Resumo do edital: Credenciamento de artistas locais para eventual e futura contratação para apresentações de estilos variados (como forró, sertanejo, entre ou
Credenciamento 009/2026 · MUNICIPIO DE FERROS · Ferros/MG · página da licitação
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Resumo geral
O edital trata de credenciamento eletrônico de artistas locais para apresentações musicais.
“Constitui objeto do presente Credenciamento de artistas locais para eventual e futura contratação para apresentações de estilos variados”
O credenciamento é fundamentado no art. 79, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021.
“Base Legal: 79, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021”
O recebimento da documentação ocorre exclusivamente por meio eletrônico em plataforma digital.
“O recebimento da documentação para o credenciamento ocorrerá exclusivamente no formato eletrônico através do site”
O credenciamento é paralelo e não excludente, com contratações simultâneas em condições padronizadas.
“Paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.”
A distribuição dos serviços entre credenciados será feita mediante sorteio público.
“a distribuição dos serviços será realizada mediante sorteio público, conforme as demandas do Município forem surgindo.”
O prazo de vigência do credenciamento é de 12 meses, prorrogável até sessenta meses.
“O prazo de vigência do credenciamento será de 12 meses, contados da data de assinatura do Termo de Credenciamento, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, até o limite de sessenta meses”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é o credenciamento de artistas locais para apresentações de estilos variados.
“Constitui objeto do presente Credenciamento de artistas locais para eventual e futura contratação para apresentações de estilos variados (como forró, sertanejo, entre outros)”
As apresentações ocorrerão na Sede, Distritos e Comunidades Rurais do Município de Ferros/MG.
“a serem realizadas em diversas localidades do Município de Ferros/MG (Sede, Distritos e Comunidades Rurais), conforme demanda da Secretaria Municipal de Cultura”
O item 01 do Termo de Referência descreve artista local para apresentação de show musical.
“ARTISTA LOCAL PARA APRESENTAÇÃO DE SHOW MUSICAL.”
Cada contratação corresponde a uma apresentação musical com duração mínima de duas horas e máxima de duas horas e trinta minutos.
“Cada contratação corresponderá à realização de 01 (uma) apresentação musical por artista local, com duração mínima de 02 (duas) horas e máxima de 02 (duas) horas e 30 (trinta) minutos”
A estrutura de sonorização e iluminação indicada no rider técnico é de responsabilidade do Município.
“A estrutura geral de sonorização e iluminação indicada no rider técnico e previamente aceita pela Administração será de responsabilidade do Município”
O credenciamento não gera direito subjetivo à contratação, constituindo mera expectativa de futura convocação.
“O credenciamento não gera, por si só, direito subjetivo à contratação, constituindo mera expectativa de futura convocação”
Valor estimado
O valor unitário por apresentação é de R$ 1.500,00.
“Apresentação 30 R$ 1.500,00 R$ 45.000,00”
Os valores unitários são fixos e irreajustáveis pelo período de doze meses.
“Os valores unitários dos serviços objeto deste credenciamento encontram-se estabelecidos no Anexo I - Termo de Referência, sendo fixos e irreajustáveis pelo período de doze meses”
O valor fixado compreende a totalidade dos custos diretos e indiretos de responsabilidade do credenciado.
“O valor fixado para a apresentação compreenderá a totalidade dos custos diretos e indiretos de responsabilidade do credenciado necessários à execução do serviço”
O valor total estimado da contratação está indicado como R$ XXXXXXXX no Termo de Referência.
“O valor total estimado da contratação é de R$ XXXXXXXX (XXXXXX)”
O pagamento será atualizado pelo IPCA em caso de atraso por culpa da Administração.
“o valor devido será atualizado monetariamente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), pro rata die”
O reajuste após um ano ocorrerá pelo índice IPCA/IBGE.
“Após decorrido o interregno acima, o reajuste ocorrerá através do índice IPCA/IBGE.”
Prazos e sessão
O período de recebimento da documentação vai de 22/09/2026 a 31/12/2026.
“Período: 22/09/2026 a 31/12/2026”
O resultado da habilitação será divulgado em até trinta dias corridos após o protocolo eletrônico.
“O resultado da habilitação será divulgado em até trinta dias corridos após o protocolo eletrônico da documentação pelo interessado”
O interessado habilitado será convocado para assinatura do Termo de Credenciamento em até cinco dias úteis.
“para assinatura do Termo de Credenciamento no prazo de até cinco dias úteis contados a partir do envio da comunicação.”
O credenciado contemplado terá até 24 horas para confirmar disponibilidade ou justificar impedimento.
“O credenciado contemplado terá o prazo de até 24 (vinte e quatro) horas para confirmar disponibilidade ou justificar impedimento temporário”
O pagamento será efetuado em até trinta dias contados do recebimento da documentação completa.
“em até trinta dias contados do recebimento da documentação completa e regular, observados os procedimentos de liquidação da despesa.”
