Resumo do edital: Aquisição de marmitex e refeições prontas (self-service), em situações excepcionais, para atender as necessidades administrativas da prefeit
Pregão - Eletrônico 041/2026 · MUNICIPIO DE DORES DO INDAIA · Dores do Indaiá/MG · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 39 parte do documento não foi lida (3 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico SRP nº 041/2026, processo licitatório nº 109/2026, para registro de preços de marmitex e refeições prontas.
“EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 041/2026 PROCESSO LICITATÓRIO N.º 109/2026”
O objeto é o registro de preços para eventual aquisição de marmitex e refeições prontas (self-service), em situações excepcionais.
“OBJETO : REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MARMITEX E REFEIÇÕES PRONTAS (SELF-SERVICE), EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS”
O critério de julgamento é menor preço.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO : MENOR PREÇO”
O recebimento das propostas ocorre até 27/10/2026 às 08:00h.
“RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ A DATA : 27/10/2026 - 08:00H”
A licitação é exclusiva para ME/EPP.
“EXCLUSIVO PARA ME/EPP: sim”
O sistema utilizado é o AMM LICITA.
“SISTEMA: AMM LICITA (www.ammlicita.org.br)”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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11 itens
Por seção
Objeto
O objeto é o registro de preços para eventual aquisição de marmitex e refeições prontas (self-service), em situações excepcionais.
“OBJETO : REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MARMITEX E REFEIÇÕES PRONTAS (SELF-SERVICE), EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS”
O objeto visa atender as necessidades administrativas da Prefeitura Municipal de Dores do Indaiá, em seus vários setores de atuação.
“PARA ATENDER AS NECESSIDADES ADMINISTRATIVAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ, EM SEUS VÁRIOS SETORES DE ATUAÇÃO”
O objeto está descrito no ANEXO I.
“conforme especificações descritas no ANEXO I.”
O objeto inclui refeição pronta tipo self-service composta, no mínimo, de uma porção de arroz, feijão, salada, massa, 2 pedaços de carne, sem balança.
“Refeição pronta tipo self-service composta, no mínimo, de uma porção de arroz, feijão, salada, massa, 2 pedaços de carne, sem balança.”
O objeto inclui refeição pronta tipo marmitex, acondicionada em embalagem descartável, composta de, no mínimo, uma porção de arroz, feijão, salada, massa, 2 pedaços de carne, com peso aproximado de 700g.
“Refeição pronta, tipo marmitex, acondicionada em embalagem descartável, composta de, no mínimo, de uma porção de arroz, feijão, salada, massa, 2 pedaços de carne, com peso aproximado de 700g.”
O objeto inclui refrigerante 2,0 litros de cola (ou similar) ou de guaraná (ou similar).
“Refrigerante 2,0 Litros de Cola (ou similar) ou de Guaraná (ou similar).”
Prazos e sessão
O recebimento das propostas ocorre até 27/10/2026 às 08:00h.
“RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ A DATA : 27/10/2026 - 08:00H”
A abertura e análise das propostas ocorre em 27/10/2026 às 08:15h.
“ABERTURA E ANÁLISE DAS PROPOSTAS : 27/10/2026 - 08:15h”
O início da etapa de lances ocorre em 27/10/2026 às 08:15h.
“INÍCIO DA ETAPA DE LANCES : 27/10/2026 - 08:15h”
A validade da proposta é de 60 dias.
“VALIDADE DA PROPOSTA: (60 DIAS)”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato/ata de registro de preços.
“O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato/ata de registro de preços”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO : MENOR PREÇO”
O pregão eletrônico adota o critério de julgamento pelo menor preço por LOTE.
“modalidade Pregão Eletrônico com registro de preços, do tipo menor preço por LOTE”
O licitante será selecionado por meio de procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.
“O licitante será selecionado por meio da realização de procedimento de LICITAÇÃO, na modalidade PREGÃO, sob a forma ELETRÔNICA, com adoção do critério de julgamento pelo MENOR PREÇO.”
Habilitação jurídica
A licitante deve apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, ou registro empresarial.
