LOTE”
O tipo da licitação é menor preço por lote.
“TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA Aberto”
Será adotado o modo de disputa aberto para o envio de lances.
“Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa “ABERTO”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de R$ 0,10 inferior ao menor preço.
“O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser no mínimo R$ 0,10 (dez centavos) inferior ao menor preço apresentado.”
A etapa de lances tem duração de 10 minutos e pode ser prorrogada automaticamente.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de 10 (dez) minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos 2 (dois) minutos”
Habilitação jurídica
Para empresário individual, exige-se inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da Junta Comercial da sede.
“No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
Para MEI, exige-se o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI), com verificação de autenticidade no portal do empreendedor.
“Em se tratando de microempreendedor individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio”
Exige-se ato constitutivo (estatuto ou contrato social) e a última alteração em vigor, registrados e arquivados na repartição competente.
“Ato constitutivo - Estatuto ou Contrato Social - e a última alteração em vigor (que poderá ser apresentada na forma consolidada, substituindo o contrato original), devidamente registrados e arquivados na repartição competente”
Para sociedades civis, exige-se inscrição do ato constitutivo acompanhada de prova da diretoria em exercício.
“Inscrição do ato constitutivo, no caso de Sociedades Civis, acompanhada de prova da diretoria em exercício.”
Para empresas ou sociedades estrangeiras em funcionamento no País, exige-se decreto de autorização e ato de registro ou autorização de funcionamento.
“Decreto de autorização, em se tratando de empresas ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Exige-se prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) válida.
“Prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) do Ministério da Fazenda devidamente válida.”
Exige-se prova de inscrição no Cadastro dos Contribuintes Estadual ou Municipal relativo ao domicílio ou sede do licitante.
“Prova de Inscrição no Cadastro dos Contribuintes Estadual ou Municipal, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.”
Exige-se prova de regularidade para com a Fazenda Federal, mediante Certidão Conjunta Negativa da Dívida Ativa da União e Receita Federal.
“Prova de Regularidade para com a Fazenda Federal (Certidão Conjunta Negativa da Dívida Ativa da União e Receita Federal);”
Exige-se certidão negativa de débitos junto à Receita Estadual da unidade de federação da sede do licitante.
“Certidão negativa de débitos quando a dívida junto à Receita Estadual, da unidade de federação da sede do(a) licitante;”
Exige-se certidão negativa de tributos municipal emitida pela Prefeitura da sede do licitante.
“Certidão negativa de tributos municipal, emitida pela Prefeitura da sede do licitante;”
Exige-se prova de regularidade junto ao FGTS (CRF) expedido pela Caixa Econômica Federal.
“Prova de regularidade junto ao FGTS (CRF), expedido pela CEF - Caixa Econômica Federal, demonstrando o cumprimento com os encargos sociais instituídos por lei;”
Qualificação técnica
Exige-se apresentação de no mínimo 01 atestado ou declaração de capacidade técnica emitido por pessoa jurídica pública ou privada.
“Apresentação de no mínimo 01 (um) Atestado/Declaração de capacidade técnica emitido por pessoa jurídica pública ou privada atestando que a empresa forneceu ou prestou serviços de características semelhantes”
Qualificação econômico-financeira
A qualificação econômico-financeira será confirmada por Certidão Negativa de Falência expedida pelo cartório distribuidor da comarca da sede.
“A regularidade da qualificação econômico-financeira das licitantes será confirmada por meio da análise de Certidão Negativa de Falência, expedida pelo cartório distribuidor da comarca da sede da pessoa jurídica ou de execução de pessoa física”
A certidão de falência deve ter emissão em prazo não superior a 90 dias da data prevista para o início da sessão.
“com emissão em prazo não superior 90 (noventa) dias da data prevista para o início da sessão.”
Na hipótese de certidão positiva por recuperação judicial ou extrajudicial, deve-se apresentar comprovante de homologação do plano de recuperação pelo juízo competente.
“Na hipótese em que a certidão for positiva, caso a empresa se encontre em recuperação judicial ou extrajudicial, deve o licitante apresentar comprovante da homologação/deferimento, pelo juízo competente, do plano de recuperação em vigor.”
Entrega e execução
A entrega dos produtos deve ocorrer na sede da Prefeitura em até 15 dias úteis após o recebimento da NAF.
“A entrega dos produtos deverá ocorrer na sede da Prefeitura Municipal de Campos Altos/MG, situada à Rua Cornélia Alves Bicalho, nº 401, Centro, CEP 38.970-000, no prazo máximo de até 15 (quinze) dias úteis contados do recebimento da Nota de Autorização de Fornecimento – NAF.”
Os itens devem ser entregues em até 15 dias úteis após o recebimento da NAF, correndo por conta do contratado as despesas de frete, embalagens, seguros e mão de obra.