O credenciado deve comunicar impossibilidade temporária de prestar serviços com antecedência mínima de trinta dias corridos.
“com antecedência mínima de trinta dias corridos, eventual impossibilidade temporária de prestar os serviços constantes do objeto deste Edital”
Critério de julgamento
A seleção ocorre por edital de credenciamento eletrônico com inscrições abertas durante toda a vigência.
“A seleção dos interessados ocorrerá por meio de edital de credenciamento eletrônico, nos termos do art. 79, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, com prazo de inscrições aberto durante toda a vigência do credenciamento”
A distribuição das Ordens de Serviço será feita por sorteio público registrado em ata.
“As Ordens de Serviço serão distribuídas entre os credenciados mediante sorteio público, realizado pela Administração e devidamente registrado em ata”
O credenciado contemplado fica temporariamente excluído dos sorteios subsequentes até que os demais sejam contemplados.
“O credenciado contemplado ficará temporariamente excluído dos sorteios subsequentes até que os demais credenciados aptos tenham sido igualmente contemplados”
A análise da comissão restringe-se à verificação objetiva da conformidade documental, vedada atribuição de nota ou juízo de valor artístico.
“A análise da comissão de contratação restringir-se-á à verificação objetiva da conformidade entre a documentação apresentada e os requisitos mínimos estabelecidos neste item, sendo vedada a atribuição de nota, ranqueamento ou juízo de valor artístico”
A recusa injustificada de Ordem de Serviço por mais de três vezes consecutivas implica comunicação para análise de descredenciamento.
“A recusa injustificada de Ordem de Serviço por mais de 3 (três) vezes consecutivas implicará comunicação formal ao agente de contratação para análise de descredenciamento.”
Em situações de urgência formalmente declarada, a Administração poderá acionar qualquer credenciado disponível da categoria.
“Em situações de urgência formalmente declarada pelo fiscal do contrato, a Administração poderá acionar qualquer credenciado disponível da categoria, registrando o fato no processo administrativo”
Habilitação jurídica
Exige registro comercial no caso de firma individual.
“I. registro comercial no caso de firma individual;”
Exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social e última alteração em vigor para sociedades comerciais.
“II. ato constitutivo, estatuto ou contrato social e última alteração (se houver) em vigor, devidamente registrado, onde se possa identificar o administrador, em se tratando de sociedades comerciais”
Exige comprovante de inscrição do ato constitutivo para sociedades civis.
“III. comprovante de inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhado de prova da composição da diretoria em exercício;”
Exige decreto de autorização para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.
“IV. decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente”
Exige documento oficial de identificação com foto para pessoas físicas.
“I – Documento oficial de identificação com foto;”
Exige Cadastro de Pessoa Física (CPF) para pessoas físicas.
“II – Cadastro de Pessoa Física – CPF;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Exige inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica.
“I - A inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);”
Exige inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver.
“II - A inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante/contratada, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
Exige regularidade perante a Fazenda federal, estadual e/ou municipal.
“III – A regularidade perante a Fazenda federal, estadual e/ou municipal do domicílio ou sede do licitante/contratada, ou outra equivalente, na forma da lei;”
Exige regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS.
“IV - A regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS, que demonstre cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;”
Exige regularidade perante a Justiça do Trabalho.
“V - A regularidade perante a Justiça do Trabalho;”
Exige prova de regularidade perante a Seguridade Social e trabalhista para pessoas físicas.
“b) prova de regularidade perante a Seguridade Social e trabalhista;”
Qualificação técnica
Exige comprovação de atuação artística compatível com o objeto do credenciamento.
“a) Comprovação de atuação artística compatível com o objeto do credenciamento, mediante portfólio, fotografias, vídeos, registros de apresentações anteriormente realizadas”
Exige declaração de que atende aos requisitos técnicos mínimos estabelecidos no Termo de Referência.
“c) Declaração de que atende aos requisitos técnicos mínimos estabelecidos neste Termo de Referência.”
O credenciado deve dispor de estrutura técnica mínima para a apresentação.
“5.4. O credenciado deverá dispor de estrutura técnica mínima para a apresentação (instrumentos, equipamento de som quando não fornecido pelo Município e figurino compatível com o evento)”
A análise da comissão restringe-se à verificação objetiva da conformidade documental, vedada atribuição de nota ou juízo de valor artístico.
“A análise da comissão de contratação restringir-se-á à verificação objetiva da conformidade entre a documentação apresentada e os requisitos mínimos estabelecidos neste item, sendo vedada a atribuição de nota, ranqueamento ou juízo de valor artístico entre os interessados.”
Qualificação econômico-financeira
Exige certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante.
“I - Certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante.”
Exige certidão negativa de insolvência civil para pessoas físicas.
“c) certidão negativa de insolvência civil;”
Entrega e execução
O credenciado deve prestar os serviços conforme as demandas da Secretaria Municipal de Cultura e as especificações do Termo de Referência.