“a) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, ou registro empresarial devidamente registrado.”
Sociedade por ações deve apresentar estatuto social acompanhado dos documentos de eleição de seus administradores.
“Em se tratando de sociedade por ações, o estatuto social deverá vir acompanhado dos documentos de eleição de seus administradores.”
A licitante deve apresentar autorização para o exercício da atividade a ser contratada, quando cabível.
“b) Autorização para o exercício da atividade a ser contratada, quando cabível.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
A licitante deve apresentar CNPJ pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto.
“a) CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica emitido pelo Ministério da Fazenda, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto deste edital.”
A licitante deve apresentar prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal.
“b) Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal, relativo à sede ou domicílio do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto do certame;”
A licitante deve apresentar prova de regularidade para com a Fazenda Nacional.
“c) Prova de Regularidade para com a Fazenda Nacional, comprovada mediante fornecimento de Certidão conjunta negativa de débitos relativos a Tributos Federais e a Dívida Ativa da União, e Seguridade Social.”
A licitante deve apresentar certidão de regularidade de débitos tributários com a Fazenda Estadual e Municipal.
“d) Certidão de regularidade de débitos tributários com a Fazenda Estadual e Municipal;”
A licitante deve apresentar prova de regularidade de recolhimento do FGTS.
“e) FGTS - Prova de regularidade de recolhimento de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço-FGTS, mediante a apresentação de Certificado fornecido pela Caixa Econômica Federal.”
A licitante deve apresentar certidão negativa de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“f) CNDT - Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, disponível no Portal do Tribunal Superior do Trabalho (www.tst.jus.br/certidao).”
Qualificação técnica
A licitante deve apresentar alvará de funcionamento expedido por órgão de Vigilância Sanitária competente.
“a) Alvará de Funcionamento expedido por órgão de Vigilância Sanitária competente em razão do local da sede da empresa.”
Qualificação econômico-financeira
A licitante deve apresentar certidão negativa de pedido de falência expedida pelo distribuidor da sede.
“a) Certidão negativa de pedido de falência, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, em data de emissão não anterior a 30 (trinta) dias da data da abertura do certame, se outro prazo não constar do documento.”
A licitante deve apresentar balanço patrimonial e demonstração de resultado dos dois últimos exercícios sociais.
“b) Balanço Patrimonial e demonstração de resultado dos dois últimos exercícios sociais, já exigíveis e apresentáveis na forma da lei, que comprovem a boa situação econômico financeira da licitante, vedada a substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de 03 (três) meses da data de apresentação da proposta.”
Após 30 de abril de 2026, o balanço patrimonial apresentado deve ser o do exercício imediatamente anterior (2025).
“b.1) O Balanço Patrimonial e demonstrações apresentados para fins de habilitação após o dia 30 de abril de 2026 , será obrigatoriamente o do exercício imediatamente anterior (2025).”
Empresa constituída há menos de um ano deve apresentar balanço de abertura em substituição ao balanço patrimonial.
“c) Tratando-se de empresa que ainda não encerrou o seu primeiro exercício contábil, por ter sido constituída a menos de um ano, deverá apresentar, em substituição ao subitem anterior, o balanço de abertura, considerando-o para fins de comprovação da boa situação financeira.”
Empresas obrigadas a apresentar ECD devem juntar comprovante de transmissão ao SPED e o Balanço Patrimonial.
“d) as empresas obrigadas por lei a apresentar ECD – Escrituração Contábil Digital, deverão juntar o respectivo comprovante de transmissão ao SPED (Sistema Público de Escrituração Digital), bem como o Balanço Patrimonial (Instrução Normativa 1774, de 22 de dezembro de 2017).”
Entrega e execução
Os produtos solicitados devem ser entregues ao setor requisitante em até uma hora, quando marmitex, ou no ato da requisição, quando self-service.
“os produtos solicitados deverão ser entregues ao respectivo setor requisitante em até 1h (uma hora), quando marmitex, ou no ato da requisição, quando refeição tipo self-service”
As refeições self-service serão servidas no estabelecimento comercial da beneficiária ou em outro local previamente aprovado pela Administração.