“Os itens deverão ser entregues em até 15 (quinze) dias uteis, como descrito no item 4.4.6 deste TR , após o recebimento da NAF (Nota de Autorização de Fornecimento) correndo por conta do CONTRATADO as despesas decorrentes de fretes, embalagens, seguros, mão de obra, etc.”
O horário de entrega é das 08:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00 em dias úteis.
“O horário de entrega será das 08:00 às 11:00 e 13:00 às 17:00 em dias úteis.”
Se o prazo de entrega coincidir com dia sem atendimento ao público, será prorrogado até o primeiro dia útil subsequente.
“Se o prazo de entrega coincidir com o dia em que a Prefeitura não tenha atendimento ao público, este será automaticamente prorrogado até o primeiro dia útil subsequente.”
Os pedidos de prorrogação do prazo de entrega só serão examinados se formulados por escrito até o prazo limite de entrega.
“A critério da Prefeitura, os pedidos de prorrogação de prazo de entrega só serão examinados quando formulados, por escrito, até o prazo limite de entrega.”
O aceite dos itens será feito por responsável da Secretaria requisitante, atestando na Nota Fiscal o recebimento em conformidade com os requisitos do TR.
“Se dará o aceite aos itens, através de pessoa responsável da Secretaria requisitante, atestando na Nota Fiscal o recebimento dos mesmos em perfeitas e plenas condições desde que estejam em conformidade com todos os requisitos exigidos neste TR.”
Penalidades
A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o Contrato no prazo sujeita à multa de 10% do valor do contrato licitado.
“A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o Contrato, dentro do prazo estabelecido no subitem 11.1 , caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida, ficando sujeito à multa de 10% (dez por cento) do valor do contrato licitado”
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, no prazo máximo de 10 dias úteis.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, a contar da comunicação oficial.”
Para as infrações dos itens 14.1.1, 14.1.2 e 14.1.3, a multa será de 10% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 14.1.1, 14.1.2 e 14.1.3 , a multa será de 10% do valor do contrato licitado.”
Para as infrações dos itens 14.1.4 a 14.1.8, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 14.1.4, 14.1.5, 14.1.6, 14.1.7 e 14.1.8 , a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo pelo prazo máximo de 3 anos.
“A sanção de impedimento de licitar e contratar será aplicada ao responsável em decorrência das infrações administrativas relacionadas nos itens 14.1.1, 14.1.2 e 14.1.3 , quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave, e impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis contado da intimação.
“Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública.
“Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este Edital;”
A impugnação deve ser realizada por forma eletrônica através do site www.licitanet.com.br/.
“A impugnação deverá ser realizada por forma eletrônica através do site www.licitanet.com.br/ ;”
A Pregoeira decide sobre a impugnação no prazo de até 2 dias úteis.
“Caberá a Pregoeira, auxiliado pelos responsáveis pela elaboração deste Edital e seus anexos, decidir sobre a impugnação no prazo de até 02 (dois) dias úteis contados da data de recebimento da impugnação;”
Os pedidos de esclarecimento devem ser enviados até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública.
“Os pedidos de esclarecimentos referentes a este processo licitatório deverão ser enviados a Pregoeira, até 03 (três) dias úteis anteriores à data designada para abertura da sessão pública”
A Pregoeira responde aos pedidos de esclarecimentos no prazo de 3 dias úteis.
“A Pregoeira responderá aos pedidos de esclarecimentos no prazo de 03 (três) dias úteis, contado da data de recebimento do pedido”
As respostas aos pedidos de esclarecimentos serão divulgadas pelo sistema e vincularão os participantes e a administração.
“As respostas aos pedidos de esclarecimentos serão divulgadas pelo sistema e vincularão os participantes e a administração.”
Anexos
O edital possui cinco anexos: Termo de Referência, Modelo de Proposta Comercial, Minuta do Contrato, Modelo de declaração de tratamento diferenciado e Modelo de Declaração Unificada.
“Este Edital possui 05 (cinco) Anexos, a saber: Anexo I - Termo de Referência; Anexo II - Modelo de Proposta Comercial; Anexo III - Minuta do Contrato; Anexo IV - Modelo de declaração de tratamento diferenciado Lei Complementar nº 123/2006; Anexo V – Modelo de Declaração Unificada;”
O Anexo I é o Termo de Referência.
“ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA”
O Anexo II é o Modelo de Proposta Comercial.
“ANEXO II - MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL”
O Anexo III é a Minuta do Contrato.
“ANEXO III - MINUTA DO CONTRATO”
O Anexo IV é a Declaração de Tratamento Diferenciado da Lei 123/2006.
“ANEXO IV - DECLARAÇÃO TRATAMENTO DIFERENCIADO LEI 123/2006”
O Anexo V é o Modelo de Declaração Unificada.
“ANEXO V - MODELO DE DECLARAÇÃO UNIFICADA”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “204664_editais_1791985024.zip › EDITAL MATERIAL ESPORTIVO.pdf” (66 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.