“O credenciado deverá realizar a prestação de serviços objeto deste credenciamento em atendimento às demandas da Secretaria Municipal de Cultura”
Cada contratação corresponde a uma apresentação musical com duração mínima de 2 horas e máxima de 2 horas e 30 minutos.
“Cada contratação corresponderá à realização de 01 (uma) apresentação musical por artista local, com duração mínima de 02 (duas) horas e máxima de 02 (duas) horas e 30 (trinta) minutos”
O credenciado contemplado terá até 24 horas para confirmar disponibilidade ou justificar impedimento temporário.
“O credenciado contemplado terá o prazo de até 24 (vinte e quatro) horas para confirmar disponibilidade ou justificar impedimento temporário”
A estrutura de sonorização e iluminação indicada no rider técnico é de responsabilidade do Município.
“A estrutura geral de sonorização e iluminação indicada no rider técnico e previamente aceita pela Administração será de responsabilidade do Município”
O credenciado deve arcar com despesas de deslocamento, transporte, alimentação e hospedagem de sua formação artística.
“Serão de responsabilidade do credenciado todas as despesas necessárias ao seu deslocamento e ao dos integrantes de sua formação artística”
Penalidades
Deixar de entregar a documentação exigida para o certame sujeita a multa de 0,5% do valor estimado e impedimento de licitar e contratar por 2 anos.
“Deixar de entregar a documentação exigida para o certame, serão aplicadas as seguintes sanções:”
Não manter a proposta sujeita a multa de 5% do valor estimado e impedimento de licitar e contratar por 2 anos.
“Não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado, serão aplicadas as seguintes sanções:”
Não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação sujeita a multa de 5% e impedimento por 3 anos.
“Não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta”
Apresentar declaração ou documentação falsa sujeita a multa de 30% e declaração de inidoneidade por 4 anos.
“Apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação ou a execução do contrato”
Fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato sujeita a multa de 30% e inidoneidade por 4 anos.
“Fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato;”
A recusa injustificada de Ordem de Serviço por mais de 3 vezes consecutivas implica comunicação ao agente de contratação para análise de descredenciamento.
“A recusa injustificada de Ordem de Serviço por mais de 3 (três) vezes consecutivas implicará comunicação formal ao agente de contratação para análise de descredenciamento.”
Impugnação e esclarecimentos
Os esclarecimentos podem ser solicitados até três dias úteis anteriores à data final para envio da documentação.
“Os interessados poderão solicitar esclarecimentos acerca do objeto deste Edital ou interpretação de qualquer de seus dispositivos até três dias úteis anteriores à data final para envio da documentação”
As impugnações ao Edital devem ser apresentadas até três dias úteis anteriores à data final para envio da documentação.
“As impugnações ao Edital deverão ser apresentadas até três dias úteis anteriores à data final para envio da documentação, na forma prevista no artigo 164 da Lei Federal nº 14.133/2021”
O recurso administrativo deve ser interposto no prazo de três dias úteis contados da divulgação da decisão.
“O recurso deverá ser interposto no prazo de três dias úteis contados da data de divulgação da decisão recorrida na plataforma eletrônica”
O recurso será dirigido ao Agente de Contratação, que poderá reconsiderar em três dias úteis ou encaminhar à autoridade superior.
“O recurso será dirigido ao Agente de Contratação, que poderá reconsiderar sua decisão no prazo de três dias úteis ou, nesse mesmo prazo, encaminhá-lo à autoridade superior”
O recurso tem efeito suspensivo apenas em relação ao interessado recorrente.
“O recurso terá efeito suspensivo apenas em relação ao interessado recorrente, prosseguindo-se normalmente quanto aos demais credenciados habilitados.”
Não serão conhecidos recursos interpostos fora do prazo legal ou que não atendam aos requisitos formais.
“Não serão conhecidos os recursos interpostos fora do prazo legal, subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo para responder pelo interessado”
Anexos
O edital é integrado pelo Anexo I - Termo de Referência, Anexo II - Modelo de Proposta de Credenciamento e Anexo III - Minuta de Termo de Credenciamento.
“ANEXO I - Termo de Referência (TR); ANEXO II - Modelo de Proposta de Credenciamento; ANEXO III - Minuta de Termo de Credenciamento.”
O Anexo I é o Termo de Referência do credenciamento.
“ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA”
O Anexo II é a Proposta de Credenciamento.
“ANEXO II - PROPOSTA DE CREDENCIAMENTO”
O Anexo III é a Minuta do Termo de Credenciamento.
“ANEXO III MINUTA DO TERMO DE CREDENCIAMENTO”
As especificações técnicas, quantitativos e valores de referência estão no Termo de Referência (Anexo I).
“As especificações técnicas detalhadas, quantitativos estimados e valores de referência encontram-se discriminados no Termo de Referência (Anexo I)”
A minuta do Termo de Credenciamento integra o Edital como Anexo III.
“O Termo de Credenciamento a ser firmado, cuja minuta integra este Edital como Anexo III”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “EDITAL” (36 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.