“As refeições na modalidade self-service serão servidas no estabelecimento comercial da beneficiária do registro de preços ou em outro local previamente aprovado pela Administração”
As refeições tipo marmitex e bebidas devem ser entregues no local indicado pela Secretaria requisitante na ordem de fornecimento, dentro do Município.
“refeições na modalidade marmitex e bebidas : deverão ser entregues no local indicado pela Secretaria requisitante na ordem de fornecimento, dentro do Município de Dores do Indaiá-MG”
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da assinatura do contrato ou ata de registro de preços.
“O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato/ata de registro de preços”
O recebimento provisório ocorre no momento da entrega ou disponibilização da refeição, mediante conferência inicial.
“provisoriamente , no momento da entrega ou disponibilização da refeição, mediante conferência inicial pelo setor requisitante e/ou fiscal do contrato”
O recebimento definitivo ocorre após a verificação da conformidade das refeições e produtos com as especificações do Termo de Referência.
“definitivamente , após a verificação da conformidade das refeições e produtos fornecidos com as especificações deste Termo de Referência”
Penalidades
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, no prazo máximo de 05 dias úteis.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis”
Para as infrações dos itens 12.1.1, 12.1.2 e 12.1.3, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens “12.1.1”, “12.1.2” e “12 .1.3 ” , a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado”
Para as infrações dos itens 12.1.4 a 12.1.8, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens “12.1.4”, “12.1.5”, “12.1.6”, “12.1.7” e “ 12.1.8 ” , a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar e contratar pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos”
Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis, contado da data de sua intimação.
“Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
A aplicação das sanções não exclui a obrigação de reparação integral dos danos causados.
“A aplicação das sanções previstas neste edital não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral dos danos causados.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital ou solicitar esclarecimentos, por irregularidade na aplicação da Lei 14.133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital ou solicitar esclarecimentos, por irregularidade na aplicação da Lei 14.133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A impugnação ao edital e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados diretamente na plataforma eletrônica AMM LICITA ou via e-mail institucional.
“A impugnação ao edital e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados diretamente na plataforma eletrônica “ AMM LICITA ” (www.ammlicita.org.br), ou via e-mail institucional”
Decairá do direito de impugnar os termos do presente Edital o licitante que não apontar as falhas ou irregularidades neste edital até o 3º (terceiro) dia útil que anteceder à data de realização do Pregão.
“Decairá do direito de impugnar os termos do presente Edital o licitante que não apontar as falhas ou irregularidades neste edital, que supostamente acarretem irregularidade na aplicação da Lei 14.133/2021, até o 3º (terceiro) dia útil que anteceder à data de realização do Pregão.”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
Acolhida e provida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.
“Acolhida e provida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
Os anexos do edital constituem partes integrantes e indissociáveis de seu conteúdo.
“Os anexos deste edital constituem partes integrantes e indissociáveis de seu conteúdo.”
Fazem parte integrante do edital os Anexos I a VI, incluindo Termo de Referência, Modelo de Proposta Comercial e Minuta da Ata de Registro de Preços.
“Fazem parte integrante deste Edital: ANEXO I Termo de referência ANEXO II Modelo de Proposta Comercial ANEXO III Minuta da Ata de Registro de Preços”
O Anexo II é o Modelo de Apresentação de Proposta Comercial do Pregão Eletrônico SRP nº 041/2026.
“ANEXO II MODELO DE APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA COMERCIAL PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 041/2026”
O Anexo III é a Minuta da Ata de Registro de Preços do Pregão Eletrônico SRP nº 041/2026.
“ANEXO III MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 041/2026”
O Anexo IV é o Modelo de Declaração Unificada do Pregão Eletrônico SRP nº 041/2026.
“ANEXO IV MODELO DE DECLARAÇÃO UNIFICADA PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 041/2026”
O Anexo I é o Termo de Referência do Pregão Eletrônico SRP nº 041/2026.
“ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 041/2026”
Gerado em 08/10/2026 a partir de “EDITAL_PREGAO_MARMITEX.pdf” (76 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.